LICITAções - SEGURANóA URBANA
| Data de publicação | 24 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (165) – 81
securitária na modalidade de Responsabilidade Civil dos Ges-
tores – D&O para os membros do Conselho de Administração,
Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Membros da Comissão de
Licitação da Companhia. DELIBERAÇÕES: 1) Após análise da
matéria objeto dos autos do processo administrativo nº 2018-
0.006.932-0, e Processo SEI nº 7110.2021/0000029-7 a Dire-
toria Executiva decide progorrar o contrato SPDA nº 01/2018,
firmado com a AIG Seguros Brasil S/A, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 33.040.981/0001-50, para prestação de serviços de cober-
tura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil dos
Gestores – D&O para os membros do Conselho de Administra-
ção, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Membros da Comissão
de Licitação da Companhia, no valor total de R$ 214.175,00
(duzentos e catorze mil, cento e noventa e cinco reais). Nada
mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que
vai assinada por mim e todos os presentes.
LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
Processo 6010.2021/0000895-0 - INTERESSADO: PREF/
SECOM. ASSUNTO: Contratação de empresa para a prestação
de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos
e campanhas da PREFEITURA DE SÃO PAULO – PMSP. I. À vista
dos elementos contidos no presente, em especial a minuta de
edital, seus Anexos e a manifestação da Assessoria Jurídica/
SGM, doc. 049673835, observadas as formalidades legais
e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais nº
12.232/2010, 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações c/c
artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelos
Decretos nº 43.406/03, 46.662/05 e 47.014/06, AUTORIZO a
abertura de certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA
- tipo técnica e preço para contratação de 02 (duas) agências
de publicidade pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis
nos termos da Lei, para prestação de serviços técnicos de
publicidade para a elaboração de projetos e campanhas para
a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). II. Designo
a Senhora Maria Isabel Araújo da Silveira Cintra, Presidente
da Comissão de Licitações e demais membros da Portaria
001/PREF/SECOM/2021 para processar e julgar a licitação.
III. Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à PREF/AAC para
adoção das providências subsequentes cabíveis.
COMUNICADO ABERTURA DE CONCORRÊNCIA
A PREFEITURA DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRE-
TÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO comunica aos interessa-
dos que está aberta a seguinte licitação:
CONCORRÊNCIA 001/PREF-SECOM/2021
Processo: 6010.2021/0000895-0
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de
serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e
campanhas da PREFEITURA DE SÃO PAULO – PMSP.
Abertura da Licitação: A Sessão Pública de Credenciamento
e Recebimento dos envelopes n.º 01, 02, 03 e 04, fica desde já
agendada para o dia 18/10/2021 às 10h00min, a ser realizada
no 6º andar do Edifício Matarazzo, situado no Viaduto do Chá,
n.º 15, Centro, nesta Capital.
O Caderno de Licitações, composto de Edital e seus Anexos,
poderá ser acessado por meio de consulta ao site http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, obtido no
Viaduto do Chá, 15 –6º andar - das 10h00 às 16h00 - até o
último dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante
o recolhimento da importância de R$ 0,24 por folha, através
de Guia de Recolhimento que será fornecida pela Assessoria
Administrativa de Comunicação.
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho - Secretário Especial de Comunicação - Do
Processo: 6011.2016/0000081-5 - INTERESSADO: PREF/SECOM.
ASSUNTO: Cancelamento saldo de empenho – CT 014/2016-
SGM – Prestação de serviços de veiculação impressa de
publicidade legal para publicação anual de até 18.750 (dezoito
mil setecentos e cinquenta) cm X coluna, em jornal de grande
circulação paga, com edição de segunda-feira a domingo no
Estado de São Paulo, de avisos de licitações e outros tipos de
comunicados da Prefeitura de São Paulo (PMSP). 1. À vista dos
elementos contidos no processo, especialmente as informações
contidas nos documentos n.º 050677159 e 050708641,
AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo, o cancelamento parcial do saldo da Nota de Empenho
nº. 44.623/2021 - doc. 045426761, no valor de R$ 56.829,22
(cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e
dois centavos), emitida em favor da empresa LUZ PUBLICIDADE
SP SUL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 50.750.298/0001-25. 2.
PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à PREF/AAC/
CONTABILIDADE, para adoção das providências subsequentes
cabíveis.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA N.º 020/SGM/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0002676-5
OBJETO: CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES
MUNICIPAIS PREFEITO MÁRIO COVAS E TENENTE SIQUEIRA
CAMPOS (TRIANON).
ASSUNTO: RETI-RATIFICAÇÃO DO EDITAL PUBLICADO NO
DOC EM 30/07/2021, FLS. 59 E 60.
A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SGM-
-SEDP) e a Comissão Especial de Licitação, designada nos
termos da Portaria 265/SGM/2020, alterada pela Portaria 246/
SGM/2021 publicada no DOC em 30/07/2021, fls. 59 e 60, no
uso de suas competências, informa a todos os interessados que:
I. Reti-Ratifica o Edital n.º 020/SGM/2020, onde se lê, nos
subitens 2.3, 9.2, 9.2.1 e item 10, alínea 'a', "consultaparques@
prefeitura.sp.gov", leia-se "consultaparques@prefeitura.sp.gov.
br"; e
II. Solicitamos, por fim, que os interessados que tenham
eventualmente enviado mensagens para o enderenço eletrônico
equivocado, as reencaminhem para o e-mail correto do projeto,
reforça-se: consultaparques@prefeitura.sp.gov.br
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN-
ÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
055/SMSU/2021 - Processo SEI 6029.2021/0005949-3, Oferta
de Compra 8801005801002021OC00079 (PARTICIPAÇÃO EX-
CLUSIVA) com data prevista para o dia )10/09/2021 às 09h00,
que tem como objeto a “Aquisição de Bomba Submersível
para água suja”
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: BR LLOGIC LOGÍSTICA & TRANSPORTES
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0027320-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
EFU6351 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413895850, 4-414145796, 4-414154014,
4-414276171, 4-414520088 e 4-414520089 pesquisada em
23/08/2021
EXO0705 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413814563, 4-414109860, 4-414786041,
4-414786042, 1-152587424 e 1-155640397 pesquisada em
23/08/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: SOL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0014409-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
GAB4275 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415397933 pesquisada em 23/08/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: TRIÂNGULO DISTRIBUIDORA DE PE-
TRÓLEO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0022225-5
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CZX0562 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000057562 pesquisada em 23/08/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2021/0016221-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o(a) Sr(a) LUIS ANTONIO VALENTIM, Condutax n.º 195.996-
33, para proceder sua baixa como coproprietário e veículo do
alvará de estacionamento nº 002.183-24, através do e-mail
institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena deste
Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-151
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2017-0.166.953-2 KIOMI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 420 CLA/DAIA/GTAIND 2021 PA:
2017-0.166.953-2 INTERESSADO: KIOMI INDUSTRIA E CO-
MERCIO LTDA - EPP SOLICITACAO DE LICENCA AMBIENTAL.A
DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO USO
DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLA-
CAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA,
SOLICITA: 1.) PREZADOS (AS),INFORMAMOS QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DA ANALISE REFERENTE AO P.A.: 2017-
0.166.953-2, NECESSITAMOS DE MAIORES ESCLARECIMENTOS
E SOLICITAMOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:1.ANOTACAO
DE RESPONSABILIDADE TECNICA N. CRP 06111370 REFEREN-
TE A RESPONSABILIDADE TECNICA PELA ELABORACAO DA
LICENCA DE OPERACAO PELA SRA. NATALIA MAYUMI MA-
CIEL ACASHI;2.ESCLARECER COMO E FEITO O DESCARTE DAS
SOBRAS DAS MATERIAS-PRIMAS INDICADAS NO MEMORIAL
DE CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO;3.AUTO DE
LICENCA DE FUNCIONAMENTO (ALF) COM VALIDADE INDE-
TERMINADA, ALF CONDICIONADO SEM TER SIDO INVALIDADO,
CASSADO OU HAVIDO CADUCIDADE DO MESMO, OU AUTO DE
REGULARIZACAO OU EQUIVALENTE PARA A(S) ATIVIDADE(S)
PRETENDIDA(S), EMITIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL,
E QUE A ATIVIDADE E AS CONDICOES DO IMOVEL SEJAM
COMPATIVEIS COM A DOCUMENTACAO APRESENTADA FOI
APRESENTADO O CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTE-
GRADO QUE NAO SUBSTITUI A APRESENTACAO DO AUTO. 2.)
PRAZO PARA ATENDIMENTO: 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS
A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC ATRAVES DO E-
-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR. ASSIM SENDO,
DE ACORDO COM A DELIBERACAO CONSEMA NORMATIVA
01/2018.3.) INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO PRAZO
MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.4.) OBS:DEVIDO A PAN-
DEMIA DE CORONAVIRUS E PARA EVITAR AGLOMERACOES
SEGUINDO AS ORIENTACOES CONFORME DECRETO 59.283 DE
16 DE MARCO DE 2020 EM SEU ARTIGO 12., OS AGENDAMEN-
TOS PRESENCIAS DE ATENDIMENTO PARA DIRIMIR EVENTUAIS
DUVIDAS QUANTO AO COMUNIQUE-SE NO EXPEDIENTE DO
CLA/DAIA/GTAIND, ESTAO TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS,
MAIORES INFORMACOES PELO E-MAIL: SVMAGTAIND@PRE-
FEITURA.SP.GOV.BR.
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 833
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
PA SEI 6027.2019/0001457-6 -COMUNIQUE-
-SE 389/CLA/DAIA/GTAIND/2021- Interessado: OPTEK
INDUSTRIA,COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS METALÚRGICOS- EIRELI- CNPJ: 07.582.126/0001-
60- Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação -
Renovação. O Grupo Técnico de Atividades Industriais - GTAIND
no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação
vigente e os procedimentos adotados em SVMA acusa o rece-
bimento do comprovante de pagamento de preço público de
análise de Licença Ambiental de Operação Regularização. Para
prosseguimento da análise é necessário esclarecer e apresentar:
1. Consultamos o Cadastro Nacional da Pessoa Juridica da
Empresa, atualizado, e verificamos que foram acrescidos novos
CNAEs. Apresentar: Requerimento de Solicitação de Licença
Ambiental, atualizado; Memorial de Caracterização do Empre-
endimento - MCE, atualizado, totalmente preenchido e assinado
pelo profissional legalmente habilitado, dono da ART já apre-
sentada. Quando o Item não se referir às atividades da Empresa
preencher com: Não se aplica. 2. Para os Resíduos perigosos
( Norma ABNT 10004:2004- Resíduos sólidos - Classificação),
apresentar Certificado de Movimentação de Resíduos de Inte-
resse Ambiental- CADRI emitido pela Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo - CETESB; 3. Auto de Vistoria do Corpo do
Bombeiros-AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado de São Paulo; 4. Licenças anteriores. OBS.1:
Informamos que o referido PA será INDEFERIDO, caso V.Sº não
se manifeste, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados
a partir da data de publicação no Díário Oficial da Cidade de
São Paulo - DOC, no e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
OBS.2: Caso haja necessidade solicitar prorrogação de prazo,
devidamente justificada, antes do vencimento do prazo vigente
( Art.7º da Portaria nº05/DECONT/2018).
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA/
DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPCATOS AMBIENTAIS - DAIA
- COMUNIQUE-SE 419/CLA//DAIA/GTAIND/2021- PA SEI
6027.2018/0004826-6 - INTERESSADO: TAUFER ESQUADRIAS
METÁLICAS LTDA - CNPJ: 05.601.346/0001-69 -ASSUNTO:
SOLICTAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - RE-
NOVAÇÃO
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o
prosseguimento da análise técnica faz-se necessário apresentar
o comprovante de pagamento do boleto, 2ª via, referente à aná-
lise de Regularização da Licença Ambiental de Operação (con-
figura-se Regularização de Licença Ambiental, de acordo com
o Art. 6º da Resolução nº 207/ CADES/2020). OBS.1: Verificar o
prazo máximo para o pagamento (Ver Item 25 do boleto - Data
de Validade). OBS.2: Enviar o comprovante de pagamento por
e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br .OBS.3: Informamos
que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este
comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste comunique-se no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL-
-CLA/DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
- DAIA - COMUNIQUE-SE 421/CLA/DAIA/GTAIND/2021- PA
6027.2019/0001578-5: INTERESSADO: COMERCIAL CAMPES-
TRE DA SERRA - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIEN-
TAL DE OPERAÇÃO - RENOVAÇÃO
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento da análise faz-se necessário apresentar o compro-
vante de pagamento do boleto referente à análise do processo
de Regularização da Licença Ambiental de Operação (configura-
-se Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art.
6º da Resolução nº 207/ CADES/2020). OBS.1: O prazo máximo
para o pagamento é : Ver Item 25 do boleto - Data de Validade.
OBS.2: Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: sv-
magtaind@prefeitura.sp.gov.br . OBS.3: Caso necessite de uma
segunda via do boleto: A segunda via do boleto será emitida
somente uma única vez e deverá ser solicitada por e-mail . A
protocolação do comprovante de pagamento da segunda via
também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipu-
lado a partir da publicação deste no DOC. OBS.4: Informamos
que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este
comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste comunique-se no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.
6027.2021/0006349-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: JOSE GONCALVES DOS SANTOS
COMUNIQUE-SE 357/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Apresentar a guia de recolhimento referente ao preço pú-
blico “29.1.10.4 - Emissão de parecer técnico para área
gerenciada pelo órgão ambiental estadual”, conforme
Decreto Municipal nº 60.049/2021 que pode ser solicitado
por meio do correio eletrônico no endereço eletrônico svmag-
tac@prefeitura.sp.gov.br informando o nome do interessado e
o número do processo administrativo. A manifestação do pleito
por parte deste grupo técnico está condicionada ao recolhimen-
to do preço público correspondente;
2.Apresentar parecer técnico favorável emitida pela CE-
TESB referente ao estudo ambiental elaborado pela Mapsolu-
tion Geotecnologia e Meio Ambiente Ltda.;
3.Apresentar os relatórios dos estudos ambientais comple-
mentares solicitados pela CETESB caso ocorra e demais docu-
mentos entregues não protocolados em SVMA/GTAC;
4.Apresentar os documentos exigidos em arquivos sepa-
rados;
5.Atender no prazo de 120 dias contados a partir da data
da publicação no DOC. A documentação deverá ser encami-
nhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da Secre-
taria do Verde e Meio Ambiente suspendendo o atendimento
presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao
Art 3 º do Decreto Municipal nº. 59.283/2020, a documentação
de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por
meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
6.Caso haja necessidade da dilação de prazo, o interes-
sado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o
documento informando os dias necessários para prorrogação
mediante justificativa plausível;
7.Considerarar que o não atendimento no prazo estabe-
lecido e/ou a não solicitação de prazo será considerado como
desistência do pleito.
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA/DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
- DAIA - COMUNIQUE-SE 422/CLA/DAIA/GTAIND/2021- PA:
6027.2019/0005481-0 - INTERESSADO:DUBAI DUB INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - CNPJ: 13.538.702/0001-75
- ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERA-
ÇÃO - RENOVAÇÃO
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no
uso de suas atribuições legais e considerando a legislação
vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que
para o prosseguimento do processo de análise faz-se necessário
apresentar o comprovante de pagamento do boleto referente à
análise do processo de Regularização da Licença Ambiental de
Operação (configura-se Regularização de Licença Ambiental, de
acordo com o Art. 6º da Resolução nº 207/ CADES/2020). OBS.1:
O prazo máximo para o pagamento é : Ver Item 25 do boleto -
Data de Validade. OBS.2: Enviar o comprovante de pagamento
por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br . OBS.3: Caso ne-
cessite de uma segunda via do boleto: A segunda via do boleto
será emitida somente uma única vez e deverá ser solicitada
por e-mail. A protocolação do comprovante de pagamento da
segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-
-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.4:
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª
não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta)
dias corridos, contados a partir da data de publicação deste
comunique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo-DOC.
FAZER CONSTAR DA PUBLICAÇÃO DE 14.04.2021,PG
44 Interessado: SECRETARTIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA URBANA E OBRAS -SIURB
Onde se lê: CERTIFICADO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 158/2018 -
Processo 2018-0.038.583-4...
Leia-se : CERTIFICADO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 158/2018 - Proces-
so 2018-0.038.583-4...
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
144/2016
Processo nº 2015-0.167.314-5 Ao 16 (dezesseis) dia
do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o lau-
do de comprovação do atendimento das obrigações contidas no
TCA assinado pelo Sr. R.C.M., e o Sr. F. R.de A. C., representantes
da empresa LIVING CANTAGALO EMPREENDIMENTOS IMOBILI-
ÁRIOS LTDA., CNPJ/MF nº10.970.450/0001-60, para declarar o
que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl.138, proferido
nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº144/2016,
publicado no D.O.C em 05/04/2016, pág.19, sob fls. 156 a 159
dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pac-
tuados em compensação pelos cortes autorizados, e realizados
na Rua Doutor Orlando Zamitti Mammana, n°s 39,49,61,79,81
e 95, Mandaqui, São Paulo – SP; 2 - que os plantios internos,
estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.4, e na Cláusula
terceira, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pela
Biól. de GTMAPP, e constatou que algumas mudas encontram-
-se um pouco secas, porém vivas, e as demais encontram-se
vivas e em desenvolvimento, conforme relatório de vistoria, as
fls. 195/195 (verso) dos autos; 3 – que as áreas verdes e perme-
áveis, estabelecidas na Cláusula Quinta, foram vistoriadas pela
Biól. de GTMAPP, e foram implantadas conforme PCA aprovado
em fl.83, assim como a calçada verde, conforme consta no
relatório de vistoria, as fls. 195/195 (verso) dos autos; 4 – que
a conversão de mudas em depósito no FEMA – Fundo Especial
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estabeleci-
dos na Cláusula Primeira, item 1.1.5, e na Cláusula quarta, foi
recebido, conforme Documento de Arrecadação do Município de
São Paulo – DAMSP nº 2018000134, às fls.172/173 dos autos;
5 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo con-
forme determinado no TCA: •dos plantios compensatórios inter-
nos, se estenderá até 16/07/2022; A emissão do presente Cer-
tificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista
a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87,
atendendo, também, a nota nº09 do Alvará de Execução de
Edificação Nova n°2018/13740-00, emitido em 27/08/2018, às
fls. 163/167 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de
Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim
do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo ar-
bóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no
TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria nº 02/SVMA/2021, o documento poderá
ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387
andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhe-
cida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio
pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CON-
FIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao
e-mail fornecido pelo interessado
Processo nº. 2016-0.073.726-5 Interessado: SUZANO
BRANDÃO I DIÁLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA Assunto: Recurso interposto em face da sanção
contratual imposta, em virtude ao descumprimento contratual
da Cláusula Quarta, item 4.7, c.c. a Cláusula Oitava, item 8.1,
as quais se referem ao prazo para apresentar a comunicação
atinente ao início ao plantio, bem como a comprovação do
técnico responsável pela sua execução, preconizadas no Termo
de Compromisso Ambiental nº. 274/2016.
DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram
conferidas por Lei e avaliando a manifestação da assessoria
da CLA-TCA, resolvo RECEBER a DEFESA de fls. 488/504, eis
que tempestiva, e no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo-
-se a sanção imposta por meio do “Comunique-se” publicado
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo D.O.C de 22/07/2020,
páginas 168/169. II - A eficácia do presente despacho está
condicionada à publicação no Diário Oficial da Cidade – DOC.
-
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
ATO DPR Nº 14/2021
O Diretor Presidente da SÃO PAULO TURISMO S/A (“SPTU-
RIS” ou “Companhia”), no uso de suas atribuições estatutárias
e nos termos da alínea 'i' do artigo 26 do Estatuto Social,
RESOLVE:
1. O ato administrativo denominado “ATO DA PRESIDÊN-
CIA PARA OPERAÇÕES NO SOF”, criado pelo Ato DPR 08/2020
passará a ser regido pelas seguintes regras:
a. Para submissão ao Diretor Presidente, a Gerência de
Controladoria deverá instaurar processo SEI específico e inserir
o documento em bloco de assinatura; e
b. Somente com a assinatura do “ATO”, este poderá ser
publicado e encaminhado aos demais trâmites administrativos.
2. Revogam-se as disposições em contrários, restando
alterado o ato DPR 08/2020.
3. Este ato entra em vigor na data da sua assinatura
São Paulo, 23 de Agosto de 2021
IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI
Diretor Presidente
ATO DPR Nº 15/2021
O Diretor Presidente da SÃO PAULO TURISMO S/A (“SPTU-
RIS” ou “Companhia”), no uso de suas atribuições estatutárias
e nos termos do artigo 26 do Estatuto Social,
RESOLVE:
1. Constituir comissão especial para avaliar, analisar do-
cumentos e emitir parecer conclusivo sobre a singularidade
do objeto e notoriedade do evento “Expo Internacional Dia da
Consciência Negra”.
2. A comissão será composta pelos membros abaixo rela-
cionados:
• Edvane Egen – RF 8093
• Cláudio Pontífice Pereira de Souza – RF 8227
• Liandra Carvalho Passos Arruda – RF 8781
• Karina Gimenes Picciolli – RF 8771
• Beatriz Cristina Graciliano da Silva- RF 885993-1
3. A Comissão permanecerá constituída enquanto estive-
rem abertos os trabalhos.
4. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
São Paulo, 23 de Agosto de 2021
IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI
Diretor Presidente
COMPANHIA SÃO PAULO
DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁ-
RIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SPDA, DE 2021.
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e um, às quinze horas, reuniu-se virtualmente a Diretoria Exe-
cutiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – SPDA, em sua sede social, situada
na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, no Município de
São Paulo, Estado de São Paulo. PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS
DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente e MAURICIO AKIHIRO
MAKI, Diretor Administrativo Financeiro. Iniciando os trabalhos,
o Diretor Presidente convidou a mim, ANA LUIZA DE CAMARGO
CUNHA, para atuar como Secretária da Reunião Ordinária.
Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Prorrogação
do Contrato SPDA nº 01/2018, firmado com a empresa AIG
Seguros Brasil S/A., para contratação de serviços de cobertura
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 24 de agosto de 2021 às 05:00:23
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