LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 10 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 10 de abril de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (68) – 51
de empresa especializada em locação de container com a fi-
nalidade de abrigar os servidores responsáveis pela frota desta
secretaria, de acordo com as especificações descritas no Termo
de Referência e Especificações Técnicas - Anexo I, e APROVO a
Minuta do Edital 042160253 acostada aos autos
II – Designo como pregoeiro o servidor Henrique Silva Cos-
ta – RF: 881.129-6 – Portaria n.º 08/SMSUB/2021.
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/SMSUB/COGEL/2021
Processo Administrativo n° 6012.2021/0003004-2.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que
a SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, por meio da
Coordenadoria Geral das Licitações SMSUB/COGEL, sediada na
Rua Líbero Badaró, nº 504 – 23º andar - São Paulo, SP, realizará
licitação objetivando a contratação de empresa especializada
em locação de container com a finalidade de abrigar os ser-
vidores responsáveis pela frota desta secretaria, na modalida-
de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR VALOR
GLOBAL MENSAL. O procedimento licitatório e os atos dele
decorrentes observarão as disposições a serem processadas e
julgadas em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02,
Decretos Municipais nº 44.279/03, nº 56.475/2015, Lei Comple-
mentar nº 123/06, bem como de conformidade com a Lei Fede-
ral nº 8.666/93 e 10.520/02 e demais normas complementares e
disposições deste instrumento.
Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 23/04/2021 -
Horário: 10h30min.
Local: ambiente eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.gov.br.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em
locação de container com a finalidade de abrigar os servidores
responsáveis pela frota desta secretaria.
A participação no presente pregão dar-se-á através de
sistema eletrônico, pelo acesso ao site, www.bec.sp.gov.br e nas
condições descritas no Edital.
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da
internet pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br
e www.bec.sp.gov.br e através do link: https://cutt.ly/XcNQn1a.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser
feitos via sistema, através do portal da BEC.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
6012.2021/0003907-4
INT: SMSUB
ASSUNTO: Registro de preços para o FORNECIMENTO DE
BARREIRA RÍGIDA NEW JERSEY, PRÉ-MOLDADA EM CONCRE-
TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E PROJETO à Prefeitura do
Município de São Paulo, de acordo com o Termo de Referência
constante do ANEXO I, parte integrante deste Edital, a fim de
atender à demanda da Municipalidade.
DESPACHO
I–Com base nos elementos constantes do processo, em
especial à manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações
(doc. SEI nº 042179380), e em face da competência que me
foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas
Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e suas alterações, Lei
Municipal 13.278/02, Decreto nº 56.144/2015, Lei Complemen-
tar nº 123/06 e decretos reguladores, AUTORIZO a abertura de
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de barreira rígida
New Jersey, pré-moldada em concreto, de acordo com as es-
pecificações descritas no Termo de Referência e Especificações
Técnicas - Anexo I, e APROVO a Minuta do Edital acostada aos
autos em doc. SEI nº 042179308.
II–Designo como pregoeiro o servidor Sidnei Silva Souza –
RF: 882.353-2 – Portaria n.º 008/SMSUB/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/SMSUB/CO-
GEL/2021 - PROCESSO N.º 6012.2021/0003907-4
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que
a SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, por meio da
Coordenadoria Geral das Licitações SMSUB/COGEL, sediada na
Rua São Bento, nº 405 – São Paulo, SP, realizará ABERTURA do
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO e cri-
tério de julgamento MENOR VALOR UNITÁRIO. O procedimento
licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições
a serem processados e julgados em conformidade com a Lei
Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nº 44.279/03, nº
56.144/2015, nº 56.475/2015, Lei Complementar nº 123/06,
bem como de conformidade com as Leis Federais nº 8.666/93
e 10.520/02 e demais normas complementares e disposições
deste instrumento.
Data da sessão: 23/04/2021
Horário: 10h.
Local: ambiente eletrônico: www.comprasgovernamentais.
gov.br
DO OBJETO: Registro de preços para o FORNECIMENTO DE
BARREIRA RÍGIDA NEW JERSEY, PRÉ-MOLDADA EM CONCRE-
TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E PROJETO à Prefeitura do
Município de São Paulo, de acordo com o Termo de Referência
constante do ANEXO I, parte integrante deste Edital, a fim de
atender à demanda da Municipalidade.
A participação na presente licitação dar-se-á pela entrega
das propostas pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br.
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da in-
ternet pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br e http://e-
-egocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão
ser encaminhados para o email: cogelsmsp@smsub.prefeitura.
gov.br
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo Administrativo nº 6012.2021/0002525-1
INT: SMSUB
ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de ser-
viço de locação, incluindo a manutenção preventiva e corretiva,
bem como o fornecimento e reposição de peças e a instalação
de máquinas automatizadas que disponibilizem café expresso e
bebidas quentes, cumulada com a venda de doses abrangendo
todos os insumos, para atender pelo sistema de livre consumo,
os servidores de toda a Secretaria Municipal das Subprefeituras
- SMSUB, conforme especificações constantes do Anexo I do
Edital do Pregão Eletrônico nº 023/SMSUB/COGEL/2021.
I – Com base nos elementos constantes do processo, em
especial à manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações
(doc. SEI nº 042184645), e em face da competência que me
foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas
Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e suas alterações, Lei
Municipal 13.278/02, Decreto nº 56.144/2015, Lei Complemen-
tar nº 123/06 e decretos reguladores, AUTORIZO a abertura de
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a
contratação de empresa para prestação de serviço de locação,
incluindo a manutenção preventiva e corretiva, bem como o
fornecimento e reposição de peças e a instalação de máquinas
automatizadas que disponibilizem café expresso e demais
bebidas quentes, cumulada com a venda de doses abrangendo
todos os insumos, para atender pelo sistema de livre consumo.
Outrossim, APROVO a Minuta do Edital acostada aos autos em
doc. SEI nº 042184576.
II – Designo como pregoeiro o servidor Vinicius Moreno, RF:
858.802-3 Portaria n.º 008/SMSUB/2021.
Despacho de Homologação de Licitação
1. À vista de todo processado, notadamente da Ata de
realização do Pregão Eletrônico, conjuntamente com Adjudi-
cação, devidamente publicados no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/02,
Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos
Municipais nºs 44.279/03, 43.406/03, 46.662/05 e 55.427/14
e, em face da competência que me foi atribuída pelo artigo
3º, inciso III, da Portaria nº 013/SMDHC/2019, HOMOLOGO o
presente procedimento licitatório, na modalidade Pregão Ele-
trônico nº 009/SMDHC/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO ELE-
TRÔNICO Nº 6074.2021/0000363-9, OFERTA DE COMPRAS nº
801022801002021OC00009, cujo objeto consiste na Contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de dedetiza-
ção, com reforço nas áreas críticas, compreendendo serviços de
desinsetização e desratização com fornecimento de materiais
e mão de obra qualificada, para aplicação semestral nas ins-
talações da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e nos
52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares do Município de São
Paulo, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA e demais legislações correlatas,
conforme especificações constantes no Termo de Referência
- ANEXO I do Edital, à empresa CARLOS A. DE SOUZA IMUNIZA-
CAO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 06.295.223/0001-00, no valor
global para do item de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
2. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da
empresa acima mencionada, onerando a dotação nº 34.10.14.
243.3013.2.157.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, AUTO-
RIZO, outrossim, o cancelamento de eventuais saldos de reserva
e de empenho.
3. DESIGNO: A execução do serviço contratado será acom-
panhada e fiscalizada pela servidora Bernadete Evangelista da
Silveira, RF: 823.684-4 e, em caso de ausência, substituída pela
servidora Fernanda Amaral Silva, RF: 879.416-2, a quem com-
petirá observar as atividades e os procedimentos necessários
ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no
Decreto nº 54.873/2014.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo eletrônico Nº6065.2020/0000621-1
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – SMPED
I - Acha-se aberta Licitação na modalidade Pre-
gão Eletrônico Nº18/SMPED/2020 - Oferta de Compras
801008801002021OC00007 (participação reservada) e Oferta
de Compras 801008801002021OC00006 (ampla participação)
processo eletrônico Nº6065.2020/0000621-1, que tem como
objetivo Registro de preços para aquisição itens de sala sen-
sorial, para uso da Secretaria Municipal da Pessoa com Defici-
ência – SMPED. A abertura será procedida pela COPEL, no dia
23/04/2021 ás 10:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser
adquiridos pelas interessadas no horário das 09h30 ás 15h30
até o ultimo dia útil que anteceder a abertura, mediante o reco-
lhimento aos cofres públicos da importância de R$0,15 (quinze
centavos) por folha, por meio de DAMSP, que será fornecida na
CAF, Rua: Libero Badaró, 425, 32º andar, Centro, São Paulo/SP
ou através da internet pelos sites: HTTP://e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br ou http://www.bec.sp.gov.br.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2019/0007990-0
EXTRATO DO 10º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
nº 74/SMSUB/COGEL/2019.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
CONTRATADA: SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
S.A – CNPJ: 43.677.822/0001-14
OBJETO: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, VISANDO A MELHORIA DO PAVIMENTO, INCLUINDO
DRENAGEM, RECICLAGEM DE MATERIAIS PROVENIENTES DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E/OU AQUELES
DOS SERVIÇOS DE FRESAGEM DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS
COM ESPUMA DE ASFALTO.
OBJETO DO AJUSTE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30
(TRINTA) DIAS E INCLUSÃO DE VIA.
DATA DE ASSINATURA:11/03/2021
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6012.2018/0003121-3
ASSUNTO: Prorrogação do Termo de Contrato nº 14/SM-
SUB/COGEL/2019, cujo objeto é a locação de Caminhões tipo
Guincho, com fornecimento de Mão de Obra e Combustível,
conforme Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do
Pregão Eletrônico nº 009/SMSUB/COGEL/2019.
DESPACHO
I. À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial a solicitação e justificativa de SMSUB/DEGUOS (doc. SEI nº
039049445), informação de SMSUB/DZU afirmando que o ser-
viço está sendo executado a contento (doc. SEI nº 041958328),
bem como a manifestação de SMSUB/COGEL (doc. SEI nº
042091252), e em face da competência que me foi delegada
pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art. 57, II, da Lei
Federal 8.666/93, respeitadas as disposições contidas na Lei
Municipal nº 13.278/2002 e decretos reguladores, AUTORIZO
o aditamento do Termo de Contrato nº 14/SMSUB/COGEL/2019
celebrado com a empresa VIA 80 TRANSPORTES EIRELI - EPP,
inscrita no CNPJ sob o n.º 09.002.604/0001-41, visando a pror-
rogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados
a partir de 11/04/2021, objetivando a continuidade na locação
de Caminhões tipo Guincho com fornecimento de Mão de Obra
e Combustível, pelo valor total de R$ 1.108.593,60 (um milhão
cento e oito mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta
centavos). Outrossim, aprovo a minuta do aditamento acostada
aos autos em doc. SEI nº 042091108.
II. Emita-se a corresponente Nota de Empenho em favor
da empresa acima especificada, onerando neste exercício a
dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.383.3.3.90
.39.00.00, conforme reserva encartada nos autos e no exercício
subsequente as dotações próprias, respeitado o principio da
anualidade orçamentária, AUTORIZO ainda o cancelamento de
eventuais saldos de reserva e de empenho.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI N° 6012.2021/0003004-2
INT: SMSUB
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA EM LOCAÇÃO DE CONTAINER COM A FINALIDADE DE
ABRIGAR OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FROTA DESTA
SECRETARIA.
I – Com base nos elementos constantes do processo, em
especial à manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações
(doc. SEI n° 042161292), e em face da competência que me
foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas
Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e suas alterações,
Lei Municipal 13.278/02, e decretos regulamentadores e Lei
Complementar nº 123/06, AUTORIZO a abertura de licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a contratação
Cidadania – SMDHC mediante locação de 18 (dezoito) veículos,
com fechamento isotérmico para transportar refeições prontas e
acondicionadas, com 18 (dezoito) motoristas e 36 (trinta e seis)
ajudantes - dois ajudantes por veículo, que farão o recebimento
e a distribuição das refeições, em locais previamente definidos
pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SMDHC, onde há grande concentração de Pessoas em Situação
de Rua. A abertura será procedida pela CPL, no dia 26/04/2021
às 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos
pelas interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último
dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento
aos cofres públicos da importância de R$ 0,24 (vinte e quatro
centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida
pela Divisão de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró,
119 - 4º andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet
pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.
bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 015/SMDHC/2021- Oferta de Compras nº
801022801002021OC00015 - Processo Administrativo Ele-
trônico nº 6074.2021/0000576-3, que tem por objeto a Con-
tratação de empresa especializada para prestação de serviço
em RECEPÇÃO, nos 52 Conselhos Tutelares. A abertura será
procedida pela CPL, no dia 28/04/2021 às 10:00 horas. O Edital
e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no
horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil que anteceder
a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da
importância de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) por folha, por
meio da DAMSP que será fornecida pela Divisão de Licitações e
Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º andar, Centro - São
Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br.
PROCESSO N° 6074.2020/0001946-0
Interessado: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Assunto: OSC AACD - Associação de Assistência à Criança
Deficiente, Projeto "Reabilitação Multidisciplinar integrada
na Deficiência Física" – CNPJ nº. 60.979.457/0001-11 (Edital
FUMCAD 2016).
DESPACHO
À vista dos elementos constantes do processo, em especial
o relatório de doações direcionadas emitida pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do SEI nº
027190533, o parecer técnico 033355239 e a manifestação
da Assessoria Jurídica (041688808) anteriormente inserida,
fica convocada a entidade AACD – Associação de Assistência à
Criança Deficiente, inscrita no CNPJ sob nº 60.979.457/0001-11,
a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 57 da
Portaria 140/SMDHC/2019, com inicio em até 180 dias da as-
sinatura, no valor total de R$ 3.458.327,59 (três milhões, qua-
trocentos e cinquenta e oito mil trezentos e vinte e sete reais e
cinquenta e nove centavos), objetivando a implementação do
projeto “Reabilitação Multidisciplinar integrada na Deficiência
Física", cujo escopo é realizar tratamento de reabilitação em
até 300 crianças e adolescentes com deficiências físicas por
mês gerando 1050 atendimentos por mês, durante 2 anos, e
atenderá 300 crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17
anos de idade.
02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a cor-
respondente Nota de Empenho a favor da referida entidade
onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.0
0, considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações
próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária.
AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de re-
serva e de empenho.
03. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora Débo-
ra Laís Oliveira da Silva, RF. 847.543-1, na forma do art. 58 da
Portaria nº 140/SMDHC/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
6074.2021/0000363-9
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/SMDHC/2021 – BEC – OC
801022801002021OC00009- OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de dedetização, com
reforço nas áreas críticas, compreendendo serviços de desinse-
tização e desratização com fornecimento de materiais e mão
de obra qualificada, para aplicação semestral nas instalações
da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e nos 52 (cin-
quenta e dois) Conselhos Tutelares do Município de São Paulo,
conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA e demais legislações correlatas
ATA DAS SESSÕES PÚBLICAS
Às 10:00 horas do dia 06 de Abril de 2021, reuniram-
-se a Pregoeira deste órgão Vera Cristina Soares de Mello e
respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Rosana Santos
de Queiroz, e Regina Tokuda, para realizar os procedimentos
relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de
compra - OC: 801022801002021OC00009- - Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de dedetização,
com reforço nas áreas críticas, compreendendo serviços de
desinsetização e desratização com fornecimento de materiais
e mão de obra qualificada, para aplicação semestral nas ins-
talações da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e nos
52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares do Município de São
Paulo, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA e demais legislações correlatas,
conforme especificações constantes no Termo de Referência -
ANEXO I do Edital.
I – ABERTURA – Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão
pública em atendimento às disposições contidas no edital, di-
vulgando as propostas recebidas, houve o aceite e a divulgação
das propostas formuladas e registradas pelos interessados.
II – FASE DE LANCE: Abriu-se em seguida a fase de lan-
ces para classificação dos licitantes relativamente aos lances
ofertados.
III – CLASSIFICAÇÃO / HABILITAÇÃO: Após a rodada de lan-
ces, foram divulgadas as empresas participantes, desta forma
após uma sequência de análises da aceitabilidade e negociação
das propostas, as licitantes que obtiveram o aceite e, sendo so-
licitada e recebida a documentação que foi verificada pela CPL,
observando-se que o critério de julgamento para o presente
Pregão é o de menor preço global, constatou-se que de acordo
com o especificado no edital a empresa classificada - habilitada
foi: CARLOS A. DE SOUZA IMUNIZACAO EIRELI ME, inscrita no
CNPJ nº 06.295.223/0001-00, no valor global para do item de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
IV – ADJUDICAÇÃO: O objeto foi Adjudicado para a em-
presa supracitada, cujo critério de julgamento era o menor
preço global e encaminhado os autos a Autoridade Competente,
propondo que seja Homologado o certame.
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www.
bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br – UGE 801022 -
OC 801022801002021OC00009 – Pregão Eletrônico nº 009/
SMDHC/2021.
PROCESSO N°6074.2021/0000363-9
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
Assunto: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviço de dedetização, com reforço nas áreas críticas,
compreendendo serviços de desinsetização e desratização com
fornecimento de materiais e mão de obra qualificada, para
aplicação semestral nas instalações da Secretaria de Direitos
Humanos e Cidadania e nos 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tu-
telares do Município de São Paulo, conforme diretrizes estabele-
cidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e
demais legislações correlatas
DESPACHO - SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICA-
ÇÃO - Processo n.° 6011.2016/0000081-5 - INTERESSADO:
PREF/SECOM - ASSUNTO: Renegociação contratual - Decreto
60.041/2020 – CT 014/2016-SGM – LUZ PUBLICIDADE SP
SUL LTDA. 1. À vista dos elementos contidos no presente pro-
cesso, as informações sob documentos Número 041132177,
042021851 e 042159137, em especial as manifestações da
Assessoria Jurídica/SGM sob docs. 041206188 e 042101401,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com
fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c
Lei Municipal nº. 13.278/02 e Decretos 44.279/03, 60.038/2020
e §1º do artigo 3º do Decreto 60.041/2020, DECLARO, com
base na justificativa anexada sob documento n.º 042021607,
a necessidade de manutenção, bem como a impossibilidade de
redução do objeto do Contrato 014/2016-SGM, celebrado com
a empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, inscrita no CNPJ n.º
50.750.298/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de
veiculação impressa de publicidade para publicação anual de
até 15.000 (quinze mil) cm X coluna, em jornal de grande circu-
lação paga, com edição de segunda-feira a domingo no Estado
de São Paulo, de avisos de licitações e outros tipos de comu-
nicados da Prefeitura de São Paulo (PMSP). 2. PUBLIQUE-SE,
encaminhando-se, a seguir, à PREF/SECOM/AAC para adoção
das providências subsequentes cabíveis.
RETI-RATIFICAÇÃO DE DESPACHO
(LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU)
CONCORRÊNCIA Nº 008/SGM/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6071.2019/0000271-3
INTERESSADOS: PMSP, SGM, SMSUB, Consórcio Novo Mer-
cado Municipal.
OBJETO: CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE RES-
TAURO, REFORMA, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO
DO MERCADO MUNICIPAL PAULISTANO E DO MERCADO KINJO
YAMATO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP.
ASSUNTO: SUSPENSÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO
AGENDADA
I. Em que pese minha concordância com os pare-
ceres técnicos e jurídicos emanados no processo SEI nº
6071.2019/0000271-3, no sentido de que a manifestação do
Ministério Público nos autos do Mandado de Segurança nº
1045705-44.2020.8.26.0053 e a superveniente decisão final de
mérito da 10ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, ambas, conside-
rando estar a Administração Pública em condições de firmar o
Contrato de concessão em epígrafe; a despeito de chamamento
do vencedor do certame já homologado para assinatura do
contrato no dia 09/04/2021; e, considerando, a possibilidade da
questão ser pautada no Plenário do Egrégio Tribunal de Contas
do Município para decisão no processo TC/010826/2020, DE-
TERMINO, em absoluto respeito à Colenda Corte de Contas, que
a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias adote as
providências necessárias para que a assinatura do contrato seja
adiada para o dia 16 de abril do ano em curso.
II. Torne-se sem efeito o agendamento da assinatura desig-
nada para o dia 09/04/2021, expresso no Comunicado publica-
do em 06/04/2021, DOC, fls. 96;
III. Encaminhe-se pela competência ao Secretário Municipal
de Subprefeituras, para que tome ciência das medidas ora
tomadas;
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6029.2019/0000484-9 - Secretaria Municipal de
Segurança Urbana. - Proposta de aditamento dos contratos
015/SMSU/2019 e 016/SMSU/2019, nos termos do Decreto
60.041/2020. - À vista dos elementos contidos no presente,
e com fundamento no artigo 3º do Decreto 60.041/2020 da
Portaria 25/SMSU/2020 e na manifestação da Assessoria
Jurídica; observadas as formalidades legais e cautelas de estilo,
AUTORIZO o aditamento do contrato 015/SMSU/2019 (doc.
042076485), firmado com a empresa SP LOCSERV LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ/MF sob o
nº 11.246.575/0001-05, cujo objeto é a prestação de serviços
de locação de veículos de quilometragem livre, sem condutor
e sem combustível, para atendimento à Secretaria Municipal
de Segurança Urbana - SMSU, a fim reduzir na ordem de
R$ 268,65 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e
cinco centavos) e de R$ 9,14 (nove reais e quatorze centavos)
referente a 10% (dez por cento), sobre o índice de reajuste
anual, em atendimento ao Decreto 60.041/2020, passando o
valor do contrato mensal com reajuste para R$ 3.582,21 (três
mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos);
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
01/2021/SMDET
Processo Administrativo: 6064.2020/0000568-6
Termo de Contrato: 04/2020/SMDET
Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico, Trabalho e Turismo, CNPJ 04.537.740/0001-12
Contratada: Agência Aerotur Ltda, CNPJ 46.395.000/0001-39
Objeto Contratual: Prestação de serviços de agenciamento
de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de
gestão de viagens corporativas.
Objeto do aditamento: 1.1. Supressão contratual de 10%
(dez por cento), mediante a redução da quantidade de passa-
gens aéreas e a supressão da taxa de transação, em atendimen-
to ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 60.041/2020.
1.2. Em razão da supressão o número de passagens aéreas
internacionais passa de 20 (vinte) para 18 (dezoito) e das pas-
sagens aéreas nacionais de 50 (cinquenta) para 45 (quarenta e
cinco) bem como a taxa de transação passa de R$ 0,70 (setenta
centavos) para R$ 0,00 (zero real).
Valor: R$ 94.950,00 (noventa e quatro mil novecentos e
cinquenta reais),
Dotação orçamentária: 30.10.11.122.3024.2100.3.3.90.3
3.00.00.
Signatárias: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho
e Turismo, em 08/04/2021, e Maria Amélia Carvalho Gomes,
pela Agência Aerotur em 26/03/2021.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO N° 013/SMDHC/2021- Oferta de Compras
nº 801022801002021OC00013 - Processo Eletrônico nº
6074.2021/0000758-8, que tem por objeto a Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de logística
de recebimento e distribuição de refeições no Projeto Rede
Cozinha Cidadã da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
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sábado, 10 de abril de 2021 às 00:04:00
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