LICITAções - SAÚDE
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
102 – São Paulo, 67 (219) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 22 de novembro de 2022
de microempresas e empresas de pequeno porte, tudo nos
termos do Edital anexado ao processo sob doc. 074056625, que
APROVO.2. Os recursos necessários para suporte da presente
aquisição, serão advindos do Convênio MJ/SENACON/FDD nº
401/2020 – Plataforma+Brasil nº 904426/2020, onde figura
como concedente a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos e como convenente o Município de São Paulo,
cujo objeto é a criação do Centro Municipal de Solução Consen-
sual de Conflitos do Município de São Paulo, que contemplará o
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC
e a criação da Câmara de Solução de Conflitos da Administra-
ção Municipal, conforme detalhado no Plano de Trabalho que
o integra, e onerarão, no presente exercício, a dotação nº 21.
10.02.122.3024.2100.4.4.90.52.00.02 (Fonte de Recursos 02 -
Transferências Federais). 3. Nos termos da Portaria nº 10/PGM/
CGGM/2022, DESIGNO o Sr. RONALDO ADRIANO TIBURCIO
BULIO - RF 733.073.1., para, na qualidade de Pregoeiro, julgar
todos os atos relativos ao procedimento licitatório em tela. 4.
Prossiga-se, dando início à fase externa do certame.
COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO
ELETRÔNICO
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO
E MODERNIZAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSA-
DOS QUE SE ACHA ABERTA A SEGUINTE LICITAÇÃO:
6021.2022/0054249-4-- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/
PGM/2022 - Aquisição de MOBILIÁRIO, conforme especifica-
ções, quantitativos e condições de fornecimento constantes do
Anexo I deste Edital, visando atender as necessidades advindas
da Criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Con-
flitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Pre-
feitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e
Resolução Administrativa de Conflitos.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM- DESTINAÇÃO: EXCLU-
SIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
06/12/2022 às 11h00, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.
comprasgovernamentais.gov.br – UASG: 925059
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA23/11/2022.
A participação no presente Pregão dar-se-á através de
sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasgover-
namentais.gov.br, nas condições descritas no Edital em data e
horário descritos acima.
O Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais
atos pertinentes também constarão do site http://e-nego-
cioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Procuradoria Geral
do Município.
Quaisquer informações ou esclarecimentos relativos ao
presente PREGÃO ELETRÔNICO poderão ser obtidos junto a
Divisão de Compras e Contratos da PGM através do telefone
0xx(11) 3396.1654 ou 3396.1675, email: pgmlicitacoes@prefei-
tura.sp.gov.br, das 9:00 às 17:00h, de 2ª a 6ª feira, até o último
dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura
do certame.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2022/0073459-1
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADM. E SUPRIMENTOS
DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA II
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas
diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao
Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 – Acessa SUS, e nos
termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013
e 625/2022-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 105 LITROS DE
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCA-
LÓRICA HIPERPROTEICA COM FIBRAS, por meio da Ata de Re-
gistro de Preços nº 330/2022-SMS.G, cuja detentora é a empre-
sa COMERCIAL 3 ALBE LTDACNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo
valor total de R$ 8.612,10 (Oito Mil e Seiscentos e Doze Reais
e Dez Centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.25
20.3390.3000.00, por meio da Nota de Reserva nº 69.707/2022.
II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e
Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-
-mail) constante na Ata de Registro de Preços.
PROCESSO: 6018.2022/0083298-4
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 875/2022-SMS.G
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, a manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessida-
de de cumprimento de Ordem Judicial, AUTORIZO a aquisição,
por dispensa de licitação de nº 875/2022, fundamentada no
artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com a pessoa jurídica
de direito privado INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. inscrita
sob o CNPJ n° 43.295.831/0001-40, de 567 comprimidos de
RIBOCICLIBE, SUCCINATO 200 MG - CX C/ 63 CP, pelo valor
unitário R$ 240,87 (duzentos e quarenta reais e oitenta e sete
centavos), valor total de R$ 136.573,29 (cento e trinta e seis
mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos).
II - A presente contratação onerará a dotação de nº 84.10.1
0.303.3003.2.519.3.3.90.91.00 - Fonte de Recurso 00, anotada
à Nota de Reserva nº 68.864/2022 (073289250).
PROCESSO: 6018.2022/0058730-0
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 900/2022-SMS.G
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos contidos no presente, a manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a neces-
sidade de cumprimento de Ordem Judicial (Ação nº 1054151-
46.2014.8.26.0053), nos termos da competência delegada pelo
Decreto Municipal nº 50.689/2009, AUTORIZO a aquisição por
dispensa de licitação nº 900/2022, fundamentada no artigo
24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, de 6 caixas de CATETER
QUICK- SET 6 MM CANULA/ 60 CM TUBO MMT 399, CX 10
UN., no valor unitário (caixa) de R$ 1.161,00 (um mil cento
e sessenta e um reais) e valor total de R$ 6.966,00 (seis mil
novecentos e sessenta e seis reais), 6 caixas de RESERVATÓRIO
DE 3 ML, MMT 332A, CX 10 UN. no valor unitário (caixa) de
R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais) e valor total de R$
1.164,00 (um mil cento e sessenta e quatro reais) e 3 caixas de
SENSOR, GLICOSE, CONTÍNUO, ENLITE - MMT 7008A , no valor
unitário (caixa) de R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa
e oito reais) e valor total de R$ 5.994,00 (cinco mil novecentos
e noventa e quatro reais), da pessoa jurídica de direito privado
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., CNPJ 01.772.798/0002-33, no
valor total global de R$ 14.124,00 (quatorze mil cento e vinte
e quatro reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.1
0.301.3003.2.530.3.3.90.91.00 - fonte 00, conforme Nota de
Reserva nº 70.684/2022.
PROCESSO: 6018.2022/0083576-2
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 895/2022-SMS.G
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, a manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessida-
de de cumprimento de Ordem Judicial, AUTORIZO a aquisição,
por dispensa de licitação de nº 895/2022, fundamentada no
artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de
cm e curva 55°, no valor unitário de R$ 1.800,00; item 1.2 - 01
peça de Agulha de punção transceptal, tipo BRK-1 Biosense
Webster (Hearspan 50°) ou similar ou Kit agulha tipo MeritMe-
dical de 71 cm e curva 50°, ou similar, no valor unitário de R$
1.800,00; item 1.3 - 01 peça de Cateter ponta Multipurpose 5F,
comprimento de 125 cm, no valor unitário de R$ 180,00; item
1.4 - 01 peça de Sistema de acesso curva simples ou curva du-
pla tipo Watchman ou similar, no valor unitário de R$ 5.000,00
e item 1.5 - 01 peça de Dispositivo de Oclusão em nitinol au-
toexpansível e reposicionável, para o fechamento do apêndice
atrial esquerdo, nos tamanhos 21, 24, 27, 30 e 33 mm, tipo
Watchman ou similar, no valor unitário de R$ 46.000,00. Prazo
de Realização da Despesa: Conforme agendamento. O valor
total da aquisição é de R$ 54.780,00 (cinquenta e quatro mil,
setecentos e oitenta reais), onerando-se a dotação 02.10.10.30
2.3026.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 4634/2022.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo
valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho
não utilizado.
III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: Regina Adler,
RF: 852.103.4; Alcione Maria Simões Teixeira, RF: 578.464.6;
Vicente Ávila Neto, RF: 852.476.9; Andre Luiz Mendes Martins,
RF: 705.836.5, para atuarem em conjunto ou individualmente
na fiscalização da execução contratual
IV - Publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
PROCESSO Nº 6067.2022/0022289-0
Despacho Autorizatório
I - À vista do contido no presente, em especial da manifes-
tação da Supervisão de Licitações e Contratos (073477496) e
da Assessoria Jurídica 073574686, que acolho e, fundamento
8.666/1993, nos termos da competência delegada pela Portaria
nº 131/CGM/2021, AUTORIZO o empenhamento de recursos
para atender a despesas com recarga de 9 (nove) bilhetes
únicos para locomoção dos servidores incumbidos da reali-
zação de serviços externos, no valor estimado de R$ 910,80 (
novecentos e dez reais e oitenta centavos), onerando a dotação
orçamentária de nº 32.10.04.124.3012.4.822.3.3.90.33.00.00
, em favor de São Paulo Transportes S/A, inscrita no CNPJ sob o
nº 60.498.417/0001-58, formalizando-se a aquisição por meio
de emissão de Anexo de Nota de Empenho.
II - Nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, DESIGNO a servidora Katia Aparecida Custodio
Silva, RF 800266-5, para atuar como fiscal do ajuste, e a ser-
vidora Patrícia de Jesus Araújo Paiva, RF 786503.1, para atuar
como seu substituto.
PROCESSO Nº 6067.2022/0015244-1
Despacho de Homologação de Licitação
I. No uso de minhas atribuições legais, com fundamento
na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019,
no Decreto Municipal n.º 44.279/2003, no Decreto Munici-
pal nº 43.406/2003 e no Decreto Municipal n.º 44.279/2003,
diante dos elementos informativos que instruem o presente,
em especial a manifestação de CGM/CAF/SLIC/CPL (doc. SEI
073723604) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI
073887951), que acolho, o qual adoto como razão de decidir,
e, em face da competência delegada pela Portaria nº 131/2021
- CGM, HOMOLOGO os itens 1 e 2 do certame licitatório reali-
zado por Pregão Eletrônico nº 02/CGM-CPL/2022, cujo objeto é:
(i) item 1: serviço de disponibilização de 4 (quatro) assinaturas
da suíte de aplicativos Adobe Creative Cloud for teams Multiple
Platforms GOV Level 1 (1-9), pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses e (ii) item 2: serviço de disponibilização de 11 (onze)
assinaturas do software Adobe Acrobat Pro DC, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses para serem utilizadas pelas áreas téc-
nicas desta Controladoria Geral do Município, conforme Termo
de Referência (SEI 071484182), face à decisão que julgou, sob
o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM
e adjudicou o objeto do referido certame à empresa Buysoft do
Brasil LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.242.721/0001-61,
pelo preço unitário de R$ 10.321,91 (totalizando R$ 41.287,64
para as quatro assinaturas) pelo prazo de 24 meses para o item
1 e pelo preço unitário de R$ 2.045,45 pelo prazo de 24 meses
(perfazendo R$ 22.499,95 para as 11 assinaturas) para o item
2, o que corresponde ao valor total de R$ 63.787,59 (sessenta
e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove
centavos), por atender às disposições do mencionado Edital.
II- Por consequência, AUTORIZO, observadas as forma-
lidades legais e cautelas de estilo, a contratação da em-
presa Buysoft do Brasil LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº
10.242.721/0001-61, para os itens 1 e 2 do certame licitatório,
o que corresponde ao valor total de R$ 63.787,59 (sessenta
e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e
nove centavos), conforme proposta anexada ao doc. SEI nº
073656928, onerando a dotação orçamentária nº 32.10.04.126
.3011.2.818.3.3.90.40.00.00, no presente exercício, Nota de Re-
serva nº 57.592/2022 (SEI 071042929), devendo onerar dotação
própria no próximo exercício.
III- Em atendimento ao Decreto nº 54.873/2014, DESIGNO,
como fiscal do Contrato, o servidor Wesley de Oliveira Silva, RF
816.206.9 e, como seu substituto, o servidor Maurício Alexan-
dre de Souza Júnior, RF 750.517.5.
IV- A seguir, encaminhe-se à SEOF para publicação e empe-
nhamento de recursos e posterior envio à SLIC para lavratura
do termo de contrato.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CERTAME
PROCESSO SEI N° SEI N° 6021.2022/0054249-4 -
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- ASSUNTO: - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/PGM/2022
- Aquisição de MOBILIÁRIO, conforme especificações, quantita-
tivos e condições de fornecimento constantes do Anexo I deste
Edital, visando a atender as necessidades advindas da Criação
do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com
ampliação do acesso à Justiça no CEJUSC Municipal (Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do
Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolu-
ção Administrativa de Conflitos. Autorização abertura fase
externa do certame. 1. Tendo em vista as competências que
me foram conferidas por meio do Decreto n.º 57.263/2016 e
da Portaria PGM.G nº 24/17, considerando tudo que dos autos
consta, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, pelo
sistema comprasnet, na modalidade Pregão Eletrônico, sob
nº 019/PGM/2022, do tipo menor preço, por item, para a
aquisição de MOBILIÁRIO, conforme especificações, quantitati-
vos e condições de fornecimento constantes do Anexo I deste
Edital, visando a atender as necessidades advindas da Criação
do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com
ampliação do acesso à Justiça no CEJUSC Municipal (Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do
Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução
Administrativa de Conflitos, destinado à participação exclusiva
Pregão Eletrônico nº. 405/2022 do Processo Eletrôni-
co nº. 6210.2022/0006650-9
TENDO POR OBJETO:
**CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CINTILOGRAFIA.**
O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá
ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites:
www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br.
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 06 (SEIS) DE
DEZEMBRO DE 2022, através do endereço www.comprasnet.
gov.br.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº.
6210.2022/0004127-1
I – A vista dos elementos constantes no processo ad-
ministrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei
13.278/2002, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÃO
DE SISTEMA DE ANCORAGEM ESTRUTURAL NAS COBERTURAS
DOS PRÉDIOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICI-
PAL, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00
.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.0, conforme Nota de
Reserva nº 4.368/2022 (072937879). Aprovo a minuta do Edital
e seus anexos (074009588), devidamente analisados e aprova-
dos pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo.
II - Designo a Comissão Permanente de Licitação para
julgamento dos procedimentos licitatórios, nomeados pela
Portaria HSPM n° 033, de 26 de Julho de 2022 a realizar os tra-
balhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente
licitação na modalidade Tomada Preços.
III – Publique-se.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação do Hospital do Servi-
dor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-
-se aberta licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS,
para:
Tomada de Preços nº. 004/2022 do Processo Eletrôni-
co nº. 6210.2022/0004127-1
TENDO POR OBJETO:
**CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÃO
DE SISTEMA DE ANCORAGEM ESTRUTURAL NAS COBER-
TURAS DOS PRÉDIOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLI-
CO MUNICIPAL.**
O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá
ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
As licitantes deverão apresentar seus envelopes nº 1 (Pro-
posta) e nº 02 (Documentação) em 08/12/2022, até as 10:00
horas, na Comissão de Julgamento de Licitações do órgão lici-
tante, localizado na Rua Castro Alves, 63/73, Sala 65, 6° Andar
– Aclimação – São Paulo/SP, sendo que a abertura da licitação
dar-se-á as 10 horas e 30 minutos, na Rua Castro Alves, 63/73,
sala 76, 7º andar – Aclimação.
COMPRAS
PROCESSO Nº 6210.2022/0009472-3
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos autos
deste processo administrativo, e considerando que nele consta
parecer da Procuradoria quanto ao enquadramento da preten-
dida aquisição no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, uma
vez observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº
44279/03, realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa
da licitação para a contratação da empresa E TAMUSSINO E
CIA LTDA, CNPJ nº 33.100.082/0002-86, que fornecerá 1 peça
de Tela biológica, tamanho 7 cm x 10 cm, no valor total de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Prazo de Realização da
Despesa: 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Ordem de
Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de
mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3026.2.507.3.3.
90.30.00. Nota de Reserva nº 4632/2022.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo
valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho
não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Fabiana
Tornincasa Franca, RF: 851.888.2, Guilherme Tommasi Ka-
ppaz, RF: 852.416.5, Pedro Marcos Santinho Bueno de Souza,
RF: 648.654.1, Rodrigo Biscuola Garcia, RF: 851.980.3, para
atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da
execução contratual.
IV - Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0010218-1
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no autos
deste processo administrativo, considerando que nele consta a
manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pre-
tendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93,
observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº
44.279/03, uma vez caracterizada a situação emergencial,
AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da
empresa CARDIOLAINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR,
CNPJ nº 12.869.838/0002-86, para fornecimento dos seguintes
materiais: item 01 - 02 peças de Stent carotídeo 07 X 40 mm,
no valor unitário de R$ 2.848,30 e valor total de R$ 5.696,60;
item 02 - 02 peças de Filtro de proteção embólica carotídea 05
– 07 mm, no valor unitário de R$ 4.847,37 e valor total de R$
9.694,74; item 03 - 02 peças de Cateter balão 30 X 20 (incluso
em grade) troca rápida, no valor unitário de R$ 2.100,00 e valor
total de R$ 4.200,00; item 04 - 02 peças de Cateter balão 06
X 20 mm, no valor unitário de R$ 859,44 e valor total de R$
1.718,88 e item 05 - 02 peças de Dispositivo de selamento
ou oclusor hemostático composto por esponja de colágeno
absorvível, no valor unitário de R$ 1.680,00 e valor total de R$
3.360,00. Prazo de Realização da Despesa: Conforme agenda-
mento. O valor total da aquisição é de R$ 24.670,22 (vinte e
quatro mil, seiscentos e setenta reais e vinte e dois centavos),
onerando-se a dotação 02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00,
pela Nota de Reserva nº 4631/2022.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo
valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho
não utilizado.
III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: Maria Lucia
Sayuri lwasaki Lourengo, RF: 645.763.1, Alexandre Rocha Dietri-
ch, RF: 852.813.6, Edgar Rabboni, RF: 851.881.5, para atuarem
em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução
contratual.
IV - Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0010320-0
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos constantes no autos deste pro-
cesso administrativo, considerando que nele consta a manifes-
tação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida
aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado
o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03,
uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A
DISPENSA da licitação para a contratação da empresa BOSTON
SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.513.946/0001-14,
para fornecimento dos seguintes materiais: item 1.1 - 01 peça
de Bainha introdutora de acesso transeptal, tipo Preface Bio-
sense Webster (Curve multipropose short) ou similar ou Kit
introdutor, tipo Heartspan Merit Medical ou similar, de 8,5 Fr, 60
COMUNICADO
A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Muni-
cipal, comunica os interessados que a licitação na modalidade
de PREGÃO ELETRÔNICO nº 303/2022, declarado DESERTO o
grupo 03 (itens 18, 19 e 20), conforme publicado no DOC nº
169 de 06/09/2022, páginas 114/115, será substituída, confor-
me abaixo:
Pregão Eletrônico nº. 403/2022 do Processo Eletrôni-
co nº. 6210.2022/0008833-2
TENDO POR OBJETO:
**REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO EM
CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL PARA CIRURGIA DE ORTO-
PEDIA, TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA DE MÃO (CONJUNTO
PARA ARTROSCOPIA DE PUNHO E TORNOZELO) COM CO-
MODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS.**
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 05 (CINCO) DE
DEZEMBRO DE 2022, através do endereço www.comprasnet.
gov.br.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº.
6210.2022/0008833-2
I – A vista dos elementos constantes no processo ad-
ministrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei
13.278/2002, artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal
46662/2005 e artigo 15, inciso V do Decreto Municipal nº
56.475 de 05 de outubro de 2015, AUTORIZO a reabertura
do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico,
para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO EM
CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL PARA CIRURGIA DE ORTOPEDIA,
TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA DE MÃO (CONJUNTO PARA
ARTROSCOPIA DE PUNHO E TORNOZELO) COM COMODATO DE
INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS. Aprovo a minuta do Edital
e seus anexos (073876503), devidamente analisados e aprova-
dos pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo.
II – Designo para pregoeiro (a) e/ou agente de contratação
o servidor (a) Maria Simone Celestrino - RF: 852877-2, nomea-
da pela Portaria HSPM n° 15, de 16 de Abril de 2021 a realizar
os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da
presente licitação na modalidade Pregão Eletrônicos.
III – Publique-se.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Mu-
nicipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licita-
ção na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para:
Pregão Eletrônico nº. 403/2022 do Processo Eletrôni-
co nº. 6210.2022/0008833-2
TENDO POR OBJETO:
**REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO EM
CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL PARA CIRURGIA DE ORTO-
PEDIA, TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA DE MÃO (CONJUNTO
PARA ARTROSCOPIA DE PUNHO E TORNOZELO) COM CO-
MODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS.**
O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá
ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites:
www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br.
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 05 (CINCO) DE
DEZEMBRO DE 2022, através do endereço www.comprasnet.
gov.br.
Obs.: Este procedimento substitui o PREGÂO ELETRÔNICO
nº. 303/2022, declarado DESERTO o grupo 03 (itens 18, 19 e
20), conforme publicado no DOC nº 169 de 06/09/2022, páginas
114/115, de acordo com a Instrução nº 02/2015 do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº.
6210.2022/0008994-0
I – A vista dos elementos constantes no processo ad-
ministrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei
13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal
46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licita-
tório na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE
SWITCH SPLITER PARA TV E OS CABOS HDMIS DE 30M , 25M
E 15M, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária
02.00.02.10.10.302.3026.2.507. 4.4.90.52.00.00.0, conforme
Nota de Reserva nº 4.606/2022 (073833864). Aprovo a minuta
do Edital e seus anexos (073881301), devidamente analisados
e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.
II – AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de
subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015,
dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previs-
tos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.
III – Designo para pregoeiro (a) e/ou agente de contratação
o servidor (a) Erika Cristina dos Santos - RF: 715.456-9, nomea-
da pela Portaria HSPM n° 15, de 16 de Abril de 2021 a realizar
os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da
presente licitação na modalidade Pregão Eletrônicos.
IV – Publique-se.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Mu-
nicipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licita-
ção na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para:
Pregão Eletrônico nº. 404/2022 do Processo Eletrôni-
co nº. 6210.2022/0008994-0
TENDO POR OBJETO:
**AQUISIÇÃO DE SWITCH SPLITER PARA TV E OS CA-
BOS HDMIS DE 30M , 25M E 15M.**
O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá
ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites:
www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br.
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 05 (CINCO) DE
DEZEMBRO DE 2022, através do endereço www.comprasnet.
gov.br.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº.
6210.2022/0006650-9
I – A vista dos elementos constantes no processo ad-
ministrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei
13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal
46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MEDICINA NUCLEAR PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CINTI-
LOGRAFIA, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária
02.00.02.10.10.302.3026.2.507. 3.3.90.39.00.00.0, conforme
Nota de Reserva nº 4.581/2022 (073598163). Aprovo a minuta
do Edital e seus anexos (073949110), devidamente analisados
e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.
II – Designo para pregoeiro (a) e/ou agente de contratação
o servidor (a) Odair Bezerra - RF: 852.450-5, nomeado pela
Portaria HSPM n° 15, de 16 de Abril de 2021 a realizar os tra-
balhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente
licitação na modalidade Pregão Eletrônicos.
III - Publique-se.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Mu-
nicipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licita-
ção na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 22 de novembro de 2022 às 05:00:41
terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (219) – 103
Comprova-se então que a solicitação do edital: “Entrada de
oxigênio com válvula limitadora que permita concentrações de
50% ou maior” é atendida exclusivamente no mercado nacio-
nal pelo equipamento da empresa Fanem Ltda., caracterizando
claro direcionamento da licitação para esse fabricante.
Ressaltamos ainda que a administração de oxigênio su-
plementar para pacientes alojados em incubadoras neonatais
é realizada principalmente através de outros métodos, como
por exemplo os halos cefálicos, prongas nasais, cpap e venti-
ladores pulmonares, que são equipamentos obrigatórios nas
unidades de terapia intensivas neonatais, sendo mais eficientes,
mais precisos e que atendem todas as necessidades pacientes
que requerem de suporte ventilatório/oxigênio, comprovando
que a solicitação do edital: “Entrada de oxigênio com válvula
limitadora que permita concentrações de 50% ou maior” é
totalmente desnecessária, além de direcionar a licitação para
um único fabricante.
Diante dos fatos apresentados nesta presente impugnação,
solicitamos a exclusão desta exigência do edital, de modo a
permitir que vários fabricantes possam participar da licitação.
DO REQUERIMENTO FINAL
Por todo o exposto, e em atendimento ao que determinam
excluídos os trechos acima do edital descritos, conforme já ex-
posto, visto que tal providência visa a ampla concorrência das
fabricantes com registro no mercado brasileiro, que atendem às
demais especificações.
Consigne-se ainda, que o não provimento da presente
impugnação, inclusive a inércia em sua análise, implicarão
nas medidas administrativas e judiciais cabíveis ao caso, que
é de completa afronta à legislação de regência das licitações
públicas.
Subsidiariamente, caso o órgão licitante entenda que a exi-
gência seja efetivamente necessária como está, nesse caso há a
NECESSIDADE IMPERIOSA, antes de licitar, fazer os procedimen-
tos de pré-qualificação de equipamentos e elaborar estudos de-
talhados, com justificativas realmente plausíveis para eventual
exigência de equipamento único, mas antes dando a chance de
os fabricantes interessados demonstrarem seus produtos.
Pede provimento.
Ribeirão Preto, aos 19 de outubro de 2022"
Encaminhada a impugnação OLIDEF CZ INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA à Engenharia Clí-
nica, que se manifestou em SEI 073866827, conforme transcrito
na integra abaixo:
"ATA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO
Pregão N°845/2022
PROCESSO Nº 6110.2021/0013052-0
EMPRESA: OLIDEF CZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARE-
LHOS HOSPITALARES LTDA.
I. APARELHO DE FOTOTERAPIA – Itens 02 e 03.
Ponto apontado pela impugnante: Intensidade média no
centro do foco luminoso a 40cm de distância: 30 a 45 microW/
cm2.nm (+/- 10%)”
Solicitação do edital: “Intensidade média no centro do
foco luminoso a 40cm de distância: 30 a 45 microW/cm2.nm
(+/- 10%)” Os equipamentos de fototerapia tem a função de
realizar o tratamento da icterícia neonatal e a eficácia desse
tratamento depende de alguns fatores como a área de exposi-
ção do corpo do paciente, comprimento da luz emitida e a irra-
diância (intensidade) da luz azul, conforme podemos verificar
na publicação “Atenção à saúde do recém-nascido- Guia para
os profissionais de saúde” do ministério da saúde.
[imagem]
Fica evidenciado então que, o tratamento da icterícia neo-
natal será mais eficiente quanto maior for a irradiância da luz
emitida pela fototerapia. A maior eficiência no tratamento da
icterícia, implicará na redução do tempo de internação do re-
cém-nascido, diminuição do risco de complicações neurológicas
e liberação do leito hospitalar para outros pacientes. Assim sen-
do, é inaceitável que o edital do pregão eletrônico n°845/2022/
SMS, limite a irradiância média emitida pelo equipamento de
fototerapia a “45 microW/cm2.nm”, impedindo a participação
de fabricantes de aparelhos de fototerapia mais eficientes, de
alta intensidade, que conseguem tratar o paciente com icterícia
mais rapidamente e com menores riscos. O referido edital solici-
ta que os equipamentos de fototerapia tenham irradiância mé-
dia de “30 a 45 microW/cm2.nm (+/- 10%)” a uma distância de
40 cm. Ou seja, equipamentos que ofereçam irradiância média
superior a 49,5 microW/cm2.nm, não cumprem às exigências do
pregão, mesmo sendo mais eficientes do que os equipamentos
que emitem irradiância mais baixa (menos eficiente).
Ressaltamos ainda que, se por alguma razão exista a
necessidade de utilização de irradiância mais baixa para o tra-
tamento do recém-nascido, todos os aparelhos de fototerapia
possuem controle para ajuste da potência, permitindo que os
profissionais do hospital possam selecionar a irradiância ne-
cessária para o tratamento do paciente, sendo que esse recurso
inclusive é solicitado pelo edital: “Controle Microprocessado da
Radiância aplicada ao paciente”. Fica comprovado então que, o
edital solicita característica técnica que impede a participação
de equipamentos de fototerapia mais eficientes, ao limitar a
irradiância média em “45 microW/cm2.nm (+/- 10%)”, o que
prejudicará os pacientes, aumentando o tempo de tratamento
da icterícia e aumentando o risco de complicações neurológicas
decorrentes da hiperbilirrubinemia neonatal, gerando maiores
gastos do hospital público.
Diante dos fatos expostos, solicitamos a exclusão da exi-
gência do edital: “Intensidade média no centro do foco lumi-
noso a 40cm de distância: 30 a 45 microW/cm2.nm (+/- 10%)”,
para permitir a participação de equipamentos de fototerapia
mais eficientes e que reduzirão o tempo de tratamento do
paciente neonatal.
Resposta: Esclarecemos que após leitura da peça recursal
apresentada pela empresa, identificamos que a mesma cita
a literatura “Atenção à saúde do recém-nascido – Guia para
os profissionais de saúde do Ministério da Saúde”, onde na
página 69 de tal literatura, consta que a irradiância de 30mW/
cm²/nm é considerada como alta intensidade, conforme trecho
transcrito a seguir:
“Considera-se a irradiância de 8-10mW/cm²/nm como
convencional e a de 30mW/cm²/nm, disponível na maior super-
fície corporal possível, como fototerapia de alta intensidade.
A irradiância é inversamente proporcional à distância entre as
lâmpadas e o RN (quanto menor a distância entre a luz e o RN,
maior é a irradiânciae a eficácia da fototerapia).”
Sendo assim, considerando que comprovado pela própria
literatura apresentada pela impugnante, a irradiância depende
diretamente da distância entre a Luz e o RN, a solicitação da
empresa de remoção do solicitado não será acatada.
Ainda, ressaltamos que ao consultar o Manual do
equipamento LED-PHOTO, sob n° de Registro na ANVISA
10227180036, na página 24 do Manual, o quadro informa que
para uma distância de 40 cm (solicitado em Edital) a radiação
média é de 55 µW/cm². m, valor este que está dentro dos limi-
tes solicitados em Edital.
II. INCUBADORA DE TRANSPORTE NEONATAL – Itens 04
e 05.
Ponto apontado pela impugnante: Deve possuir alarmes
audiovisuais para falta de energia elétrica e falta de energia da
bateria, bateria em carregamento.
Solicitação do edital: “Deve possuir alarmes audiovisuais
para falta de energia elétrica e falta de energia da bateria,
bateria em carregamento”.
Informo ao ilustre pregoeiro deste certame que não há
equipamento cuja construção possua “alarme audiovisual para
(...) bateria em carregamento”.
PROCESSO: 6110.2021/0013052-0
PREGÃO ELETRÔNICO N° 845/2022-SMS.G
17ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
Trata o presente de analisar a IMPUGNAÇÃO AO EDITAL do
Pregão Eletrônico nº 845/2022 apresentada pela empresa OLI-
DEF CZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALA-
RES LTDA, cujo objeto é o registro de preço para o fornecimento
de equipamentos de neonatologia incluindo ligação, testes
de funcionamento, teste de segurança elétrica, calibração,
treinamento operacional e manutenção durante o período de
garantia para os Hospitais e Coordenadorias Municipais de
Saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Da impugnação apresentada pela empresa OLIDEF CZ
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA,
anexado ao processo (SEI 072384553):
"IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
OLIDEF CZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOS-
PITALARES LTDA., pessoa jurídica nacional de direito privado,
com sede na Avenida Patriarca nº 2223, bairro Vila Virgínia, Ri-
beirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 55.983.274/0001-30,
vem respeitosamente à Vossa Senhoria, impugnar as seguintes
especificações técnicas constantes do termo de referência do
edital do pregão eletrônico, conforme razões que seguem.
ITENS 02 e 03 - APARELHO DE FOTOTERAPIA
Solicitação do edital: “Intensidade média no centro do
foco luminoso a 40cm de distância: 30 a 45 microW/cm2.nm
(+/- 10%)”
Os equipamentos de fototerapia tem a função de realizar o
tratamento da icterícia neonatal e a eficácia desse tratamento
depende de alguns fatores como a área de exposição do corpo
do paciente, comprimento da luz emitida e a irradiância (inten-
sidade) da luz azul, conforme podemos verificar na publicação
“Atenção à saúde do recém nascido- Guia para os profis-
sionais de saúde” do ministério da saúde.
[imagem]
[imagem]
Fica evidenciado então que, o tratamento da icterícia neo-
natal será mais eficiente quanto maior for a irradiância da luz
emitida pela fototerapia.
A maior eficiência no tratamento da icterícia, implicará na
redução do tempo de internação do recém-nascido, diminuição
do risco de complicações neurológicas e liberação do leito hos-
pitalar para outros pacientes.
Assim sendo, é inaceitável que o edital do pregão eletrô-
nico n°845/2022/SMS, limite a irradiância média emitida pelo
equipamento de fototerapia a “45 microW/cm2.nm” , impedin-
do a participação de fabricantes de aparelhos de fototerapia
mais eficientes, de alta intensidade, que conseguem tratar o
paciente com icterícia mais rapidamente e com menores riscos.
O referido edital solicita que os equipamentos de fotote-
rapia tenham irradiância média de “30 a 45 microW/cm2.nm
(+/- 10%)” a uma distância de 40 cm. Ou seja, equipamentos
que ofereçam irradiância média superior a 49,5 microW/cm2.
nm, não cumprem às exigências do pregão, mesmo sendo mais
eficientes do que os equipamentos que emitem irradiância mais
baixa (menos eficiente).
Ressaltamos ainda que, se por alguma razão exista a
necessidade de utilização de irradiância mais baixa para o
tratamento do recémnascido, todos os aparelhos de fototerapia
possuem controle para ajuste da potência, permitindo que os
profissionais do hospital possam selecionar a irradiância ne-
cessária para o tratamento do paciente, sendo que esse recurso
inclusive é solicitado pelo edital: “Controle Microprocessado da
Radiância aplicada ao paciente”.
Fica comprovado então que, o edital solicita característica
técnica que impede a participação de equipamentos de foto-
terapia mais eficientes, ao limitar a irradiância média em “45
microW/cm2.nm (+/- 10%)”, o que prejudicará os pacientes, au-
mentando o tempo de tratamento da icterícia e aumentando o
risco de complicações neurológicas decorrentes da hiperbilirru-
binemia neonatal, gerando maiores gastos do hospital público.
Diante dos fatos expostos, solicitamos a exclusão da exi-
gência do edital:“Intensidade média no centro do foco lumino-
so a 40cm de distância: 30 a 45 microW/cm2.nm (+/- 10%)”,
para permitir a participação de equipamentos de fototerapia
mais eficientes e que reduzirão o tempo de tratamento do
paciente neonatal.
ITENS 04 E 05 – INCUBADORA DE TRANSPORTE NEONATAL
Solicitação do edital: “Deve possuir alarmes audiovisuais
para falta de energia elétrica e falta de energia da bateria,
bateria em carregamento”
Informo ao ilustre pregoeiro deste certame que não há
equipamento cuja construção possua “alarme audiovisual para
(...) bateria em carregamento”.
Aliás, a referida característica apresenta-se nos equipamen-
tos disponíveis do Mercado, como “indicação visual” apenas e
não como “alarme audiovisual”.
Portanto, em razão de todo o exposto acima, solicita-se a
alteração dessa descrição ou a exclusão da mesma.
ITENS 06 e 07 - INCUBADORA NEONATAL ESTACIONÁRIA -
(COM BALANÇA INTEGRADA)
Solicitação do Edital: “Entrada de oxigênio com válvula
limitadora que permita concentrações de 50% ou maior.”
Nestes dois itens do edital são solicitadas INCUBADORAS
NEONATAIS que tenham “entrada de oxigênio com válvula
limitadora que permita concentrações de 50% ou maior”, tal
característica dentre todos os equipamentos regularmente
registrados e comercializados no país, é encontrada somente
no equipamento da fabricante Fanem Ltda., o que caracteriza
direcionamento do edital.
Gostaríamos de ressaltar que todas as incubadoras neo-
natais comercializadas no Brasil, possuem a exigida “entrada
de oxigênio”, porém apenas um fabricante atende as demais
características solicitadas pelo edital, o que impede a desejada
concorrência. Segue abaixo as devidas comprovações, onde são
apresentados trechos dos manuais de instruções das incu-
badoras neonatais extraídos do site da ANVISA:
- FANEM LTDA - MODELO: Incubadora Neonatal 1186,
páginas 1 e 64. É apresentada tabela da vazão da válvula limi-
tadora (L/min) x concentração de oxigênio (%), onde pode-se
verificar que este modelo cumpre a exigência do edital, pois sua
válvula limitadora permite concentração superior a 50%.
[imagem]
[imagem]
OLIDEF CZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOS-
PITALARES LTDA – MODELO: Incubadora Neonatal Line 4,
páginas 1, 13, 64 e 65. É apresentada tabela vazão (L/min) da
válvula limitadora x concentração de oxigênio (%), onde pode-
-se verificar que com a concentração de oxigênio não atende ao
valor solicitado pelo edital.
[imagem]
[imagem]
[imagem]
[imagem]
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA – MODELO:
Giraffe Incubator Carestation CS1, páginas 1 e 7-15. É apresen-
tado o sistema de admissão de oxigênio, que não possui função
“limitadora”, comprovando que este produto não atende às
exigências técnicas do edital.
[imagem]
[imagem]
GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS – MODELO: Millennium,
páginas 1 e 27. É exibida a tabela entre a vazão (L/min) da vál-
vula de admissão x concentração de oxigênio (%), que compro-
va que não há atendimento dos valores solicitados pelo edital.
[imagem]
[imagem]
PROCESSO: 6018.2022/0063326-4
SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI Nº 073761091
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 796/2022-SMS.G
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 838/2022/SMS.G
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
OBJETO: MEDICAMENTOS ESSENCIAIS XVIII
VIGÊNCIA: 09/11/2022 A 09/11/2023
Item 05 – PIRIDOXINA CLORIDRATO (VIT.B6) 40 MG COM-
PRIMIDO
R$ 0,8757/CP
MARCA: NEURI B6
FABRICANTE: CAZI QUIM. FARM. IND. COM. LTDA
EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 20CP
REGISTRO NO M.S: 1.0715.0060.001-1
PROCEDENCIA: NACIONAL
Código Supri: 11.064.008.042.1036-1
CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:
UNIDADES MENSAL ANUAL
ITEM 05
REDE HOSPITALAR 0 0
ATENÇÃO BÁSICA 130.000 1.560.000
COVISA 0 0
HMEC 100 1.200
HSPM 50 600
SVMA 0 0
TOTAL GERAL 130.150 CP 1.561.800 CP
PROCESSO: 6018.2022/0063326-4
SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI Nº 073761261
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 797/2022-SMS.G
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 838/2022/SMS.G
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
OBJETO: MEDICAMENTOS ESSENCIAIS XVIII
VIGÊNCIA: 09/11/2022 A 09/11/2023
Item 06 – LACTULOSE EM SOLUÇÃO ORAL 667 MG/ML
R$ 0,0585/ML
R$ 7,02/FR
MARCA: DUPHALAC
FABRICANTE: ABBOTT
EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 30 CARTUCHOS C/
01 FR C/ 120ML
REGISTRO NO M.S: 1.0553.0338.001-5
PROCEDENCIA: NACIONAL
Código Supri: 11.064.007.040.0023-3
CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:
UNIDADES MENSAL ml ANUAL ml MENSAL fr ANUAL fr
ITEM 06
REDE HOSPITALAR 240.000 2.880.000 2000 24000
ATENÇÃO BÁSICA 14.400 172.800 120 1440
COVISA 1.200 14.400 10 120
HMEC 6.000 72.000 50 600
HSPM 60.000 720.000 500 6000
SVMA 200 2.400 2 20
TOTAL GERAL 321.800 ml 3.861.600 ml 2.682 FR 32.180 FR
PROCESSO: 6018.2022/0073976-3
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 902/2022-SMS.G
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, a ma-
nifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a
necessidade de cumprimento de Ordem Judicial, AUTORIZO a
aquisição, por dispensa de licitação de nº 902/2022, funda-
mentada no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa
jurídica de direito privado FARMACIA ABDS EIRELI, inscrita sob
o CNPJ 13.041.230/0001-40, de 360 cápsulas de GYMNEMA
SYLVESTRE 60 MG + FASEOLAMINA 250 MG + CHITOSAN 400
MG, pelo valor unitário de R$ 0,60 (sessenta centavos), valor
total de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e 180 cápsulas
de COLECALCIFEROL 6000 UI (VITAMINA D), pelo valor unitário
de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), valor total de R$ 81,00
(oitenta e um reais), perfazendo o valor total da aquisição de R$
297,00 (duzentos e noventa e sete reais).
II - A presente contratação onerará a dotação de nº 84.10.
10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00 - Fonte de Recurso: 00, confor-
me nota de reserva de nº 69.451/2022.
PROCESSO: 6018.2022/0048220-7
SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI Nº 073749255
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 791/2022-SMS.G
(75%)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 661/2022/SMS.G
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MA-
TERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 61.418.042/0001-31
OBJETO: AGULHA ANESTESIA RAQUIDIANA PONTA LÁPIS
VIGÊNCIA: 08/11/2022 A 08/11/2023
Item 01 – AGULHA, ANESTESIA, RAQUIDIANA, PONTA
LÁPIS, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 25G X 3 1/2
R$ 12,99/UN
MARCA: UNIEVER UNISIS
FABRICANTE: UNISIS
EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 25UN
REGISTRO NO M.S: 10150470178
PROCEDENCIA: JAPÃO
Código Supri: 11.065.003.001.8021-1
CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:
UNIDADES MENSAL ANUAL
ITEM 01
REDE HOSPITALAR 750 9.000
ATENÇÃO BÁSICA 1.193 14.310
HSPM 38 450
TOTAL GERAL 1.981 UN 23.760 UN
PROCESSO: 6018.2022/0048220-7
SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI Nº 073749490
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 792/2022-SMS.G
(25%)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 661/2022/SMS.G
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CI-
RÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.685.436/0001-55
OBJETO: AGULHA ANESTESIA RAQUIDIANA PONTA LÁPIS
VIGÊNCIA:08/11 /2022 A 08/11/2023
Item 02 – AGULHA, ANESTESIA, RAQUIDIANA, PONTA
LÁPIS, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 25G X3 1/2
R$ 14,28/UN
MARCA: UNISIS
FABRICANTE: UNISIS
EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 25UN
REGISTRO NO M.S: 10150470178
PROCEDENCIA: JAPÃO
Código Supri: 11.065.003.001.8021-1
CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:
UNIDADES MENSAL ANUAL
ITEM 02
REDE HOSPITALAR 250 3.000
ATENÇÃO BÁSICA 397 4.770
HSPM 12 150
TOTAL GERAL 659 un 7.920 un
direito privado ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ
04.307.650/0012-98, de 360 comprimidos de RIVAROXABANA
2,5 MG (XARELTO), pelo valor unitário de R$ 3,49 (três reais e
quarenta e nove centavos), perfazendo o valor total da aquisi-
ção em R$ 1.256,40 (um mil duzentos e cinquenta e seis reais
e quarenta centavos).
II - A presente contratação onerará a dotação de nº 84.10.
10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00 - Fonte de Recurso: 00, confor-
me nota de reserva de nº 69.454/2022.
PROCESSO: 6018.2022/0086156-9
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 896/2022-SMS.G
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, a manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessida-
de de cumprimento de Ordem Judicial, AUTORIZO a aquisição,
por dispensa de licitação de nº 896/2022, fundamentada no
artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de
direito privado LUCENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDI-
COS LTDA, inscrita sob o CNPJ 65.944.753/0001-09, de 1 uni-
dade de BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 16 FR X 2,5 CM (MIC
KEY), pelo valor unitário de R$ 1.472,00 (um mil quatrocentos e
setenta e dois reais), perfazendo o valor total da aquisição em
R$ 1.472,00 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais).
II - A presente contratação onerará a dotação de nº 84.10.
10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00. - Fonte de Recurso: 00, confor-
me nota de reserva de nº 69.449/2022.
PROCESSO: 6018.2022/0024528-0
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 901/2022-SMS.G
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, a manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessida-
de de cumprimento de Ordem Judicial, AUTORIZO a aquisição,
por dispensa de licitação de nº 901/2022, fundamentada no
artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de
direito privado MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita sob o
CNPJ 01.772.798/0002-33, de 3 caixas de SENSOR, GLICOSE,
CONTÍNUO, ENLITE - MMT 7008 A, valor por caixa de R$
1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais), perfazendo-se
o valor global de R$ 5.994,00 (cinco mil, novecentos e noventa
e quatro reais).
II - A presente contratação onerará a dotação de nº 84.10.
10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00 - Fonte de Recurso: 00, confor-
me nota de reserva de nº 70.712/2022.
PROCESSO: 6018.2022/0063326-4
SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI Nº 073760524
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 793/2022-SMS.G
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 838/2022/SMS.G
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: SEMEAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI
CNPJ: 35.253.171/0001-07
OBJETO: MEDICAMENTOS ESSENCIAIS XVIII
VIGÊNCIA: 09/11/2022 A 09/11/2023
Item 01 – SALBUTAMOL SULFATO 100 UG/DOSE AEROSSOL
ORAL FRASCO
R$ 9,00/FR
MARCA: AEROFRIN
FABRICANTE: JEWIN PHARMACEUTICAL
EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 300FR C/ 200 DOSES
REGISTRO NO M.S: 1.1717.0009.005-4
PROCEDENCIA: CHINA
Código Supri: 11.064.006.030.0035-1
CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:
UNIDADES MENSAL ANUAL
ITEM 01
REDE HOSPITALAR 4.050 48.600
ATENÇÃO BÁSICA 110.000 1.320.000
COVISA 0 0
HMEC 100 1.200
HSPM 300 3.600
SVMA 0 0
TOTAL GERAL 114.450 FR 1.373.400 FR
PROCESSO: 6018.2022/0063326-4
SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI Nº 073760734
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 794/2022-SMS.G
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 838/2022/SMS.G
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊU-
TICA CEARENSE LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
OBJETO: MEDICAMENTOS ESSENCIAIS XVIII
VIGÊNCIA: 09/11/2022 A 09/11/2023
Item 02 – DEXAMETASONA 0,1 MG/ML SOLUCAO ORAL
FRASCO 120 ML
R$ 2,19/FR
MARCA: GENÉRICO
FABRICANTE: FARMACE
EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 60FR C/ 120ML
REGISTRO NO M.S: 1.1085.0035.005-9
PROCEDENCIA: NACIONAL
Código Supri: 11.064.009.045.0004-3
CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:
UNIDADES MENSAL ANUAL
ITEM 02
REDE HOSPITALAR 600 7.200
ATENÇÃO BÁSICA 62.000 744.000
COVISA 0 0
HMEC 10 120
HSPM 10 120
SVMA 0 0
TOTAL GERAL 62.620 FR 751.440 FR
PROCESSO: 6018.2022/0063326-4
SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI Nº 073760909
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 795/2022-SMS.G
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 838/2022/SMS.G
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.439.635/0004-56
OBJETO: MEDICAMENTOS ESSENCIAIS XVIII
VIGÊNCIA: 09/11/2022 A 09/11/2023
Item 04 – ASSOCIAÇÃO DE IMIPENEM 500 MG E CILAS-
TATINA SÓDICA 500 MG EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL
EM SISTEMA FE
R$ 25,00/FAM
MARCA: GENÉRICO
FABRICANTE: ACS DOBFAR
EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 10FAM + BOLSAS
100ML
REGISTRO NO M.S: 1.5562.0013.005-9
PROCEDENCIA: ITÁLIA
Código Supri: 11.064.010.052.0085-4
CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:
UNIDADES MENSAL ANUAL
ITEM 04
REDE HOSPITALAR 4.200 50.400
ATENÇÃO BÁSICA 0 0
COVISA 0 0
HMEC 0 0
HSPM 50 600
SVMA 0 0
TOTAL GERAL 4.250 FAM 51.000 FAM
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terça-feira, 22 de novembro de 2022 às 05:00:41
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