Licitações (E-negócios PúblicoS) - EMPR. METROP. de TRANSP. Urbanos de SP -SA

Data de publicação02 Novembro 2022
SectionCaderno Empresarial
4 – São Paulo, 132 (207) Diário Of‌i cial Empresarial quarta-feira, 2 de novembro de 2022
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001/0708/002.719/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
250/2022. OFERTA DE COMPRA: 895000801002022OC00260. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ADUBO FERTILIZANTE, cuja abertura está marcada para
o dia 17/11/2022 às 09h30min. Os interessados em participar do presente
certame deverão acessar a partir do dia 03/11/2022, site www.bec.sp.gov.
br. O Edital estará disponível também no site: https://fundacaobutantan.org.
br/licitacoes/pregao-eletronico
S.F. Desenvolvimento
Imobiliário SPE Ltda.
CNPJ 30.672.922/0001-06 - NIRE 35235272735
Extrato da Resolução de Sócios
(1) Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 10.308.689/0001-
70, neste ato representada por seus administradores, Carlos Alberto
Bueno Netto, RG 29.418.034-5 SSP/SP, CPF 293.661.498-80, e Luciano
Sérgio Amaral Alves, brasileiro, RG 2.738.750 SSP/BA, CPF 297.352.545-
49, ambos residentes e domiciliados em São Paulo/SP; e (2) Aguassanta
Desenvolvimento Imobiliário S.A., CNPJ 14.777.427/0001-05, neste ato
representada por seus administradores, Rubens Ometto Silveira Mello,
RG 4.170.972-X SSP/SP, CPF 412.321.788-53, e Burkhard Otto Cor-
des, RG 13.255.194-9 SSP/SP, CPF 286.074.808-39, ambos residentes
e domiciliados em São Paulo/SP; na qualidade de únicas sócias da S.F.
Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda., com sede em São Paulo/SP,
na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1340, 6º andar, conjunto 61, Vila Olímpia,
CEP 04548-004, CNPJ 30.672.922/0001-06, (“Sociedade”); Resolvem,
por unanimidade, sem quaisquer reservas: (i) Nos termos do Artigo 1.082,
II, da Lei 10.406/2002, aprovar a redução o capital social da Sociedade, de
R$ 21.003.564,00 para R$ 2.238.200,00, com uma redução efetiva de R$
18.765.364,00, mediante o cancelamento de R$ 18.765.364 quotas, cor-
respondentes à totalidade de quotas de titularidade da sócia Aguassanta.
(ii) Aprovar o pagamento do reembolso das 18.765.364 quotas da sócia
Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto
no valor de R$ 18.765.364,00, com vencimento à vista. (iii) Autorizar a
administração da Sociedade a promover a publicação da presente reso-
lução no Diário Of‌icial, em jornal de grande circulação e a sua averbação
no Registro Público de Empresas Mercantis, para que se produzam os
devidos efeitos legais (artigo 1.084, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 10.406/2002).
Estando assim, justos e acordados, os sócios f‌irmam a presente resolução
em 3 vias de igual teor e forma. São Paulo, 25/10/2022. Sócios: Benx
Empreendimentos Imobiliários Ltda p. Carlos Alberto Bueno Netto e
Luciano Sergio Amaral Alves; Aguassanta Desenvolvimento Imobiliário
S.A. p. Rubens Ometto Silveira e Burkhard Otto Cordes.
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001/0708/002.743/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
256/2022. OFERTA DE COMPRA: 895000801002022OC00264.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE ESCRITÓRIO (FITAS ADESIVAS), cuja abertura está marcada para o
dia 18/11/2022 às 10h00. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir do dia 03/11/2022, no site www.bec.sp.gov.br. O
Edital está disponível também no site: https://fundacaobutantan.org.br/
licitacoes/ata-registro-de-precos
Acqua Vero Agente Autônomo
de Investimentos Ltda.
CNPJ/ME nº 15.410.039/0001-54 - 3º RTDPJ nº 633.776
Cancelamento de Convocação - Assembleia de Sócios
Comunicamos aos sócios da Sociedade sobre o cancelamento da Assem-
bleia de Sócios do dia 01/11/2022, às 14:00 horas, em primeira convo-
cação, e do dia 07/11/2022, às 14:00 horas, em segunda convocação,
na sede da Sociedade situada em São Paulo/SP, na Avenida Faria Lima
3144, 9º andar, Jd. Paulistano, CEP 01451-000, para tratar da seguinte
ordem do dia: (a) discussão sobre a caracterização dos atos dos sócios,
Srs. Douglas Mauri Carvalho e Mariana Gonzalez Leme, conforme itens
“i”, “ii” e/ou “x” do parágrafo primeiro da cláusula 21 do contrato social
da Sociedade; (b) deliberação sobre a consequente exclusão extrajudi-
cial dos sócios Srs. Douglas Mauri Carvalho e Mariana Gonzalez Leme,
com base nos itens “i”, “ii” e/ou “x” do parágrafo primeiro da cláusula 21
do contrato social da Sociedade, e nos termos do art. 1.085 da Lei nº
10.406/2022; (c) discussão sobre a caracterização dos atos dos sócios,
Srs. Lucas Pigatto Belchior, Carolina Marques Fernandes de Azevedo,
Thalita Farias dos Santos, Luciana de Donato Garcia Lorenzo, Telma
Cristina Sá Coelho e Eudes Martins de Araújo, com base no item “i” do
parágrafo primeiro da cláusula 21 do contrato social da Sociedade; (d) dis-
cussão sobre a consequente exclusão extrajudicial dos sócios Srs. Lucas
Pigatto Belchior, Carolina Marques Fernandes de Azevedo, Thalita Farias
dos Santos, Luciana de Donato Garcia Lorenzo, Telma Cristina Sá Coelho
e Eudes Martins de Araújo, com base no item “i” do parágrafo primeiro da
cláusula 21 do contrato social da Sociedade, e nos termos do art. 1.085
da Lei nº 10.406/2022; (e) discussão sobre a aplicação das penalidades
previstas no Acordo de Sócios e/ou demais instrumentos, acordos, con-
tratos celebrados entre os tais sócios e a Sociedade, em decorrência da
aprovação das matérias previstas nos itens “a” e “c” da ordem do dia;
(f) autorização aos administradores da Sociedade para que pratiquem
todo e qualquer ato necessários à formalização e cobrança das matérias
da ordem do dia que forem aprovadas, sem qualquer limitação. Eduardo
Akira Cruz Shikasho e Edgard Luiz Castro Junior - Administradores.
ST Administração e Participações Ltda.
CNPJ/ME 00.893.968/0001-94
Edital de Convocação - Reuniões de Sócios
Ficam as sócias da ST Administração e Participações Ltda. (“ST”), da
Agropecuária Santa Helena Comércio e Empreendimentos Ltda. (“Santa
Helena”) e Vista Alegre Administração e Participações Ltda. (“Vista Ale-
gre”) convocadas a se reunirem em Reuniões de Sócios, a serem realiza-
das em 7/11/2022, às 14h30, por meio da plataforma Teams, no endereço:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzJkMmQ3Y-
mEtNTI0My00NDQ0LWJiZDItN2Q1NDU2OWZmY2Qw%40thread.v2/0?-
context=%7b%22Tid%22%3a%2246978ad9-5198-43ca-
8246-453616e54821%22%2c%22Oid%22%3a%2220b4cc09-0f3d-
41d9-a936-b8715e3e064e%22%7d, para deliberação sobre a seguinte
Ordem do Dia: (a) posição a ser adotada pela Vista Alegre perante a
COOP - Cooperativa de Consumo, sociedade cooperativa CNPJ/MF nº
57.508.426/0001-78, com relação ao distrato do Contrato de Locação, ce-
lebrado em 12/09/2019, entre a Vista Alegre e a COOP (“Contrato de Lo-
cação”), relativo ao imóvel em São Caetano do Sul/SP, Rua Américo Brasi-
liense, 160/170 - (“Imóvel”), tendo por base a proposta apresentada pela
COOP; (b) a propositura de ação de indenização em nome da Vista Alegre,
em face de Gil Moura Neto e Moacyr Moura Ferreira, para responsabiliza-
ção pela retirada do madeiramento do telhado do Imóvel, desmontado no
início da vigência do Contrato de Locação; (c) autorizar as Administradoras
da Vista Alegre a (i) apresentarem aos representantes da COOP a posição
da Sociedade acerca da proposta de distrato do Contrato de Locação;
(ii) proporem a ação indicada no item (b); e (iii) praticar todos os atos ne-
cessários para celebração e implementação das deliberações aprovadas.
Os sócios poderão se fazer representar na Reunião de Sócios por seus
representantes legais, ou ainda por procurador, nomeado por meio de
mandato outorgado nos termos do Artigo 126, §1º, da Lei das S.A., com
poderes especiais, com firma reconhecida ou assinado mediante certifica-
do digital. O procurador deverá, na data de realização da Reunião de Só-
cios, apresentar documento de identidade e CPF, além do próprio instru-
mento de mandato. SP, 27/10/2022. Pesoelo Empreendimentos e
Participações Ltda. p. Gladys Moura Fanucchi de Oliveira.
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001/0708/002.711/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
252/2022. OFERTA DE COMPRA: 895000801002022OC00261. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA ANIMAL
DE LABORATÓRIO PELETIZADA GRANULADA, cuja abertura está
marcada para o dia 17/11/2022 às 10h00. Os interessados em
participar do certame deverão acessar a partir do dia 03/11/2022, no site
www.bec.sp.gov.br. O Edital está disponível também no site: https:/
/
fundacaobutantan.org.br/licitacoes/ata-registro-de-precos
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ins-
tituição f‌i nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Av.
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 22
de fevereiro de 2022, às 15 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803,
5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data, convo-
car os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série
Única, para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê
S.A. (“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente), cuja
escritura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente aditada
(“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para reaber tura da assem-
bleia geral de Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente pre-
sencial, no dia 18 de novembro de 2022, às 15 horas (“Assembleia
Geral de Debenturistas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º anda,
Itaim Bibi, São Paulo -SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre a
seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): (a) medidas a serem tomadas
visando a excussão das garantias da Emissão, em decorrência do venci-
mento antecipado declarado em Assembleia Geral de Debenturistas, na
data de 08.11.2019, bem como em razão do pedido de recuperação judi-
cial da Emissora, objeto do processo nº 1005820-93.2019.8.26.0526, em
trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Salto, Estado de São Paulo
(“RJ”), nos termos da cláusula 4.16.2, (i) da Escritura de Emissão; (b) rati-
f‌i cação dos atos e medidas eventualmente praticados pelo Agente Fiduci-
ário visando a proteção da comunhão dos debenturistas no âmbito judicial,
incluindo, mas não limitando, ao processo de RJ, bem como eventuais
processos dependentes ou anexos, ou extra judicial, bem como defesa
dos interesses dos debenturistas na perseguição do crédito da Emissão,
conforme determina os artigos 11 e 12 da INCVM nº 583 de 20.12.16; (c)
ratif‌i cação ou não, da continuidade e condições da prestação dos serviços
dos assessores legais e f‌i nanceiros contratados no âmbito da Emissão;
ou a sua substituição por novos assessores legais e/ou f‌i nanceiros para a
defesa dos interesses dos debenturistas, no âmbito da RJ e de qualquer
medida judicial ou extra judicial relacionada ao vencimento antecipado da
Emissão, assim como def‌i nição de suas formas de pagamento em decor-
rência da RJ da Emissora; (d) aprovação, ou não, de criação de Comitê
de Debenturistas para deliberar sobre as matérias relacionadas a RJ,
incluindo, mas não se limitando, a def‌i nição de seus termos e condições;
(e) aprovação, ou não, da implementação de fundo de despesas para a
Emissão, bem como a def‌i nição de seus termos e condições, caso neces-
sário; (f) nos termos da notif‌i cação enviada pelo Agente Fiduciário à Emis-
sora na data de 13.11.2019, aprovar, ou não, a contratação às expensas
da Emissora, de terceiros para prestação de serviços de controle e excus-
são da garantia objeto do Contrato de Cessão Fiduciária; (g) medidas
j
udiciais e/ou extra judiciais a serem tomadas, em razão do vencimento
das apólices de seguros de nº 10.044219 (SP101), nº10.044038 (SP 308),
nº54-0775-31-0147701 e nº 54-775-31-0147702 e as que por ventura vie-
rem a não ser renovadas ao longo da RJ; (h) outras medidas de interesse
dos debenturistas, relacionados aos itens anteriores. Instruções Gerais:
Os debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para iní-
cio da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos:
(i) documento de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures
aberta em nome de cada debenturista e emitido pela instituição deposi-
tária; ou (ii) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia
Geral de Debenturistas, procuração com poderes específ‌i cos para sua
representação na assembleia, obedecidas as condições legais aplicáveis.
Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da
Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a cri-
tério do debenturista, ser depositado na Emissora, preferencialmente, até
2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da Assembleia
Geral de Debenturistas. Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Deben-
turistas deverão encaminhar os documentos comprobatórios de sua repre-
sentação para o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Tendo
em vista que o presente edital trata de uma reabertura, informamos
que a publicação de todos os itens da Ordem do Dia decorre de lei,
sendo certo que os itens (a); (c); (d); (e); (f); (g) e (h) estão encerra-
dos, restando apenas o item (b) para deliberação.
(01, 02 e 04/11/2022)
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, institui-
ção f‌i nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Avenida
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 22
de fevereiro de 2022, às 14:30 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº
803, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data,
convocar os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
em Série Única, para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias
do Tietê S.A. (“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente),
cuja escritura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente
aditada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para reaber tura da
assembleia geral de Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente
presencial, no dia 18 de novembro de 2022, às 14:30 horas (“Assem-
bleia Geral de Debenturistas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803,
5º andar, Itaim Bibi, São Paulo -SP. Os Debenturistas deverão delibe-
rar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): a) a aprovação de
acordo entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”) e a Emissora (“Acordo
ARTESP”) acerca dos créditos detidos pela ARTESP em face da Emis-
sora. O Acordo ARTESP está em negociação na data da publicação deste
edital e, uma vez assinado, será prontamente disponibilizado aos Deben-
turistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva
deliberação em AGD, através dos canais indicados na seção “Instruções
Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no
endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; b) a
aprovação de formalização do Acordo ARTESP nos autos do incidente de
impugnação de crédito movida pelo Agente Fiduciário contra a ARTESP,
processo nº 1002276-63.2020.8.26.0526 (“Impugnação”), inclusive com
a desistência, se necessário, por parte do Agente Fiduciário, dos pedi-
dos formulados no âmbito da Impugnação e do agravo de instrumento nº
2031082-83.2021.8.26.0000, interposto pela ARTESP (“Agravo de Ins-
trumento”). Fica certo desde já, que em caso de desistência, a mesma
somente será peticionada, caso a parte impugnada abra mão em inte-
gralidade de qualquer possível verba sucumbencial. O Acordo ARTESP
está em negociação na data da publicação deste edital e, uma vez assi-
nado, será prontamente disponibilizado aos Debenturistas, com antece-
dência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva deliberação em AGD
nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser
realizada pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@
pentagonotrustee.com.br; c) a aprovação do pedido de suspensão da
Impugnação e do Agravo de Instrumento pelo Agente Fiduciário durante
o curso da negociação dos termos e condições do Acordo ARTESP pela
Emissora, caso necessário; d) aprovação de ajustes à redação do Anexo
1.1.52. que corresponde a minuta da Escritura de Emissão de Debêntu-
res de Resultado ao Plano de Recuperação Judicial da Emissora (a ser
disponibilizado pelos assessores da emissão, e circulada na íntegra pelo
Agente Fiduciário através do endereço eletrônico contencioso@pen-
tagonotrustee.com.br), sendo que a versão ajustada do Anexo 1.1.52.
minuta da Escritura de Emissão de Debêntures de Resultado será dis-
ponibilizada aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez)
dias da data de efetiva realização da AGD (“novo Anexo 1.1.52 ao PRJ”)
nos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também poderá ser
realizada pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico contencioso@
pentagonotrustee.com.br; e e) aprovação de outras eventuais medidas
necessárias para que sejam formalizados o Acordo ARTESP e o novo
Anexo 1.1.52 ao PRJ, e que serão prontamente informadas/disponibili-
zadas aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da
data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Ins-
truções Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente Fiduciário
no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br. Instru-
ções Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, nas pági-
nas da Companhia (http://www.rodoviasdotiete.com.br) e da Comissão de
Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br – Sistema Empresas.NET) na rede
mundial de computadores – internet e na sede social da Emissora, a pro-
posta da administração da Emissora. Os termos e condições do Acordo
ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia serão disponibili-
zados nos mesmos canais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes
do horário indicado para início da AGD, com os seguintes documentos: (i)
documento de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures
aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depo-
sitária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD, pro-
curação com poderes específ‌i cos para sua representação na AGD, obe-
decidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade
ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato
pode, a critério do Debenturista, ser depositado na Emissora, preferencial-
mente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da
AGD. Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão
encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o
e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br.
(01, 02 e 04/11/2022)
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
TAUBATÉ.
CNPJ 48.965.164/0001-80
Extrato de Contrato
Processo: 011/2018/FUST
Termo Aditivo Nº:006
Contratante: Fundação Universitária de Taubaté - FUST
Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A
- 69.037.668/0001-56
Prazo: 12 meses
Objeto: Fica alterado o prazo p/ prestação de serviços de forneci-
mento de vale alimentação em forma de cartão magnético.
Valor Total: R$ 14.309,10
Data da assinatura: 20/10/2022
URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. - URBAM
CNPJ - Nº 45.693.777/0001-17
EXTRATO DE EDITAL
Edital 280/22 - Pregão Eletrônico nº 225/22; Processo nº 446/22 – Objeto: Con-
tratação de empresa para fornecimento de telhas em aço. Sessão: 18/11/2022
às 09h00min. // Edital 277/22 - Pregão Eletrônico nº 222/22; Processo nº 444/22
– Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condi-
cionado. Sessão: 21/11/2022 às 09h00min. // Edital 278/22 - Pregão Eletrônico nº
223/22; Processo nº 442/22 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
e instalação de forro de PVC. Sessão: 21/11/2022 às 09h00min. Os editais deve-
rão ser retirados através dos sites: www.urbam.com.br ou www.licitacoes-e.
com.br. José Nabuco Sobrinho - Diretor Presidente.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMTU - Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos de São Paulo S.A.
CNPJ 58.518.069/0001-91
AVISO
CHAMAMENTO PUBLICO EMTU/SP Nº 002/2022
OBJETO: Prestação de serviços de remoção de veículos apreendidos na Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN.
Os interessados em participar deverão protocolar a proposta, acompanhada da
documentação prevista neste Edital, para grv@emtu.sp.gov.br ou pessoalmen-
te, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 17hs, na Gerência Regional do Vale do Paraíba,
localizada na Rua Caravelas, 145 – Jardim Vale do Sol – São Jose dos Campos
– aos cuidados da GRV.
O Edital poderá ser consultado pelos interessados em www.emtu.sp.gov.br/
emtu/licitacoes.fss e a proposta p/ o credenciamento poderá ser apresentada
por até 12 meses a contar da publicação deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 006/2022
OBJETO: Contratação de empresa p/ atualização de solução de segurança p/
proteção das Estações de Trabalho, Servidores e Notebooks da EMTU/SP.
À vista dos elementos ctes. dos autos e, com fund. no art. 17, inc. XVII do Re-
gulamento p/ Licitação na Modalidade Pregão Eletr. da EMTU/SP, HOMOLOGO
todos os atos praticados no certame, em especial a ADJUDICAÇÃO do obj. da
licitação à empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
FRANCISCO EIJI WAKEBE - Diretor de Gestão Operacional respondendo interi-
namente pela Diretoria da Presidência
Diretoria da Presidência
EXTRATO
Adit. 1 ao Contrato 6/2020 – Contratada: SKALA SOLUÇÃO EM SERVIÇOS EI-
RELI – Objeto: Prorrog. contratual por 30 meses, a partir de 01.10.22 – Valor: R$
2.432.043,00 – Assinatura: 30.09.22 – Parecer Jur.: GAJ-193-2022 de 14.09.22.
Secretaria de
Transportes Metropolitanos
SABESP – Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo
CNPJ 43.776.517/0001-80
COMUNICADO
PG-MO 02.785/22 - A SABESP comunica aos interessados a retomada da licita-
ção. Reabertura dia 08/11/2022, às 10:00h. no site www.sabesp.com.br no aces-
so fornecedores. SP, 02/11/2022- U.N. Oeste – MO.
RECOMENDAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
LI RA 02002/22 - A Sabesp comunica aos interessados a recomendação e homo-
logação da Licitação Sabesp. Homologado o resultado, o objeto ficou recomen-
continua
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quarta-feira, 2 de novembro de 2022 às 05:07:03

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