LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (157) – 73
fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, e Lei Municipal nº
13.278/2002 e decretos reguladores, AUTORIZO a prorrogação
ao Contrato nº 29/SMSUB/COGEL/2021, firmado com a empresa
FBF CONSTRUÇÕS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
02.542.939/0001-03, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS URBANOS – “TA-
PA-BUCAROS”, POR TONELADA APLICADA, COM APLICAÇÃO
DE CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO DA PINTURA DE LIGA-
ÇÃO, COM FRESADORA, CAMINHÃO DE CAÇAMBA TÉRMICA
E CONTROLE DIGITAL, ATRAVÉS DO SGZ, À PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 21/08/2022, perfazendo o montante de R$
6.646.035,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e
trinta e cinco reais).
II. APROVO a Minuta encartada em doc. SEI nº 068902842.
III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspon-
dente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando
a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.340.3.3.
90.39.00.00.0, para suportar as despesas do referido contrato
no exercício vigente, observando o princípio da anualidade,
autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e
de empenho.
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0015863-6
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
nº 97/SMSUB/COGEL/2022
AGRUPAMENTO I
REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/SMSUB/
COGEL/2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/SMSUB/COGEL/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2021/0008620-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEI-
TURAS (SMSUB)
CONTRATADA: ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA –
CNPJ: 47.218.979/0001-32
DOTAÇÃO: 12.10.15.452.3022.1.137.449039.00.00.0
NOTA DE EMPENHO: Nº 69.657/2022
DATA DE ASSINATURA: 17/08/2022
VALOR: R$ 1.245.536,89 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUA-
RENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
OITENTA E NOVE CENTAVOS)
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0015870-9
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
nº 98/SMSUB/COGEL/2022
AGRUPAMENTO I
REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/SMSUB/
COGEL/2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/SMSUB/COGEL/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2021/0008620-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEI-
TURAS (SMSUB)
CONTRATADA: ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA –
CNPJ: 47.218.979/0001-32
DOTAÇÃO: 12.10.15.452.3022.1.137.449039.00.00.0
NOTA DE EMPENHO: Nº 69.664/2022
DATA DE ASSINATURA: 17/08/2022
VALOR: R$ 2.251.242.71 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E
CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS
E SETENTA E UM CENTAVOS)
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0005895-0
TERMO DE CONTRATO N° 89/SMSUB/COGEL/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/SEGES-COBES/2021
PROCESSO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
6013.2021/0005845-7
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6013.2021/0002895-7
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021-COBES
INTERESSADO: SMSUB/CADM
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (VOZ
E DADOS), COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS MÓVEIS
EM REGIME DE COMODATO (SMARTPHONES) E SIM CARDS.
DESPACHO
I. Diante dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial a solicitação da unidade requisitante (SEI nº 061305676),
a autorização do órgão gestor (067205828) e o SMSUB/Nú-
cleoParecerLicitações (069172519), e com fundamento na Lei
Federal nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 13.278/2002 e Decreto
nº 56.144/2015 e alterações, e em face da competência que
me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO
a contratação da empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 40.432.544/0001-47, detentora da Ata de Registro de Preços
nº 010/SEGES-COBES/2021, objetivando a prestação de serviço
móvel pessoal (voz e dados), com a disponibilização de termi-
nais móveis em regime de comodato (smartphones) e sim cards,
pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da Ordem
de Fornecimento, importando a despesa R$ 3.955,14 (três mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos) e o
valor anual estimado é de R$ 47.461,68 (quarenta e sete mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).
II. Outrossim, APROVO a Minuta do Aditamento acostada
em doc. SEI nº 069248915.
III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspon-
dente Nota de Empenho em nome da empresa supramenciona-
da, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste
exercício, onerando a dotação orçamentária n° 12.00.12.10.15
.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 e no exercício subsequente a
dotação própria, respeitado o princípio da anualidade orçamen-
tária, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de
reserva e de empenho.
TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/
SMSUB/COGEL/2021
PROCESSO SEI Nº 6012.2021/0006809-0
PREGÃO ELETRÔNICO N ° 10/2020-COBES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6013.2019/0005671-0
CONTRATO Nº 39/SMSUB/COGEL/2021,
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO/ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ES-
COLA CIEE
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços por institui-
ção especializada em administração de Sistema de Estágio para
a Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP
OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por in-
termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS,
neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, Sra. Rode
Felipe Bezerra, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste
resolve apostilar o CONTRATO Nº 39/SMSUB/COGEL/2021, em
face da competência delegada pela Portaria 014/SMSUB/2019,
com base na Lei Federal nº 10.192/01, no Decreto Municipal
nº 25.236/87 e no Decreto Municipal nº 48.971/07, bem como
art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, e mediante as seguintes
Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE
1.1. Fica reajustada a taxa de gerenciamento (admi-
nistração de serviços) do Termo de Contrato Nº 39/SMSUB/
COGEL/2021 em aproximadamente 11,67% (onze inteiros e
Descrição Quant Valor Unit.
Locação de sistema de som com as especificações contidas no
Termo de Referência, para atender as necessidades da SMDHC.
Local do Evento: Paça da Sé 1 (uma) diária de 12 (doze) horas,
como informado no TR, no dia 19 de agosto de 2022, das 8h às
18h. O sistema de som deverá estar montado e operando em até 2
horas antes do início do evento (06hs da manhã). A empresa deverá
atender a todas as especificações contidas no Termo de Referência
e exigências do edital.
01 Diária R$ 14.000,00
II. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34
.10.14.422.3023.4.321.33.90.39.00.00 do orçamento vigente.
Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de
empenho não utilizados.
III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Ma-
ria Luiza Burgareli Laia Gama - RF 881.458-0 (Titular) e Luiza
Rabinovici Trotta - RF: 858197-5, (Suplente) a quem competirá
observar as atividades e os procedimentos necessários ao exer-
cício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto
nº 54.873/2014.
6074.2018/0000940-2
TERMO DE APOSTILAMENTO 003 AO CONTRATO Nº 027/
SMDHC/2019
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secre-
taria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da
empresa TELEFEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 68.058.643/0001-20.
2. OBJETO: A empresa declinou 50% (cinquenta por cento)
do reajuste, conforme consta no SEI nº 062818455, sendo assim,
o reajuste Definitivo será no percentual de 5,37%, que corres-
ponde ao valor de R$ 677,04 (seiscentos e setenta e sete reais e
quatro centavos), para o período de 13/08/2022 a 12/08/2023,
conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 069004817, com base
na Cláusula Sexta do Contrato nº 027/SMDHC/2019,
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ R$ 677,04 (seiscentos
e setenta e sete reais e quatro centavos), em adição ao valor
atual contratual do período supramencionado, conforme me-
mória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº
6074.2018/0000940-2.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal
passa a ser de R$ 1.158,39 (um mil cento e cinquenta e oito
reais e trinta e nove centavos) e anual de R$ 13.900,68 (treze
mil e novecentos reais e sessenta e oito centavos).
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º e
Portaria nº 389/2017.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO
Processo SEI nº 6065.2020/0000571-1
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
Tendo em vista a REJEIÇÃO da prestação de contas do
Instituto Empathiae inscrito no CNPJ sob o nº 27.483.848/0001-
75, que firmou, junto a esta Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência, o Termo de Fomento nº 13/2020/SMPED, constante
do processo SEI nº 6065.2020/0000571-1.
Autorizo a NOTIFICAÇÃO da Instituição acima mencionada
para a devolução dos valores aos cofres públicos ou apre-
sentar recurso cabível, no prazo de 10 dias úteis a contar do
recebimento da notificação, enviada por correio com aviso de
recebimento, nos termos do disposto no artigo 72, III, “b” da
Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 4º, inciso IX, e artigo 59,
inciso III, do Decreto Municipal nº 57.575/2016.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITA-
ÇÃO
I - A vista dos elementos que constam no Processo SEI
n. 6065.2022/0000347-0, no exercício da minha competência
legal, HOMOLOGO, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da
Lei Federal n. 10.520/2002, combinado com o artigo 3º, inciso
VI e § 1º, do Decreto Municipal n. 46.662/2005, e nas dispo-
sições contidas nos Decretos Municipais n. 43.406/2003 e n.
54.102/2013, o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n.
09/SMPED/2022, a fim de formar registro de preços para o for-
necimento de conjunto de lanches, sob o regime de empreitada
por preço unitário, para atendimento parcelado a diversos even-
tos da SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
– SMPED, de acordo com o termo de referência n. 064816528,
em que sagraram vencedoras as seguintes empresas:
OFERTA DE COMPRA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA n.
801008801002022OC00013, o Item 01 – KIT-LANCHE (5.000 –
cinco mil unidades), pelo valor unitário de R$ 11,70 (onze reais
e setenta centavos) e valor total de R$ 58.500,00 (cinquenta e
oito mil e quinhentos reais), para a empresa STYL LINE FEIRAS
EVENTOS E PROMOCOES LTDA, CNPJ n. 09.247.422/0001-30; e
OFERTA DE COMPRA PARTICIPAÇÃO AMPLA n.
801008801002022OC00012, o Item 01 – KIT-LANCHE (15.000
– quinze mil unidades), pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze
reais) e valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco
mil reais), para a empresa QUALISABOR REFEICOES LTDA, CNPJ
n. 07.192.470/0001-43.
II- As despesas decorrentes da contratação ora autorizada
serão suportadas pela Dotação Orçamentária vigente à época.
III - Exercerá a condição de fiscal do presente contrato o
servidor Alessandro de Aguiar Freitas, R.F n. 812.782.4 e, na
sua ausência como suplente, a servidora Claudia Mondin de
Almeida Pinto, R.F n. 838.467.3.
lV - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos
à Coordenação de Administração e Finanças – CAF para
que, nos termos da competência prevista na Lei Municipal n.
14.659/2007 e no Decreto Municipal n. 58.031/2017, adote as
providências cabíveis.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2021/0006115-0
PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/SMSUB/COGEL/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 6012.2019/0006013-4
ASSUNTO: Acréscimo ao Termo de Contrato n° 29/SMSUB/
COGEL/2021, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS URBANOS – “TAPA-
-BUCAROS”, POR TONELADA APLICADA, COM APLICAÇÃO DE
CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO DA PINTURA DE LIGAÇÃO,
COM FRESADORA, CAMINHÃO DE CAÇAMBA TÉRMICA E
CONTROLE DIGITAL, ATRAVÉS DO SGZ, À PREFEITURA DO MU-
NICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP.
Despacho Autorizatório
I. À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial a justificativa de SMSUB/DZU (068745144) e o Parecer de
SMSUB/NúcleoParecerLicitações (069079392) pela competên-
cia a mim conferida pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, e com
6074.2018/0002748-6
Assunto: OSC Instituto Muda Brasil, Projeto "Formar Para
Educar " – CNPJ nº. 08.817.519/0001-79 (Edital FUMCAD
2017).
DESPACHO
01. À vista dos elementos constantes do processo, em espe-
cial o relatório de doações direcionadas emitida pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do SEI nº
012409530, o parecer técnico (065577368) e a manifestação
da Assessoria Jurídica (068860353) anteriormente inserida,
fica convocada a entidade INSTITUTO MUDA BRASIL - IMBRA,
inscrita no CNPJ sob nº 08.817.519/0001-79, a subscrever o
Termo de Fomento, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 57 da Portaria 140/
SMDHC/2019, com início em 01/09/2022, no valor total de R$
2.129.562,40 (dois milhões, cento e vinte e nove mil quinhentos
e sessenta e dois reais e quarenta centavos) , objetivando a
implementação do projeto “Formar para Educar", cujo escopo
é "Realizar atividades com bebês e crianças de 0 a 6 anos,
matriculadas em unidades de educação infantil públicas do
município de São Paulo e promover ações de formação com
os respectivos familiares e profissionais, concebendo-os como
agentes corresponsáveis pela educação destes bebês e crianças,
articulando o trabalho dos CEIs/EMEIs com as experiências
vividas em casa, e vice-versa, para a garantia de uma educação
integral. A partir de uma abordagem participativa, alinhada
ao Currículo da Cidade – Educação Infantil, como principal
referência atual adotada pela Secretaria Municipal de Educação
de São Paulo".
02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a cor-
respondente Nota de Empenho a favor da referida entidade
onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00
, considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações pró-
prias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AU-
TORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva
e de empenho.
03. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora Débo-
ra Laís Oliveira da Silva, RF. 847.543-1, na forma do art. 58 da
Portaria nº 140/SMDHC/2019.
6074.2021/0005602-3
Assunto: Prorrogação de vigência - Contrato n. 285/
SMDHC/2021
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, especialmen-
te a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI
n. 069044063, e com fundamento no inciso II, do artigo 57, da
Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, ob-
servadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base
na delegação a mim conferida pela Portaria, o aditamento ao
Contrato n. 285/SMDHC/2021, celebrado com a empresa MAS-
TER COMERCIAL DE TECNOLOGIAS E SISTEMAS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o n. 74.446.949/0001-56, cujo objeto consiste
na Contratação de empresa especializada em manutenção de
máquina de protocolar documento (Horodatador), por meio
de manutenção preventiva e corretiva, para fazer constar a
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses compreendendo o período de 08/11/2022 a 08/11/2023,
no valor total R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
II. AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da
empresa contratada, onerando as dotações orçamentárias n. 34
.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.39.00 e n. 90.10.08.243.3012.2.
803.3.3.90.39.00, observado o princípio da anualidade. AUTO-
RIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho
não utilizados.
III. Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de
Aditamento 002, conforme minuta aprovada pela Assessoria
Jurídica.
EXTRATO – TERMO DE RECEBIMENTO DEFI-
NITIVO
Processo: 6074.2021/0000542-9 – CONTRATO: 013/
SMDHC/2021
CONTRATADA: DORIS GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA –
CNPJ/MF nº 08.967.783/0001-99
OBJETO CONTRATUAL: Credenciamento de restaurantes
ou similares, inscritos e situados na cidade de São Paulo, para
prestar serviço de fornecimento de refeições à população em si-
tuação de rua, com entrega em pontos fixos indicados pela Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
ASSINADO EM: 16 de Agosto de 2022;
a)RAELEN BEGO LUIZ – COORDENADORA DE ADMINIS-
TRAÇÃO E FINANÇAS - SMDHC
b)DORIS LEA KIVES FRIEDMAN - DORIS GASTRONOMIA E
EVENTOS LTDA
EXTRATO
ADITAMENTO Nº 001– CONTRATO Nº 220/SMDHC/2021
PROCESSO nº 6074.2021/0002641-8
EMPRESA: VIN SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA -
CNPJ n.º 09.311.431/0001-43
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa na pres-
tação de serviços continuados de Limpeza e Conservação,
abrangendo as categorias de Auxiliar de Limpeza, a serem exe-
cutados nas dependências da estação da Ação Vidas no Centro
na Cidade de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do período de
vigência por mais 90 (noventa dias).
VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 42.620,40 (quarenta e dois
mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos).
ASSINADO EM: 17/08/2022
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
a)GIOVANI PIAZZI SENO – CHEFE DE GABINETE - SMDHC
b)AMANDA DE PRESBITERIS DOMINGUES - VIN SERVICE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2022/0006028-6
Assunto: Locação de sistema de sonorização com as espe-
cificações contidas no Termo de Referência anexo, para atender
as necessidades desta Secretaria Municipal de Direitos Huma-
nos e Cidadania - SMDHC.
DESPACHO
I. À vista das informações e documentos contidos no pre-
sente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta
(SEI 069160868), que adoto como razão de decidir e, pela com-
petência a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019,
com base no disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal nº
8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e o Decreto Municipal
nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de
Licitação, da empresa POP SOM EVENTOS LTDA-EPP, inscrita
no CNPJ 03.816.994/0001-07, objetivando a contratação do
serviço de locação de sistema de sonorização com as especifi-
cações contidas no Termo de Referência anexo, para atender as
necessidades desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC, pelo valor total deR$ 14.000,00 (quatorze
mil reais), de acordo com o Termo de Referência (069004369),
e proposta comercial acostada aos autos (SEI 069145052), con-
forme abaixo especificado:
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2021/0001042-2
Assunto : Alteração de fiscal do Contrato n. 020/
SMDHC/2021
DESPACHO
I. À vista das informações contidas no presente, espe-
cialmente a manifestação de SMDHC/CPDDH/CPIR, doc. SEI
n. 069173121, observado o disposto no Decreto Municipal n.
54.873/2014 que trata da fiscalização dos contratos adminis-
trativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São
Paulo, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para
fiscalizar a execução do Termo de Contrato n. 020/SMDHC/2021,
firmado entre esta Pasta e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.558.157/0001-62, passando a
ser a fiscal suplente a servidora Célia Cristina Constantino dos
Santos Almeida RF 884.054-7, e permanecendo como fiscal titu-
lar o servidor Bruno Vicente Pimentel - RF 857.494-4.
6074.2018/0001065-6
ASSUNTO: Prorrogação de vigência - Contrato nº 042/
SMDHC/2019
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, a manifes-
tação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob documento SEI nº
069098026, e com fundamento no inciso II do artigo 57, da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base na
pela delegação a mim conferida pela Portaria, o aditamento ao
Contrato nº 042/SMDHC/2019, celebrado com a empresa LIDER
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI EPP, inscrita no
CNPJ. sob o nº 17.165.013/0001-13, cujo objeto consiste na
Contratação de empresa especializada para a Contratação de
empresa especializada em locação de veículos, em caráter não
eventual, com a inclusão de condutor, combustível, despesas
com pedágios, pagamentos de multas, manutenção, quilome-
tragem livre e quaisquer outras despesas inerentes aos veículos,
para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira,
para fazer constar a prorrogação do prazo de vigência contra-
tual por mais 12 (doze) meses compreendendo o período de
10/11/2022 a 10/11/2023, no valor total R$ 159.089,04 (cento
e cinquenta e nove mil oitenta e nove reais e quatro centavos).
II- AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da
empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.
10.14.422.3013.2.053.3.3.90.39.00.02, observado o princípio
da anualidade. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais
saldos de empenho não utilizados.
III – AUTORIZO a alteração na composição das fiscais do
contrato, sendo que a titular passa a ser Ana Cristina de Souza
- RF 840 570.1, permanecendo como fiscal suplente a servidora
Ana Maria Isidoro RF 545.457-3, a quem competirá observar
as atividades e os procedimentos necessários ao exercício
das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº
54.873/2014.
IV – Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de
Aditamento 003, conforme minuta aprovada pela AJ.
6074.2018/0001065-6
ASSUNTO: Prorrogação de vigência - Contrato nº 041/
SMDHC/2019
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, a manifes-
tação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob documento SEI nº
069098026 e com fundamento no inciso II do artigo 57, da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base na
pela delegação a mim conferida pela Portaria, o aditamento ao
Contrato nº 041/SMDHC/2019, celebrado com a empresa JK
TUR TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ. sob o
nº 23.045.434/0001-03, cujo objeto consiste na Contratação de
empresa especializada para a Contratação de empresa especia-
lizada em locação de veículos, em caráter não eventual, com a
inclusão de condutor, combustível, despesas com pedágios, pa-
gamentos de multas, manutenção, quilometragem livre e quais-
quer outras despesas inerentes aos veículos, para atender as
necessidades da Casa da Mulher Brasileira, para fazer constar a
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses compreendendo o período de 31/10/2022 a 31/10/2023,
no valor total R$ 613.824,48 (seiscentos e treze mil oitocentos
e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos).
II- AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da
empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.
10.14.422.3013.2.053.33.90.39.00.02.0, observado o princípio
da anualidade. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais
saldos de empenho não utilizados.
III – AUTORIZO a alteração na composição das fiscais do
contrato, sendo que a titular passa a ser Ana Cristina de Souza
- RF 840 570.1, permanecendo como fiscal suplente a servidora
Ana Maria Isidoro RF 545.457-3, a quem competirá observar
as atividades e os procedimentos necessários ao exercício
das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº
54.873/2014.
IV – Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de
Aditamento 003, conforme minuta aprovada pela AJ.
6074.2019/0002089-0
Assunto: OSC INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL ,
Projeto "Inclusão Produtiva de Adolescentes e Jovens na Zona
Sul" – CNPJ nº. 02.449.283/0001-89 (Edital FUMCAD 2019).
DESPACHO
01. À vista dos elementos constantes do processo, em espe-
cial o relatório de doações direcionadas emitida pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do SEI nº
060753759 , o parecer técnico (063849940) e a manifestação
da Assessoria Jurídica (068853137) anteriormente inserida, fica
convocada a entidade INSTITUTO DA OPORTUNIDA SOCIAL, ins-
crita no CNPJ sob nº 02.449.283/0001-89, a subscrever o Termo
de Fomento, pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência
dar-se-á nos termos do art. 57 da Portaria 140/SMDHC/2019,
com inicio em 01/09/2022, no valor total de R$ 391.592,00 (tre-
zentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e dois reais),
objetivando a implementação do projeto “Inclusão Produtiva de
Adolescentes e Jovens na Zona Sul", cujo escopo é .
02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a cor-
respondente Nota de Empenho a favor da referida entidade
onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.0
0, considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações
próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária.
AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de re-
serva e de empenho.
03. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora Débo-
ra Laís Oliveira da Silva, RF. 847.543-1, na forma do art. 58 da
Portaria nº 140/SMDHC/2019.
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sexta-feira, 19 de agosto de 2022 às 05:00:51
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