LICITAções - PROCURADORIA GERAL DO Município
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
94 – São Paulo, 67 (235) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
– PA-PGM-221117-146 versão 4.0 aprovada, sem qualquer
alteração no valor contratual.
a)VINICIUS GOMES DOS SANTOS – COORDENADORIA
GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE
a)ELIAS FARES HADI E ANTONIO CELSO DE PAULA AL-
BUQUERQUE FILHO - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- PRODAM-SP – S/A.
CONTRATADA
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2022/0035936-7
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista do constante no presente processo administra-
tivo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta
Pasta, no uso da competência a mim auferida, com fundamento
no § 1º, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO o
aditamento ao TERMO DE CONTRATO Nº 097/2022/SMS-1/
CONTRATOS (065884370), firmado com a empresa STARKEY
DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.216.059/0001-72, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada na comercia-
lização de APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL
– AASI e protetização para fornecimento aos usuários do Siste-
ma Único de Saúde no Município de São Paulo, para acréscimo
contratual de 10%, sendo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) , sobre o valor original do contrato.
II - A Dotação Orçamentária a ser onerado será 84.10.10.
301.3003.2.520.3.3.90.30.00.02, tendo sido emitida a Nota de
Reserva Nº 75.244/2022 (074824483).
PROCESSO: 6110.2021/0003181-5
(Processo: 2011-0.105.353-0)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
EXTRATO
TERMO ADITIVO Nº 051/2022 ao TERMO DE CONVÊ-
NIO Nº 002/2011-SMS.G
PROCESSO Nº 2011-0.105.353-0 / 6110.2021/0003181-5
PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, através
da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, e o
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DR. JOÃO AMORIM”
- CEJAM, CNPJ nº 66.518.267/0031-07, qualificado como OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL.
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação, desenvolvimento e
incremento das ações relativas ao serviço de atenção integral à
assistência materno-infantil - “Parto Seguro à Mãe Paulistana”
no Município de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO: Altera o caput da cláusula oitava
do Termo de Convênio nº 002/2011, para apresentar Plano de
Trabalho e Plano Orçamentário para fazer face à PRORROGA-
ÇÃO do prazo de vigência pelo período de 01 (hum) mês, a
partir de 01/08/2022 a 31/08/2022, com inclusão de Recursos
Humanos, profissionais médicos anestesistas, nas unidades
hospitalares: H. M. Alípio Correa Neto, H. M. Mario Degni, H. M.
Maternidade Mario de Moraes Altenfelder Silva e H. M. Profes-
sor Waldomiro de Paula.
VALOR TOTAL CUSTEIO: R$ 21.128.701,10 (vinte e um
milhões, cento e vinte e oito mil, setecentos e um reais e dez
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
84.10.10.302.3026.2.507.3.3.50.85.00 - F: 00
PROCESSO: 6110.2021/0003181-5
(Processo: 2011-0.105.353-0)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
EXTRATO
TERMO ADITIVO Nº 052/2022 ao TERMO DE CONVÊ-
NIO Nº 002/2011-SMS.G
PROCESSO Nº 2011-0.105.353-0 / 6110.2021/0003181-5
PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, através
da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, e o
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DR. JOÃO AMORIM”
- CEJAM, CNPJ nº 66.518.267/0031-07, qualificado como OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL.
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação, desenvolvimento e
incremento das ações relativas ao serviço de atenção integral à
assistência materno-infantil - “Parto Seguro à Mãe Paulistana”
no Município de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO: Altera o caput da cláusula oitava
do Termo de Convênio nº 002/2011, para fazer face à PRORRO-
GAÇÃO do prazo de vigência pelo período de 01 (hum) mês, a
partir de 01/09/2022 a 30/09/2022.
VALOR TOTAL CUSTEIO: R$ 21.128.701,10 (vinte e um
milhões, cento e vinte e oito mil, setecentos e um reais e dez
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
84.10.10.302.3026.2.507.3.3.50.85.00 - F: 00 e 02.
PROCESSO: 6018.2022/0090368-7
OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 890/2022-SMS.G
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL
TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 014/
CRSO/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/CO-
ORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE
CONTRATADA: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMO-
NIAL EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA E MONITORAMENTO
PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DESTA COORDENADORIA RE-
GIONAL DE SAÚDE OESTE.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 2.323.589,14 (dois
milhões, trezentos e vinte e três mil quinhentos e oitenta e nove
reais e quatorze centavos)
Nota de Empenho: 100.295 e 100.331/2022
DOTAÇÃO: 84.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.
DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022.
PROCESSO: 6110.2021/0003181-5
(Processo: 2011-0.105.353-0)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
EXTRATO
TERMO ADITIVO Nº 053/2022 ao TERMO DE CONVÊ-
NIO Nº 002/2011-SMS.G
PROCESSO Nº 2011-0.105.353-0 / 6110.2021/0003181-5
PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, através
da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, e o
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DR. JOÃO AMORIM”
– CEJAM, CNPJ nº 66.518.267/0031-07, qualificado como OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL.
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação, desenvolvimento e
incremento das ações relativas ao serviço de atenção integral à
assistência materno-infantil – “Parto Seguro à Mãe Paulistana”
no Município de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO: Altera o caput da cláusula oi-
tava do Termo de Convênio nº 002/2011, para fazer face à
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência pelo período de 01 (hum)
mês, a partir de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme portaria
641/2022-SMS.G.
Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, da Divisão
de Compras e Contratos nos docs. 074924320 e 074985708
e da Assessoria Técnica deste Gabinete nos docs. 075371673,
075371854, 075407136 e 075436415, que adoto como razões
de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas
pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto 57.263/16 e pela
Portaria PGM.G 24/17, relativamente ao Contrato n° 19/
PGM/2020, firmado com a empresa "TELEFONICA BRASIL
S.A.", inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, para a pres-
tação de serviços de Operação do STFC por meio de 02 (duas)
linhas diretas, não residenciais, analógicas, destinadas ao tráfe-
go de chamadas locais e longa distância nacional, Linhas nºs:
3271-1552 e 3271-1556, de acordo com as especificações do
Anexo I do Edital que precedeu a contratação, fundamentada
no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002 combinado com o
inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e, nela inserida,
instaladas no Anexo Fiscal, na Praça Almeida Junior, 72 – Liber-
dade – SP/SP, AUTORIZO: 1.1 Com fundamento no artigo 1° da
Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 57, inciso II,
da Lei Federal 8.666/93 e com o artigo 46 do Decreto Municipal
44.279/03, a prorrogação do prazo de vigência do contrato,
por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua cláusula 3.1., a
partir de 13/12/2022, inclusive;1.2. Por acordo das partes, as
seguintes alterações contratuais: a) Com fundamento no artigo
1º da Lei 13.278/2002, combinado com o artigo 65, inciso II,
e seu parágrafo segundo inciso II da Lei Federal nº 8.666/93,
a redução do objeto contratual, mediante a exclusão da linha
de nº 3271-1556, cujos serviços correlatos já se encontravam
suspensos, conforme 2º Termo de Aditamento, reduzindo, em
consequência, o valor inicial do ajuste em 87,50% (oitenta e
sete inteiros e meio por cento), considerando todas as reduções
já acordadas, e mantido o percentual de 12,5% (doze e meio
porcento), conforme informações da Divisão de Contabilidade
no doc. 075434451, passando o objeto contratual a ser o
seguinte:“Prestação de serviços de operação do STFC por meio
de 01 (uma) linha direta, não residencial, analógica, já instala-
da, destinada ao tráfego de chamadas locais e longa distância
nacional, de acordo com as especificações do Anexo I do edital
que precedeu a contratação, e nela inserida, conforme Ordem
de Início de Serviços, a partir de 13 de dezembro de 2020
(doc. 040654455), reconhecida como data inicial do prazo de
vigência contratual, nos termos da cláusula 3.1. do contrato,
como segue:Linha nº 3271-1552.Destinação: ANEXO FISCAL
do DEPARTAMENTO FISCAL Endereço: Praça Almeida Junior,
72 – Liberdade – São Paulo/SP” b)Com fundamento no artigo
1º da Lei 13.278/2002 combinado com o artigo 65, inciso II, da
Lei Federal 8.666/93, em negociação, a alteração formal dos
preços unitários da assinatura da linha que remanesce no con-
trato, bem assim do minuto de ligação fixo-fixo, reconhecendo-
-se os preços já praticados no ajuste, respectivamente de R$
65,09 (sessenta e cinco reais e nove centavos) e R$ 0,09 (nove
centavos de real), mantidos os demais preços contratuais.2.
AUTORIZO, em consequência do quanto acima deliberado, o
empenhamento do valor total estimado da despesa para o pe-
ríodo da prorrogação autorizada, com as alterações contratuais
acordadas, de R$ 1.719,36 (mil, setecentos e dezenove reais e
trinta e seis centavos), considerado o valor mensal estimado
de R$ 143,28 (cento e quarenta e três reais e vinte e oito
centavos), para assinatura e serviços de uma linha telefônica,
calculado a partir dos valores contratuais dos serviços vigentes
deste o início do contrato e os reduzidos em negociações ao
longo de sua vigência (assinatura, duas vezes e agora minutos
fixo-fixo), o reajuste antes concedido, conforme 2º Termo Aditi-
vo, no percentual negociado de 3,50%, e, acrescido, agora, de
novo reajuste, calculado pelo CMN de 2022, também de 3,50%,
por mais vantajoso, com o qual concordou expressamente
a contratada, tudo como previsto no ajuste e ora pactuado,
valor a ser considerado para todo o período da prorrogação,
considerados os preços unitários discriminados na manifestação
da Divisão de Contabilidade no doc. 075434451, sendo que na
manifestação anterior (doc. 073011291) consta que os valores
apontados para o período de 02/12/2023 a 12/12/2023, são
provisórios, até divulgação dos índices oficiais específicos à
época e novos cálculos, para apuração dos preços definitivos
e devido apostilamento. 2.1. Para suporte das despesas como
acima especificadas, para a execução do ajuste, neste exercí-
cio, autorizo a utilização do saldo das Notas de Empenho nºs
17.610 e 17.615/2022, referente, respectivamente, a valores do
principal e de reajuste, autorizadas anteriormente para atendi-
mento deste contrato, que oneram a dotação n°21.10.02.122.
3024.2.100.3.3.90.39.00, do orçamento vigente, bem assim o
cancelamento de saldos ao final disponíveis, se o caso. Oportu-
namente, no próximo exercicio deverão ser processadas notas
complementares, onerando dotação própria, em observância
ao princípio da anualidade orçamentária. 3. LAVRE-SE o com-
petente termo de aditamento, nos termos da minuta, anexada
como doc. 075436411, que aprovo, na qual consta o quanto
aqui autorizado, bem assim que ficam mantidas inalteradas to-
das as demais condições ajustadas que não foram mencionadas
neste despacho.
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 6021.2022/0030038-5
OBJETO : Prestação de serviços de transporte misto,
de cargas leves e passageiros, mediante locação de 02
(dois) veículos seminovos, classificados no Grupo “D1” no
Decreto Municipal 29.431/1990 (artigo 12, §1º), utilitários
(tipo perua camioneta ou similar), ou seja, veículos que
se caracterizam por transporte de passageiros e cargas
no mesmo compartimento, sem motorista e sem combus-
tível, em caráter não eventual, com quilometragem livre,
objetivando o deslocamento para apoio das atividades
técnico-administrativas da Procuradoria Geral do Muni-
cípio, seus Departamentos e Unidades, atendidas as es-
pecificações e condições constantes do Anexo I do Edital.
CONTRATANTE: PMSP - PGM
CONTRATADA: ANA CAROLINA MARKUS MOURA-ME –
CNPJ nº 11.908.965/0001-01
VALOR DO CONTRATO: - Valor mensal: R$5.714,00;-
Valor anual: R$68.568,00.
DOTAÇÃO A SER ONERADA: 21.10.02.122.3024.2.100.
3.3.90.39.00.00.14.03.
NOTA DE EMPENHO: 11.0097/2022
a)VINICIUS GOMES DOS SANTOS – COORDENADORIA
GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE
a)OSWALDO LUIS MONTEIRO DE MOURA JUNIOR –
ANA CAROLINA MARKUS MOURA -ME
CONTRATADA
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SEI Nº: 6021.2022/0044702-5
CONTRATANTE: PGM/SP
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- PRODAM-SP – S/A.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços Técnicos Es-
pecializados em Tecnologia da Informação para a Sustentação
e Melhorias de TIC.
OBJETO DO ADITAMENTO: Modificação das especifica-
ções contratuais para melhor adequação técnica aos seus
objetivos, mediante redução de quantitativos dos serviços
contratados, e inclusão de serviços, nos termos do artigo 65,
inciso I, alínea “a” e seu § 1º, da Lei 8.666/93 e, consequente
remanejamento dos valores respectivos, conforme Proposta
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO
DEFINITIVO
Processo nº 6067.2021/0023772-0
CONTRATO N.º 07/CGM/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / CONTROLA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS ABNT - CNPJ nº 33.402.892/0011-88
LICITAÇÃO: Inexigibilidade
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I da lei Federal
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$3.770,00 (três mil
setecentos e setenta reais)
VALOR EXECUTADO DO CONTRATO: R$3.770,00 (três mil
setecentos e setenta reais)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 29/10/2021 a 29/10/2022.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2022
a)Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco, representante CGM.
b)Mario William Esper, representante da ABNT.
c)Ricardo Rodrigues Fragoso, representante da ABNT.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº
01 AO CONTRATO Nº 10/CGM/2019
Processo SEI nº 6067.2019/0012392-6
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/CONTROLADO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADO: MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA - EPP – CNPJ 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Contratação para a prestação de
serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida,
com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manu-
tenção, visando atender às unidades da Controladoria Geral
do Município.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste Contratual.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 01/CGM-CPL/2019
VALOR DO CONTRATO: R$10.653,63 (dez mil seiscentos e
cinquenta e três reais e sessenta e três centavos)
VIGÊNCIA: 15/10/2022 a 15/10/2023
DATA DE ASSINATURA: 13/12/2022
a) Thalita Abdala Aris, Chefe de Gabinete da CGM.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
GERAL
PROCESSO SEI Nº 6021.2022/0054249-4 -INTERES-
SADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OBJETO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/PGM/2022 - Aquisição de
MOBILIÁRIOS, com montagem, para as instalações Centro
Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação
do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de
São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administra-
tiva de Conflitos, nos quantitativos, especificações e condições
de fornecimento e montagem, conforme especificações e des-
crição contidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Homologação. I - À vista de todo processado, notadamente do
teor da Ata de Realização (doc. 075069456) e da Ata Resumo
elaborada pelo Pregoeiro (doc. 075081762) do Pregão Eletrôni-
co nº 019/PGM/2022, bem assim das manifestações da Divisão
de Compras e Contratos do doc. 075305132 e da Assessoria
Técnica do doc. 075345723, todas do Gabinete desta Coordena-
doria Geral de Gestão e Modernização, que adoto como razões
de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas
pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto n.º 57.263/2016, e,
pelo artigo 3º, incisos V a VII da Portaria PGM.G n.º 24/17,
HOMOLOGO com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal
13.278/02, combinado com o artigo 49 da Lei Federal 8.666/93,
nos incisos VII e VIII, do §2°, combinado com seu parágrafo 3°
do artigo 18 do Decreto 44.279/03, e, no artigo 5º-A, inciso IV,
do Decreto Municipal nº 43.406/2003, com a redação que lhe
atribuiu o Decreto Municipal n.º 55.427/2014, a decisão do Sr.
Pregoeiro que declarou PREJUDICADO o presente procedimen-
to licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/
PGM/2022, processado pelo sistema comprasnet, cujo objeto é
aquisição de MOBILIÁRIOS, com montagem, nas quantidades e
seguintes descrições: item 01: -02 (duas) mesas redondas; item
02: 02 (duas) mesas infantis com 04 (quatro) cadeiras; item
03: 01 (uma) mesa para refeitório; item 04: 08 (oito) painéis
divisórios superior, para mesas retas; item 05: 01 (uma) baia
de atendimento, com dois guichês; item 06: 03 (três) estantes
vazadas para livros com 05 (cinco) prateleiras e item 07: 03
(três) armários de aço tipo roupeiro, para as instalações Centro
Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação
do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município
de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Admi-
nistrativa de Conflitos, conforme condições de fornecimento e
montagem e demais especificações contidas no Anexo I – Termo
de Referência do Edital, por ausência de propostas válidas
no certame.
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
SEI Nº 6021.2020/0006497-1 INTERESSADO: ANEXO
FISCAL DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO.OBJETO: Contrato nº 019/PGM/2020
- Prestação de serviços de operação do STFC por meio de 02
(duas) linhas diretas, não residenciais, analógicas, destinadas
ao tráfego de chamadas locais e longa distância nacional, de
acordo com as especificações do Anexo I do Edital que prece-
deu a contratação, fundamentada no artigo 1º da Lei Municipal
13.278/2002 combinado com o inciso V do artigo 24 da Lei
Federal nº 8.666/93, e, nela inserida, instaladas no Anexo Fiscal,
na Praça Almeida Junior, 72 – Liberdade – SP/SP. Contratada:
“Telefônica Brasil S/A”.ASSUNTO: Prorrogação do prazo
contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/12/2022
inclusive. Alterações contratuais, por acordo das partes, relati-
vas: a) a redução do objeto contratual, com exclusão da linha
de nº 3271-1556, com serviços suspensos em face do seu des-
ligamento, conforme 2º Termo de Aditamento, e, consequente
diminuição do valor do contrato, em mais 12,5% (doze e meio
por cento), remanescendo 01 (uma) linha, instalada no Anexo
Fiscal; e, b) Negociação dos preços da assinatura, bem assim
do minuto de ligação fixo-fixo, reconhecendo-se os preços uni-
tários já praticados no contrato, respectivamente de R$ 65,09
e R$ 0,09. 1. Em face dos elementos que instruem o presente,
notadamente a pesquisa de preços sintetizada no quadro de-
monstrativo do doc. 074924306, revisado no doc. 075435588,
e as manifestações da contratada no doc. 073569939, corrigida
no doc. 075373505, e nos docs. 075373075 e 075406817, da
fiscal do ajuste, também em nome da unidade interessada nos
docs. 073569498 e 075372730, bem assim no âmbito desta
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO: 6210.2022/0008721-2 HSPM.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2022-
HSPM.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2022-HSPM
ORGÃO GESTOR: HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
DETENTORA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGI-
CAS LTDA - CNPJ nº 21.551.379/0008-74.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA COLETA DE
AMOSTRAS BIOLÓGICAS,.
VIGÊNCIA: 08/12/2022 A 08/12/2023.
EXTRATO DO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇO
PROCESSO: 6210.2020/0009960-8 HSPM.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 239/2021-
HSPM.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2021-HSPM
ORGÃO GESTOR: HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
DETENTORA: MEDEVICES PRODS. MÉDICOS E HOSPITALA-
RES LTDA-ME - CNPJ Nº 24.774.241/0001-56.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR.
CLÁUSULA I – FICA PRORROGADO A VIGÊNCIA DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 239/2021-HSPM, POR MAIS 1 (UM)
PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, COM INICIO EM 03/01/2023 A
03/01/2024.
CLÁUSULA III - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSI-
ÇÕES CONTRATUAIS NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO.
ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2022/0007152-9
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO CERTIFICADA
DE DOCUMENTOS (PRONTUÁRIOS MÉDICOS E FUNCIONAIS)
MEDIANTE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
INTELIGENTE E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES ASSIM COMO
A GUARDA E ARQUIVO DE DOCUMENTOS FÍSICOS.
I – Quanto ao pedido de esclarecimento apresentado pela
empresa abaixo, a Assessoria Jurídica manifestou-se:
Iron Mountain
P: Em atenção aos critérios de habilitação indicados no
item 12.4.1 do Edital (Qualificação técnica), é o entendimento
desta empresa que a apresentação de atestados de capacidade
técnica emitidos em favor de empresa incorporada, juntamente
com o documento comprobatório da incorporação, poderão ser
aceitos pelo HSPM para efeitos de comprovação da capacidade
técnica exigida, desde que:(a) a licitante seja a incorporadora
da empresa atestada; (b) o documento hábil para comprovar a
incorporação acompanhe o atestado; (c) os atestados, isolados
ou em conjunto, atentam as especificações técnicas e de volu-
metria estabelecidos no edital; (d) incorporada e incorporadora
atuem no mesmo ramo / atividade dos referidos atestados, de
forma a comprovar a transferência do acervo técnico em decor-
rência da incorporação. É correto este entendimento?
R: Com relação ao questionamento da empresa, o entendi-
mento desta Assessoria Jurídica é no seguinte sentido: Na fase
de análise da documentação o Pregoeiro deve verificar, caso a
caso, e diante da situação concreta, se os documentos apre-
sentados pela licitante evidencia a ocorrência de incorporação,
cisão ou fusão, e, especialmente, se na transação empresarial
houve transferência do acervo técnico (material e intelectual)
da empresa submetida à operação, de modo a comprovar que
houve, indubitavelmente, a transferência da capacitade técnico
operacional advinda da cisão, incorporação ou fusão ocorrida. O
entendimento apresentado pela interessada mostra-se correto
mas somente diante do caso concreto é que será possível aferir
se as condições habilitatórias restarão atendidas, mormente
quando, para se alcançar tal entendimento, impõe-se a neces-
sidade de análise minunciosa dos documentos específicos que
evidenciam a operação. Por fim, o Edital não obsta a somatória
de atestados para aferir o alcance dos quantitativos mínimos
exigidos. Tanto um como outro entendimento ora esboçado
encontram-se chancelados na jurisprudência do TCU, a exemplo
dos Acórdãos 2.160/2015 e 1.865/2012 (ambos do Plenário
do TCU).
II – Permanecem inalteradas todas as condições do edital,
e mantida a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE
HORAS) DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2022.
III – Publique-se.
COMPRAS
EXTRATO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 6210.2021/0007321-0 HSPM. TERMO
392/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRO-
DAM-SP – S.A. – CNPJ nº 43.076.702/0001-61. Objeto:
Prestação de Serviços para a Disponibilização de Rede sem Fio
Visando Atender as Necessidades de Tic – Tecnologia Da Infor-
mação E Comunicação – para Suporte e Operação dos Negócios
para o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM. Prazo:
Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
10/12/2022, o Termo 312/2021, com reajuste de 6,24% (Índice
estimado conforme Memória de Cálculo da Gerência Técnica
Contábil Financeira em 30/11/2022), os preços contratuais para
o presente Termo. O preço total do presente Termo é de R$
316.207,08, onerando a dotação 02.10.10.126.3024.2171.3.3.
90.40.00.00.99.01, conforme Nota de Empenho nº 4.825/2022,
no valor de R$ 18.445,41, até 31 de dezembro deste ano e a
dotação própria do exercício seguinte. Ficam mantidas as de-
mais disposições contratuais não alteradas pelo presente termo.
JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6067.2019/0000937-6
Despacho Autorizatório
I – À vista dos elementos contidos nos autos, em especial
a manifestação da Supervisão de Administração - CGM/CAF/
SADM (doc. SEI nº 073892967) e o disposto no art. 6º do De-
creto Municipal nº 54.873/14, que dispõe sobre a fiscalização
dos contratos administrativos no âmbito da Administração
Pública Municipal de São Paulo, e com fulcro na competência
delegada pela Portaria nº 34/2022/SMJ, AUTORIZO a alteração
dos servidores designados para a fiscalização da execução do
Contrato nº 01/SMJ/2019, firmado entre esta Pasta e a em-
presa AGÊNCIA AEROTUR LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ sob nº
08.030.124/0001-21. Em consequência, DESIGNO como fiscal
titular do referido Contrato a servidora Patricia de Jesus Araújo
Paiva, RF 786.503.1 e DESIGNO como fiscal suplente o servidor
Domenico Gifoli, RF 537.720.0.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 às 05:02:08
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