LICITAções - MOOCA
| Data de publicação | 21 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 21 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (95) – 91
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONTRATAÇÃO POR ATA DE RP
Ata de RP 57/SMSUB/COGEL/2021 - SEI
6048.2022/0001295-6
DESPACHO:
1. À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o formulário de requisição de SUB-PE/CPO sob SEI 060599594
e a pré-autorização de SMSUB/COGEL sob nº 062593435, e
no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal
n° 13.399/02 com fundamento no artigo 3° da Lei Municipal
n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, ob-
servando o disposto no artigo 15, inciso II da Lei Federal n°
tratação direta por meio da Ata de RP 57/SMSUB/COGEL/2021
da empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.817.467/0001-67, objeti-
vando o fornecimento de 3.000 (três mil) unidades de Blocos
de Concreto de 14 cm - 140x190x390 pelo valor unitário de
R$ 1,90 (um real e noventa centavos) e de 2.000 (duas mil)
unidades de Bloco de Concreto de 19 cm - 190x190x390 pelo
valor unitário de R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos),
totalizando o valor de R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e
vinte reais).
2. AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho no
valor de R$ 10.520,00 em favor da referida empresa, onerando
a dotação orçamentária nº 61.00.61.10.15.452.3022.2.341.3.
3.90.30.00.00.
SANTO AMARO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
Processo SEI nº 6053.2022/0001772-6
REF.: ATA DE RP 76/SMSUB/COGEL/2021 - Fornecimen-
to de madeiras bruta e chapas de madeira compensada
1 - À vista do notificado no presente e no exercício da atri-
buição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 com fun-
damento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamenta-
da pelo Decreto 44.279/03 e considerando as manifestações da
Coordenadoria Geral de Licitações – COGEL (062514017) e da
SUB-SA/Assessoria Jurídica (063846270), AUTORIZO a contrata-
ção da ATA DE RP 076/SMSUB/COGEL/2021,cuja detentora é a
empresa AJR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA, CNPJ 27.840.547/0001-51, localizada à Rua Waldemar
Petena de Oliveira, nº 324 - Nova Itapevi - Itapevi/SP - CEP
06690-310, neste ato representada pelo Sr. Romualdo Alves
Mendes, portador da Cédula de Identidade RG n.º 30.376.564-1
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 284.512.378-78, visando
o fornecimento com entrega única, conforme demonstrado
abaixo, no valor global de R$ 3.134,00 (três mil cento e trinta
e quatro reais):
Item Objeto Quantidade Valor Unitário
A sarrafo de 2,5cm x 5cm (1”x 2”) em pinus 300 metros R$ 1,25
B sarrafo de 2,5cm x 10cm (1”x 4”) em pinus 300 metros R$ 2,63
C tábua de 2,5cm x 15cm (1”x 6”) 300 metros R$ 3,70
D tábua de 2,5cm x 30cm (1”x 12”) 100 metros R$ 8,60
2 - Autorizo, igualmente, a emissão de Nota de Empenho
no valor global de R$ 3.134,00 (três mil cento e trinta e quatro
reais), que valerá como contrato, onerando a dotação 54.10.1
5.452.3022.2339.33.90.30.00 e demais notas de empenhos e
cancelamentos que se fizerem necessários para o presente e
próximo exercício, assim como as respectivas notas de liquida-
ções e pagamento.
3 - Designo como fiscal titular do contrato o Sr. Edson Car-
los da Silva, RF 726.174.8 e como fiscal suplente e gestor o Sr.
Adailson de Oliveira, RF 548.514.2.
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SEI N.º 6054.2022/0000768-8
Assunto: Aquisição de 300 M³ de Pedra Limpa, e 200 M³ de
Pedra Marroada.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes do presente, da mani-
festação da Assessoria Jurídica e da Coordenadoria de Adminis-
tração e Finanças, no uso das atribuições a mim conferidas pela
Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3.º da Lei
Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal
nº 44.279/03 e alterações, AUTORIZO a utilização da Ata de RP
06/SMSUB/COGEL/2022, cuja detentora é a Empresa X ROQUE
& MEZZINA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - CNPJ
nº 10.192.850/0001-92, objetivando a aquisição 300m² (trezen-
tos) de Pedra Limpa, sendo o valor unitário de R$ 136,92 (cento
e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), e o valor total
R$ 41.076,00 (quarenta e um mil e setenta e seis reais), e aqui-
sição de 200m³ (duzentos) de Pedra Marroada, sendo o valor
unitário R$ 140,90 (cento e quarenta reais e noventa centavos),
e valor total de R$ 28.180,00, (vinte e oito mil e cento e oitenta
reais). Conforme requisição de material doc. 062860770, os re-
cursos serão suportados pela Nota de Reserva n.º 32.900/2022
doc. 063854440, onerando a dotação nº 70.10.17.512.3008.2.3
67.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente.
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho correspondente.
III - INDICO como Gestor/Fiscal do contrato a Senhor JOVI-
NO PACHECO LEMOS, RF 553.684-7.
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO SEI Nº 6055.2022/0001357-8
DESPACHO ABERTURA
SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
PROCESSO: 6055.2022/0001357-8
CONVITE: 001/SUB.MP/2022
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTA-
LAÇÃO PARCIAL DE ALAMBRADO NO CAMPO DA PRAÇA
ANGELINA DA SILVA SANTOS, À RUA ALBERTINA MEDEIROS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – ME-
MORIAL DESCRITIVO
I - À vista dos elementos contidos no presente, e nos ter-
mos da competência delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02,
AUTORIZO com fundamento no art. 22, inc III, da Lei Federal
nº 8.666/93, Lei nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto
nº 44.279/03, Decreto nº 56.475/2015 e Lei Complementar
123/2006, a abertura do pleito licitatório na modalidade CON-
VITE 001/SUB.MP/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA INSTALAÇÃO PARCIAL DE ALAMBRADO NO CAM-
PO DA PRAÇA ANGELINA DA SILVA SANTOS, À RUA ALBERTINA
MEDEIROS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO
SUB.MP-SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA
PROCESSO: 6055.2022/0001357-8
INTERESSADO:SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LI-
CITAÇÃO
ASSUNTO:HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 01/
SUB-MB/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6045.2022/0000867-5
DESPACHO
No exercício da competência que me foi conferida pela
Lei Municipal n° 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/
SMSP/SGM/SGP e, considerando a ata da sessão pública de
abertura (063910289) e a informação da Comissão Permanente
de Licitação (063912893), instituída pela Portaria n° 004/
SUB-MB/GAB/2021, alterada pelas Portarias n° 008/SUB-MB/
GAB/2021 e n° 011/SUB-MB/2021, nos termos da Lei Federal
I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o
procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n°
01/SUB-MB/2022 (062435036), cujo objeto é a contratação de
empresa para execução de obras para requalificação urbana
com contenção de margem de córrego, localizado na Rua Yoshi-
mara Minamoto, altura do n° 412 - Cep 05847-620 - Jardim
Brasília - Distrito Jardim São Luís - São Paulo - SP.
II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa Construtora
Lettiei Cordaro Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o nº 07.879.965/0001-45, declarada vencedo-
ra do certame, por apresentar a melhor proposta de preços
(063900391) no valor de R$ 828.728,81 (oitocentos e vinte e
oito mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos)
e atender todas as exigências da Tomada de Preços n° 01/
SUB-MB/2022.
III. O prazo de execução dos serviços será de até 90 (noven-
ta) dias corridos, contados a partir da data indicada na Ordem
de Início de Serviço.
IV. A gestão do contrato será de responsabilidade do Ar-
quiteto Roberto Garkisch, Registro Funcional n° 752.731.4 da
Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim,
que em seus impedimentos legais será substituído pelo Enge-
nheiro Reynaldo A. Pinto da Silva Azevedo, Registro Funcional
n° 639.931.2.
V. A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do
Arquiteto Alexandre Augusto da Silva, Registro Funcional n°
686.998.0 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura
M’ Boi Mirim, que em seus impedimentos legais será subs-
tituído pelo Engenheiro Reynaldo A. Pinto da Silva Azevedo,
Registro Funcional n° 639.931.2.
VI. EMITA-SE Nota de Empenho no valor estimado de R$
828.728,81 (oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e
oito reais e oitenta e um centavos) , onerando a dotação apro-
priada do exercício vigente.
VII. PUBLIQUE-SE.
VIII. ENCAMINHE-SE à CAF/Supervisão de Administração e
Suprimentos para prosseguimento.
INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LI-
CITAÇÃO – CPL
ATA DA SESSÃO PUBLICA DE ABERTURA DA CONCORRÊN-
CIA N° 01/SUB-MB/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6045.2022/0000762-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO
DE OBRAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM
PARA PEDESTRE SOBRE CÓRREGO.
Ao décimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e dois, às 10h00 no Auditório da Subprefeitura M’ Boi
Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1.695 - 1° andar - Parque Al-
ves de Lima – São Paulo - SP, reuniu-se a Comissão Permanente
de Licitação – CPL, instituída pela Portaria n° 004/SUB-MB/
GAB/2021, alterada pela PORTARIA Nº 008/SUB-MB/GAB/2021,
para abertura da licitação na modalidade Concorrência nº 01/
SUB-MB/2022. No horário estabelecido, protocolaram enve-
lopes 1 e 2, as empresas PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
31.031.932/0001-25 e CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO
LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
nº 07.879.965/0001-45. Para representá-la na sessão de aber-
tura, a empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA. credenciou
o Sr. Edson Ramos de Albuquerque, portador da cédula de
identidade RG nº 15.907.211-6. Na sequência a Comissão ru-
bricou e verificou a regularidade dos envelopes n° 1 - proposta
comercial e n° 2 – documentação. Em continuidade foram
abertos os envelopes n° 01 contendo as propostas de preços
das licitantes participantes, cujos documentos foram rubricados
pela Comissão. A seguir a Comissão procedeu a conferência
das planilhas que compõem as propostas das empresas pro-
ponentes. Ato contínuo, verificada a regularidade formal e
material das propostas apresentadas, a Comissão classificou
provisoriamente na seguinte ordem: em 1º lugar a proposta
apresentada pela empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA.,
no valor global de R$ 6.509.510,56 (seis milhões, quinhentos
e nove mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e seis centavos)
e em 2º lugar a proposta apresentada pela empresa CONS-
TRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA., no valor global de R$
6.584.172,16 (seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil,
cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos. Encerrada a
etapa de classificação, passou-se para a abertura do envelope
nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO das licitantes pro-
ponentes, para conferência e verificação da conformidade com
o exigido no edital. Em seguida os documentos, referentes à
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA foram submetidos à
análise do senhor José Antonio Damasceno - Registro Funcional
755.436.2, da Coordenadoria de Administração e Finanças, que
verificou estarem formalmente regulares e os documentos, refe-
rentes à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA foram submetidos a análise
do Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo - Re-
gistro Funcional n° 639.931.2 e do Arquiteto Alexandre Augusto
da Silva – Registro Funcional nº 686.998.0, da Supervisão de
Projetos e Obras, que apontaram o cumprimento das exigências
do Edital por todas as licitantes proponentes. Encerrada a etapa
de análise dos documentos necessários à habilitação, foram
habilitadas as duas licitantes proponentes. Dando continuidade,
a Comissão declarou vencedora do certame a empresa PAV
PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA. que ofertou o valor global de R$
6.509.510,56 (seis milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e
dez reais e cinquenta e seis centavos). Consultado, o represen-
tante da empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA., renuncia
a interposição de quaisquer recursos. Consultada por telefone, a
empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. manifestou
renúncia à interposição de recursos por meio de mensagem
eletrônica. Os autos serão encaminhados ao Senhor Subprefei-
to, propondo a homologação do certame licitatório, bem como
adjudicação do respectivo objeto à licitante cuja proposta foi
declarada vencedora. Nada mais a ser tratado, a Comissão
encerra seus trabalhos.
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
6046.2022/0000821-4
Int.: SUB.MO/CAF/SF
Ass.: Rerratificação de despacho
DESPACHO
I – No exercício das atribuições legais conferidas pelo arti-
go 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02 e à vista das informações
da Supervisão de Finanças (063727886) e da Assessoria Jurídica
(063740609) desta Subprefeitura, que adoto como razões de
decidir, RERRATIFICO o despacho autorizatório (063564841),
publicado no D.O.C. de 17/05/2022 (063648386), para constar
que o valor total da aquisição para os itens 1 e 3, a favor da
empresa CONSTRUMIX Depósito de Materiais de Construções
Ltda, CNPJ 29.678.007/0001-49, é de R$ 4.520,60 (quatro
mil, quinhentos e vinte reais e sessenta centavos), e não como
constou.
II – Os demais termos permanecem inalterados.
SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINIS-
TRAÇÃO E SUPRIMENTOS
Ofício nº 30/SUB-MB/CAF/2022
Assunto: Convocação para Assinatura de Contrato
Referência: Convite nº 01/SUB-MB/2022 – PA nº
6045.2022/0000763-8
Termo de Contrato n° 08/SUB-MB/2022 - Processo n°
6045.2022/0001215-1
Objeto: Execução de Obras para Revitalização de área
pública municipal - Viela
local: Rua Antônio França x Rua Miguel Luiz Figueira - CEP
04914-090 - Parque Figueira Grande – Distrito Jardim São Luís
- São Paulo - SP
Prezado Senhor,
Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subpre-
feitura, no prazo de 5(cinco) dias a contar do primeiro dia útil a
partir da data da publicação deste, com os documentos abaixo
relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura
do Termo de Contrato referenciado:
1. CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi-
cas do Ministério da Fazenda.
2. CNU- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União;
3. CRF - Certificado de Regularidade de Situação para com
o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de
validade em vigor;
4. CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos
perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de cer-
tidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/43 (NR) ;
5. CTM - Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobi-
liários, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças deste
Município de São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em
outro Município;
6. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ex-
pedida pelo distribuidor do principal estabelecimento da pessoa
jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da abertura
do certame, se outro prazo não constar documento.
7. Indicação do responsável técnico pela execução dos
serviços objeto do contrato, e o preposto que a representará no
local dos trabalhos;
8. Declaração de que se compromete a utilizar produtos e
subprodutos de madeira de origem exótica ou nativa de pro-
cedência legal, nos termos do Decreto Municipal n° 50.977/09
(Anexo XV).
9. Declaração de que se compromete a utilizar produtos de
empreendimentos minerários que tenham procedência legal,
nos termos do Decreto Municipal n° 48.184/07 (Anexo XVI).
10. Instrumento público ou particular de procuração e/ou
Contrato ou estatuto social do outorgante, o mesmo deverá
outorgar o poder de representação, o mandante deve descrimi-
nar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e
minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura
de Termo de Contrato.
11. Declaração firmada pelo representante legal, sob as pe-
nadas da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN Cadastro
Informativo Municipal, acompanhada da consulta via internet.
À
EF Construções e Manutenção Predial e Industrial Eireli.
Endereço: Avenida Mario Lopes Leão, 660 – Sala 209 – CEP
04754-010 - Santo Amaro – São Paulo/SP.
E-mail: contato@ef-construcoes.com - Telefone (11) 5546-
5582
INTERESSADO: SUB-MB/CPO/SUPERVISÃO DE PROJETOS
E OBRAS
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECU-
ÇÃO DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA
IMPLANTAÇÃO DE SEDE SOCIAL, LOCALIZADA NA RUA PEDRO
COSTA FALEIRO , ENTRE OS N.ºS 200 E 100 - CEP 04915-020 -
JARDIM FIGUEIRA GRANDE - DISTRITO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO
PAULO - SP
PROCESSO ADMISTRATIVO N° 6045.2022/0000761-1
DESPACHO
No exercício da competência que me foi conferida pelo arti-
go 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial º
06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no
presente os quais acolho e, em conformidade com a Lei Federal
nº 8.666/93 e demais normas complementares:
I. Autorizo a abertura de pleito licitatório, na modalidade
tomada de preços, conforme previsto no Inciso II do art. 22 da
Lei Federal n° 8.666/93, para a contratação de empresa objeti-
vando a execução de obras para revitalização de área pública
para implantação de sede social, localizada na Rua Pedro Costa
Faleiro , entre os n.ºS 200 e 100 - Cep 04915-020 - Jardim Fi-
gueira Grande - Distrito Jardim São Luís - São Paulo - SP.
II. Aprovo a minuta do convite inserida no processo em
epígrafe (063422935).
III. Designo a Comissão Permanente de Licitação constituí-
da através da Portaria nº 004/SUB-MB/2021, alterada pelas Por-
tarias n° 008/SUB-MB/GAB/2021 e n° 011/SUB-MB/GAB/2021 ,
para o processamento do certame.
VI. Publique-se.
V. Encaminha-se à CAF/CPL, para as demais providências
pertinentes a Licitação.
INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LI-
CITAÇÃO
ASSUNTO: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Subprefeitura M’ Boi Mirim, através da Comissão Per-
manente de Licitação instituída pela Portaria n° 004/SUB-MB/
GAB/2021, alterada pelas Portarias n° 008/SUB-MB/GAB/2021
e n° 011/SUB-MB/2021, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará licitação na modalidade:
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/SUB-MB/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6045.2022/0000761-1
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNI-
TÁRIO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLI-
CA PARA IMPLANTAÇÃO DE SEDE SOCIAL, LOCALIZADA NA
RUA PEDRO COSTA FALEIRO , ENTRE OS N.ºS 200 E 100 - CEP
04915-020 - JARDIM FIGUEIRA GRANDE - DISTRITO JARDIM
SÃO LUÍS - SÃO PAULO - SP
A entrega dos envelopes deverá ser realizada IMPRETERI-
VELMENTE até as 09h30 do dia 08/06/2022, na COORDENADO-
RIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, localizada na sede desta
Subprefeitura, situada na Avenida Guarapiranga, 1.695 (antigo
1.265) - 1° andar - Parque Alves de Lima - CEP 04902-903 - São
Paulo - SP.
A abertura dos envelopes será realizada em SESSÃO PÚ-
BLICA no dia 08/06/2022 as 10h00, na SALA DE LICITAÇÕES,
localizada na sede desta Subprefeitura, situada na Avenida
Guarapiranga, 1.695 (antigo 1.265) - 1° andar - Parque Alves de
Lima - CEP 04902-903 - São Paulo - SP.
O caderno de licitação, composto do Edital e Anexos po-
derá ser obtidos gratuitamente por “download” na página
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e ou, adquirido
na Coordenadoria de Administração e Finanças desta Subpre-
feitura, localizada no 2° andar do endereço acima mencionado,
mediante o recolhimento através da DAMSP - Documento de
Arrecadação do Município de São Paulo aos cofres públicos da
importância de R$ 0,30 (trinta centavos) por folhas em confor-
midade com o Decreto Municipal n° 60.972/2022, ou ainda me-
diante a entrega de (um) CD-R/Pen drive, no horário das 10h00
as 12h00 e das 13h00 as 16h00.
O Projeto Básico se encontra encartado no processo admi-
nistrativo n° 6045.2022/0000761-1, e está disponível na Super-
visão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’Boi Mirim para
fornecimento por meio de mídia CD ou PEN DRIVE, devendo o
interessado agendar sua retirada através do telefone (11) 3396-
8465 e/ou (11) 3396-8471.
foi constatado que a empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA
EPP, CNPJ 18.409.431-0001/71 apresentou erro no valor total
ofertado em todos os itens (desconsiderou as casas decimais),
e a correção resultaria em um valor global maior do que o
proposto, sendo desclassificada.
Com isso a Comissão CLASSIFICOU DEFINITIVAMENTE o
quanto segue:
1º LUGAR RODOSERV ENGENHARIA LTDA, CNPJ
15.108.349-0001/19, com valor de R$837.003,96;
2º LUGAR CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ 02.243.019-0001/94, com valor de R$923.894,32;
3º LUGAR CONSTRUTORA MOLLINARI LTDA, CNPJ
05.946.179-0001/98, com valor de R$933.818,15;
4º LUGAR NOVO RUMO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
EPP, CNPJ 05.754.314/0001-01, com valor de R$946.584,77;
5º LUGAR TELLUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 48.292.452-
0001/10, com valor de R$980.428,69;
6º LUGAR DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ 06.297.348-0001/79, com valor de R$994.692,99;
7º LUGAR SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
02.419.572/0001-35, com valor de R$996.535,87;
8º LUGAR THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ
09.195.930-0001/12, com valor de R$1.001.907,79;
9º LUGAR EF CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL
E INDUSTRIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ME, CNPJ
20.543.972-0001/30, com valor de R$1.002.227,39;
10º LUGAR EMPATADAS COPLEM ENGENHARIA E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA EPP, CNPJ 02.178.331-0001/41 E NOVA JRA
EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 44.721.630-
0001/20, com valor de R$1.006.718,48.
Abrir PRAZO RECURSAL de 5 (cinco) dias úteis, nos ter-
mos do inciso I do art. 109 da Lei 8666/93. Para ciência dos
interessados e início da fluência recursal, publica-se a Ata no
Diário Oficial da Cidade. No caso de desistência das empresas
em impetrarem recurso, fica designada a reabertura do certame
para 31/05/2022, às 9h30min. Nada mais havendo a tratar foi
a presente ATA lavrada, a qual lida e achada conforme, segue
assinada pelos membros da Comissão.
SEI: 6044.2022/0000091-3.
Interessado: GMS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Assunto: Contratação de prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de
obra, saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos –
Pregão Eletrônico n° 04/SUB-LA/2022.
I - No uso das atribuições a mim conferidas através do Títu-
lo de Nomeação e da Lei Municipal n° 13.399/02, e à vista dos
elementos contidos no presente, singularmente, a decisão da
CPL1, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica, ambas
desta Subprefeitura, as quais acolho e, conheço a interposição
do recurso apresentado pela empresa GMS Serviços Terceiriza-
dos EIRELI, por sua tempestividade e, no mérito, INDEFIRO os
pedidos, mantendo assim a habilitação da primeira colocada,
nos termos do Paragrafo Único do artigo 6° do Decreto Mu-
nicipal n° 46.662/05, bem como das Leis Federais n° 8.666,
de 21 de junho de 1993 e n° 10.520, de 17 de julho de 2002,
bem como na Lei Municipal 13.278, de 07 de janeiro de 2002, e
ainda, nos Decretos Municipais n° 44.279, de 24 de dezembro
de 2003 e n° 46.662, de 24 de novembro de 2005.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINIS-
TRAÇÃO E SUPRIMENTOS
Ofício nº 28/SUB-MB/CAF/2022
Assunto: Convocação para Assinatura de Termo de Con-
trato
Termo de Contrato n° 07/SUB-MB/2022 - PA n°
6045.2022/0001214-3
Referência: Concorrência nº 01/SUB-MB/2022 - PA nº
6045.2022/0000762-0
Objeto: Execução de Obras Objetivando a Implantação de
Passagem para Pedestre Sobre Córrego - Viela Uacanga - liga-
ção entre a Rua Lagoa Mirim e Rua Talamanca - Parque São
Francisco Distrito Jardim São Luís - São Paulo - SP.
Prezado Senhor,
Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Sub-
prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir
do primeiro dia útil após a publicação da presente, com os
documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de
Empenho e assinatura de Termo de Contrato referenciado:
1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ.
2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobi-
liários Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio
ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
3. Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos
federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições
sociais;
4. Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos
municipais relacionados com a prestação licitada, expedida pela
Secretaria Municipal da Fazenda.
4.1. Havendo apontamentos, deverá ser apresentada a
Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos na Dívida
Ativa, expedida pelo Departamento Fiscal, da Procuradoria
Geral do Município, para provar a suspensão da exigibilidade
do crédito tributário.
5. Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos
estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio
de unidade administrativa competente da sede da empresa.
5.1. Em conformidade com a Portaria Intersecretarial nº
02/14 –SNJ/SEMPLA, no caso de a empresa ter domicílio ou
sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com
a Fazenda Estadual se dará através da apresentação de certidão
expedida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, ter-
mos da Resolução Conjunta SF/PGE nº 02/13, ou a que suceder.
5.2. No caso de a empresa ter domicílio ou sede em outro
Estado da Federação, deverá apresentar certidão de regulari-
dade para com a Fazenda Estadual atestando “inexistência de
débitos”.
6. Certificado de Regularidade de Situação para com o
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
7. Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
8. A prova relativa à regularidade fiscal deverá ser feita por
meio da apresentação das Certidões Negativas mencionadas
anteriormente ou Certidões Positivas com Efeito de Negativas,
ou ainda, Certidão Positiva cujos débitos estejam judicialmente
garantidas ou com sua exigibilidade suspensa por decisão judi-
cial, devendo esta situação ser comprovada na própria certidão,
nos termos do art. 41, do Decreto Municipal n° 44.279/03;
9. Certidão negativa de pedido de falência ou concordata,
expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data
não superior a 60 dias da data da abertura do certame, se outro
prazo não constar do documento.
À
Pav Passos Construções Ltda.
Rua Marli de Oliveira Cobra, 43 – Vila Santa Maria – CEP
04809-020 - São Paulo – SP – Tel: (11) 4281-1496 E-mail: pa-
vpassos@gmail.com
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 21 de maio de 2022 às 05:01:24
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