LICITAções - Serviço Funerário
| Data de publicação | 05 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (193) – 101
Município de São Paulo – SFMSP, e a empresa do outro
lado, UNION COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI EPP, CNPJ
nº 05.933.218/0001-12, mantendo as mesmas condições
anteriormente contratadas, onerando a dotação orçamentária
nº 04.10.15.452.3011.8.503.3.3.90.30.00.06.II – Encaminhe-
se à Divisão Administrativa para lavratura do Termo Aditivo,
condicionada sua assinatura à apresentação pela contratada,
de toda documentação legalmente exigível devidamente
atualizada.III – PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.
PROCESSO 6410.2021/0007945-2 OBJETO: Contrata-
ção de empresa de construção civil com serviço de mão-
-de-obra especializada e fornecimento de materiais para
a construção de ampliação do Crematório Municipal Dr.
Jayme Augusto Lopes, que fica na Vila Alpina na Cidade
de SP.CONTRATADA: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO.
Assunto: Pedido de prorrogação de prazo de entrega do ob-
jeto contratual DESPACHO: I - À vista do contido no presente
processo, em especial a manifestação da Divisão Técnica de
Aprovação e Fiscalização (052948002 e 052949414), bem como
do parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete (053032299),
que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a dilação de prazo
de 15 (quinze) dias corridos para entrega do objeto contratado,
a partir de 05/10/2021.II – PUBLIQUE-SE. A seguir, à Divisão
Administrativa para providências quanto à celebração de Termo
Aditivo.
PROCESSO SEI N° 6410.2021/0007940-1 OBJETO: For-
necimento e instalação de 04 (quatro) fornos crematórios
para humanos na unidade do Crematório Municipal Dr.
Jayme Augusto Lopes do Serviço Funerário do Município
de São Paulo.CONTRATADA: BRUCKER SOLUÇÕES EM
FORNOS LTDA.Assunto: Pedido de prorrogação de prazo de
entrega do objeto contratual. DESPACHO: I - À vista do contido
no presente processo, em especial a manifestação da Divisão
Técnica de Aprovação e Fiscalização (052902297), bem como
do parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete (053033827),
que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a dilação de prazo
de 40 (quarenta) dias corridos para entrega do objeto contra-
tado, a partir de 05/10/2021.II – DETERMINO a aplicação de
8.666/93, facultando-se oposição de defesa prévia no prazo de
05 dias úteis.II – PUBLIQUE-SE. A seguir, à Divisão Administra-
tiva para providências quanto à celebração de Termo Aditivo.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DE SESSÃO DE ANÁLISE DOS DOCUMEN-
TOS DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO
RECURSAL - CONCORRÊNCIA Nº: 002/SMT/2020
PROCESSO: 6020.2020/0004562-9
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
EXECUÇÃO: INDIRETA
REGIME: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em servi-
ços de engenharia para a construção/implantação de 33,13 km
de Ciclovias e Ciclofaixas, em pavimento de concreto armado e
em pavimento de concreto asfáltico, conforme especificações
constantes do Anexo II do Edital.
Aos quatro dias do mês de outubro de 2021 às 14h00, reu-
niram-se os membros da CPL, instituída pela Portaria SMT.GAB
nº 103/2020 e equipe de apoio técnico, para análise e delibera-
ção quanto aos documentos de habilitação apresentados pelas
licitantes em sessão anteriormente realizada, SEI nº 052775937,
publicada no DOC em 28/09/2021, SEI nº 052777352.
I) O Senhor Presidente, amparado pela sua Comissão e
Equipe de Apoio Técnico, considerando as exigências especifi-
cadas no Edital da Concorrência n° 002/SMT/2020 e Anexos,
e em obediência aos princípios basilares que norteiam os
procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da
Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da
Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, DECIDIU com
base nos encaminhamentos SMT/DAF/DF n°s 052858637, quan-
to a apresentação dos documentos relativos a qualificação
econômica-financeira (052857044, 052857256 e 052857476) e
SMT/GAB 052912142, quanto a apresentação dos documentos
de qualificação técnica, por unanimidade de seus membros
conforme segue:
II) LOTE 1:
a) INABILITAR a empresa B&B ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA. por apresentar o mesmo responsável técnico
para os Lotes 1 e 2, em desacordo com o exigido no item 10.1.4
"c.2.2", onde a "licitante que apresentar proposta para mais
de um Lote deverá apresentar responsáveis técnicos distintos
para cada um dos Lotes aos quais a licitante tenha se sagrado
vencedora, sob pena de sua inabilitação e demais sanções
cabíveis". Portanto, tendo em vista que a empresa não reúne
condições de ser habilitada nos dois lotes, decidiu-se por sua
habilitação naquele lote que a sua proposta possui o maior
desconto em relação a segunda colocada.
b) HABILITAR a empresa CÓDIGO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
c) HABILITAR a empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E
PAVIMENTAÇÃO S/A.
III) LOTE 2:
a) HABILITAR a empresa B&B ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA.
b) HABILITAR a empresa CÓDIGO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
c) HABILITAR a empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E
PAVIMENTAÇÃO S/A.
VI) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto,
conforme disposto no item 13.1 do Edital, de acordo com
o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias
úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da
presente ata.
VII) Publique-se.
Nada mais havendo, foi a presente lavrada e assinada pelo
Presidente e membros presentes da Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e
pela Equipe de Apoio Técnico.
ATA DE SESSÃO DE ANÁLISE DOS DOCUMEN-
TOS DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO
RECURSAL - CONCORRÊNCIA Nº 003/SMT/2020
PROCESSO N° 6020.2020/0005064-9
TIPO: MENOR PREÇO
EXECUÇÃO: INDIRETA
REGIME: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
OBJETO: Contratação de serviços especializados de en-
genharia para construção/implantação de obras de Ciclovias e
Ciclofaixas do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, em
pavimento de concreto armado e em pavimento de concreto
asfáltico.
Aos quatro dias do mês de outubro de 2021 às 14h30, reu-
niram-se os membros da CPL, instituída pela Portaria SMT.GAB
nº 103/2020 e equipe de apoio técnico, para análise e delibera-
ção quanto aos documentos de habilitação apresentados pelas
licitantes em sessão anteriormente realizada, SEI nº 052862972,
publicada no DOC em 28/09/2021, SEI nº 052863803.
I) O Senhor Presidente, amparado pela sua Comissão e
Equipe de Apoio Técnico, considerando as exigências especifi-
cadas no Edital da Concorrência n° 003/SMT/2020 e Anexos,
e em obediência aos princípios basilares que norteiam os
procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da
Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da
Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, DECIDIU com
base nos encaminhamentos SMT/DAF/DF n°s 052892947, quan-
DEFESA PRÉVIA interposta pela empresa KIMENZ EQUIPA-
MENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 72.791.445/0001-45,
uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e
no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para DEIXAR DE APLICAR
a penalidade de multa de 9,5% (nove e meio por cento) sobre
o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais – NF 7335/2021)
- Processo Administrativo SEI n.º 6018.2021/0045833-9, haja
vista as justificativas plausíveis apresentada pela Contratada
em sua Defesa Prévia (link 052711878) , assim como a ma-
nifestação do Ambulatório de Especialidades Tucuruvi (link
052879177) acatando a defesa prévia, eis que ausente qualquer
prejuízo à Municipalidade, conforme disposições contidas na Lei
Federal n.º 8.666/1993 e alterações.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE
PROCESSO: 6110.2021/0005022-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 149/AHM/2020
(Processo: 6110.2020/0000118-3)
SEI Nº 052616548
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E
COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em espe-
cial o Ateste de SMS.3 (SEI 048019535), que acolho como razão
de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela
Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa FANEN LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 61.100.244/0001-30, detentora da Ata de Regis-
tro de Preço nº 149/AHM/2020 (SEI 041876159), em razão do
atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado
pela Nota de Empenho n° 25.563/21 (SEI 041876168), referente
a Ordem de Fornecimento de n° 007/2021 (SEI 041876169),
multa correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor
da proposta conforme item 9.1.4 - Cláusula Nona - Penalidades,
com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal nº
II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5
(cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, deven-
do ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefei-
tura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.
PROCESSO 6110.2019/0008161-4
Despacho Autorizatório
I – À vista dos elementos constantes no processo admi-
nistrativo em tela, considerando a manifestação do Setor de
Contratos, da Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde
e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no
artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações, consi-
derando a Lei Municipal nº17.433/2020 e o Decreto Municipal
nº59.685/2020, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO dos Termos de
Contrato nº 113/2019, 114/2019 e 115/2019, firmados com a
empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS
S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita
no CNPJ/ME nº00.886.257/0001-92, cujo objeto, de todos
os contratos, é "prestação de serviços de lavanderia hospi-
talar externa nas dependências da contratada com locação
de enxoval" para as unidades de saúde vinculadas a esta
pasta e previstas nos instrumentos contratuais, pelo período de
05/10/2021 a 04/12/2021 (dois meses), nos seguintes valores:
TC nº 113/2019, mensal de R$ 99.716,34 (noventa e nove mil
setecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos); TC nº
114/2019, mensal de R$ 127.182,33 (cento e vinte e sete mil
cento e oitenta e dois reais e trinta e três centavos); e TC nº
115/2019, mensal de R$ 270.542,06 (duzentos e setenta mil
quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos); totalizan-
do o valor de R$ 994.881,46 (novecentos e noventa e quatro
mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centa-
vos) para o período, que onerará a dotação orçamentária nº
84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00-F00, conforme Nota de
Reserva nº 53.988/2021.
PROCESSO 6110.2019/0011250-1
Despacho Autorizatório
I- À luz dos elementos contidos em tela, em especial mani-
festação da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, do Núcleo
de Avaliação de Resultados, da Secretaria Executiva de Atenção
Hospitalar, da Chefia de Gabinete, da Coordenadoria Financeira
e Orçamentária e da Assessoria Jurídica, com base na Portaria
nº 011/2021-SMS/SEAH, além da fundamentação descrita na
Lei nº 14.132/2006 e Decreto Municipal nº52.858/2011, supleti-
vamente com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº
8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 011/2021
ao Contrato de Gestão Emergencial nº 002/2020-SMS.G/AHM,
firmado com o IABAS – Instituto de Atenção Básica e Avan-
çada à Saúde, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 09.652.823/0001-76, cujo objeto versa sobre
a prestação de serviços que tem como objetivo a prestação
de serviços especializados na implementação, gerenciamento
e execução de serviços de saúde de 188 (cento e oitenta e
oito) leitos de terapia intensiva adulto e 218 (duzentos e
dezoito) leitos de internação clínica no Hospital Municipal da
Vila Brasilândia, unidade de saúde pertencentes à Secretaria
Municipal de Saúde, para PRORROGAR o prazo de execução do
Contrato de Gestão, pelo período de 01 (um) mês, a partir do
dia 13/09/2021 a 13/10/2021, vinculado ao Plano de Trabalho e
Plano Orçamentário, comportando o valor de R$ 29.719.328,70
(vinte e nove milhões, setecentos e dezenove mil trezentos e
vinte e oito reais e setenta centavos), que onerará as dotações
orçamentárias nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00-F21 e
84.10.10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00-F00, conforme Notas de
Reservas nº 51.971/2021 e 52.041/2021.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO 6410.2020/0008169-2 PREGÃO
ELETRÔNICO nº 38/SFMSP/2020 DETENTORA: UNION
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI EPP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MACACÃO
TIPO TYVEC PARA USO NOS 22(VINTE E DOIS) CEMITÉRIOS
DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Assunto do aditamento: Prorrogação do prazo de
vigência por 12 (doze) meses a partir de 30/11/2021.
DESPACHO: I - À vista do contido no presente processo,
em especial a manifestação do Departamento Técnico de
Cemitérios (050738894), da Seção Técnica de Contabilidade
(051568938), bem como parecer desta Assessoria Jurídica
(053010668), que adoto como razão de decidir, bem
como fundamentada pelo artigo 13 da Lei Municipal nº
13.278/2002, do artigo 14, incisos I e II, do Decreto Municipal
nº 56.144/2015, no uso de minhas atribuições legais, com
fundamento na Lei Municipal nº 8383 de 19 de abril de 1.976,
AUTORIZO a prorrogação contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir de 30/11/2021 e a terminar em 29/11/2022,
da Ata de Registro de Preços 19/SFMSP/2020, com cláusula
resolutiva em virtude dos procedimentos e prazos estipulados
na Lei 17.433/2020, firmado entre o Serviço Funerário do
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09hs00 do dia 28 de Outubro de 2021, pelo ende-
reço www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br a cargo
da Comissão de Licitação.
Os documentos referentes às propostas comerciais e ane-
xos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema, www.bec.sp.gov.br ou
www.bec.fazenda.sp.gov.br, até a data de abertura, conforme
especificado no edital.
O edital de pregão poderá ser consultado e/ou obtido nos
sites: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec.
sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021 – CRS LESTE
OFERTA DE COMPRA nº 801075801002021OC00033
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Nº 6018.2021/0048492-5
Acha-se reaberta a licitação na modalidade PREGÃO ELE-
TRONICO, tendo como objeto a Contratação de empresa
especializada em Serviços Gerais de Engenharia Civil,
de acordo com o decreto nº 29.929/91 e alterações, para
atender a necessidade de uma reforma/readequações nas
dependências da Unidade SAE FIDÉLIS RIBEIRO
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09hs00 do dia 29 de Outubro de 2021, pelo ende-
reço www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br a cargo
da Comissão de Licitação.
Os documentos referentes às propostas comerciais e ane-
xos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema, www.bec.sp.gov.br ou
www.bec.fazenda.sp.gov.br, até a data de abertura, conforme
especificado no edital.
O edital de pregão poderá ser consultado e/ou obtido nos
sites: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec.
sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LO-
CAÇÃO
“PROCESSO: Nº 6018.2017/0010170-0 – LOCATÁRIA:
PMSP/SMS/CRS-NORTE – LOCADORES: JOSÉ ALEXANDRE FER-
REIRA FURLANETTO E VIVIANE VEIGA MACHADO FURLANET-
TO – DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA JAÇANÃ/TREMEMBÉ PER-
TENCENTE À SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTANA/
TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ – LOCALIZAÇÃO: AVENIDA
PAULO LINCOLN DO VALLE PONTIN, Nº 241 – JAÇANÃ – SÃO
PAULO - SP – OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, A PARTIR DE 08/10/2021 - NOTAS DE EMPENHO NºS:
69.956/2021 NO VALOR DE R$ 4.794,22 (QUATRO MIL, SETE-
CENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTA-
VOS); 69.968/2021 NO VALOR DE R$ 41,34 (QUARENTA E UM
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); 69.957/2021 NO VALOR
DE R$ 803,63 (OITOCENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS); 69.960/2021 NO VALOR DE R$ 4.794,19 (QUATRO
MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS); 69.964/2021 NO VALOR DE R$ 41,35 (QUARENTA
E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E 69.963/2021 NO
VALOR DE R$ 803,64 (OITOCENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA
E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO: 8423.10.301.3003.2.509.3.3
.90.36.00.00.15.01”.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DESPACHO
Processo nº 6018.2021/0066408-7
DESPACHO
I - À vista do noticiado no presente processo administrativo,
providências do Setor de Contabilidade e em especial da mani-
festação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da compe-
tência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/
SMSP/SMG , Portaria n.º 890/2013 e 727/2018-SMS.G e do
Decreto Municipal 60.052 de 14 de janeiro de 2021, APLICO à
empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., CNPJ n.º 00.331.788/0023-
24 a pena de multa de 10% sobre o valor de R$ 301,43 (tre-
zentos e um reais e quarenta e três centavos - NF 68470)
pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas do contrato,
conforme o previsto na cláusula 12.2 do Termo de Contrato n.º
001/2017/SMS/CRS-Norte e com fundamento nos artigos 87, II
da Lei Federal n.º 8.666/1993, tendo em vista a ocorrência na
execução do ajuste, conforme atestado de Medição de Serviço
(não à contento) oriundo da unidade de saúde – UBS Morro
Doce, qual apontou que os serviços prestados no período de
01/08/2021 a 31/08/2021 foram considerados não à contento.
II - Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do ar-
tigo 109, inciso I, alínea “f”, da Lei Federal nº. 8.666/93, utilizar
a referência Processo Administrativo nº 6018.2021/0066408-7,
efetuando o protocolo no endereço eletrônico: mczerbini@
prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitura.sp.gov no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo,
previsto no Decreto Municipal n.º 60.049/2021, sob pena de
não conhecimento.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2021/0046233-6
Ofício nº 1.725/2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍ-
DICA/2021/SMS
Ilmo. Senhor
Responsável da empresa J RIBEIRO COMERCIO ATACA-
DISTA LTDA
CNPJ 84.972.926/0001-39
Rua Paulo Brugin, 251 – Jardim Bela Suica – Cambé - PR.
CEP: 86.189-378
Ofício nº 1.725/2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDI-
CA/2021/SMS
ASSUNTO: Defesa Prévia
SENHOR DIRETOR,
Tendo em vista o atraso de 72 (setenta e dois) dias na
entrega dos materiais adquiridos através da Nota de Empenho
n.º 46.202/2021, fato este noticiado no Processo Administrativo
- SEI nº 6018.2021/0046233-6, vimos por meio deste Notificar
Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer
a penalidade de multa 15% (quinze por cento) sobre o valor de
R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais – NF 4.037 – AMA/
UBS Perus), haja vista o descumprimento das Cláusulas - Penali-
dades – itens “b” e “c” da referida Nota de Empenho, conforme
disposto no artigo 86, da Lei Federal n.º 8.666/1993.
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2021/0046233-6.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DESPACHO
Processo nº 6018.2021/0045833-9
DESPACHO
I - À vista do noticiado no presente processo administrativo,
providências do Setor de Contabilidade e em especial da mani-
festação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da compe-
tência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/
SMSP/SMG e Portarias n.º 890/2013-SMS.G e n.º 727/2018
do Decreto Municipal n.º 60.052/2021 - artigo 14, RECEBO A
2021 de R$ 27.714,78 (vinte e sete mil setecentos e quatorze
reais e setenta e oito centavos), a ser suportado pelo saldo
de reserva da dotação nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39
.00.02, conforme nota de reserva de nº 14.000/2021, e valor
total de 116.679,22 (cento e dezesseis mil seiscentos e setenta
e nove reais e vinte e dois centavos), devendo onerar dotação
própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da
anualidade.", para “... cujo valor estimado mensal é de R$
9.723,27 (nove mil setecentos e vinte e três reais e vinte e
sete centavos), valor estimado para o exercício de 2021 de R$
30.466,24 (trinta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vin-
te e quatro centavos), a ser suportado pelo saldo de reserva da
dotação nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39.00.02, conforme
nota de reserva de nº 14.000/2021, e valor total de 116.679,22
(cento e dezesseis mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte
e dois centavos), devendo onerar dotação própria no exercício
seguinte, em observância ao princípio da anualidade”, restando
RATIFICADOS os demais termos do ato.
PROCESSO: 6018.2019/0059300-3
CONTRATO Nº 035/2019/COVISA
AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista do constante no presente administrativo, em es-
pecial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que
acolho, fundamentado pelo artigo 57, II, da Lei Federal 8666/93,
AUTORIZO o aditamento ao Contrato nº 35/2019/COVISA/
SMS, cujo objeto é promover gratuitamente à população de
todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com
as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Vigilância em
Saúde (COVISA) e Coordenadoria de Saúde e Proteção ao
Animal Doméstico (COSAP), ações de esterilização cirúrgica
de cães e gatos por meio de mutirões, em áreas determinadas,
consideradas de maior grau de exclusão social, segundo Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com critérios
epidemiológicos e socioeconômicos, por tempo definido, com
emissão do registro geral do animal (RGA), identificação por
microchip com o devido cadastro no Sistema de Informação
e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de
informação similar que venha a ser implantado, em todos os
animais atendidos (excetuando os já identificados) e ativida-
des educativas voltadas à guarda responsável, firmado com a
pessoa jurídica de direito privado OFFICE DOG VETERINÁRIA
LTDA., CNPJ 03.965.425/0001-23, para registrar que a empresa
teve seu endereço alterado para Rua da Mooca 4230, Mooca,
São Paulo/SP, cep 03165-002, bem como para consignar a
prorrogação pelo período de doze meses contados a partir de
03/10/2021, pelo valor global estimado de R$ 117.875,79, sen-
do R$ 28.521,59 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e um reais
e cinquenta e nove centavos), para fazer frente as despesas
do presente exercício, que irá onerar a dotação orçamentária
84.10.10.304.3003.2.522-3.3.50.39.00.02.
PROCESSO: 6018.2019/0059033-0
CONTRATO Nº 026/2019/COVISA
AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I. À vista do constante no presente administrativo, em
especial do parecer jurídico, que acolho como razões de decidir,
com fundamentado no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº
8.666/93 e 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO
o aditamento ao Contrato nº 026/2019/COVISA, com a ONG
CENTRO DE PREPARAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS – CE-
PRA, inscrita no CNPJ sob n° 10.222.269/0001-76, objetivando
a prorrogação do ajuste a partir de 03/10/2021, pelo período de
12 (doze) meses, cujo valor estimado mensal é de R$ 9.822,98
(nove mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e oito centa-
vos), valor estimado para o exercício de 2021 de R$ 28.814,00
(vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais), a ser suportado
pelo saldo de reserva da dotação nº 84.10.10.304.3003.2.522.3
.3.50.39.00.02, conforme nota de reserva de nº 13.923/2021, e
valor total de R$ 117.220,92 (cento e dezessete mil duzentos e
vinte reais e noventa e dois centavos), devendo onerar dotação
própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da
anualidade.
II. No ato da formalização do aditivo deverá ser exigida da
contratada a apresentação atualizada dos documentos elenca-
dos no artigo 40 do Decreto Municipal 44.279/03.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2019/0028913-4 À vista do noticiado no pre-
sente administrativo, em especial da manifestação da Asses-
soria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, nos termos
da competência delegada pelo Decreto nº 46.209/2005 e da
Portaria nº 727/2018 – SMS.G, e, fundamentado pelos artigos
57, inciso II, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93 65, AU-
TORIZO o aditamento do Contrato nº 04/CRS-SUDESTE/2019,
firmado entre a municipalidade e a empresa TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57, cujo objeto
é a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento
de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão
de pagamento magnético ou microprocessado, para unidades
de saúde pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde
Sudeste, para contemplar, a partir de 07/10/2021, a prorrogação
do ajuste, por mais um período de 12 (doze) meses, pelo valor
mensal estimado de R$ 11.287,50 (onze mil duzentos e oitenta
e sete reais e cinquenta centavos), em que haverá a incidência
de reajuste contratual após a definição do índice oficial, tudo
onerando a dotação orçamentária 84.25.10.301.3003.2.509.
3.3.90.39.00.00.
NOTIFICAÇÃO
P.A. 6018.2021/0009868-5 Tendo em vista que os servi-
ços prestados pela empresa não foram realizados a contento
no mês de AGOSTO/2021, é o presente para NOTIFICAR a
empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEX-
TEIS S/A, CNPJ nº 00.886.257/0007-88, que poderá sofrer a
penalidade de multa, no valor de R$ 5.170,00 (cinco mil cen-
to e setenta reais), nos termos da cláusula 7.1.6 do Contrato
07/2016, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº
8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de
05 (cinco) dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento
de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II c.c. 57 do Decreto Municipal n°
44.279/2003), a qual poderá ser protocolizada na Assistência
Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada
na Rua Padre Marchetti, 557, Ipiranga - São Paulo CEP 04266-
000 ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.
sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov.br e fcerquei-
ra@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16
de março de 2020.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021 – CRS LESTE
OFERTA DE COMPRA nº 801075801002021OC00032
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Nº 6018.2021/0047913-1
Acha-se reaberta a licitação na modalidade PREGÃO ELE-
TRONICO, tendo como objeto a Contratação de empresa
especializada em Serviços Gerais de Engenharia Civil,
de acordo com o decreto nº 29.929/91 e alterações, para
atender a necessidade de uma reforma/readequações
nas dependecias da Unidade CTA DST / AIDS DR. SÉRGIO
AROUCA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 5 de outubro de 2021 às 05:00:24
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