LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (32) – 61
Eletrônico nº 02/SMPED/2022, cujo objeto é a contratação de 5
(cinco) licenças de 2 (dois) softwares, pelo prazo de 36 (trinta e
seis) meses, para uso da SMPED, tendo sido adjudicado o objeto
da licitação, em relação ao item 01, para a empresa BUYSOFT
DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 10.242.721/0001-61, 05 (cinco)
licenças de 36 (trinta e seis) meses de programas da Adobe
Creative Cloud for Teams (Creative Cloud Todos os Apps), pelo
valor unitário de R$ 13.890,00 (treze mil oitocentos e noventa
reais), e, em relação ao item 02, à empresa TECNETWORKING
SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, CNPJ nº 21.748.841/0001-
51, 05 (cinco) licenças de 36 (trinta e seis) meses do Software
AutoCad, Versão AutoCAD LT 2022, pelo valor unitário de R$
4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
II – Para atendimento das despesas há a Nota de Reserva
nº 5.189, no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), oneran-
do a Dotação Orçamentária nº 36.10.14.126.3011.2.818.3.3
.90.40.00.00, e a Nota de Reserva nº 5.190, no valor de R$
137.728,52 (Cento e Trinta e Sete Mil e Setecentos e Vinte e
Oito Reais e Cinquenta e Dois Centavos), onerando a Dotação
Orçamentária nº 36.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, fi-
cando autorizado, desde já, o empenho em favor das empresas
qualificadas no item anterior, bem como o cancelamento do
saldo remanescente.
III - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à
Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos ter-
mos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007
e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, emitir a Nota de
Empenho.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0003975-0
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/SMSUB/CO-
GEL/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 6012.2021/0000858-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Nº 01/SMSUB/COGEL/2021
– AGRUPAMENTO I
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS.
CONTRATADA: GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA - CNPJ Nº: 45.817.467/0001-67.
OBJETO: FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA LAVADA À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONFORME O
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO EDITAL RELATIVO
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SMSUB/COGEL/2021.
DOTAÇÃO: 12.00.12.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00
NOTA DE EMPENHO: Nº 17.642/2022
VALOR: R$ 358.875,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO
MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REIAS)
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 6012.2021/0009071-1
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/SMSUB/CO-
GEL/2022 – Registro de Preços para prestação de serviços de
pavimentação de calçadas na cidade de São Paulo, inseridas no
plano emergencial de calçadas - PEC - 2019, submetidas exclu-
sivamente ao tráfego de pedestres ou tráfego leve de veículos,
quando da entrada dos mesmos junto aos lotes.
ATA DE COMPLEMENTAÇÃO
Às 11:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2022, reuniram-se
o Pregoeiro e os respectivos membros da Equipe de Apoio da
Comissão, designados pelo instrumento legal da Portaria 031/
SMSUB/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei
Federal, Lei Federal nº 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Municipal
13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03 e demais alterações,
referente ao Sei nº 6012.2021/0009071-1, para realizar os
procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 001/SMSUB/
COGEL/2022, quais sejam:
Complementar a Ata de Sessão Pública, publicada no
Diário Oficial do Município, em 16 de fevereiro de 2022, para
que conste que a FASE DE NEGOCIAÇÃO realizada no certame,
restou infrutífera, tendo em vista que as empresas informaram
estar em seus limites de desconto.
Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata.
PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0000400-7
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº
01/SMSUB/SPUA/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Nº 026/SMSUB/COGEL/2019
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 08/SMSUB/COGEL/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6012.2017/0000368-6
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEI-
TURAS - SMSUB.
CONTRATADA: USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ:
10.728.901/0001-58.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM DE
CONCRETO BETUMINOSO À QUENTE (CBUQ) FORNECIDO SEM
FRETE, PARA AS SUBPREFEITURAS REGIONAIS E SPUA/NEC DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
OBJETO DO AJUSTE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – FICA O
CONTRATO PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES CON-
TADOS DE 22/01/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 009/SMDHC/2022- Oferta de Compras nº
801022801002022OC00009 - Processo Administrativo Eletrôni-
co nº 6074.2021/0002996-4, que tem por objeto a Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza
e desentupimento predial, visando a desobstrução de ralos, pias
e mictórios localizados no Edifício São Joaquim, sede da Secre-
taria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. A
abertura será procedida pela CPL, no dia 14/03/2022 às 10:00
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas
interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia
útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos
cofres públicos da importância de R$ 0,30 (trinta centavos)
por folha, por meio da DAMSP que será fornecida pela Divi-
são de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º
andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.bec.sp.gov.
br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2022/0000349-5
Assunto: Aquisição de Material de Higiene para atender as
necessidades desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
RETIRRATIFICAÇÃO DO DESPACHO
I. À vista dos elementos que instruem o presente, especial-
mente a manifestação de SMDHC/CAF/DOF/DEOF, doc. SEI n.
058735780, que acolho como razão de decidir, RETIRRATIFICO
o Despacho Autorizatório, doc. SEI n. 058588469, publicado no
DOC de 12/02/2022, página 112, que autorizou a contratação
da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA. - ME, inscrita
no CNPJ/MF sob n. 09.538.374/0001-30, para fornecimento
de Material de Higiene para atender as necessidades desta Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC,
para que, na relação de itens a serem fornecidos:
II. Onde consta: "item 5, TOALHA UMEDECIDA MEDINDO
20 CMx14CM, CONTENDO 50 UNIDADES NO PACOTE, TESTA-
DO DERMATOLOGICAMENTE, Vr. Unit R$ 11,90, Vr. Total R$
9.522,00", faça constar: "item 5, TOALHA UMEDECIDA ME-
DINDO 20 CMx14CM, CONTENDO 50 UNIDADES NO PACOTE,
TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, Vr. Unit R$ 11,90, Vr. Total
R$ 952,00"
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
TERMO DE ADITAMENTO N° 005/SMPED/2022
AO CONTRATO N° 007/SMPED/2017.
PROCESSO: 6065.2017/0000044-7.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
– SMPED, CNPJ Nº 08.082.743/0001-60.
CONTRATADA: CONDOR TURISMO LTDA, CNPJ Nº
02.964.393/0001-89.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PAS-
SAGENS AÉREAS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA
DE GESTÃO DE VIAGENS CORPORATIVAS, PARA USO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED.
OBJETO DO ADITAMENTO: ADITAMENTO DE 25% (VINTE E
CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO.
A CONTRATANTE e CONTRATADA, resolvem de comum
acordo, ADITAR o Contrato nº 007/SMPED/2017 com acrés-
cimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial
do contrato, à vista dos elementos constantes no Processo
Federal 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto
Municipal nº 44.279/2003 e suas alterações.
Fica aditado o contrato nº 007/SMPED/2017 para o acrés-
cimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato
inicial.
Fica consignado o valor estimado de R$ 9.500,00 (nove mil
e quinhentos reais) para o presente aditamento.
As despesas com a execução do presente Aditamento
para o exercício de 2022 no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e
quinhentos reais), onerará a Dotação Orçamentária 36.10.14.
122.3024.2.100.3.3.90.33.00.00, nota de empenho nº 18.261.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
pactuadas no Contrato nº 007/SMPED/2017, que não foram
afetadas pelo termo de aditamento.
NOTA DE EMPENHO nº 18.261 de 14/02/2022.
DATA DE ASSINATURA: 14/02/2022.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITA-
ÇÃO
Processo Eletrônico nº 6065.2022/0000001-2
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I - À vista dos elementos contidos no Processo nº
6065.2022/0000001-2, e no exercício da minha competência
legal, que acolho em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso
XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o art. 3º,
inciso VI e § 1º, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, e nas dis-
posições contidas nos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e nº
54.102/2013, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão
cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das
especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obri-
gações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem
como as previstas no TCA. Conforme Decreto nº 57.414 de
27/10/2016, o interessado está isento do pagamento referente
ao preço Público de serviços de elaboração deste certificado
(Conjunto Habitacional de Interesse Social – HIS).
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante pro-
curação com firma reconhecida ou cópia autenticada,
ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365,
o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL
da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo
interessado.
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA
14/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2022-SGM.
PROCESSO N.º: 6013.2017/0000169-5
CONTRATO: 001/SMG/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - Secretaria
de Governo Municipal.
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de infra-
estrutura para envio de matérias para publicação no Dário
Oficial da Cidade de São Paulo e e-negocios da Cidade de
São Paulo, emissão de certificado digital, de capacitação de
equipe.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de dotação or-
çamentária.
a) TATIANA REGINA RENNO SUTTO, Chefe de Gabinete-
-SGM.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6029.2021/0015133-0 - Secretaria Municipal de
Segurança Urbana. - Proposta de prorrogação de prazo de
entrega. - No exercício das atribuições a mim conferidas,
nos termos do artigo 2º, da Portaria 25/SMSU/2020 e à vista
dos elementos de convicção presente, especialmente, as
manifestações dos responsáveis pelo acompanhamento da
execução do contrato e da assessoria jurídica, que acolho
como razão de decidir, DEFIRO o pedido de prorrogação de
prazo à empresa RBF Distribuidora e Serviços EIRELI –
ME, inscrita no CNPJ 11.031.398/0001-40, para prorrogar o
prazo de entrega de 130 (cento e trinta) pares de nadadeira;
110 (cento e dez) unidades de tubo respirador e 110 (cento
e dez) unidades de máscara facial, referente a nota de
empenho 99476/2021, até o dia 25 de fevereiro de 2022 com
fundamento nos artigos 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93 e
56 do Decreto 44.279/03.
6029.2022/0002212-5 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana – SMSU. - Contratação de empresa especiali-
zada no fornecimento de café de boas vindas e brunch. – I
– No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria
nº. 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos que instruem os
presentes autos, em especial a justificativa apresentada pela
Divisão de Compras e Contratos - DCC, com fundamento no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Lei Municipal
nº 13.278/02 e Decreto nº 44.279/03, consideradas suas alte-
rações, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa MA-
ZILU SERVIÇOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA-ME, inscrito
no CNPJ sob nº 07.199.745/0001-70, para fornecimento de 33
(trinta e três) unidades de brunch e 33 (trinta e três) unidades
de café de boas vindas a ser oferecida a Comissão Estrangeira
em visita a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2022, nos termos da
Requisição de doc. 058741005 e Termo de Referência de doc.
058808736, pelo valor total de R$ 1.993,20 (mil novecentos e
noventa e três reais e vinte centavos). – II – Por conseguinte,
AUTORIZO o EMPENHO, correspondente ao item anterior, em
favor da referida empresa, onerando a dotação orçamentária
nº. 38.10.06.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento
vigente. – III – A referida Nota de Empenho valerá como
contrato, observando-se as exigências contidas no artigo 10
do Decreto nº 54.768/2014 (Anexo do Empenho), e deverá ser
retirada, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor
total da contratação caso não seja retirada sem justificativa
aceita pela Administração, atendendo-se, no tocante à docu-
mentação comprobatória da regularidade fiscal, o disposto no
artigo 40, do Decreto Municipal n.º 44.279/03;
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA SECRETÁRIA
6064.2017/0000050-6
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal n. 13.164/2001 e pelo Decreto Municipal n.
58.153/2018, à vista dos elementos de convicção contidos no
presente, em especial, a manifestação da Coordenadoria do
Trabalho, anuência da Contratada, da Supervisão de Execução
Orçamentária e Financeira, Setor de Compras, Supervisão de
Contratos, Conênio e Parcerias, Departamento de Administra-
ção e Finanças e da Assessoria Jurídica, que ora acolho e ado-
to como razão de decidir, AUTORIZO, observadas as formali-
dades legais e cautelas de estilo, com fundamento no Art. 57,
Decreto Municipal n. 44.279/03, o aditamento do Contrato
n. 013/2016/SDTE celebrado com a empresa GENTE SEGU-
RADORA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02,
que tem por objeto a prestação de serviços de seguro de vida
para os beneficiários selecionados nos Programas Operação
Trabalho e Bolsa Trabalho, para fazer constar:
II – Prorrogação, excepcional, do prazo de vigência con-
tratual por mais 06 (seis) meses, vigorando até 17/08/2022,
ou até a conclusão do procedimento licitatório tratado no
processo administrativo 6064.2021/0000620-0.
III – O valor mensal estimado da presente prorrogação é
de R$ 5.537,50 (cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e
cinquenta centavos), perfazendo o valor total para o período
de 06 (seis) meses de R$ 33.225,00 (trinta e três mil, duzentos
e vinte e cinco reais), conforme manifestação da Supervisão
de Execução Orçamentária e Financeira (058597981)
IV – Em consequência, AUTORIZO a emissão da Notas de
Empenhos, que onerará as dotações orçamentárias 30.10.12.3
66.3019.4434.33903900.00 e 30.10.11.333.3019.4432.33903
900.00 do exercício financeiro vigente.
profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme
concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Am-
biental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação
ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não
ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas
na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante pro-
curação com firma reconhecida ou cópia autenticada,
ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365,
o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL
da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo
interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
nº 047/2019 Processo nº 2018-0.063.165-7 Aos 18 (de-
zoito) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
dois, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo,
na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do aten-
dimento das obrigações contidas no TCA assinado por F.
R. DE A. C., e G. K. S., representantes da empresa LIVING
BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF
n°10.982.810/0001-44, para declarar o que segue: 1 – que
nos termos do despacho de fls.157, proferido nos autos em
epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº047/2019, publicado no
D.O.C em 09/04/2019, pág.28, sob fls.164/170 dos autos, o
interessado executou as obrigações e serviços pactuados em
compensação pelos cortes autorizados, e realizados na Rua
João Alfredo, n°431, Santo Amaro, São Paulo - SP. 2 – que
os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira item
1.7.1, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, fo-
ram vistoriados pelo Eng.° Ftal.° de GTMAPP, e foram realiza-
dos conforme aprovado, e as mudas encontram-se em condi-
ções satisfatórias de desenvolvimento, de acordo com o atesto
técnico n°045/CLA/DCRA/2022, sob fls.228/229 dos autos;
3 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláu-
sula Oitava, foram vistoriados, pelo Eng.° Ftal.° de GTMAPP,
e se encontram em sua totalidade devidamente delimitadas,
assim como a calçada verde, de acordo com o atesto técnico
n° 045/CLA/DCRA/2022, sob fls.228/229 dos autos; 4 – que
o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme
determinado no TCA: dos plantios internos compensatórios, se
estenderá até 18/01/2023. A emissão do presente Certificado
de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expe-
dição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do
parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87
atendendo também, a nota nº16 do Alvará de Execução de
Edificação Nova n°2019/09910-00, emitido em 04/07/2019,
às fls.176/178 dos autos. Quando da solicitação do Certificado
de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar,
ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do
manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas
e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos.
Este trabalho deve ser realizado por profissional competente,
com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da
Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das
especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obri-
gações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem
como as previstas no TCA. Conforme Decreto nº 57.414 de
27/10/2016, o interessado está isento do pagamento referente
ao preço público de serviços de elaboração deste certificado
(Conjunto Habitacional de Interesse Social – HIS).
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante pro-
curação com firma reconhecida ou cópia autenticada,
ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365,
o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL
da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo
interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PARCIAL DO
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 115/2019
Processo nº 2018-0.049.336-0 Aos 24 (vinte e quatro) dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
– SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na pre-
sença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento
parcial das obrigações contidas no TCA assinado por R. P.
do S., representante da empresa PRO Z – INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA SPE LTDA., CNPJ/MF nº 30.380.990/0001-00,
para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho
de fls.174, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do
TCA nº115/2019, publicado no D.O.C em 15/05/2019, pág.29,
às fls.180 a 185 dos autos, e seu aditivo-01 publicado no
D.O.C em 04/08/2020, pág.26 sob fls.375/377, o interessado
executou parcialmente as obrigações e serviços pactuados
em compensação pelos cortes autorizados e realizados na
Avenida Cupecê, n°4.700 e Rua Marco Gagliano, n°55, Lote
1, São Paulo – SP, sendo que conforme o relatório técnico de
vistoria realizada, pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP fls.406 foram
cumpridas as obrigações ambientais do TCA em referência,
relativas ao lote 1. 2 – que os exemplares preservados, es-
tabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.4, e na Cláusula
quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo
Eng.º Agr.º de GTMAPP, e dos quatros exemplares a serem
preservados, os n°s 26 e 27 sofreram morte natural, e foram
devidamente substituídos por duas mudas de DAP 7,0 cm c/
tutor, os demais encontram-se vivos e protegidos, conforme
relatório de vistoria – atesto técnico n°052/CLA-DCRA/2022,
fls.406 (verso) dos autos. 3 – que os plantios, estabelecidos
na Cláusula Primeira, itens 1.7.1 e 1.1.8 e na Cláusula sexta,
realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º
Agr.º de GTMAPP, e os exemplares situados dentro do lote 1,
foram plantadas a contento, sendo consideradas aceitos, os
demais serão plantados nas fases seguintes de conclusão das
obras, conforme relatório de vistoria – atesto técnico n°052/
CLA-DCRA/2022, fls.406 (verso) dos autos. 4 – que as áreas
verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram
vistoriadas, e foram executadas conforme PCA á folha 217, as-
sim como foi executado a calçada verde do empreendimento,
Relativas ao LOTE 01, de acordo com o relatório de vistoria
– atesto técnico n°052/CLA-DCRA/2022, do Eng.º Agr. ° de
GTMAPP, às fls. 406 (verso) dos autos;
5 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo
conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios,
se estenderá até 21/07/2022. 6 – a emissão do presente Termo
de Recebimento Parcial é efetuada nos termos do previsto
na Portaria nº 130/SVMA-G/2013, item 42, “c”, mediante
submissão do interessado à sanção prevista no Termo de
Compromisso Ambiental – TCA, nos casos de descumprimento
das obrigações remanescentes, valor esse que será recolhido
ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – FEMA. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expe-
dição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do
parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87,
atendendo, também, a nota nº 08 do Alvará de Execução de
Edificação Nova nº2019/10234-00, emitido em 12/07/2019, às
fls. 190/192 dos autos. Quando da solicitação do Certificado
de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar,
ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do
manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas
e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos.
Este trabalho deve ser realizado por profissional competente,
com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da
Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2021/0008575-9
OBJETO: Aquisição de utensílios e materiais de copa e cozinha.
DESPACHO
I. À vista das informações e documentos contidos no presente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI
058730350), que adoto como razão de decidir e, pela competência a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, com base
no disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e o Decreto Municipal nº 44.279/03,
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação, da empresa R61 COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS EIRELI, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.926.616/0001-56, para o fornecimento de utensílios e materiais de copa e cozinha para atender as neces-
sidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC., pelo valor total de R$ 6.289,47 (seis mil duzentos e
oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o memorial descritivo (057736288)e proposta comercial acostada
aos autos (SEI 058457642) conforme abaixo especificado:
Item Especificação do(s) Material(is) Marca /
Fabricante
Qtde Un Valor
Unitário
(R$)
Valor Total
(R$)
01 Garrafas térmicas, de pressão, com capacidade de 1 Litro, corpo em polipropileno, Ampola em de vidro, devendo estar de acordo
com a Nbr13282. Fundo de polipropileno, com tampa em polipropileno, tampa rosqueâvel de pressão, com alça resistente e anató-
mica, lisa, sem decoração, na cor Preta
Termolar 8700 22 Un R$ 50,50 R$ 1.111,00
02 Garrafa térmica, material: plástico resistente, capacidade: 1,801, cor: preta, características adicionais: com tampa em pressão e
ampola em vidro
Termolar 8709 33 Un R$ 72,64 R$ 2.397,12
03 GUARDANAPO DE PAPEL COM MEDIDAS APROXIMADAS 30 x 33 CM - Branco - PACOTE COM 50 unidades Miniflor 220 Pct R$ 2,40 R$ 528,00
04 Filtro de papel para café n. 103 - caixas contendo 30 unidades - Validade do produto 3 anos a partir da data de fabricação Brigitta 616 Cxa R$ 3,50 R$ 2,156,00
05 Mexedor de Café - Mexedor de acrílico transparente com aproximadamente 8,5cm de comprimento, pacote com 250 unidades Prafesta 15 Pct R$ 6,49 R$ 97,35
II. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada, onerando as dotações orçamentária nº 34
.10.14.422.3013.6.178.33.90.30.00.00, 34.10.14.122.3024.2.100.3.390.30.00.00 e 34.10.14.422.3007.4.330.3.390.30.00.00 do
orçamento vigente. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.
III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Ronaldo Nogueira, RF 533.310.5. (Titular) e Luiz Carlos de Assis, RF
654.815.6. (Suplente), a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de
fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 às 05:11:19
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