LICITAções - PESSOA COM DEFICiência
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
74 – São Paulo, 67 (39) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 26 de fevereiro de 2022
6029.2021/0015815-7 – Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana / Hermecon Construções Ltda-EPP - Proposta de
prorrogação de prazo de entrega - No exercício das atribuições
a mim conferidas, nos termos do artigo 2º, da Portaria 25/
SMSU/2020 e à vista dos elementos de convicção presentes,
especialmente, a manifestação da assessoria jurídica, que
acolho como razão de decidir, DEFIRO o pedido de prorrogação
de prazo do Contrato 77/SMSU/2021 firmado com a empresa
HERMECON CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob
o 02.818.737/0001-41, com fundamento nos artigos 57, § 1º,
da Lei 8.666/93 e 56 do Decreto 44.279/03.
6029.2021/0016309-6 – Secretaria Municipal de Se-
gurança Urbana / RP Militar Comércio de Equipamentos de
Segurança LTDA - Proposta de prorrogação de prazo de entrega
- No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do
artigo 2º, da Portaria 25/SMSU/2020 e à vista dos elementos de
convicção presentes, especialmente, a manifestação da assesso-
ria jurídica, que acolho como razão de decidir, DOU PARCIAL
PROVIMENTO ao pedido de prorrogação de prazo da Nota de
Empenho 97.696/2021 firmado com a empresa RP MILITAR
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o 36.120.516, prorrogando o prazo de
entrega até a data de 28.03.2022, com fundamento nos artigos
57, § 1º, da Lei 8.666/93, 56 do Decreto 44.279/03 e Portaria SF
40, de 23 de fevereiro de 2022.
6029.2021/0016272-3 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana / Hermecon Construções Ltda-Epp. - Proposta de
prorrogação de prazo de entrega. - No exercício das atribuições
a mim conferidas, nos termos do artigo 2º, da Portaria 25/
SMSU/2020 e à vista dos elementos de convicção presentes,
especialmente, a manifestação da assessoria jurídica, que
acolho como razão de decidir,DEFIRO o pedido de prorrogação
de prazo do Contrato 069/SMSU/2021 firmado com a empresa
HERMECON CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.818.737/0001-41, com fundamento nos artigos 57, § 1º,
da Lei 8.666/93 e 56 do Decreto 44.279/03;
6029.2019/0004834-0I – No exercício das atribuições a
mim conferidas pela Portaria 25/SMSU/2020 de 15 de junho
de 2020, à vista dos elementos de convicção presentes nos
autos, com fundamento no Decreto Municipal 44.279/2003,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a PROR-
ROGAÇÃO do Contrato 006/SMSU/2020, firmado com a
empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
02.558.157/0001-62, cujo objeto é a cujo objeto é a contrata-
ção de serviço de telefonia móvel, por um período de 12(doze)
meses, a partir de 27/02/2022, pelo valor mensal estimado
de R$ 60.982,96(sessenta mil, novecentos e oitenta e dois
reais e noventa e seis centavos) e valor anual estimado em R$
731.795,52( setecentos e trinta e um mil, setecentos e noventa
e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e aprovo a minuta do
aditamento doc. 059208514- processo sei 6029.2019/0004834-
0. – II – Por conseguinte, AUTORIZO a emissão das respectivas
notas de empenho, a favor da referida empresa, onerando as
dotações orçamentárias 38.00.38.10.06.181.3013.2.192.3.3.9
0.39.00.00, 28.00.28.38.06.182.3011.6.602.3.3.90.39.00.00 e
38.00.38.10.06.182.3008.2.112.3.3.90.39.00.00, do orçamento
vigente, obedecido o princípio da anualidade.
6029.2019/0006334-9 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana. - 2° Termo Aditivo do Contrato° 008/SMSU/2020 – I
- À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamen-
to nos artigos 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, artigo 46 do
Decreto Municipal 44.279/03 e Portaria SMSU 25/2020, AUTO-
RIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo,
a PRORROGAÇÃO do contrato nº 008/SMSU/2020, firmado
com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a contratação de
empresa para prestação de serviço móvel pessoal – SMP, com
o fornecimento de 47 (quarenta e sete) SIM CARD’s (Chip´s)
em regime de comodato, para operação de transmissão de da-
dos, de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, destinados
a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) a serem
utilizados em Tablets da COMDEC, a partir de 03/03/2022, bem
como o aditamento alterar o índice de reajuste previsto na cláu-
sula quarta do Termo de Contrato 08/SMSU/2020 do CMN para
o IPC-FIPE, conforme disposto na Portaria SF 389/2017; - II - Em
consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de em-
penho, a favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, onerando a dotação
orçamentária 38.00.38.10.06.182.3008.2.112.3.3.90.39.00.00
, do orçamento vigente, obedecido o princípio da anualidade;
6029.2021/0016170-0 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana - Substituição de fiscal - De acordo com as atribui-
Federal 8.666/93 e artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/14,
DESIGNO a servidora Andrea da Silva Vasconcelos, RF.
680.436.5, como fiscal suplente, para atuar na fiscalização e
acompanhamento do Contrato 078/SMSU/2021, celebrado
com a empresa QUARTETURA EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CNPJ: 14.014.397/0001-85, em substituição ao servidor Wladi-
mir Antonoff - RF. 881.452.0, permanecendo William Diniz
Nascimento - RF. 733.944.5 como fiscal titular .
6029.2021/0016230-8 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana - Substituição de fiscal - De acordo com as atribui-
Federal 8.666/93 e artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/14,
DESIGNO a servidora Andrea da Silva Vasconcelos, RF.
680.436.5, como fiscal suplente, para atuar na fiscalização e
acompanhamento do Contrato 075/SMSU/2021, celebrado
com a empresa QUARTETURA EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CNPJ: 14.014.397/0001-85, em substituição ao servidor Wla-
dimir Antonoff - RF:881.452.0, permanecendo William Diniz
Nascimento - RF:733.944.5 como fiscal titular .
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2021/0008319-5
ASSUNTO: Rerratificação do cronograma de prazos do
Edital de Chamamento Público nº CPB/002/2022/SMDHC/CPIR,
que visa à seleção de organizações da sociedade civil interes-
sadas em celebrar termo de colaboração, que tem por objeto a
“Gestão dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade
Racial”.
DESPACHO
01. À vista dos elementos que instruem o presente, a
manifestação da Assessoria Jurídica (SEI nº 059098227), aten-
dendo ao disposto nos itens 7.2.2 e 7.2.5 do Edital epigrafado,
na qualidade de autoridade competente desta Pasta, e com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal
nº 57.575/2016, RERRATIFICO o Anexo XIII – Cronograma do
Edital, para constar:
ANEXO XIII - CRONOGRAMA DO EDITAL
- 12/02/2022 - Publicação do Edital em DOC;
- 14/02/2022 a 08/03/2022 - Prazo para apresentação de
impugnação ao Edital;
- 16/03/2022 - Prazo final para publicação do julgamento
de impugnações ao Edital;
- 25/02/2022 a 16/03/2022 - Apresentação de propostas;
02. Permanecem inalteradas os demais itens do Edital de
Chamamento Público nº CPB/002/2022/SMDHC/CPIR.
6013.2017/0000169-5. SGM/Coordenação de Adminis-
tração e Finanças. Contrato n.º 001/SMG/2017. COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- PRODESP. Prorrogação por excepcionalidade. 1. À vista dos
elementos contidos no processo, em especial as informações de
documentos: 057788151, 057788237, 058131497, 058756793,
058661507, 058661613, e manifestação da Assessoria Jurídi-
ca desta Pasta, doc. 059279154, nos termos do disposto no
n.º 8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/02 e
Decreto n.º 44.279/03, AUTORIZO, por excepcionalidade, com
base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º
219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas
de estilo, o aditamento dos contratos n.º 001/SGM-SEGES/2017,
celebrado com a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, inscrita no CNPJ sob
n.º 62.577.929/0114-12, que tem por objeto a prestação de ser-
viços de infraestrutura para envio de matérias para publicação
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, hospedagem,
manutenção de dados, para fazer constar: I – Prorrogação do
ajuste pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de
01/03/2022, em conformidade com a proposta de preços con-
tida no doc. 058131574. II – A inclusão de cláusula resolutiva,
para fazer constar a possibilidade da PMSP rescindir o contrato
em qualquer tempo e hora, sem incorrer em qualquer infra-
ção contratual, obrigando-se a contratante ao pagamento do
quanto efetivamente realizado pela contratada até a rescisão
contratual. 2. Designo como gestor do ajuste o servidor Lucas
Heinen de Menezes – RF: 842.739-9, sendo que o controle de
execução será exercido pelos servidores: Lucas André Carvalho
– RF 814.918-6, na qualidade de fiscal e Ângelo Antônio Tibur-
cio Mota - RF 727.806-3, como suplente. 3. Em consequência,
AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor total de
R$ 1.725.750,00 (Um milhão setecentos e vinte e cinco mil se-
tecentos e cinquenta reais), em favor da empresa COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
– PRODESP, inscrita no CNPJ sob n.º 62.577.929/0114-12, one-
rando neste exercício a dotação orçamentária n.º 11.13.04.131.
3024.6.816.3.3.90.39.00.00.
6013.2017/0000169-5. SGM/Coordenação de Adminis-
tração e Finanças. Contrato n.º 001/SMG/2017. COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- PRODESP. Empenho para atender as despesas. 1. À vista
dos elementos contidos no presente processo, as informações
sob documentos: 058940597, 058998444 e 059000212, com
base na delegação de competência promovida pela Portaria
219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas
de estilo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor
da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP inscrita no CNPJ sob o nº
62.577.929/0114-12, cujo objeto é a prestação de serviços
de infraestrutura para envio de matérias para publicação no
Dário Oficial da Cidade de São Paulo e e-negócios da Cidade
de São Paulo, emissão de certificado digital, de capacitação de
equipe, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais), que onerará neste exercício a dotação orçamentária n.º
11.13.04.131.3024.6.816. 3.3.90.39.00. 00.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6029.2021/0015773-8 – I - À vista do contido no presen-
te, em especial a manifestação do fiscal do contrato e da As-
sessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, TORNO SEM EFEITO
o despacho publicado no D.O.C. em 11/12/2021, pág. 79, por
conter incorreções. - II – Outrossim, no exercício das atribuições
a mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e,
à vista dos elementos presentes nos autos, especialmente as
manifestações do responsável pelo acompanhamento da exe-
cução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACO-
LHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE (doc.
054100133) em decorrência do descumprimento da cláusula
2.1 do Termo de Contrato 003/SMSU/2019 (doc. 053676507),
cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio, con-
servação predial e limpeza das áreas verdes nas unidades da
SMSU relacionadas no termo de referência, no período de
01/09/2021 a 31/09/2021, gerando a multa pecuniária no valor
de R$ 2.734,20 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais
e vinte centavos), correspondente à cláusula 7.4.4 do Termo
de Contrato, dando ensejo a multa de 2,5% (dois e meio por
cento) calculado sobre o valor global do ajuste por descumpri-
mento de quaisquer das obrigações pela falta de uso de crachá
de identificação dos colaboradores e uniforme em mau estado
de uso, atestados após fiscalização nesta Secretaria Municipal
de Segurança Urbana com endereço na Rua da Consolação,
1379 - Bairro: Consolação, a ser aplicada à empresa ULRIK
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o
21.479.037/0001-14; - II – Fica intimada a empresa acerca da
respectiva penalidade, para apresentação de defesa, se assim
entender, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação
desta decisão.
6029.2022/0000669-3 – Secretaria Municipal de Se-
gurança Urbana - Homologação de certame - I – No exercí-
cio das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria 25/
SMSU/2020, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei
Federal 10.520/02, no artigo 18, §2º, inciso I, do Decreto Mu-
nicipal 44.279/03, no artigo 3o, inciso VI, do Decreto Municipal
46.662/05 e Decreto Municipal 45.689/05 e diante dos elemen-
tos informativos que instruem o presente, em especial a Ata da
sessão pública de doc. (059174526), pela qual foi adjudicada à
empresa OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI inscrita no CNPJ sob o 11.094.173/0001-32 para o for-
necimento de 30 (trinta) unidades de baterias de reposição para
aeronaves remotamente pilotadas pela Divisão de Tecnologias
Geoespaciais - DTG da Secretaria Municipal de Segurança Urba-
na, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de
Referência do Edital 002/SMSU/2022, perfazendo o valor unitá-
rio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e valor total de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), HOMOLOGO o certame licitatório em
referência. II – Por consequência, AUTORIZO, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da res-
pectiva vencedora do certame, nos termos do Edital e Anexos
que o integram, por meio do Anexo da Nota de Empenho. III
– Após AUTORIZO, a emissão da respectiva Nota de Empenho,
onerando a dotação orçamentária 38.10.06.181.3013.2.192.3.3
.90.30.00.00, do orçamento vigente; - IV - Por fim, nos termos
do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 6º do Decreto
Municipal 54.873/14, designo fiscal titular e suplente, respec-
tivamente os servidores Richard Soares Mariano RF 646.420.3
e Rita de Cássia Gomes Heleno RF. 674.657.8 para atuarem na
fiscalização e acompanhamento da execução da avença.
6029.2021/0015806-8 – À vista do contido no presente,
em especial as manifestações da Coordenação de Administra-
ção e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho
como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do contrato
070/SMSU/2021, firmado com a Hermecon Construções Ltda,
CNPJ 02.818.737/0001-41, para a execução dos serviços de
manutenção predial preventiva e corretiva das instalações do
Canil da GCM , até o dia 03/03/2022.
6029.2021/0016212-0 – À vista do contido no presente,
em especial as manifestações da Coordenação de Administra-
ção e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho
como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do contrato
074/SMSU/2021, firmado com a Hermecon Construções Ltda,
CNPJ 02.818.737/0001-41, para a execução dos serviços de ma-
nutenção predial preventiva e corretiva das instalações da Ins-
petoria Ermelino Matarazzo - ID-53(EM), até o dia 03/03/2022.
6074.2021/0005908-1
Assunto: Pagamento do benefício Auxílio Hospedagem para
Mulheres Vítimas de Violência
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial
a manifestação de SMDHC/CPDDH/CPM, doc. SEI n. 059224250,
AUTORIZO o pagamento das parcelas de 885 (oitocentas e oi-
tenta e cinco) beneficiárias do Auxílio Hospedagem para Mulhe-
res Vítimas de Violência, por intermédio do BANCO DO BRASIL
S/A, inscrito no CNPJ/MF n. 00.000.000/0001-91, sendo 882
(oitocentas e oitenta e duas) beneficiárias referente à parcela
do mês de março de 2022 e 003 (três) beneficiárias referente às
parcelas dos meses de fevereiro e março de 2022, no valor total
de R$ 355.200,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e duzentos
reais), conforme relatório de remessa de crédito do aplicativo
do Banco do Brasil, doc. SEI n. 059224222, em atendimento
ao Decreto n. 60.111, doc. SEI n. 050677871, e Portaria n.
028/SMDHC/2021, doc. SEI n. 050678004. AUTORIZO, ainda, a
emissão da (s) Nota (s) de Empenho e Nota (s) de Liquidação
e Pagamento a favor da empresa contratada, onerando a do-
tação orçamentária n. 34.10.14.422.3013.6.178.3.3.90.48.00.0
0 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados
ao atendimento de Mulheres - Outros Auxílios Financeiros à
Pessoas Físicas".
EXTRATO
TERMO DE FOMENTO Nº TFM/003/2022/SMDHC/FMID
PROCESSO Nº 6074.2019/0003856-0
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HU-
MANOS E CIDADANIA
PARCEIRA: SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ
Nº 02.627.820/0001-33
OBJETO DO FOMENTO: Projeto “Benvelhecer: Atenção,
Cuidado e Bem Estar da Pessoa Idosa que Vive Só”
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR: 199.995,29 (cento e noventa e nove mil e novecen-
tos e noventa e cinco reais e vinte e
nove centavos).
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022
a)ANA CLAUDIA CARLETTO – SECRETÁRIA MUNICIPAL -
SMDHC
b)CECÍLIA STRINGHINI - PRESIDENTE DO SAMARITANO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
6074.2021/0001410-0
Assunto: Prorrogação do Termo de Contrato de Locação n.
082/SMDHC/2021 e Acréscimo de valor do IPTU
DESPACHO
I - À vista das informações e documentos que instruem
o presente, especialmente o parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI n. 059080156, com fundamento
no artigo 57, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações,
com base na delegação a mim conferida pela Portaria n. 013/
SMDHC/2019, AUTORIZO o aditamento do Contrato de Locação
n. 082/SMDHC/2021, firmado com RITA DE CÁSSIA HIPÓLIDI,
inscrita no CPF/MF sob n. 089.727.668-01, cujo objeto trata da
Locação destinada às instalações do Conselho Tutelar Sacomã,
para fazer constar a prorrogação por mais 12 (doze) meses,
contemplando o período de 12/05/2022 a 12/05/2023, cujo
valor total estimado perfaz o montante R$ 49.200,00 (quarenta
e nove mil e cem reais) e acréscimo no valor do IPTU, passando
a ser o valor anual estimado de R$ 1.208,50 (mil duzentos e
oito reais e cinquenta centavos), doc. SEI n. 057867034, ficando
mantidas e inalteradas as demais cláusulas contratuais.
II - Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da (s) Nota (s) de
Empenho a favor da empresa contratada, onerando a dota-
ção orçamentária n. 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.36.00.0
0 e n. 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.36.00.00, observado o
princípio da anualidade. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de
eventuais saldos de empenho não utilizados.
II - AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento n.
001.
6074.2017/0000438-7
ASS: Correção do valor total apresentado no TA 005 do
Contrato nº 001/SMDHC/2018
DESPACHO
1. À vista dos elementos contidos no presente e pela dele-
gação a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, RER-
RATIFICO o despacho Autorizatório, sob doc. SEI 057951971,
para fazer constar o que segue:
I - Onde Constou: “pelo valor total estimado de R$
69.980,40 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais e
quarenta centavos)”
II - Faça Constar: “pelo valor total estimado de R$
60.132,84 (sessenta mil cento e trinta e dois reais)”
2. A vista da manifestação de SMDHC/CAF/DOF/DEOF, doc.
SEI nº 059047322 e da manifestação da Assessoria Jurídica
desta Pasta sob documento SEI n.º 059289998, AUTORIZO,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com
base na pela delegação a mim conferida pela Portaria nº 013/
SMDHC/2019, o aditamento do Contrato nº 001/SMDHC/2018,
celebrado com a empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.927.338/0001-96, cujo
objeto trata de Contratação de empresa especializada na pres-
tação de serviços de locação de veículo tipo "c", sem motorista,
com fornecimento de combustível, por 30 dias ininterruptos, à
disposição 24 horas por dia, para rodar em média 3.000 km/
mês, com aplicativo de pedágio, para circular inclusive fora do
município de São Paulo, para fazer constar a Correção do valor
total apresentado no TA 005, que passa a ser de R$ 60.132,84
(sessenta mil cento e trinta e dois reais).
3. AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento nº
006.
EXTRATO
TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO Nº.
ACP/002/2020/SMDHC/Instituto Pinheiro
PROCESSO nº 6074.2019/0003905-2
EMPRESA: INSTITUTO PINHEIRO - CNPJ n.º
10.562.871/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente
ACORDO DE COOPERAÇÂO, apoio à realização de oficinas no
Pólo Cultural José Lewgoy, também conhecido como Pólo Cul-
tural da Terceira Idade, proposto a oferecer melhor qualidade de
vida às pessoas idosas através das oficinas, passeios, momentos
de confraternização, a fim de possibilitar a troca de experiên-
cias fortalecimento social e econômico.
ASSINADO EM: 17/02/2022
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
a)GIOVANI PIAZZI SENO – CHEFE DE GABINETE - SMDHC
b) JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - CS BRASIL
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
b) FABIANA ROCCIO PINHEIRO DE MELLO - CONSELHEIRA
DO INSTITUTO PINHEIRO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2022/0000160-3
Assunto: Aquisição de material de limpeza para atender
as necessidades da Casa Helenira Resende de Souza Nazareth.
DESPACHO
I. À vista das informações e documentos contidos no pre-
sente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta
(SEI 059079446), que adoto como razão de decidir e, pela com-
petência a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019,
com base no disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal nº
8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e o Decreto Municipal nº
44.279/03, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Li-
citação, da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 09.538.374/0001-30, para o fornecimento
de materiais de limpeza para atender as necessidades do Cen-
tro de Acolhimento Casa Helenira Rezende de Souza Nazareth
desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania-
-SMDHC, pelo valor total de R$ 5.063,20 (cinco mil sessenta e
três reais e vinte centavos), de acordo com o Termo de Referên-
cia (SEI 057370606) e proposta comercial acostada aos autos
(SEI 058922233), conforme abaixo especificado:
Item Descrição Unidade Quanti-
dade
Marca Valor Unitário V alor
Total
1 SABÃO BIODEGRAVELA EM PÓ
PARA LAVAR ROUPAS PCTE DE
01 KG
Unid 130 Flash
R$
10,20
R$ 1.326,00
2 DETERGENTE LIQUIDO PARA LA-
VAR LOUÇA 500 ML
Unid 150 gifacil R$ 2,50 R$ 375,00
3 PANO DE PRATO FELPUDO PARA
ENXUGAR LOUÇA
Unid 30 RDC R$ 5,00 R$ 150,00
4 AMACIANTE PARA ROUPAS, FRA-
GANCIA SUAVE FRASCO 2 LTS
Unid 80 Archote R$ 10,00 R$ 800,00
5 DESINFETANTE LÍQUIDO PINHO
FR 500 ML
Unid 50 P i n h o -
brill
R$ 3,90 R$ 195,00
6 LIMPADOR GERAL DESENGOR-
DURANTE MULTI USO FRASCO
500 ML
Unid 60 Archote R$ 3,80 R$ 228,00
7 ESPONJA DE LÃ DE AÇO PCTE 08
UNIDADES
Pcte 40 Durabri-
lho
R$ 1,45 R$ 58,00
8 VASSOURA DE PIAÇAVA Unid 15 Cleaner R$ 13,20 R$ 198,00
9 SABÃO EM PEDRA COMUM –
PEDAÇO DE 200 GRS PCTS COM
05 PEDRAS
Pcte 70 Conde R$ 8,66 R$ 606,20
10 ÁGUA SANITÁRIA ALVEJANTE E
DESINFETANTE FRASCO DE 2
LITROS
Unid 100 Archote R$ 7,20 R$ 720,00
11 SAPONACEO CREMOSO FRASCO
300 ML
Unid 40 Archote R$ 6,00 R$ 240,00
12 PANO DE CHÃO Unid 50 Sinha R$ 3,34 R$ 167,00
VALOR
TOTAL
R$ 5.063,20
II. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34
.10.14.422.3013.6.178.3.3.90.30.00.00 do orçamento vigente.
Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de
empenho não utilizados.
III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Ma-
ria de Fátima O. Alves Oliveira - R.F. 543.369-0 (Titular) e Ana
Maria Isidoro - R.F. 545.457-3 (Suplente), a quem competirá
observar as atividades e os procedimentos necessários ao exer-
cício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto
nº 54.873/2014.
6074.2021/0009064-7
Assunto: Aquisição de lâmpadas para atender às necessida-
des das unidades e da Sede da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania - SMDHC
DESPACHO
1. Em face dos elementos que instruem o presente, nota-
mente as manifestações de SMDHC/CAF/DA/DS/COMPRAS, doc.
SEI n. 059042360 e 059309523, SMDHC/CAF/DOF, doc SEI n.
059172141, SMDHC/CAF/DA/DAA, doc. SEI n. 059258299, e, es-
pecialmente, o Parecer da Assessoria Jurídica da Pasta, doc. SEI
n. 059089309, que acolho como razão de decidir, e pela com-
petência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019,
com fundamento no artigo 1º, da Lei Municipal n. 13.278/02,
combinado com o artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93,
AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em
face do pequeno valor, da empresa DINÂMICA SHOP EIRELI
- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n. 30.651.162/0001-50, para
fornecimento de lâmpadas para atender às necessidades das
unidades e da Sede da Secretaria Municipal de Direitos Huma-
nos e Cidadania, na quantidade e valores abaixo especificados,
conforme Proposta Comercial, doc. SEI n. 059038609:
Item Qu an -
tidade
Descrição Valor
Unitário
Valor Total
1 150 Lâmpada de Led Bivolt 15 W tipo Bulbo E27- 6500K-
-Branca
R$ 9,41 R$ 1.411,50
2 100 Lâmpada de Led Bivolt 30 W Tipo Bulbo E27- 6500K R$ 25,00 R$ 2.500,00
3 100 Lâmpada de Led espiral Bivolt 20 W Tipo Bulbo E
27- 6500K- Branca
R$ 20,30 R$ 2.030,00
4 100 Lâmpada de Led Bivolt 25 W Tipo Bulbo E27 - 6500K R$ 25,00 R$ 2.500,00
5 50 Lâmpada de Led Bivolt 40W T 8 multiuso Base G 13 -
6500K- com 2,40 cm
R$ 63,17 R$ 3.158,50
Valor Total R$ 11.600,00
2. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
a favor da contratada, onerando as dotações orçamentárias n.
34.10.14.422.3013.6.178.3.3.90.30.00.00, n. 34.10.14.243.301
3.2.157.3.3.90.30.00 e n. 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.30.0
0.00, nos respectivos valores. Outrossim, AUTORIZO o cancela-
mento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.
3. FICA a Contratada convocada a retirar a Nota de Empe-
nho, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da
notificação, sob pena de multa diária de 1% (um por cento),
após o 10º dia de atraso, será considerada inexecução total,
sujeitando a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total
da proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas
no artigo 87 da Lei Federal n. 8.666/93 e do Anexo da Nota
de Empenho.
4. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores Mar-
celo Martins Bento - RF n. 643.316-2, como titular, e Adormevil
Simões - RF n. 579.907.4, como suplente, a quem competirá
observar as atividades e os procedimentos necessários ao exer-
cício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto
n. 54.873/2014.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº
6065.2021/0000299-4
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº
6065.2021/0000299-4, no exercício da minha competência
legal e após análise do parecer técnico das áreas competentes,
AUTORIZO, nos termos dos artigos 24, 26, 62, 57 inciso II e §
2º da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 46 do Decreto Muni-
cipal nº 44.279/2003, o ADITAMENTO DO CONTRATO nº 009/
SMPED/2021, firmado entre a Secretaria Municipal da Pessoa
com Deficiência - SMPED e a empresa SÃO PAULO TURISMO
S/A, CNPJ sob o nº 62.002.886/0001-60, cujo objeto é a pres-
tação de serviços de concepção, planejamento, organização,
coordenação, produção e execução de eventos, com o objetivo
de prorrogar a vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias,
considerando o valor total estimado de R$ 76.900,49 (setenta e
seis mil novecentos reais e quarenta e nove centavos).
II - Para a cobertura das despesas com a execução do
presente aditamento há Nota de Reserva nº 1.954, no valor de
R$ 76.900,49 (setenta e seis mil novecentos reais e quarenta e
nove centavos), onerará a dotação orçamentária nº 36.10.14.2
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 26 de fevereiro de 2022 às 05:01:58
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