LICITAÇÕES - PERUS
| Data de publicação | 29 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (19) – 57
CONTRATADA: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRI-
MONIAL EIRELI - CNPJ. nº 30.044.178/0001-03,
OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Patrimonial Desarmada, para a Sede e para a Unidade de Trans-
portes Internos (UT.I.) da Subprefeitura Jabaquara
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 762.987,60 (Setecentos e
sessenta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta
centavos)
DOTAÇÃO: n° 55.10.04.122.3024.2403.3.3.90.39.00.00 e
n° 55.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00
PRAZO: 12 (doze) meses
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SUB-MB/CAF/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINIS-
TRAÇÃO E SUPRIMENTOS
PROCESSO: 6045.2021/0000158-1
REFERÊNCIA: Termo de Contrato nº 02/SPMB/2014 -
6045.2017/0000085-5
OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado
- STFC, através de entroncamento digitais (E1) com serviço de
discagem direta a ramal - DDR, destinado ao tráfego de chama-
das locais e de longa distância (nacional e internacional), entre
unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e a rede
pública, atendendo as normas da ANATEL/UIT-T.
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR IN-
DENIZAÇÃO
A vista dos elementos contidos no presente, em especial a
manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças,
sob Documento SEI nº (038260773) do Processo em epígrafe,
e no uso da competência a mim delegada através da Lei Mu-
nicipal n° 13.399 de 01/08/02, Portaria Intersecretarial n° 06/
SMSP/SGM/SGP de 21/12/02 e artigo 1º do Decreto Municipal
nº 44.891/2004, Autorizo, em caráter especial o pagamento
título indenizatório a quantia de R$ 178,37 (Cento e Setenta e
Oito Reais e Trinta e Sete Centavos) para a empresa contratada
CLARO S/A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
sob o n° 40.432.544/0001-47, referente ao pagamento da
prestação de serviços do mês de dezembro/2020(038228321),
onerando a dotação orçamentária 58.10.15.122.3024.2100.3.
3.90.39.00.00,
1. Publique-se
2. Encaminhe-se a CAF/Supervisão de Finanças para paga-
mento, posteriormente para Assessoria Jurídica para apuração
de responsabilidade.
SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E
SUPRIMENTOS
INTERESSADO: SUB-MB/CPO-SPO
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL - P.A Nº
6045.2020/0000688-3 - TC Nº 33/SUB-MB/2020
DESPACHO
No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal
nº 13.399/2002, considerando os elementos contidos nos autos
deste processo, em especial manifestação da Coordenadoria de
Projetos e Obras sob documento SEI nº 034883186, e parecer
Jurídico sob documento SEI nº 036523075 do processo adminis-
trativo em epígrafe, com fundamento no inciso II do artigo 79
da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações subsequentes, AUTORI-
ZO A RESCISÃO CONTRATUAL do Termo de Contrato nº 33/SUB-
-MB/2020, celebrado com a empresa BONCOR CONSTRUÇÕES
LTDA- ME, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob
nº 10.476.037.0001-44, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE ACA-
DEMIA DE TERCEIRA IDADE – ATI – UBS JARDIM ALFREDO -
Localizada na RUA JOÃO FRAZÃO CANUTO nº 51 – CEP 04913-
120 – JARDIM ALFREDO - DISTRITO JARDIM SÃO LUIS - SP, de
acordo com o Memorial Descritivo da DISPENSA DE LICITAÇÃO
que precedeu a contratação assinada em 02/09/2020.
I. AUTORIZO o cancelamento da nota de empenho nº
71.119/2020 emitida para a despesa da contratação sob dota-
ção orçamentária 58.10.15.451.3022.1170.4.4.90.51.00.
II. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se à CAF/Supervisão de
Finanças, para providências do cancelamento da NE, posterior-
mente a Supervisão de Administração e Suprimentos para a
formalização da rescisão.
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
6046.2019/0003072-9
Int.: SUB-MO/CPO/STM
Ass.: Alteração contratual - Termo de Contrato nº 017/
SUB-MO/2019.
DESPACHO
I – Pela competência que me foi conferida pela Lei nº
13.399/2002, à vista dos dados e elementos contidos no
presente, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003, Lei
Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, determino a CESSA-
ÇÃO dos efeitos da Suspensão do Termo de Contrato nº 017/
SUB-MO/2019 (037995698) firmado com a empresa POTENZA
Engenharia e Construção Ltda, CNPJ nº 58.853.169/0001-74,
referente a prestação de serviços de manutenção de vias,
logradouros, áreas públicas e desfazimento, através de 02
(duas) equipes, e DETERMINO o reinício dos serviços a partir
de 01/02/2021.
II – Outrossim, tendo em vista o interesse e conveniência
da Administração (036853458), mediante a concordância da
contratada (036854008), à vista da manifestação da CAF/
Supervisão de Finanças (038345008) e do pronunciamento da
Assessoria Jurídica (038349108), que adoto como razões de
decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo do Termo de Con-
trato nº 017/SUBMO/2019, firmado com a empresa POTENZA
Engenharia e Construção Ltda, CNPJ nº 58.853.169/0001-74,
por mais 04 (quatro) meses, no período de 02/02/2021 a
01/06/2021, com supedâneo no artigo 57, II da Lei Federal nº
8.666/93 e suas atualizações, combinado com as disposições da
Lei Municipal nº 13.278, de 07/01/2002; artigo 46 e incisos do
Decreto nº 44.279/2003, regulamentador do aludido diploma
municipal; de acordo com o estabelecido no item 5.2 da cláusu-
la quinta do ajuste em questão.
III - O valor da despesa, com reajuste definitivo, importará
em R$928.330,00 (novecentos e vinte e oito mil trezentos e
trinta reais), por conta da dotação nº 65.10.15.452.3022.2.33
9.3.3.90.39.00.00.
IV – Autorizo a emissão da Nota de Empenho e o cancela-
mento do saldo não utilizado.
V - Ficam mantidas as demais condições e cláusulas con-
tratuais.
PERUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO
SEI Nº 6049.2018/0001233-4
OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS, LO-
GRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E DESFAZIMENTO, ATRA-
VÉS DE 1 (UMA) EQUIPE MENSAL, À PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA PERUS/
ANHANGUERA, ATRAVÉS DA ATA DE RP Nº 32/SMSUB/
COGEL/2018.
I. Pela competência delegada pelo inciso V, § 2º do artigo
18 do Decreto 44.279/2003 e, nos termos do art. 6º do Decreto
Municipal nº 54.873/2014, CONSIDERO ALTERADA, excepcio-
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO
6041.2020/0002950-4
I – À vista dos elementos contido no presente Processo Ad-
ministrativo nº 6041.2020/0002950-4, o requerimento da Con-
tratada em documento 038278970 e a anuência da Fiscal da
Coordenadoria de Projetos e Obras no documento 038282619,
e, ainda, o parecer da Assessoria Jurídica que acolho, AUTORIZO,
com respaldo no Artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93,
a prorrogação do prazo para conclusão dos serviços objeto do
Contrato 84/SUB-IQ/2020, decorrente de dispensa de licitação,
que teve por finalidade a Contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia para manutenção e revitalização
de área pública, com instalação de ATI’s e playground na
Rua Lopes de Medeiros x Rua Joaquim Meira de Siqueira, ao
lado da EMEI Padre Nildo do Amaral Junior, CEP 08275-430,
Jd. Nossa Senhora do Carmo, Itaquera, São Paulo, celebrado
com a empresa APOENA CONSTRUTORA LTDA EPP – CNPJ
08.733.764/0001-06, por mais 30 (trinta) dias, de 29/01/2021
a 27/02/2021.
II – Publique-se.
III – Após à Assessoria Jurídica para elaboração do Termo
Aditivo.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO
6041.2020/0001172-9
I – À vista dos elementos contido no presente Processo Ad-
ministrativo nº 6041.2020/0001172-9, o requerimento da Con-
tratada em documento 038283615 e a anuência da Fiscal da
Coordenadoria de Projetos e Obras no documento 038284568,
e, ainda, o parecer da Assessoria Jurídica que acolho, AUTORIZO,
com respaldo no Artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93,
a prorrogação do prazo para conclusão dos serviços objeto do
Contrato 27/SUB-IQ/2020, decorrente da Licitação por Convite
08/SUB-IQ/202, que tem por objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para readequação de
quadra com implantação de alambrado e traves, e fornecimento
e aplicação de grama sintética, ati’s e playground, entre a Rua
Wilson Duarte e Avenida Professor João Batista Conti, cep
08420-710 – Distrito de José Bonifácio – Itaquera, celebra-
do com a empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA, CNPJ 06.297.348/0001-79, por mais 30 (trinta) dias, de
30/01/2021 a 28/02/2021.
II – Publique-se.
III – Após à Assessoria Jurídica para elaboração do Termo
Aditivo.
DESPACHO AUTORIATÓRIO PROCESSO
6041.2020/0001803-0
I – À vista dos elementos contido no presente Processo
Administrativo nº 6041.2020/0001803-0, o requerimento da
Contratada em documento 038290712, e a anuência da Fiscal
da Coordenadoria Projetos e Obras no documento 038293118,
e, ainda, o parecer da Assessoria Jurídica que acolho, AUTORIZO,
com respaldo no Artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93,
a prorrogação do prazo para conclusão dos serviços objeto do
Contrato nº. 50/SUB-IQ/2020, decorrente de licitação por Toma-
da de Preços nº 02/SUB-IQ/2020, que trata de CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA CONTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO, ILUMI-
NAÇÃO E PASSEIO EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA
HENRIQUE PERFIGÃO Nº 364, ESQUINA COM A RUA TRIESTE,
CEP 03582-110, JD ELIANE, DISTRITO CIDADE LIDER, ITAQUE-
RA, SÃO PAULO, celebrado com a empresa DEKTON ENGENHA-
RIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 06.297.348/0001-79, por mais
16(dezesseis) dias, de 14/02/2021 à 01/03/2021.
II – Publique-se.
III – Após à Assessoria Jurídica para elaboração do Termo
Aditivo.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO
6041.2019/0000326-0
I - À vista dos elementos contidos no presente processo
administrativo SEI 6041.2019/00000326-0, e a manifestação
da Assessoria Jurídica que acolho, no uso da competência a
mim atribuída pelo artigo 9º da Lei 13.399/2002, AUTORIZO a
concessão de reajuste ao Contrato 03/SUB-IQ/2019, celebrado
com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 65.035.222/0001-95, que tem por
objeto a prestação de serviços de limpeza de galerias, córregos
e canais, através da ATA DE RP 16/SMSUB/COGEL/2019, no
valor R$ 39.101,39 (trinta e nove mil cento e um reais e trinta e
nove centavos), para o período compreendido entre 01.01.2021
a 01.06.2021, passando o valor unitário da equipe de R$
85.981,44 ( oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e hum re-
ais) para R$ 74.154,24 (setenta e quatro mil, cento e cinquenta
e quatro reais e vinte e quatro centavos), e o valor da tonelada
de R$ 78,95 (setenta e oito reais e noventa e cinco centavos)
para R$ 80,83 (oitenta reais e oitenta e três centavos), bem
como o respectivo apostilamento ao referido contrato, cuja des-
pesa onerará a dotação 67.10.17.512.3005.2367.3390.3900.00.
II - Publique-se.
III - Após, à Supervisão de Finanças para emissão das res-
pectivas Notas de Reserva e Empenho oportunamente
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente Processo
Administrativo nº 6041.2019/000034-2, diante da solicitação
da Supervisão de Finanças e manifestação da Assessoria Jurí-
dica desta Subprefeitura, que acolho, nos termos do Artigo 57,
Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, pela competência a mim
atribuída pelo Art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, AUTO-
RIZO a prorrogação contratual por 12 (doze) meses retroativa
a 17/01/2021, do Contrato 9912453541, Processo Eletrônico
53177.000426/2019-26 que trata de contrato múltiplo de
prestação de serviços e venda de produtos, firmado entre esta
Subprefeitura e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS – CNPJ 34.028.316/0031-29, ao valor total estimado
de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tendo sido reservado
para cobertura da despesa no exercício de 2021 o valor esti-
mado de R$11.545,47 (onze mil quinhentos e quarenta e cinco
reais e quarenta e sete centavos), valores conforme QDD-2021,
na dotação orçamentária nº 67.10.15.122.3024.2100.3390.3
900.00 através da Nota de Reserva nº 4.511/2021, bem como
emitida a Nota de Empenho 3046/2021 no valor de R$415,33
(quatrocentos e quinze reais e trinta e três centavos) para
cobertura da despesa no período de 01/01/2021 a 16/01/2021.
II – À Supervisão de Finanças para emissão das Notas
de Empenho, e após, à Assessoria Jurídica para confecção do
Termo Aditivo.
III – Publique-se.
JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO nº 001/SUB-JA/2021
PROCESSO Nº 6042.2020/0001385-9
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/SUB-JA/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARA –CNPJ. N°
05.659.015/0001-80
cancelamentos de eventuais saldos de reserva e de empenho e
liquidações.
Processo: SEI Nº 6036.2020/0001969-2. ARP nº 01/
SG-COBES/2020 - detentora TMS Comércio e Locação de
Purificadores EIRELI-EPP
I - À vista dos elementos contidos no presente, especial-
mente a informação da Assessoria Jurídica desta Subprefei-
tura 038222578, a qual adoto como razão de decidir, com
fundamento no Artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993,
alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, e demais alterações
posteriores, ainda no Decreto Municipal nº 56.144/2005 e no
uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da
Lei nº 13.399/2002, AUTORIZO a contratação da empresa TMS
COMERCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 09.114.027/0001-80, detentora da ARP nº
01/SG-COBES/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de
locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de
água para as unidades jurisdicionadas a Subprefeitura Ermelino
Matarazzo, objetivando o fornecimento de 07 (sete) aparelhos
purificadores de água sendo: 6 para instalação na sede da
subprefeitura e 1 para instalação na UDO para o período de 12
(doze) meses com previsão de inicio a partir de 22/02/2021, no
valor unitário de R$ 43,00 (quarenta e três reais) por aparelho
purificador/mês, perfazendo o valor total mensal de R$ 301,00
(trezentos e um reais) e valor total anual de R$ 3.612,00 (três
mil seiscentos e doze reais).
II – Outrossim, AUTORIZO, em consequência, a emissão da
Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária vigente:
62.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00 conforme Nota de
Reserva nº 4.849/2021 e dotação própria para o exercício sub-
sequente, bem como as demais providências contábeis conse-
quentes, tais como: complemento, cancelamentos de eventuais
saldos de reserva e de empenho e liquidações;
III - Nos termos do Decreto nº 54.873/2014, a gestão do
contrato ora estabelecida ficará a cargo SUB-EM/CAF/SAS, de-
signando com a função de fiscal do contrato a servidora Jamile
Guimarães Ferreira, RF 728.965.1, e como suplente a servidora
Silvia Maria da Rocha Perez, RF 635.348.7, para cumprimento
das atribuições definidas em lei.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO 6037.2021/0000136-7
Aquisição de Cimento Portland Composto - CPII-E Classe
32, para atendimento à demanda das demandas das Unidades
de Manutenção e Obras desta Subprefeitura – período de 2
(dois) meses – através de Ata de RP nº 03/SMSUB/COGEL/2020
– Agrupamento 9 – Detentora: Empresa GUARANI INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 45.817.467/0001-67 - SEI
ORIGINÁRIO 6012.2020/0001166-6.
I - À vista dos elementos contidos no presente, pelo parecer
jurídico exarado nos autos, considerando as manifestações e
anuências das áreas de interesse e do detentor da ARP, estas
quais adoto como razão de decidir, nos termos da competência a
mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformi-
dade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Mu-
nicipal nº 13.278/2002, c/c Decreto Municipal nº 44.279/2003,
Decreto Municipal 56144/2015, AUTORIZO a aquisição de 1.000
(um mil) sacos de Cimento Portland Composto - CPII-E Classe
32, através da ATA DE RP Nº 03/SMSUB/COGEL/2020, Agru-
pamento 9, PA SEI Originário 6012.2020/0001166-6, firmada
e, nos termos da Lei 13278/2002. A detentora da ATA DE RP
é a empresa GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
LTDA - CNPJ 45.817.467/0001-67. O material será destinado à
demanda das Unidades de Manutenção e Obras desta Subpre-
feitura, para o período estimado de 2 (dois) meses, conforme
justificativas em Doc. 038075465.
Conforme Decreto Municipal nº conforme preceitua o
artigo 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 56.144/15 e aquele
órgão reporta que em atendimento ao artigo 6º, inciso IV do
Decreto Municipal nº 56.144/15, que os preços registrados
encontram-se vantajosos e econômicos, tendo em vista o co-
municado de economicidade 02/SMSUB/COGEL/2020 em Docs.
038117419 e 038117455.
II - O valor total da aquisição será de R$ 18.980,00 (dezoito
mil e novecentos e oitenta reais) , onerando a orçamentária nº.
43.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de
Reserva nº 6.998/2021, em doc. 038232426, com enquadra-
mento: Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas
(Vias e Logradouros) - Material de Consumo; Histórico: SUB-FB/
- Aquisição de 1.000 (mil) sacos de Cimento Portland Composto,
Aquisição de 1.000 (mil) sacos de Cimento Portland Composto,
ao valor unitário de R$ 18,98 (dezoito reais e noventa e oito
centavos); A entrega será única em até 20 (vinte) dias corridos,
contados a partir da data do recebimento da Ordem de Forneci-
mento ou instrumento equivalente. A gestão será exercida pelo
servidor Cláudio Antunes Machado, RF. 644.113.1.
III - Autorizo ainda a emissão da Nota de Empenho em
favor da empresa supracitada.
IV - PUBLIQUE-SE;
V - Às Unidades de Compras, Licitações e Contratos - SUB-
-FB/CAF/SAS, para as medidas relacionadas ao andamento,
pedido de publicação e demais providências.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONVITE Nº: 11/SUB-IT/2020.
SEI N° 6040.2020/0000870-6
TERMO DE CONTRATO: Nº 017/SUB-IT/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA
DA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NA AV. CÓRREGO ÁGUA
VERMELHA - R. CAPITÃO RIBEIRO DE CAMARGO - RUA
BENEDITO RAPOSO - ITAIM PAULISTA.
DESPACHO:
À vista dos elementos contidos no presente, notadamen-
te a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras -
link - 036937329 - , e parecer de assessoria jurídica – link
- 038210505 -, que acolho como razão de decidir, bem como
as atribuições que me são conferidas pela a Lei Municipal
13.399/2002, autorizo o Aditamento do Termo de Contrato
nº 017/SUB-IT/2020, com base no artigo 57, V e 65, I, a, b da
Lei Federal 8666/1993, para tanto será prorrogado o prazo
para entrega e conclusão em 30 dias a contar da data final da
Ordem de início.
CONVITE Nº: 10/SUB-IT/2020.
SEI N° 6040.2020/0001121-9
TERMO DE CONTRATO: Nº 015/SUB-IT/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVITALI-
ZAÇÃO DA PRAÇA POSSIDÔNIO BASTOS.
DESPACHO:
À vista dos elementos contidos no presente, notadamen-
te a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras -
link - 038027759 - , e parecer de assessoria jurídica – link
- 038209444 -, que acolho como razão de decidir, bem como
as atribuições que me são conferidas pela a Lei Municipal
13.399/2002, autorizo o Aditamento do Termo de Contrato
nº 015/SUB-IT/2020, com base no artigo 57, V e 65, I, a, b da
Lei Federal 8666/1993, para tanto será prorrogado o prazo
para entrega e conclusão em 30 dias a contar da data final da
Ordem de início.
I. À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial as Informações SMSUB/GAB-CONSEMAVI (doc. 038338147)
e a manifestação de SMSUB/COGEL (doc. 038348137); pela
competência a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019,
e com fundamento no art. 57, §1º, inc. I, da Lei Federal nº
8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/0 e decretos regulamen-
tadores, AUTORIZO a inclusão das vias no contrato Nº 81/
SMSUB/COGEL/2019, celebrado com a empresa FREMIX PAVI-
MENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.065.014/0001-56, que serão executadas conforme descritos
nos Memoriais Descritivos e quantificados nas Planilha de Ser-
viços integrantes do Contrato, referente a via abaixo:
1.1 Av. São Miguel - Trecho III (no trecho correspondido
entre a Av. Mário Alves até a Av. Manoel dos Santos Braga),
conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Relató-
rio Fotográfico (038171879) e Cronograma (038171904), com
prazo de execução de 28 (vinte e oito) dias.
A inclusão da via não altera o valor do contrato, pois tota-
lizam o valor de R$ 2.439.600,97 (dois milhões, quatrocentos e
trinta e nove mil, seiscentos reais e noventa e sete centavos),
utilizando-se saldo contratual, permanecendo o montante esta-
belecido. O prazo de execução fica prorrogado por mais 26 (vin-
te e seis) dias, com previsão de encerramento em 26/02/2021,
conforme cronograma (doc. 038171917). Outrossim, APROVO a
Minuta do aditamento (doc. 038347593) acostada aos autos.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO - SEI Nº
6012.2019/0007987-0
Assunto: Prorrogação e inclusão de vias ao Termo de Con-
trato nº 79/SMSUB/COGEL/2019, cujo objeto é a prestação de
serviços de conservação e manutenção da malha viária, visando
a melhoria do pavimento, incluindo drenagem, reciclagem de
materiais provenientes de resíduos sólidos da construção civil
e/ou aqueles dos serviços de fresagem de pavimentos asfáltico
com espuma de asfalto e demais serviços pertinentes, através
da Ata de Registro de Preços nº 14/SMPR/COGEL/2017, Agrupa-
mento II e em conformidade com as especificações contidas no
ANEXO I, do edital da Concorrência n° 02/SMSP/COGEL/2016.
I- À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial as Informações SMSUB/GAB-CONSEMAVI (038172473) e a
manifestação de SMSUB/COGEL (038343885); pela competên-
cia a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, e com fun-
damento no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Mu-
nicipal nº 13.278/0 e decretos regulamentadores, AUTORIZO a
inclusão da via ao contrato Nº 79/SMSUB/COGEL/2019, celebra-
do com a empresa FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.065.014/0001-56, que será
executada conforme descrito nos Memoriais Descritivos e quan-
tificados nas Planilha de Serviços integrantes do Contrato, refe-
rente a via Marginal Tietê – Pista Local – Trecho II – Sentido A/C
(entre a Av. Tenente Amaro até a Ponte do Tatuapé. A inclusão
da via não altera o valor do contrato, pois totaliza o montante
de R$ 2.639.014,64 (dois milhões seiscentos e trinta e nove
mil quatorze reais e sessenta e quatro centavos), utilizando-se
saldo contratual, permanecendo o montante estabelecido. O
prazo de execução fica prorrogado por mais 26 (vinte e seis)
dias, com previsão de encerramento no dia 26/02/2021, confor-
me cronograma (038172458). Outrossim, APROVO a Minuta do
aditamento (038337589) acostada aos autos.
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO - 6039.2021/0000138-4
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO, com fun-
damento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal
56.144/2015 e Portaria nº 14/SMSUB/2019, o AUMENTO DE
QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/SMSUB/
COGEL/2019, (Oriunda do Processo Sei n.º 6012.2017/0000307-
2 ) a qual a detentora é a empresa MOLISE SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ,. Inscrita no CNPJ nº 60.109.576/0001-13, para
de ACRÉSCIMO DE 11 (ONZE) EQUIPES DE LOGRADOUROS E
DESFAZIMENTO;. a serem utilizados pela SUBPREFEITURA DO
IPIRANGA.
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº 6034.2017/0000.094-4
I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, da Lei Federal 8.66/93 e Lei Municipal 13.278/2003,
com fulcro no inciso I, do artigo 2º da Portaria 001/SF/SU-
TEM/2020, AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho em
nome da empresa DAIMIO S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTI-
CIPAÇÕES, inscrita no CNPJ Nº 07.768.358/0001-08, no
valor de R$ 630.505,92 (seiscentos e trinta mil e quinhentos
e cinco reais e noventa e dois centavos), onerando a dotação
orçamentária nº 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00
, referente ao ALUGUÉL do exercício de 2021.
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
Processo SEI 6036.2017/0000020-1. Apostilamento.
Aplicação de Reajuste. Reembolso da Apolice de Seguro
do imóvel. Pagamento IPTU/2021
I - À vista dos elementos contidos no presente, especial-
mente o parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura
038226852 , a qual adoto como razão de decidir, com funda-
mento na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
ainda no Decreto Municipal nº 48.971/2007 e Decreto Muni-
cipal nº 57.580/2017, e no uso das atribuições que me foram
conferidas pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, AUTORIZO o
APOSTILAMENTO ao Termo do Contrato nº 026/SP-EM/2016,
firmado com o locador 3J SIMÕES PARTICIPAÇÕES LTDA, ins-
crita no CNPJ nº 15.721.411/0001-43, objetivando a aplicação
de reajuste contratual conforme demonstrativo sob SEI nº
038055441 no período de 01/12/2020 a 30/11/2021, no valor
principal mensal de R$ 35.239,60 (trinta e cinco mil duzentos
e trinta e nove reais e sessenta centavos), o valor do reajuste
mensal de R$ 1.978,77 (um mil novecentos e setenta e oito
reais e setenta e sete centavos), perfazendo o valor total men-
sal de R$ 37.218,37 (trinta e sete mil duzentos e dezoito reais
e trinta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº
62.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 conforme Nota de
Reserva nº 4.916/2021.
II – Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de
Empenho para cobertura da despesa relacionada no item I,
e as demais providências contábeis consequentes, tais como:
complemento, cancelamentos de eventuais saldos de reserva e
de empenho e liquidações.
III – Outrossim, AUTORIZO a emissão das Notas de Empe-
nho para cobertura das despesas do Imposto Predial e Territo-
rial Urbano - IPTU/2021 (038108726), no valor de R$ 55.429,00
(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais)
onerando a dotação orçamentária nº 62.10.15.122.3024.2.10
0.3.3.90.47.00.00 para o presente exercício conforme Nota de
Reserva nº 4.927/2021, e da Apólice de Seguro (038107066) em
06 (seis) parcelas no valor de R$ 3.346,11 (três mil trezentos
e quarenta e seis reais e onze centavos), onerando a dotação
62.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 conforme Nota de
Reserva nº 4.921/202 para o corrente exercício e as demais
providências contábeis consequentes, tais como: complemento,
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sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 às 12:56:30
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