LICITAções - PROCURADORIA GERAL DO Município
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
64 – São Paulo, 68 (1) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 3 de janeiro de 2023
Braço: Apoio Braços Escamoteáveis , Apoio Pés: Apoio Pés Re-
gulável , Capacidade Máxima: Até 200 KG, Tipo Freio: Freio Bila-
teral Tratamento Diferenciado: - (Item Participação Aberta)
Quantidade: 380 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Má-
ximo Aceitável: R$ 919.809,0000 Situação: Cancelado no julga-
mento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem
de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 36
Descrição: Cadeira De Rodas Descrição Complementar: Cadeira
De Rodas Tipo De Pneu: Pneus Dianteiros Giratórios Maciços 8"
, Tipo Pneu Traseiro: Traseiro Fixo 24" , Tipo Construtivo: Dobrá-
vel , Material Estrutura: Aço Carbono , Tipo Funcionamento:
Manual , Acabamento Estrutura: Pintura Epóxi , Apoio Braço:
Apoio Braços Escamoteáveis , Apoio Pés: Apoio Pés Regulável ,
Capacidade Máxima: Até 200 KG, Tipo Freio: Freio Bilateral Tra-
tamento Diferenciado: Tipo III - Cota para participação exclusiva
de ME/EPP/Equiparada (Cota Exclusiva do item 35) Quantidade:
121 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Máximo Aceitável:
R$ 292.886,5500 Situação: Cancelado no julgamento
13/12/2022 10:17 Compras.gov.br - O SITE DE COMPRAS DO
GOVERNO https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
2/7 Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de
Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 37 Des-
crição: Cadeira De Rodas Descrição Complementar: Cadeira De
Rodas Acabamento Do Encosto E Assento: Encosto E Assento
Em Nylon , Apoio Pernas: Elevação De Pernas, Apoio Panturrilha
, Tipo De Pneu: Pneus Dianteiros Maciços , Tipo Pneu Traseiro:
Traseiro Maciço , Tipo Construtivo: Estrutura Rígida , Tamanho:
Infantil , Tipo Uso: Locomoção , Material Estrutura: Aço Carbono
, Tipo Funcionamento: Manual , Acabamento Estrutura: Pintura
Epóxi , Apoio Braço: Apoio Braços Fixos , Apoio Pés: Apoio Pés
Removível , Capacidade Máxima: Até 50 KG, Tipo Freio: Freio
Bilateral Tratamento Diferenciado: - (Item Participação Aberta)
Quantidade: 118 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Má-
ximo Aceitável: R$ 122.709,3800 Situação: Cancelado no julga-
mento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem
de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 38
Descrição: Cadeira De Rodas Descrição Complementar: Cadeira
De Rodas Acabamento Do Encosto E Assento: Encosto E Assento
Em Nylon , Apoio Pernas: Elevação De Pernas, Apoio Panturrilha
, Tipo De Pneu: Pneus Dianteiros Maciços , Tipo Pneu Traseiro:
Traseiro Maciço , Tipo Construtivo: Estrutura Rígida , Tamanho:
Infantil , Tipo Uso: Locomoção , Material Estrutura: Aço Carbono
, Tipo Funcionamento: Manual , Acabamento Estrutura: Pintura
Epóxi , Apoio Braço: Apoio Braços Fixos , Apoio Pés: Apoio Pés
Removível , Capacidade Máxima: Até 50 KG, Tipo Freio: Freio
Bilateral Tratamento Diferenciado: Tipo III - Cota para participa-
ção exclusiva de ME/EPP/Equiparada (Cota Exclusiva do item
37) Quantidade: 32 Unidade de fornecimento: Unidade Valor
Máximo Aceitável: R$ 33.277,1200 Situação: Cancelado no jul-
gamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Mar-
gem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item:
39 Descrição: Cadeira De Rodas Descrição Complementar: Ca-
deira De Rodas Acabamento Do Encosto E Assento: Poliamida ,
Tipo Pneu Traseiro: Traseiro Fixo 24" , Tipo Construtivo: Dobrá-
vel Em Duplo X , Tipo Uso: Para Ressonância Magnética , Mate-
rial Estrutura: Alumínio Aeronáutico , Tipo Funcionamento: Ma-
nual , Acabamento Estrutura: Pintura Epóxi , Tipo Encosto:
Encosto Reclinável , Capacidade Máxima: Até 120 KG, Tipo
Freio: Freio Bilateral Tratamento Diferenciado: - (Item Participa-
ção Aberta) Quantidade: 93 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Máximo Aceitável: R$ 160.606,3500 Situação: Cancelado
no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade
Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: -
Item: 40 Descrição: Cadeira De Rodas Descrição Complementar:
Cadeira De Rodas Acabamento Do Encosto E Assento: Poliamida
, Tipo Pneu Traseiro: Traseiro Fixo 24" , Tipo Construtivo: Dobrá-
vel Em Duplo X , Tipo Uso: Para Ressonância Magnética , Mate-
rial Estrutura: Alumínio Aeronáutico , Tipo Funcionamento: Ma-
nual , Acabamento Estrutura: Pintura Epóxi , Tipo Encosto:
Encosto Reclinável , Capacidade Máxima: Até 120 KG, Tipo
Freio: Freio Bilateral Tratamento Diferenciado: Tipo III - Cota
para participação exclusiva de ME/EPP/Equiparada (Cota Exclu-
siva do item 39) Quantidade: 24 Unidade de fornecimento: Uni-
dade Valor Máximo Aceitável: R$ 41.446,8000 Situação: Cance-
lado no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo
entre lances: - Histórico Item: 33 - Cadeira De Rodas Não exis-
tem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item
Evento Data Observações Volta de fase 07/12/2022 13:53:33
Volta de Fase para Habilitação Recusa de proposta 13/12/2022
09:39:49 Recusa da proposta. Fornecedor: ORTOPEDIA BRASIL
LTDA, CNPJ/CPF: 05.477.107/0001-49, pelo melhor lance de R$
2.299.999,9900 e com valor negociado a R$ 658.172,6000.
Motivo: Desclassificado pela área técnica após diligência na
ANVISA. Recusa de proposta 13/12/2022 09:40:07 Recusa da
proposta. Fornecedor: SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA,
CNPJ/CPF: 38.482.591/0001-53, pelo melhor lance de R$
46.000.000,0000. Motivo: Licitantes não alcançaram valor refe-
rencial. Cancelado no julgamento 13/12/2022 09:40:25 Item
cancelado no julgamento. Motivo: Todas as propostas foram re-
cusadas. Registro de intenção de 13/12/2022 10:04:56 Registro
de Intenção de Recurso. Fornecedor: ORTOPEDIA BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 05477107000149. Motivo: Manifesto intenção em
recorrer da desclassificação da 13/12/2022 10:17 Compras.gov.
br - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https://www.compras-
net.gov.br/seguro/indexgov.asp 3/7 recurso empresa, como será
demonstrado nas razões recursais. Aceite de intenção de recur-
so 13/12/2022 10:15:08 Intenção de recurso aceita. Fornecedor:
ORTOPEDIA BRASIL LTDA, CNPJ/CPF: 05477107000149. Motivo:
Intenção de recurso será aceita. Vossa Senhoria deverá apresen-
tar as razões de recurso conforme o estabelecido no edital. In-
tenções de Recurso para o Item CNPJ/CPF Data/Hora do Recur-
so Data/Hora Admissibilidade Situação 05.477.107/0001-49
13/12/2022 10:04 13/12/2022 10:15 Aceito Motivo
Intenção:Manifesto intenção em recorrer da desclassificação da
empresa, como será demonstrado nas razões recursais. Motivo
Aceite ou Recusa:Intenção de recurso será aceita. Vossa Senho-
ria deverá apresentar as razões de recurso conforme o estabele-
cido no edital. Item: 34 - Cadeira De Rodas Não existem lances
de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data
Observações Volta de fase 07/12/2022 13:53:33 Volta de Fase
para Habilitação Recusa de proposta 13/12/2022 09:40:39 Re-
cusa da proposta. Fornecedor: ORTOPEDIA BRASIL LTDA, CNPJ/
CPF: 05.477.107/0001-49, pelo melhor lance de R$
734.999,9968 e com valor negociado a R$ 210.329,0700. Moti-
vo: Desclassificado pela área técnica após diligência na ANVISA.
Cancelado no julgamento 13/12/2022 09:40:53 Item cancelado
no julgamento. Motivo: Todas as propostas foram recusadas.
Registro de intenção de recurso 13/12/2022 10:05:00 Registro
de Intenção de Recurso. Fornecedor: ORTOPEDIA BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 05477107000149. Motivo: Manifesto intenção em
recorrer da desclassificação da empresa, como será demonstra-
do nas razões recursais. Aceite de intenção de recurso
13/12/2022 10:15:14 Intenção de recurso aceita. Fornecedor:
ORTOPEDIA BRASIL LTDA, CNPJ/CPF: 05477107000149. Motivo:
Intenção de recurso será aceita. Vossa Senhoria deverá apresen-
tar as razões de recurso conforme o estabelecido no edital. In-
tenções de Recurso para o Item CNPJ/CPF Data/Hora do Recur-
so Data/Hora Admissibilidade Situação 05.477.107/0001-49
13/12/2022 10:05 13/12/2022 10:15 Aceito Motivo
Intenção:Manifesto intenção em recorrer da desclassificação da
empresa, como será demonstrado nas razões recursais. Motivo
Aceite ou Recusa:Intenção de recurso será aceita. Vossa Senho-
ria deverá apresentar as razões de recurso conforme o estabele-
cido no edital. Item: 35 - Cadeira De Rodas Não existem lances
de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data
Observações Volta de fase 07/12/2022 13:53:33 Volta de Fase
para Habilitação Recusa de proposta 13/12/2022 09:41:08 Re-
cusa da proposta. Fornecedor: ORTOPEDIA BRASIL LTDA, CNPJ/
DISPENSA
PROCESSO: 6018.2022/0085663-8
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos contidos no presente, a manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessida-
de de cumprimento de Ordem Judicial, AUTORIZO a aquisição,
por dispensa de licitação de nº 1011/2022, fundamentada no
artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de
direito privado INTERLAB FARMACEUTICA LTDA inscrita sob
o CNPJ 43.295.831/0001-40, para aquisição de 180 cápsulas
de BREXPIPRAZOL 1MG (REXULTI0 - CAIXA C/ 30 CP, no va-
lor unitário de R$ 6,29 (seis reais e vinte e nove centavos),
valor por caixa de R$ 188,70 (cento e oitenta e oito reais
e setenta centavos) e total de R$ 1.132,20 (um mil cento e
trinta e dois reais e vinte centavos) e com a pessoa jurídica de
direreito privado DROGARIA ENFARMA LTDA inscrita no CNPJ
n° 11.974.072/0001-56, para aquisição de 180 cápsulas de
LAMOTRIGINA 100 MG (NEURAL) - CAIXA C/ 30 CP, no valor
unitário de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos), valor por caixa
de R$ 62,70 (sessenta e dois reais e setenta centavos) e total
de R$ 376,20 (trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos),
perfazendo o valor global de R$ 1.508,40 (um mil quinhentos e
oito reais e quarenta centavos).
A presente contratação onerará a dotação de nº 84.10.1
0.303.3003.2.519.3.3.90.91.00 - Fonte 00, conforme nota de
reserva de nº 83.987/2022.
PROCESSO: 6018.2022/0089618-4
Extrato do Termo de Apostilamento n.º 01/2022 ao
Termo de Contrato n.º 181/2022/SMS-1/CONTRATOS.
Contratante: Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura
do Município de São Paulo.
Data de Assinatura: 29/12/2022.
Contratada: BOLLIMP COMERCIAL DE EMBALAGENS DES-
CARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIE-
NIZAÇÃO LTDA.,
CNPJ nº 05.535.945/0002-02.
Objeto do contrato: Contratação Emergencial de empresa
especializada para a prestação de Serviços de Limpeza Técnica
Hospitalar, com o fornecimento de mão-de-obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos e insumos, visando
a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene
nas dependências do Hospital Municipal e Maternidade Escola
Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (HMEC), sob gestão da
Secretaria Municipal da Saúde.
Objeto do apostilamento: Correção do prazo de vigência
do contrato, constante na Cláusula Sétima, para fazer constar a
data de início a partir de 23/11/2022.
Consigna-se a correção do prazo de vigência do contrato,
constante na Cláusula Sétima, para fazer constar a data de
início a partir de 23/11/2022, termos do Despacho Autorizatório
(Documento SEI nº 074065233), conforme segue:
Onde se lê:
7.1. O presente contrato vigorará pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, contados a partir da data estabelecida na
Ordem de Início, não podendo o mesmo ser prorrogado, nos
termos do artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
Leia- se:
7.1. O presente contrato vigorará pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, contados a partir de 23/11/2022, não podendo
o mesmo ser prorrogado, nos termos do artigo 24, IV, da Lei
PROCESSO: 6018.2022/0103971-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022-SMS.G
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G ,
AUTORIZO a aquisição de TUBO PARA COLETA DE SANGUE
A VACUO CONTENDO ATIVADOR DE COAGULO, COM GEL,
VOLUME DE ASPIRACAO DE 4 A 5 ML = 400.000, TUBO PARA
COLETA DE SANGUE A VACUO, CONTENDO EDTA, VOLUME DE
ASPIRACAO DE 4 ML = 300.000; TUBO P/ COLETA DE SANGUE
A VACUO, CONTENDO EDTA - VOLUME DE ASPIRACAO DE 2 A
3 ML = 100.000; e TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO,
CONTENDO EDTA-K2, GEL SEPARADOR, VOLUME DE ASPIRA-
CAO 3,5 A 5 ML = 12.500 por meio da Ata de Registro de Pre-
ços nº 019/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa : GREINER
BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 71.957.310/0001-47, pelo valor de R$ 291.920,00 e R$
6.375,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3
.3.90.30.00.00, 84.10.10.304.3003.2.523.3.3.90.30.00.00 por
meio da Nota de Reserva nº 84.161/2022. e 84.154/2022. A
detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail)
fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a
respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria
Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida
pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.
PROCESSO: 6110.2021/0013055-4
14ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal da Saúde
Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº
00756/2022 - Complementar Nº 3
Às 09:30 horas do dia 13 de dezembro de 2022, reuniram-
-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da
Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria
449/2022/SMS de 29/07/2022, em atendimento às disposições
contidas na Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto
Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Nº
6110202100130554, para realizar os procedimentos relativos
ao Pregão Nº 00756/2022. Modo de disputa: Aberto/Fechado.
Objeto: Registro de preço para o fornecimento de mobiliários
hospitalares para os Hospitais e Coordenadorias Municipais de
Saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de São Pau-
lo., tendo em vista Através de diligência e com base em parecer
do órgão de fiscalização da ANVISA, a área técnica decide pela
desclassificação da empresa ORTOPEDIA BRASIL LTDA para os
itens 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, que serão cancelados por
não haver licitantes remanescentes a serem convocados.. Item:
33 Descrição: Cadeira De Rodas Descrição Complementar: Ca-
deira De Rodas Tipo Pneu Traseiro: Traseiro Inflável Até 24" ,
Tipo Construtivo: Dobrável , Tipo Uso: Banho , Material Estrutu-
ra: Aço Carbono , Tipo Funcionamento: Manual , Acabamento
Estrutura: Pintura Eletrostática , Apoio Braço: Apoio Braços Re-
movíveis , Apoio Pés: Apoio Pés Removível , Capacidade Máxi-
ma: Até 140 KG, Tipo Freio: C/ Freio Tratamento Diferenciado: -
(Item Participação Aberta) Quantidade: 460 Unidade de
fornecimento: Unidade Valor Máximo Aceitável: R$
658.172,6000 Situação: Cancelado no julgamento Aplicabilida-
de Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência:
Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 34 Descrição: Cadei-
ra De Rodas Descrição Complementar: Cadeira De Rodas Tipo
Pneu Traseiro: Traseiro Inflável Até 24" , Tipo Construtivo: Do-
brável , Tipo Uso: Banho , Material Estrutura: Aço Carbono , Tipo
Funcionamento: Manual , Acabamento Estrutura: Pintura Ele-
trostática , Apoio Braço: Apoio Braços Removíveis , Apoio Pés:
Apoio Pés Removível , Capacidade Máxima: Até 140 KG, Tipo
Freio: C/ Freio Tratamento Diferenciado: Tipo III - Cota para par-
ticipação exclusiva de ME/EPP/Equiparada (Cota Exclusiva do
item 33) Quantidade: 147 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Máximo Aceitável: R$ 210.329,0700 Situação: Cancelado
no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade
Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: -
Item: 35 Descrição: Cadeira De Rodas Descrição Complementar:
Cadeira De Rodas Tipo De Pneu: Pneus Dianteiros Giratórios
Maciços 8" , Tipo Pneu Traseiro: Traseiro Fixo 24" , Tipo Constru-
tivo: Dobrável , Material Estrutura: Aço Carbono , Tipo Funciona-
mento: Manual , Acabamento Estrutura: Pintura Epóxi , Apoio
2. DA CONCLUSÃO
Ante todo o exposto, a Comissão Permanente de Licitação
sugere a manutenção da decisão anteriormente prolatada e, por
conseguinte, da ordem de classificação nos termos da Ata n.
075258409, e, dessa forma, submete o processo à Autoridade
Competente para análise e deliberação acerca do provimento
ou não do recurso.
CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2021
PROCESSO SEI N. 6014.2021/0002058-7
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA,
NOS TERMOS DOS INCISOS III E IV DO ART. 13 DA LEI FEDERAL
N. 8.666/93, À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDI-
ÁRIA - CRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS, SOB A RESPONSABILIDA-
DE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO – SEHAB.
Despacho de Acolhimento
I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial
a Ata de Análise e Julgamento de Recursos e Contrarrazões
juntada nos documentos SEI n. 076394081, da Comissão Per-
manente de Licitação - CPL, constituída pela Portaria n. 98/
SEHAB.G/2021, alterada pela Portaria n. 11/SEHAB.G/2022,
que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e no uso das
atribuições a mim conferidas pela Lei Federal n. 8.666/1993 c/c
Decreto n. 44.279/2003, CONHEÇO do recurso interposto pela
licitante Núcleo Engenharia Consultiva S.A. (076082700)
para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
II - Nesses termos, mantêm-se os efeitos das decisões
emanadas da Ata de Análise e Julgamento das Propostas Co-
merciais, publicada no D.O.C. do dia 13.12.2022, p. 119.
III - Sem mais, DOU por encerrada a instância adminis-
trativa.
IV - Publique-se.
V - Remeta-se à CPL para prosseguimento do certame.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -
CPL
CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2021
PROCESSO SEI N. 6014.2021/0002058-7
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRO-
FISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
TÉCNICA, NOS TERMOS DOS INCISOS III E IV DO ART. 13 DA
LEI FEDERAL N. 8.666/93, À COORDENADORIA DE REGULA-
RIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS SOB A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SEHAB.
Comunicado de Agendamento de Sessão Pública - En-
velope n. 3 – Habilitação
Danilo de Almeida da Silva, Presidente da Comissão
Permanente de Licitação , no uso das atribuições conferidas
pela Portaria n. 98/SEHAB.G/2021, alterada pela Portaria n. 11/
SEHAB.G/2022, comunica aos interessados que fica agendada
Sessão Pública para Abertura do Envelope n. 3 – Habilitação
das empresas classificadas, conforme previsto no Edital, para o
dia 05/01/2023 (quinta-feira) , às 11h , na Sala de Reunião
da Coordenadoria Físico-Territorial - CFT , situada na Rua
São Bento, 405, 11º andar, sala 114.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMUNICADO DE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA RETO-
MADA DE PREGÃO
SEI N°6021.2022/0054221-4- Pregão Eletrônico nº
016/PGM/2022. Contratação de empresa para o fornecimento
de 09 (nove) COMPUTADORES padrão, conforme especifica-
ções, quantitativos e condições de fornecimento constantes do
Anexo I deste Edital, para atender as necessidades decorrentes
da criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Con-
flitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Pre-
feitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e
Resolução Administrativa de Conflitos.
A Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Pro-
curadoria Geral do Município, através da PREGOEIRA Substituta
designada para o andamento do Pregão nº 016/PGM/2022,
COMUNICA aos interessados, que à vista da decisão de pro-
vimento ao recurso impetrado pela Recorrente, publicada no
DOC do dia 31.12.2022, pág.67, fica DESIGNADA a data
de 05/01/2023, às 10h00, para retomada do citado pregão,
pelo sistema eletrônico - UASG: 925059, com a convocação
das licitantes, pela ordem de classificação provisória, para seu
prosseguimento.
Esclarecimentos poderão ser obtidos através do fone:
3396.1654 ou 1675 ou pelo email: pgmlicitacoes@prefeitura.
sp.gov.br
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO
Processo nº 6018.2022/0078451-3
Considerando os elementos constantes no presente e face
a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, TOR-
NO SEM EFEITO o despacho de autorização SEI nº 072027822,
publicado no DOC/SP de 15/10/2022, pág. 99.
PROCESSO: 6018.2022/0102827-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2022-SMS.G
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G ,
AUTORIZO a aquisição de ALCOOL ETILICO 70% (P/P), ESPUMA,
REFIL, 1000 A 1250 M = 45.000 , por meio da Ata de Registro
de Preços nº 091 /2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa
COMERCIAL 3 ALBE LTDA CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo
valor de R$ 6.590.250,00, onerando a dotação nº 84.10.10.3
03.3003.2.519.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva
nº 83.909/2022. A detentora receberá por meio do endereço
eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/
GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida
pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de
Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº
1246/2016.
DESPACHO
PROCESSO: 6018.2022/0086156-9
À vista da manifestação da área técnica responsável em
SEI 076483029 desta Secretaria, que acolho, e com fundamento
no art. 49 da Lei 8666/93 e nos termos da competência a mim
conferida, REVOGO, o despacho constante em SEI 073735534,
publicado em DOC no dia 22/11/2022, tendo que vista, que
o produto ofertadoa pela empresa LUCENA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, não é o produto na forma
solicitada na cotação pela administração.
Produto 19 (Lotes 1 a 3) - COORDENADOR SETORIAL DE
TRABALHO SOCIAL
Produto 19 (Lotes 1 a 3) - ESPECIALISTA EM REG. FUNDI-
ÁRIA (SÊNIOR)
Produto 19 (Lotes 1 a 3) - ASSISTENTE SOCIAL/SOCIÓLOGO
PLENO
Produto 19 (Lote 4) - COORDENADOR GERAL (SÊNIOR)
Produto 19 (Lote 4) - COORDENADOR SETORIAL DE TRABA-
LHO SOCIAL (PLENO)
Produto 19 (Lote 4) - ESPECIALISTA EM REG. FUNDIÁRIA
(SÊNIOR)
Produto 19 (Lote 4) - ASSISTENTE SOCIAL/SOCIÓLOGO
PLENO
Ora, em nenhum momento a recorrente, em suas razões
recursais, ao menos tentou comprovar a exequibilidade dos
valores propostos para tais profissionais. Tal fato, por si só, de-
nota que a recorrente não contesta a análise da CPL de forma
suficientemente robusta para suscitar dúvidas quanto à asserti-
vidade da análise. Desta forma, afasta-se a mera relatividade da
presunção de sua inexequibilidade, que deixa de ser presumida
e passa a ser absoluta.
n. 8.666/1993 somente se aplica a procedimentos em que há a
adoção da modalidade menor preço, alguns pontos devem ser
levantados.
A exequibilidade das propostas comerciais representam
um aspecto de suma importância para o interesse público, pois
o seu não atendimento pode levar a contratações ineficazes,
insuficientes ou qualitativamente deficientes, situação que pode
frustrar o objetivo do Estado.
No caso de um escopo formado pela alocação de equipes
altamente qualificadas, o elemento "preço" justifica e acompa-
nha a carga de conhecimento técnico detido por esses, já que
a remuneração, em favor do mérito profissional e acadêmico, é
parte indissociável da disponibilidade de tais profissionais para
a elaboração de produtos complexos e multidisciplinares. Daí a
escala de remuneração crescente estabelecida na tabela SIURB
para cada nível de experiência dos profissionais envolvidos.
Desse modo, para cumprir com o princípio do julgamento
objetivo, todos os parâmetros que fundamentam as decisões do
procedimento em tela devem seguir critérios objetivos, claros
e precisos, a fim de evitar possíveis favorecimentos a determi-
nadas licitantes por parte do gestor público, o que atende aos
princípios licitatórios e previne irregularidades na contratação
no que tange à exequibilidade das propostas comerciais.
A despeito do art. 48, §1º, da Lei Federal n.8.666/1993
conter a expressão "no caso de licitações de menor preço", em
nenhum momento é definido outro critério a ser aplicado nas
licitações de modalidade técnica e preço ou até mesmo proíbe a
adoção, de maneira análoga, deste procedimento.
Além disso, o próprio diploma, em sua íntegra, não define
qualquer outro possível método para se apurar a exequibili-
dade das propostas, tanto que a própria recorrente tampouco
mencionou qualquer outra fórmula que possa ser utilizada para
esta análise.
No mais, observe-se que o Edital, em seu subitem 14.2.7.,
estabeleceu a aplicação dos cálculos contidos no art. 48 da
Lei Federal n. 8.666/1993, cujo teor em nenhum momento foi
questionado ou impugnado pela recorrente, fato que presume a
aceitação tácita de sua aplicação quando da análise de todas as
propostas comerciais.
Por essas razões, correta foi a análise dos preços unitários
sob o prisma da inexequibilidade, uma porque os componentes
conduzem e influenciam a totalidade da oferta, segundo porque
se trata de escopo no qual a remuneração deve ser razoável e
proporcional ao nível dos profissionais envolvidos na consecu-
ção do objeto.
c) Dos salários dos auxiliares administrativo e finan-
ceiro (digitadores)
Ultrapassada a questão da classificação da recorrente, esta
passa a se opor às propostas das demais licitantes quanto a
dois aspectos, o primeiro a ser abordado neste tópico.
Aduz a recorrente que:
"Como podemos observar na proposta do Consórcio Re-
gulariza SP (Pag. 019) os valores dos salários adotados para
as funções de Auxiliar Administrativo e Financeiro e Digitador,
estão inferiores ao piso salarial da categoria estabelecido pelo
Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio
e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pes-
quisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São
Paulo, junto com o Sinaenco – Sindicato Nacional das Empresas
de Arquitetura e Engenharia Consultiva, com vigência a partir
de maio de 2022, que estabeleceu um piso de R$ 2.193,40 ao
invés de R$ 1.847,41, como constou na proposta do referido
Consórcio".
Em sentido contrário, o Consórcio LBR Regulariza SP
esclarece que o salário adotado para a função de "Auxiliar Ad-
ministrativo e Financeiro (Digitador)" pressupõe o dispêndio de
168 horas mensais ao invés das 200 horas mensais.
Não obstante a falta de apresentação da Convenção Cole-
tiva de Trabalho que estabeleceu piso salarial de R$ 2.193,40,
como bem aponta as contrarrazões n. 076463056, este salário
é calculado tendo por base 200 horas mensais de trabalho,
enquanto que a proposta comercial do Consórcio LBR Regula-
riza SP adotou apenas 168 horas mensais.
Diante disso, a partir de uma regra de três, tem-se que
o piso salarial para um "Auxiliar Administrativo e Financeiro
(Digitador)" que trabalhe 168 horas mensais é de R$ 1.842,46.
Logo, o valor proposto pela recorrida encontra-se dentro do
limite legal.
d) Das alíquotas de PIS e COFINS adotadas pelos con-
sórcios Bonin Reurb SP e Consenge SP Regulariza
Ao novamente questionar as propostas das demais licitan-
tes, a recorrente defende que os Consórcios Bonin Reurb SP e
Consenge SP Regulariza adotaram erroneamente as alíquotas
de PIS e COFINS do regime tributário de lucro presumido, quais
sejam, 0,65% e 3%, respectivamente, uma vez que supõe que
as empresas que compõem os referidos consórcios não se en-
quadram neste regime.
Em resposta, o Consórcio Bonin Reurb SP afirma:
"A Bonin Engenharia e Consultoria Sócio Ambiental Ltda.,
empresa Líder do Consórcio, possui regime tributário de lucro
presumido, estando as alíquotas de PIS e COFINS de acordo
com as regras".
Outrossim, o Consórcio Consenge SP Regulariza destaca:
"todas as empresas constituintes do Consórcio Consenge
SP Regulariza adotam o regime tributário de Lucro Presumido,
quais sejam:
CONSENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA
LTDA .
ASTEC ENGENHARIA LTDA.
CIDADEBRASIL LTDA.
MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA."
Preliminarmente, aponta-se o fato de que esta Comissão
não possui competência para realizar uma auditoria que afira
se os regimes tributários adotados pelos consórcios ou por
suas empresas membros estão de acordo com a legislação e os
entendimentos proferidos pela Receita Federal.
Superado este primeiro aspecto, chama-se atenção ao fato
de que a recorrente apresenta uma mera suposição e deixa de
apresentar quaisquer documentos ou explanações que possam
suscitar dúvidas quanto às declarações dos consórcios. Ora, se
a recorrente tem pretensão de contestar determinado aspecto
da proposta de sua concorrente, o mínimo esperado dela é que,
uma vez ciente de que o ônus da prova corre às suas expensas,
comprove a suposta irregularidade com a apresentação de fatos
e documentos, o que não foi feito.
Ato contínuo, os contrarrazoantes reiteram o fato de que as
empresas membros adotam o regime de lucro presumido.
Sendo assim, não há falar em irregularidades na análise
previamente elencada na Ata n. 075258409.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 3 de janeiro de 2023 às 05:01:33
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