LICITAções - SAÚDE
| Data de publicação | 04 Setembro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
sábado, 4 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (174) – 89
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa
Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF:
840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na
fiscalização da execução contratual.
IV – Publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
PROCESSO Nº 6067.2021/0021923-4
Despacho Autorizatório
I – No exercício das atribuições a mim conferidas e à vista
dos elementos contidos no presente, em especial, as manifesta-
ções da Divisão de Auditoria de Desenvolvimento Econômico,
Urbano e Gestão (048635868), da Coordenadoria de Auditoria
Geral (048709063), da Coordenadoria de Administração e
Finanças (049667922 e 050357557), o Parecer da Comissão
Especial instituída por meio da Portaria nº 140/CGM/2021 (SEI
050817097) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta
(SEI 050928407), que acolho, nos termos do artigo 25, inciso
II c/c o artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Lei Munici-
pal nº. 13.278/2002 e nos termos da competência delegada
pela Portaria nº 106/CGM-G/2020, AUTORIZO a contratação
direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa INOVE
SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA.-EPP, CNPJ nº
23.880.650/0001-74, para a participação de 03 (três) Auditores
Municipais de Controle Interno vinculados à DEUG no "Curso
Avançado de Concessões, PPPs e Regulação de Serviços Públi-
cos na Prática" (com carga horária de 12 doze horas), o qual
será ministrado nos dias 23 e 24 de setembro de 2021, das
8h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30, em formato de ensino à
distância. O valor total para as 03 (três) inscrições corresponde
à R$ 4.170,00 (quatro mil, cento e setenta reais) com desconto
aplicado,.
II - Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da respectiva
Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 32.10.0
4.124.3012.8.262.3.3.90.39.00.00;
III - Em atendimento ao Decreto nº 54.873/2014, art. 6º,
DESIGNO a servidora Nara Rodrigues Chaves, RF: 647.732.1/1,
para atuar como fiscal do contrato, e a servidora, Maristela
Melo Sacurae, RF: 652.195.9/1, como sua substituta;
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEI N° 6021.2019/0033155-2
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
– PGM/SP
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- PRODAM-SP – S/A.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços Técnicos Es-
pecializados em Tecnologia da Informação para a Sustentação
e Melhorias de TIC.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do
prazo contratual por 12 (doze) meses, com modificação das
especificações contratuais para melhor adequação técnica
aos seus objetivos, mediante acréscimo de quantitativos e
exclusão de serviços contratados, com o consequente rema-
nejamento dos valores respectivos, tudo conforme Proposta
– PA-PGM-210810-96, Versão 1.0, devidamente aprovada, na
qual consta o reajustamento dos preços contratuais tal como
acordado.
DOTAÇÃO Nº: 21.10.04.126.3024.2171.3.3.90.40.00.00.
21.01
NOTAS DE EMPENHO: Nºs 69.409/2021 e 69.412/2021
a)VINICIUS GOMES DOS SANTOS – COORDENADORIA
GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE
a)ANTONIO CELSO DE PAULA ALBUQUERQUE FILHO E
JORGE PEREIRA LEITE -EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- PRODAM-SP
a)CONTRATADA
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2021/0020850-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021-SMS.G
SEI Nº 051240485
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS
DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial
a manifestação de SMS-3 e da Coordenadoria Jurídica desta
Pasta, que acolho como razão de decidir, nos termos da com-
petência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, REVOGO
o Despacho (SEI 045116132) publicado no DOC de 09/06/2021,
8.666/93, que aplicou a empresa VITAL HOSPITALAR COMER-
CIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.610.283/0001-88, a
penalidade de multa correspondente a 01% (um por cento)
sobre o valor da Nota Fiscal nº 53.542 (SEI 043615243), com
fundamento no item 8.1.3, cláusula oitava da ATA DE RP e no
PROCESSO: 6018.2021/0004502-6
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021-SMS.G/SERMAP/
CPCS
SEI Nº 051397387
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
Trata-se o presente expediente de procedimento adminis-
trativo SEI, ordenado sob nº6018.2021/0004502-6, acerca do
Chamamento Público nº 002/2021, em conformidade com o
disposto na Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006
e alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858,
de 20 de dezembro de 2011, para seleção de Organizações
Sociais para o gerenciamento e execução de ações e serviços
em Unidades de Saúde da Rede Assistencial e do Hospital Bela
Vista da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília, Supervisão
Técnica de Saúde Sé e Coordenadoria de Assistência Hospitalar,
em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e diretrizes
da SMS.
Após a publicação da diligência necessária apresentada
pela Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais
(doc´s. 050862806 e 050902550), a Associação Filantrópica
Nova Esperança - AFNE encaminhou questionamento quanto ao
prazo (doc´s. SEI nºs.050910785 e 050911117), sendo esclareci-
do (doc. SEI nº050922492).
100 mg pó liófilo para solução injetável, no valor unitário de
R$ 312,17 e valor total de R$ 37.460,40. Prazo de Realização
da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem
de Fornecimento. Os preços registrados estão válidos conforme
manifestação da Gerência Técnica de Suprimentos. A despesa
será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.2.50
7.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3.649/2021.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Silvana
Fortunato R. da Silva RF 852.094-1, Cleide Harue Maluvayshi RF
852.158-1, Thaís Helena Costa Ribeiro RF 847.835-0, Elisa Eiko
Takano Okamoto RF 849.104-6 e Vanessa Morato RF 782.438-6,
para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização
da execução contratual.
IV – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0006346-0
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no pro-
cedimento administrativo em tela, considerando a solicitação
do Sr. Diretor do Departamento de Apoio Técnico, que acolho, e
pela competência a mim atribuída por força do artigo 4º da Lei
nº 13.766/2004, AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empe-
nho nº. 2824/2021, no valor de R$ 8.290,00 (oito mil duzentos
e noventa reais), emitida em favor da empresa ARLONSP SERVI-
COS MEDICOS LTDA, CNPJ: 07.710.022/0001-94, cuja objeto é
exame de Ecoendoscopia.
II – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0007586-7
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no autos
deste processo administrativo, considerando que nele consta a
manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pre-
tendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93,
observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº
44.279/03, uma vez caracterizada a situação emergencial, AU-
TORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa
DIMEN DIAGNOSTICO MEDICO NUCLEAR SÃO PAULO LTDA,
CNPJ nº 23.668.161/0001-53, para fornecimento de 1 Dose
terapêutica do Iodo Radioativo e Pesquisa de Corpo Inteiro Pós-
-dose - dose de 200 mCi, no valor total de R$ 6.300,00. Prazo
de Realização da Despesa: Conforme agendamento. O valor
total da aquisição é de R$ 6.300,00, onerando-se a dotação
02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº
3.643/2021.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo
valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho
não utilizado.
III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: Daniela Ione
Veiga Yguci Perez, RF: 851.893.9; Leila Guastapaglia, RF:
852.017.8, para atuarem em conjunto ou individualmente na
fiscalização da execução contratual.
IV - Publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2021/0007374-0 HSPM. TERMO
288/2021 DE CONTRATO.Contratada: HIROMED PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI – EPP - CNPJ nº 26.476.191/0001-
56. Objeto: Fornecimento de Material Médico Hospitalar. Prazo:
12 (doze) meses a partir de 01/09/2021. Valor Contratual: R$
3.600,00. Dotação: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.39.00.02.36
.99, conforme Nota de Empenho nº 3.329/2021.
PROCESSO Nº 6210.2021/0007990-0
DESPACHO
I – À vista dos elementos constantes nos autos deste pro-
cesso administrativo, considerando que nele consta parecer da
Assessoria opinando quanto a regularidade do procedimento,
com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização
da Ata de Registro de Preços nº 449/2019 – SMS.G, da qual o
HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora HIPO-
LABOR FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 19.570.720/0007-06, para
o fornecimento de 1.000 ampolas de amiodarona cloridrato
50 mg/ml solução injetável ampola 3 ml, no valor unitário de
R$ 1,58 e valor total de R$ 1.580,00. Prazo de Realização da
Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de
Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de
mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela
dotação orçamentária 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00,
conforme Nota de Reserva nº 3.646/2021.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Silvana
Fortunato R. da Silva RF 852.094-1, Cleide Harue Maluvayshi RF
852.158-1, Thaís Helena Costa Ribeiro RF 847.835-0, Elisa Eiko
Takano Okamoto RF 849.104-6 e Vanessa Morato RF 782.438-6,
para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização
da execução contratual.
IV – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0008077-1
DESPACHO
I – À vista dos elementos constantes nos autos deste pro-
cesso administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AU-
TORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 177/2019
– HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora
BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS, MÉDICOS E HOSPITA-
LARES S.A., CNPJ: 19.848.316/0001-66, para o fornecimento
de 12 peças de Eletrodo bipolar para marcapasso temporário
transvenoso, no valor unitário de R$ 382,60 e valor total de R$
4.591,20. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis
a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços
registrados estão válidos conforme manifestação da Gerência
Técnica de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação
orçamentária 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme
Nota de Reserva nº 3.644/2021.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa
Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF:
840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na
fiscalização da execução contratual.
IV – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0007623-5
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos au-
tos deste processo administrativo, considerando que nele cons-
ta parecer da Assessoria opinando quanto a regularidade do
procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal
nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a
utilização da Ata de Registro de Preços nº 301/2021 – SMS.G,
da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da
detentora DENTAL OPEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-
LÓGICOS LTDA-EPP., CNPJ: º 08.849.206/0001-00, para o forne-
cimento de 12 unidades de Cone de guta percha, 120 cones, RS,
no valor unitário de R$ 22,89 e valor total de R$ 274,68. Prazo
de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emis-
são da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis
com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa
será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.2.50
7.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3.647/2021.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
DESPACHO DE ABERTURA DE COTAÇÃO
ELETRÔNICA
INTERESSADA: Secretaria Municipal da Fazenda – SF.
6017.2020/0034984-2
COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 893863/2021 - LICITAÇÕES-E
(BANCO DO BRASIL)
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SF - PMSP), atra-
vés da DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS (COADM/DICOM),
torna público que, no dia 06/09/2021, à partir das 08h00min,
fará realizar Cotação Eletrônica, com critério de julgamento de
MENOR VALOR TOTAL, com encerramento no dia 10/09/2021 às
17h00min, para a contratação de empresa especializada para
ministrar o CURSO ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
URBANOS (EAD), conforme edital 034/2021.
A participação na presente Cotação Eletrônica dar-se-á
através do sistema eletrônico Banco do Brasil, pelo acesso ao
site www.licitacoes-e.com.br.
São Paulo, 03 de setembro de 2021
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –
DICOM
ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE
COMPRAS E CONTRATOS
APENAÇÃO Nº AP.17.010.0067/2021
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2020/0018533-5 –
D. DA SILVA SANTOS ME - CNPJ 30.549.614/0001-98
INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Assunto: Notificação n°63/2021 - Aplicação de penalidade
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes nestes autos de pro-
cesso, pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº
78 de 27 de março de 2019, APLICO à D. DA SILVA SANTOS ME
- CNPJ 30.549.614/0001-98, sediada em Rua Sebastião Arantes
Nogueira - 22 - Apartamento 72 - José Menino - Santos - SP -
11065330, as seguintes penalidades:
PENALIDADE DESCRIÇÃO DO FATO ITEM CON-
TRATUAL
VIOLADO
PREVISÃO CON-
TRATUAL DA
PENALIDADE
Multa de R$ 193,78 (cento e
noventa e três reais e setenta e
oito centavos)
Entrega no dia 14/05/2021
com Atraso de 03 dias
Período contratual de 28/04/2021 a 11/05/2021
Conforme anexo da Nota de Empenho
Prazo
- O prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis, a partir do
recebimento da Nota de Empenho.
Conforme anexo da Nota de Empenho:
0,5% de multa, por dia de atraso na entrega/início dos
serviços até o décimo dia
As penalidades são independentes e a aplicação de uma
não exclui a de outras.
II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu
interesse, receber vistas do processo administrativo e apresen-
tar recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação
deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado
seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execu-
ção da penalidade aplicada, nos termos do art. 55, do Decreto
Municipal nº 44.279/03. Ressaltamos que o recurso administra-
tivo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado
até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor
de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado
na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ou, recep-
cionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail:
dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.
Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo
valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução
de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução
da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecada-
ção (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante
solicitação por e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br .
DESPACHO DE ABERTURA DE COTAÇÃO
ELETRÔNICA
INTERESSADA: Secretaria Municipal da Fazenda – SF.
6017.2021/0015291-9
COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 894395/2021 - LICITAÇÕES-E
(BANCO DO BRASIL)
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SF - PMSP), atra-
vés da DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS (COADM/DICOM),
torna público que, no dia 06/09/2021, à partir das 08h00min,
fará realizar Cotação Eletrônica, com critério de julgamento de
MENOR VALOR TOTAL, com encerramento no dia 10/09/2021 às
17h00min, para a contratação de empresa especializada para
ministrar o CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO (EAD),
conforme edital 035/2021.
A participação na presente Cotação Eletrônica dar-se-á
através do sistema eletrônico Banco do Brasil, pelo acesso ao
site www.licitacoes-e.com.br.
São Paulo, 03 de setembro de 2021
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
COMPRAS
PROCESSO Nº 6210.2021/0007816-5
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos au-
tos deste processo administrativo, considerando que nele cons-
ta parecer da Assessoria opinando quanto a regularidade do
procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal
nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a
utilização da Ata de Registro de Preços nº 266/2020 – SMS.G,
da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da
detentora CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51., para o fornecimento de 50
ampolas de alfentanila 0,544 mg/ml (equivalente a 0,5 mg de
alfentanila/ml) solução injetável ampola 5 ml, no valor unitário
de R$ 17,95 e valor total de R$ 897,50. Prazo de Realização
da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem
de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa
de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada
pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00
, conforme Nota de Reserva nº 3.645/2021.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Silvana
Fortunato R. da Silva RF 852.094-1, Cleide Harue Maluvayshi RF
852.158-1, Thaís Helena Costa Ribeiro RF 847.835-0, Elisa Eiko
Takano Okamoto RF 849.104-6 e Vanessa Morato RF 782.438-
6., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscaliza-
ção da execução contratual.
IV – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0007935-8
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos
autos deste processo administrativo e com fundamento no
artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal
nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de
Preços nº 017/2021 – HSPM, própria do HSPM, e a contratação
da detentora ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS-
PITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 04.307.650/0015-30,
para o fornecimento de 120 frascos-ampolas de micafungina
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO 6024.2021/0005167-3 – ATA DE ABERTURA
DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 47/SMA-
DS/2021 – OBJETO: Aquisição de adaptadores wireless
USB e placas de rede wireless para conectividade de com-
putadores e equipamentos em rede sem fio, bem como
HDs externos de 2tb, HDs SSD de 480GB e plataformas
Dock Station de HDs para manutenção de computadores
e dados, conforme especificações técnicas constantes no
Edital e seus Anexos - Às 15:00 horas do dia 03 de setembro
de 2021, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 35º
andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 425 – Centro
– São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico 47/SMADS/2021.
Presentes os Senhores Tiago Camilo, Pregoeiro da CPL, Marta
Vieira Costa Lima, Lazaro Henrique Reis Almeida e Denilce
Maria Ferreira Gomes, como membros da equipe de apoio da
Comissão. A empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE
INFORMATICA E SERVICOS EIRELI, CNPJ 40.689.972/0001-
50, apresentou os melhores lances e preço para o objeto do
certame, no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil
reais). Foi solicitado à empresa supramencionada o envio da
proposta de preços ajustada à melhor oferta. Fica designado
para prosseguimento do certame o dia 08/09/2021 às 15:00.
Em seguida, o Sr. Pregoeiro decide suspender a sessão para
análise da documentação de habilitação. Nada mais havendo
a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme,
vai assinada por todos. Eu, Tiago Camilo a lavrei, e os membros
acima citados conferiram.
6024.2021/0003828-6
À vista de todo processado, notadamente da manifestação
da Coordenadoria Jurídica, que adoto como razão de decidir,
bem como das atas de abertura e julgamento, e no uso da
competência que me foi atribuída pelo inciso VI do artigo
3º do Decreto 46.662/2005 e de acordo com a Lei Federal n.
10.520/02, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 51/SMADS/2021, cujo escopo
é a contratação de empresa especializada na realização de
Pesquisa Censitária da População em Situação de Rua, Carac-
terização Socioeconômica da População Adulta em Situação
de Rua e Relatório Temático de Identificação das Necessidades
desta População na Cidade De São Paulo - 2021, conforme
especificações descritas no TR (Anexo I do Edital) , bem como
a decisão do Pregoeiro desta Pasta, que declarou vencedora
e adjudicatária do certame, a empresa QUALITEST CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.112.423/0001-
10, pelo montante de R$ 1.748.800,00. AUTORIZO, outrossim,
o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento
da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.24
4.3023.6.163.3.3.90.39.00.02 através da Nota de Reserva nº
42.043/2021. DESIGNO, nos termos do artigo 6º do Decreto
Municipal n. 54.873/2014, a servidora Elisandra Carla da Silva,
RF 827.492-4 como fiscal do presente contrato e o servidor
Newton Adriano Pedri, RF 887.807-2, como seu substituto.
6024.2020/0009095-2
À vista dos dados e elementos noticiados no presente, em
especial da manifestação da do Fiscal do Contrato e da Coor-
denadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento
no art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, INDEFIRO a prorrogação do
prazo de entrega de serviços de instalação, com fornecimento
de películas para bloqueio de raios solares (tipo INSULFIM),
relativas à Nota de Empenho nº 24.741/2021, solicitado pela
empresa MIN`AGUA Comercial Distribuidora Ltda, inscrita no
CNPJ nº 02.235.214/0001-72, vez que intempestiva. Entretanto,
ACOLHO a manifestação do fiscal do contrato pela impossi-
bilidade de aplicação de multa, em razão da inexistência de
previsão no instrumento convocatório.
6024.2021/0007424-0
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
da manifestação de CAF/CSCL/COMPRAS e de COJUR, que
acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II,
da Lei 8.666/93 e na Portaria nº 306/2001 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, a contratação direta, por
dispensa de licitação, da empresa BPV COMERCIAL LTDA , sob
CNPJ 41.942.289/0001-45, para aquisição de 2.300 unidades
de café torrado e moído, pelo valor total de R$16.974,00
(dezesseis mil novecentos e setenta e quatro reais). AUTORI-
ZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao
atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº
24.10. 08.122.3024.2.100.3.3.90.30.00. 00 e 93.10.08.122.302
4.4.399.3.3.90.30.00.00, através da Nota de Reserva nº 49.930
e 49.932. DESIGNO o Sr. Jefferson Paulo da Silva, portador do
R.F. nº 837.794-4 como fiscal da presente aquisição e o Sr. Car-
los Eduardo Vieira Pinto, portador do R.F. nº 837.986-6, como
seu substituto, nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº
54.873/2014.
6024.2021/0005347-1
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
da manifestação de CAF/CSCL/COMPRAS e de COJUR, que
acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II da
Lei 8666/93 e na Portaria nº 306/2001 do Ministério do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão, a contratação direta, por dispensa
de licitação, das empresas FABIANO TADEU DE OLIVEIRA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 27.081.027/0001-02, no valor de R$320,00,
JOÃO ROMERA MORENO INFORMATICA -ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.662.482/0001-10, no valor de R$837,95, CHARLES
CONZATTI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.265.132/0001-60,
no valor de R$720,00, MBG COMERCIAL - EPP, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.596.838/0001-55, no valor de R$1.428,90,
MANHUACU CONSTRUCAO, TERCEIRAZAO E COMERCIA-
LIZACAO DE MATERIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
30.814.518/0001-20, no valor de R$473,97 e ICARO AFFONSO
ALVES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.805.487/0001-67,
no valor de R$828,00 para aquisição de alicates crimpadores
para RJ45 e RJ11, cabos HDMI, cabos displayport, adaptadores,
baterias 3v, multímetros e pendrives, conforme especificações
técnicas contidas no Termo de Referência, perfazendo o mon-
tante de R$4.608,82 e declaro FRACASSADO a cotação eletrô-
nica nº 50/SMADS/2021, quanto ao Item 3 (Alicate crimpador
keystone fêmea RJ45), Item 4 (testadores localizadores de rede
e telefonia) e Item 9 (Pasta térmica 50GR). AUTORIZO, outros-
sim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento
da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.1
26.3011.2.818.4.4.90.52.00.00 e 93.10.08.126.3011.2.818.3.
3.90.30.00.00, através das Notas de Reserva nºs 48.483/21 e
48.485/21, respectivamente. DESIGNO o servidor Renato Her-
nandes, portador do R.F. nº 854.466-2 como fiscal da presente
aquisição e o servidor Reneé Allan Augusto, portador do R.F.
nº 806.789-9, como seu substituto, nos termos do art. 6º, do
Decreto Municipal nº 54.873/2014.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO -
COADM
Processo nº 6017.2021/0015611-6 - Secretaria Muni-
cipal da Fazenda - Alteração do Contrato SF nº 29/2021.
Em face dos elementos constantes do processo, em especial
a manifestação de doc. 050784235, AUTORIZO, obedecidas
todas as formalidades legais , a alteração do Contrato SF nº
29/2021, firmado com a NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA EPP
– CNPJ 08.395.059/0001-38 para correção dos valores cons-
tantes na cláusula 4.1.1 do contrato, perfazendo-se o ajuste
conforme minuta de doc. 050706794, que aprovo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 4 de setembro de 2021 às 05:00:26
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