LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 12 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
78 – São Paulo, 67 (195) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 12 de outubro de 2022
DESPACHO
I. Diante dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial a manifestação de SMSUB/COGEL/CARP (doc. 071154612),
bem como a manifestação de SMSUB/COGEL/Núcleo de Parece-
res em Licitações (doc. 071623242), e nos termos da competên-
cia a mim conferida pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, com fun-
damento no art. 24, §3º do Decreto Municipal nº 56.144/2015
e Lei Municipal nº 13.278/2002, AUTORIZO o aumento de
quantitativo na Ata de Registro de Preços nº 65/SMSUB/CO-
GEL/2021, da qual a detentora é a empresa M.I.G COMÉRCIO
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
nº 11.991.514/0001-72, que tem como objeto o registro de
preços para fornecimento de Cimento Portland Composto, para
acrescentar as seguintes quantidades a serem contratadas pela
Subprefeitura de Sapopemba:
a) 300 (trezentas) unidades de Cimento Portland Composto
em sacos de 50kg (cinquenta quilos);
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0021974-0
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
nº 125/SMSUB/COGEL/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/SMSUB/COGEL/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/SMSUB/COGEL/2021
PROCESSO SEI Nº 6012.2021/0009505-5
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
CONTRATADA: PILAR ECOTEC AMBIENTAL LTDA – CNPJ:
30.667.156/0001-91
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA EM
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAL E PARA
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)
DOTAÇÃO: 12.10.12.10.08.605.3016.4.301.3.3.90.39.00.00
NOTA DE EMPENHO: Nº 86.630/2022
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022
VALOR: R$ 2.146.014,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUA-
RENTA E SEIS MIL E QUATORZE REAIS)
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0017139-0
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
nº 116/SMSUB/COGEL/2022
LOTE 2
REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/SM-
SUB/COGEL/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/SMSUB/COGEL/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2021/0009699-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
CONTRATADA: DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA – CNPJ: 06.297.348/0001-79
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE
PRAÇAS COM IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND COM ACESSI-
BILIDADE E CACHORRÓDROMO.
DOTAÇÃO: 98.00.98.12.15.452.3022.3.350.4.4.90.51.00.08
NOTA DE EMPENHO: Nº 83.040/2022
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022
VALOR: R$ 502.694,66 (QUINHENTOS E DOSI MIL SEIS-
CENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS).
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0018987-6
Assunto: Pregão Eletrônico nº 31/SMSUB/COGEL/2022,
cujo objeto consiste na Contratação de empresa para execução
de serviços de revitalização em espaço público, contemplando
a implantação de grama sintética, adequação de bancos de
reserva, adequação de portão de acesso ao campo de futebol e
revitalização da sede social.
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da
Coordenadoria Geral de Licitações, COMUNICA a todos os
interessados, a SUSPENSÃO da Sessão Pública prevista para o
dia 14/10/2022, às 11 horas – Horário de Brasília, relativa ao
Pregão Eletrônico nº 31/SMSUB/COGEL/2022, cujo objeto con-
siste na Contratação de empresa para execução de serviços de
revitalização em espaço público, contemplando a implantação
de grama sintética, adequação de bancos de reserva, adequa-
ção de portão de acesso ao campo de futebol e revitalização da
sede social, para ajustes no Edital.
A nova data para a abertura do certame será oportuna-
mente divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo,
bem como por meio do Sistema BEC no site: http://e-nego-
cioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/e www.bec.sp.gov.br – OC:
801010801002022OC00042.
DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0016151-3
ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de
serviço de irrigação para jardinagem através de caminhão irri-
gadeira, com capacidade mínima de transporte de 6.000 litros,
para atendimento das áreas verdes no âmbito do Município de
São Paulo.
I – Com base nos elementos constantes do processo, em
especial à manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações,
e em face da competência que me foi delegada pela Portaria
14/SMSUB/2019 e, observadas as formalidades legais e cautelas
de estilo, com fundamento nas Leis Federais nº 8.666/93 e
nº 10.520/02 e suas alterações, Lei Municipal 13.278/02, Lei
Complementar nº 123/06 e decretos reguladores, AUTORIZO
a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
objetivando a Contratação de empresa para prestação de
serviço de irrigação para jardinagem através de caminhão irri-
gadeira, com capacidade mínima de transporte de 6.000 litros,
para atendimento das áreas verdes no âmbito do Município de
São Paulo, de acordo com as especificações descritas no Termo
de referência - Anexo I, e APROVO a Minuta do Edital e seus
respectivos Anexos.
II – Designo como pregoeiro a servidora BIANCA DINIZ
PORTA – RF: 895.517-4 – Portaria n.º 059/SMSUB/2022.
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
Pregão Eletrônico nº 039/SMSUB/COGEL/2022
Processo n.º 6012.2022/0016151-3
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que
a SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, por meio da
Coordenadoria Geral de Licitações - SMSUB/COGEL, sediada
na Líbero Badaró, nº 504 – 23º andar - São Paulo, SP, realizará
ABERTURA do PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, o tipo MENOR
PREÇO, e critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL. O
procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão
as disposições a serem processados e julgados em conformida-
de com a Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nº
44.279/03, n° 58.400/18 e nº 56.475/2015, Lei Complementar
nº 123/06, bem como de conformidade com as Leis Federais
nº 8.666/93 e 10.520/02 e demais normas complementares e
disposições deste instrumento.
DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviço de irrigação para jardinagem através de caminhão irri-
gadeira, com capacidade mínima de transporte de 6.000 litros,
para atendimento das áreas verdes no âmbito do Município de
São Paulo.
Data da sessão: 27/10/2022
Horário: 11 horas
Local: Ambiente eletrônico: www.bec.sp.gov.br
ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. - Oferta de Compra nº
801010801002022OC00053
A participação no presente pregão dar-se-á através de
sistema eletrônico, pelo acesso ao site, www.bec.sp.gov.br ou
www.bec.fazenda.sp.gov.br e nas condições descritas neste
Edital.
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da in-
ternet pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/,
www.bec.sp.gov.br e por meio do link: l1nq.com/RgbHV
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 09/SM-
PED/2021.
Fundamento Legal: Decreto Municipal n° 58.400/2018, Lei
Federal n° 8.666/93, Lei Municipal 13.278/2002 e alterações
posteriores.
Dotação orçamentária nº 36.10.14.122.3024.2.100.3.3.9
0.39.00.00.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 12.683,33 (doze mil seis-
centos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 152.199,96 (cento e cinquenta
e dois mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis cen-
tavos).
Desembolso no exercício de 2022 estimado: R$ 35.513,32
(trinta e cinco mil quinhentos e treze reais e trinta e dois
centavos)
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022.
Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 14/SMSUB/COGEL/2019
PROCESSO SEI Nº 6012.2018/0003121-3
TERMO DE CONTRATO Nº 14/SMSUB/COGEL/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/SMSUB/COGEL/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO/ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB
CONTRATADA: VIA 80 TRANSPORTES EIRELI-EPP, inscrita no
CNPJ sob o n.º 09.002.604/0001-41
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TIPO
GUINCHO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COM-
BUSTÍVEL.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL
" CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE
1.1. Fica reajustado o valor do Termo de Contrato Nº 14/
SMSUB/COGEL/2019 em aproximadamente 11,69% (onze
inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), equivalente
a R$ 11.386,54 (onze mil trezentos e oitenta e seis reais e cin-
quenta e quatro centavos), passando o valor mensal a ser de R$
108.747,20 (cento e oito mil setecentos e quarenta e sete reais
e vinte centavos) a contar de 08/06/2022.
1.2. O valor total do contrato passa a ser de R$
1.304.966,40 (um milhão, trezentos e quatro mil novecentos e
sessenta e seis reais e quarenta centavos) conforme planilha de
SMSUB/DFIN/CONT acostada ao doc. nº 071552657.
1.3. Fica autorizada a emissão da correspondente Nota
de Empenho a favor da referida empresa, onerando a dotação
orçamentária nº 12.10.15.452.3022.2.383.3.3.90.39.00.00.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do con-
trato."
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 10/SMSUB/COGEL/2021
PROCESSO SEI Nº 6012.2021/0002996-6
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SMSUB/COGEL/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6012.2021/0000858-6
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEI-
TURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.817.467/0001-67
OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA
LAVADA
OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE
1.1. Fica reajustado o valor do Termo de Contrato Nº 10/
SMSUB/COGEL/2021 em aproximadamente 10,33% (dez in-
teiros e trinta e três centésimos por cento), equivalente a
R$ 12.357,25 (doze mil trezentos e cinquenta e sete reais e
vinte e cinco centavos), perfazendo o valor mensal a ser de R$
131.982,25 (cento e trinta e um mil, novecentos e oitenta e dois
reais e vinte e cinco centavos) a contar de 10/02/2022.
1.2. O valor total do contrato passa a ser de R$
1.583.787,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil se-
tecentos e oitenta e sete reais) conforme planilha de SMSUB/
DFIN/CONT acostada ao doc. nº 071481991.
1.3. Fica autorizada a emissão da correspondente Nota
de Empenho a favor da referida empresa, onerando a dotação
orçamentária nº 12.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00
CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do con-
trato.
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0021964-3
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
nº 141/SMSUB/COGEL/2022
AGRUPAMENTO IX
REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/SMSUB/
COGEL/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/SMSUB/COGEL/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2021/0008620-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
CONTRATADA: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO
S.A – CNPJ: 66.806.555/0001-33
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PAR A PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DOTAÇÃO: 12.10.15.452.3022.1.137.449039.00.00.0
NOTA DE EMPENHO: Nº 86.334/2022
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022
VALOR: R$ 3.172.393.25 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETEN-
TA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE
E CINCO CENTAVOS)
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0022005-6
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
nº 142/SMSUB/COGEL/2022
AGRUPAMENTO IV
REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/SMSUB/
COGEL/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/SMSUB/COGEL/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2021/0008620-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
CONTRATADA: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA – CNPJ: 62.162.847/0001-20
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PAR A PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DOTAÇÃO: 12.10.15.452.3022.1.137.449039.00.00.0
NOTA DE EMPENHO: Nº 86.328/2022
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022
VALOR: R$ 6.925.170,93 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E
VINTE E CINCO MIL, CENTO E SETENTA REAIS E NOVENTA E
TRÊS CENTAVOS)
PROCESSO SEI Nº 6061.2022/0001377-5
Processo dministrativo nº 6012.2021/0002767-0
Ata de Registro de Preços nº 65/SMSUB/COGEL/2021 -
Agrupamento – XXVII
Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de
Registro de Preços nº 65/SMSUB/COGEL/2021 – Agrupamento
XXVII, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de
Cimento Portland Composto.
e homens trans, para atender as necessidades desta Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
VALOR: R$ 38.334,40 (trinta e oito mil e trezentos e trinta e
quatro reais e quarenta centavos)
VIGÊNCIA: 09 (meses)
FORMALIZADO EM: 18/04/2022
a)GIOVANI PIAZZI SENO – Chefe de Gabinete - SMDHC
b)JOSÉ CARLOS ALVES - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PRO-
TESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO IEPTB SP
EXTRATO – TERMO DE RECEBIMENTO DEFINI-
TIVO UNILATERAL.
Processo: 6074.2021/0005356-3 – CONTRATO: nº 264/
SMDHC/2021
CONTRATADA: IMB DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA–
CNPJ/MF nº 24.203.941/0001-90.
OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de forne-
cimento de refeições à população em situação de rua, com
entrega em pontos fixos indicados pela SMDHC.
ASSINADO EM: 11/10/2022
a)JEFFERSON EDUARDO CHAVES – Coordenador de Admi-
nistração e Finanças - SMDHC
6074.2022/0007293-4
Assunto: Aquisição de placa de metal dos troféus para pre-
miação da 5ª Edição do Selo de Direitos Humanos e Diversidade
DESPACHO
1. Em face dos elementos que instruem o presente, notada-
mente a manifestação de SMDHC/CAF/DA/DS/COMPRAS, doc.
SEI n. 071767349, e, especialmente, o Parecer da Assessoria Ju-
rídica da Pasta, doc. SEI n. 071790161, que acolho como razão
de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n.
013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º, da Lei Muni-
cipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso II, da Lei
Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispen-
sável a licitação em face do pequeno valor, da empresa CIPLAC
COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA. - ME, inscrita no
CNPJ/MF sob n. 54.472.097/0001-64, para fornecimento de
placa de metal dos troféus para premiação da 5ª edição do Selo
de Direitos Humanos e Diversidade, desta Pasta, na quantidade
e valores abaixo especificados, conforme Proposta Comercial,
doc. SEI n. 071763716:
Item Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PLACA DE METAL PARA O TROFÉU
DA 5ª EDIÇÃO (2022-2023)
·Material: aço escovado, gramatura 1mm
·Tamanho total: 13 cm de largura x 3 cm de altura x 1mm
de gramatura
·Extras/Acabamento: colado na Peça 02 300 R$11,33 R$3.399,00
2. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária n. 34
.10.14.422.3018.3.406.4.4.90.30.00.00.0, nos respectivos valo-
res. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos
e de empenho não utilizados.
3. FICA a Contratada convocada a retirar a Nota de Empe-
nho, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da
notificação, sob pena de multa diária de 1% (um por cento),
após o 10º dia de atraso, será considerada inexecução total,
sujeitando a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total
da proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas
no artigo 87 da Lei Federal n. 8.666/93 e do Anexo da Nota
de Empenho.
4. DESIGNO para fiscalização do ajuste as servidoras Silva-
na Maiéski Barradas, RF n. 888.804-3, como Titular, e Mariana
Dian Agoston, RF n. 889.495-7, como suplente, a quem com-
petirá observar as atividades e os procedimentos necessários
ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no
Decreto n. 54.873/2014.
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
6074.2017/0000289-9
Assunto: Recebimento Definitivo - Contrato nº 021/2015-
SMPM.
DESPACHO
1. À vista dos elementos contidos no processo, especial-
mente o ateste sob. SEI nº 061036466, com fundamento no art.
73, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93, art. 51 do
Decreto Municipal nº 44.279/03 e Portaria nº 013/SMDHC/2019,
RECEBO DEFINITIVAMENTE, observadas as formalidades le-
gais e cautelas de estilo, o objeto do Termo de Contrato nº
021/2015-SMPM que tratava da locação de veículos com
condutor, combustível, despesas com pedágios, avarias e multas
e KM livre, firmado entre a Secretaria Municipal de Direi-
tos Humanos e Cidadania e a empresa SP LOCSERV LOCA-
ÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP, CNPJ nº
11.246.575/0001-05.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6065.2022/0000049-7
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I- À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº
6065.2022/0000049-7, e no exercício da minha competência
legal, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, caput, da
Lei Federal nº 8.666/1993, o aditamento do contrato nº 02/
SMPED/2022, celebrado com a empresa São Paulo Obras – SP-
Obras, CNPJ nº 11.958.828/0001-73, para a prorrogação do
prazo de vigência por 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias,
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de
engenharia e arquitetura para a realização de estudo preliminar,
projeto básico e projeto executivo para a viabilização da imple-
mentação do Centro TEA – Santana.
II- PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à Co-
ordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos termos
da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no
Decreto Municipal nº 58.031/2017, as providências cabíveis.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N°
001/2022 AO TERMO DE CONTRATO Nº 26/SM-
PED/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6065.2021/0000398-2
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
– SMPED, CNPJ n° 08.082.743/0001-60, neste ato representada
pelo Sr. FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete.
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS
LTDA – CNPJ: 55.905.350/0001-99, neste ato representada pela
administradora, Sra. NATHALIA TIEMI UENO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVA-
ÇÃO PREDIAL VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CON-
DIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE COM DISPONIBILIZAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA E COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, PAPEL TOALHA E
PAPEL HIGIÊNICO, SABONETE LÍQUIDO, REPOSIÇÃO DE SABO-
NETEIRAS, DISPENSERS DE PAPEL, MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E
EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
COPEIRAGEM COM MATERIAIS DE COPA A SEREM EXECUTA-
DOS NAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SMPED) DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RUA LÍBERO BADARÓ, N° 425,
32º E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
– CMPD.
2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no per-
centual de 9,2931%, que corresponde ao valor de R$ 6.912,00
(seis mil novecentos e doze reais), conforme Tabela de Cálculo
sob doc. SEI 071793882, para o período de 05/10/2022 a
04/10/2023 em conformidade com a Cláusula Sexta do Contra-
to nº 039/SMDHC/2019.
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 6.912,00 (seis mil nove-
centos e doze reais), em adição ao valor atual contratual do pe-
ríodo supramencionado, conforme memória de cálculo constan-
te nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2018/0000938-0.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal
passa a ser de R$ 6.775,95 (seis mil setecentos e setenta e
cinco reais e noventa e cinco centavos) e anual de R$ 81.311,40
(oitenta e um mil trezentos e onze reais e quarenta centavos).
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.
6045.2019/0001336-5
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003 CONTRATO DE LOCA-
ÇÃO Nº 01/SUB-MB/201
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pela Secreta-
ria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor das
locadoras Sra. PAULA DE SOUZA LINO ARAÚJO, inscrita no CPF
sob nº 300.924.458-45; Sra THATIANA DE SOUZA LINO, inscrita
no CPF sob nº 280.705.708-06; e Sra. GABRIELA DE SOUZA
LINO, inscrita no CPF sob nº 410.735.278-16.
2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no per-
centual de 8,2024%, que corresponde ao valor de R$ 2.460,72
(dois mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e dois centa-
vos), conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 071669051, para
o período de 11/09/2022 a 10/09/2023, com base no Preâmbulo
do Contrato de Locação nº 01/SUB-MB/201.
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 2.460,72 (dois mil
quatrocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), em
adição ao valor atual contratual do período supramencionado,
conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo
Eletrônico nº 6045.2019/0001336-5.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal
passa a ser de R$ 3.076,48 (três mil setenta e seis reais e qua-
renta e oito centavos) e o valor total para 12 meses atualizado
é de R$ 36.917,76 (trinta e seis mil novecentos e dezessete
reais e setenta e seis centavos).
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.
6074.2019/0002101-3
ASSUNTO: Substituição de Apólice de Seguro garantia -
Contrato nº 022/SMDHC/2019.
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 013/SMDHC/2019
, AUTORIZO a substituição da Apólice de Seguro Garantia
da contratada HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 09.212.711/0001-02, que passa da se-
guradora BMG SEGUROS S.A. para a BERKLEY INTERNA-
TIONAL DO BRASIL SEGUROS SA através da Apólice de nº
014142022000107750180146, no valor de R$ 19.690,54 (de-
zenove mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e quatro
centavos), vigente pelo período de 30/07/2022 à 30/09/2023.
EXTRATO – TERMO DE RECEBIMENTO DEFI-
NITIVO
Processo: 6074.2021/0002568-3 – CONTRATO POR ADE-
SÃO Nº 173/SMDHC/2021
CONTRATADA: CASA PORTO BUFFET E EVENTOS LTDA –
CNPJ/MF nº 35.686.483/0001-04
OBJETO CONTRATUAL: Credenciamento de restaurantes
ou similares, inscritos e situados na cidade de São Paulo, para
prestar serviço de fornecimento de refeições à população em si-
tuação de rua, com entrega em pontos fixos indicados pela Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
ASSINADO EM: 11 de Outubro de 2022
a)JEFFERSON EDUARDO CHAVES - COORDENADOR DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SMDHC
b)MARCELO ROBERTO DOS SANTOS - CASA PORTO BUFFET
E EVENTOS LTDA
6074.2021/0002641-8
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 CONTRATO Nº 220/
SMDHC/2021
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pela Secre-
taria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da
empresa VIN SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ
nº 09.311.431/0001-43.
2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no
percentual de 8,2024%, que corresponde ao valor de R$ 882,39
(oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos),
conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 071837213, para o
período de 16/09/2022 a 15/12/2022 em conformidade com a
Cláusula Sexta do Contrato nº 220/SMDHC/2021.
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 882,39 (oitocentos e
oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), em adição ao
valor atual contratual do período supramencionado, conforme
memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico
nº 6074.2021/0002641-8.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal
passa a ser de R$ 3.845,83 (três mil oitocentos e quarenta
e cinco reais e oitenta e três centavos) e contratual de R$
11.537,49 (onze mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta
e nove centavos) .
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.
EXTRATO
ADITAMENTO 001 AO CONTRATO nº 146/SMDHC/2022
PROCESSO nº 6074.2022/0003196-0
EMPRESA: RM DE FREITAS - CNPJ n.º 27.443.748/0001-15
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especia-
lizada em Fornecimento mediante ordem de serviço de sopões,
chocolates quentes, chás e água no período noturno localizada
no município de São Paulo, com o teto de até 5.000 sopões e
3.000 chocolates quentes, 1.500 chás e 3.000 águas distribuí-
das diariamente ao todo nos pontos de entregas definidos.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Prazo Contra-
tual.VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 1.176.690,00 (um milhão
cento e setenta e seis mil seiscentos e noventa reais)
ASSINADO EM: 30/09/2022
VIGÊNCIA: 30 dias
a)GIOVANI PIAZZI SENO – CHEFE DE GABINETE - SMDHC
b)RENATA MESQUITA DE FREITAS - RM DE FREITAS
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO – EXTRATO
ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO Nº 051/SMDHC/2020
PROCESSO nº 6074.2020/0003572-5
EMPRESA: TELEFONICA BRASIL SA - CNPJ n.º
02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especiali-
zada na Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem
direta a ramal para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da prazo contra-
tual.VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 108.901,50 (cento e oito
mil novecentos e um reais e cinquenta centavos)
ASSINADO EM: 05/09/2022
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
a)GIOVANI PIAZZI SENO – CHEFE DE GABINETE - SMDHC
b)ALEX EDUARDO FREITAS - TELEFONICA BRASIL SA
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS
01.2022
Processo nº 6074.2021/0004743-1
CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE
TITULOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO IEPTB SP - CNPJ nº
45.876.117/0001-71
OBJETO: Contratação de serviços cartoriais, visando a
retificação de nome e gênero de travestis, mulheres transexuais
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 12 de outubro de 2022 às 05:00:59
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