LICITAções - SÓO PAULO OBRAS
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
102 – São Paulo, 67 (98) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 26 de maio de 2022
Lei Federal nº 13.303/2016, a 1ª prorrogação do Contrato nº
005/SPP/2021, firmado com a empresa ANDORINHA SERVIÇOS
OPERACIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.894.410/0001-26,
para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação
predial da sede da Companhia. A vigência da prorrogação será
de 4 (quatro) meses, com término em 08/09/2022, e terá o valor
total de R$ 14.916,64 (quatorze mil novecentos e dezesseis
reais e sessenta e quatro centavos), sendo o seu valor mensal
de R$ 3.729,16 (três mil setecentos e vinte e nove reais e de-
zesseis centavos).
PROCESSO Nº 7310.2021/0000038-3
Prorrogação – DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA (AUTORIZA-
ÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribui-
ções que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas
as formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro
da Lei Federal nº 13.303/2016, a prorrogação do Contrato nº
004/SPP/2021, firmado com a empresa STAFF AUDITORIA &
ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº 07.791.963/0001-08, para a
prestação dos serviços de Auditoria Independente para acompa-
nhamento trimestral dos procedimentos contábeis do exercício
de 2022; e análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres
sobre as demonstrações financeiras do exercício findo em
31/12/2022. A vigência da prorrogação será de 10 (dez) meses,
com término em 01 de abril de 2023, e terá o valor global de
R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), sendo o seu
valor mensal de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta
reais), mantidas as condições avençadas e o mesmo preço ofer-
tado sem a aplicação do reajuste do IPC-FIPE.
PROCESSO Nº 7310.2022/0000085-7
DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições
que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as
formalidades legais e normativas, APROVA A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro art. 30, inciso I, da Lei
Federal nº 13.303/2016 e no art. 12 do Decreto Municipal nº
44.279/2003, a contratação da empresa SANKHYA JIVA TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO LTDA, CNPJ 26.314.062/0001-61, para o
fornecimento de duas licenças de uso, por tempo indetermina-
do, do sistema SANKHYA OM - Sistema de Gestão Empresarial
Sankhya. A contratação terá o valor total de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), sendo o valor unitário de cada licença de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais). Por questões de planejamento, a
primeira licença deverá ser fornecida logo após a consolidação
da presente aquisição e a segunda licença deverá ser fornecida
em até 12 (doze) meses após a aquisição, conforme a demanda
da área técnica.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N°
7210.2022/0002201-6 - PREGÃO ELETRÔNICO -
N°019/22
OBJETO: Contratação sob regime de empreitada por preço
global, de empresa especializada em montagem de estandes ou
cenografia para prestação de serviço de montagem e desmon-
tagem de estruturas modulares, ambientação e comunicação
visual cumulada com locação de mobiliários, equipamentos
e acessórios gerais para atendimento ao evento BIENAL DO
LIVRO 2022, conforme bases, especificações e condições do
Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na mo-
dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência,
sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para
download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.
licitacoes-e.com.br - nº de referência 941131), no site: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº
7210.2022/0002201-6 no endereço http://processos.prefeitura.
sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
20/06/2022 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa
Vista, 280 - 15º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h
e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda
pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO Nº 7310.2021/0000041-3
Prorrogação – DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA (AUTORIZA-
ÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições
que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as
formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro no
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Edital de N° 010/SPOBRAS/2022
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000198-7
OBJETO: CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO PARA CON-
FECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTE DE 200(DU-
ZENTOS) SANITÁRIOS FIXOS PÚBLICOS E 200 (DUZENTOS)
BEBEDOUROS
ASSUNTO: REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
Em face dos elementos que instruem o presente, determino
a REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório e seus anexos,
com abertura de prazo de 30 dias para sessão de abertura dos
envelopes, da Concorrência Edital nº 10/SPOBRAS/2022, para a
seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de con-
trato de concessão a título oneroso para confecção, instalação e
manutenção de lote de 200 (duzentos) sanitários fixos públicos
e 200 (duzentos) bebedouros.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA N° 010/SPOBRAS/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 7910.2022/0000198-7
INTERESSADO: PMSP, SPOBRAS E SGM-SEDP
OBJETO: CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO PARA CON-
FECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTE DE 200(DU-
ZENTOS) SANITÁRIOS FIXOS PÚBLICOS E 200 (DUZENTOS)
BEBEDOUROS.
ASSUNTO: AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICI-
TAÇÃO
A Comissão Especial de Licitação torna público que re-
alizará a REPUBLICAÇÃO da licitação, sob a modalidade de
concorrência, para a seleção de proposta mais vantajosa para
contratação de concessão a título oneroso para confecção, ins-
talação e manutenção de lote de 200 (duzentos) sanitários fixos
públicos e 200 (duzentos) bebedouros, no Município de São
Paulo, Lei Municipal 16.786/2018, regulamentada pelos Decre-
tos Municipais nº 58.088/2018 e pela Lei Federal nº 8.987/1995
e suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 13.303/2016,
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e
subsidiariamente, pela Lei Municipal nº 13.278/2002 e suas
alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 44.279/2003, e
demais normas que regem a matéria, observadas as regras do
presente Edital.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES: 28 DE JUNHO DE 2022, das 10h00 às 11h00.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: 28 DE JUNHO DE 2022 às 11h00.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Prefeitura, Viaduto
do Chá, 15, 6º andar, Sala de Coletivas, Centro Histórico, São
Paulo/SP.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta
e download nos sites abaixo listados a partir de 26/05/2022.
Orientações sobre este procedimento poderão ser obtidas junto
à Gerência de Licitações e Contratos, através do telefone 3113-
1571 ou e-mail licitacoes@spobras.sp.gov.br.
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/
sp_obras/
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gover-
no/desestatizacao_projetos/sanitarios_e_bebedouros_publicos/
edital/index.php?p=329461
Caso algum interessado não consiga acessar os documen-
tos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada
física dos documentos editalícios bem como a entrega de qual-
quer documentação referente ao certame deverá comparecer à
Gerência de Licitações e Contratos da SPObras, localizada no 7º
andar do Edifício sede da SPObras na Rua XV de Novembro, nº
165, Centro Histórico, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira,
entre 09h00 (nove horas) e 16h00 (dezesseis horas), condi-
cionado o fornecimento da cópia por essa via à apresentação
de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos
arquivos (CD/DVD, pendrive ou HD externo).
A sessão de abertura dos envelopes, referentes à concor-
rência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
A publicidade da sessão será garantida pela transmissão
online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio
dos links:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAudeiuqzwu-
G90G-qdkFamDlAfosMLeLxcQ
https://tinyurl.com/mr48xr6c
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
A São Paulo Transporte S/A comunica que sua Diretoria
Plena, nos termos da Resolução de Diretoria nº 22/054, de
10/05/2022, autorizou a contratação por dispensa de licitação
da empresa Brastorage Comércio e Serviços em Informática
Ltda., para o fornecimento de serviços gerenciados de
segurança da informação, varredura de vulnerabilidades, testes
de intrusão/penetração e geração de relatórios, pelo prazo de
até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 2.522.587,20
(dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 29,
inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/16 e artigo 175, inciso XV, do
RILC da SPTrans.
PROCESSO SEI Nº 5010.2022/0009578-9
Comunicado de Manifestação de Interesse em Doar
A São Paulo Transporte S.A. – SPTrans COMUNICA o re-
cebimento de Manifestação de Interesse em Doar, propondo a
doação sem qualquer ônus ou encargos a esta estatal de calci-
nhas absorventes com a finalidade de distribuição em terminal
de ônibus, apresentada pela EC Brand Comercio, Importação
e Exportação de Vestuário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.461.236/0001-81, conforme descrito na carta de intenção da
interessada, datada de 24/05/2022. Eventuais interessados em
se manifestar, doar bens ou celebrar parcerias congêneres pode-
rão fazê-lo por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar
da publicação deste comunicado por e-mail ao endereço eletrô-
nico secsad@sptrans.com.br ou através de protocolo à Rua Boa
Vista, nº 236, 1º andar, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022
Processo: TC/002185/2022 - Objeto: Contratação de em-
presa especializada para a prestação de serviços de suporte
preventivo e corretivo no sistema de som e vídeo do auditório
da Escola de Gestão e Contas.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO – AMPLA CONCORRÊNCIA, a realizar-se no dia 14 de
junho de 2022 às 09h00 no endereço eletrônico https://www.
gov.br/compras/pt-br/. O licitante deverá encaminhar a proposta
por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados
para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automati-
camente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser obtido gratuitamente, na Internet,
através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço ele-
trônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal
de Contas do Município de São Paulo.
DESPACHO
À vista dos elementos contidos no presente, em especial o
parecer da Gerência Jurídica (SEI 063929062), que adoto como
13.303/16, AUTORIZO:
1) o apostilamento do Contrato n.º 7810.2020/0001007-5,
firmado com a empresa OCEANO PRODUÇÕES DE EVENTOS
EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.959.865/0001-
05, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 02
(duas) escadas temporárias para unidades do Programa Centro
Aberto no Município de São Paulo, incluindo a instalação e a
manutenção e desmontagem ao término do contrato, para a
aplicação do reajuste contratual previsto na Cláusula Sexta,
alínea “a” do subitem 6.1, sob o índice de 9,960414%, passan-
do o valor total do contrato para R$ 424.667,12 (quatrocentos
e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e doze
centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses;
2) a emissão de Nota de Empenho, em favor da empresa
mencionada no item anterior, no valor de R$ 159.250,17 (cento
e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e dezessete
centavos), para atender às despesas com reajuste, conforme
Nota de Reserva nº 121/2022 (SEI 063242078), devendo o valor
remanescente onerar dotação própria do exercício vindouro,
em homenagem ao princípio da anualidade orçamentária, e em
conformidade com o cronograma físico-financeiro constante na
informação SEI nº 062717887.
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO
À vista das informações constantes do presente, em es-
pecial Ato do Presidente nº 002/22, que adoto como razão de
decidir, conheço o recurso interposto pela empresa, All SPACE
PROPAGANDA E MARKETING LTDA., porém, no mérito, NEGO-
-LHE provimento, por falta de amparo legal.
As razões da decisão encontram-se juntadas ao Processo
SEI nº 7910.2022/0000198-7, que se encontra franqueado para
vistas mediante solicitação da chave de acesso através do e-
-mail licitacoes@spobras.sp.gov.br.
Tatiana Regina Rennó Sutto
Presidente Suplente
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 010/SPOBRAS/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 7910.2022/0000198-7
INTERESSADO: PMSP, SPOBRAS E SGM-SEDP
OBJETO: CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO PARA
CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTE DE
200(DUZENTOS) SANITÁRIOS FIXOS PÚBLICOS E 200 (DU-
ZENTOS) BEBEDOUROS.
A São Paulo Obras torna público, que em razão da Publi-
cação do Decreto Nº61.327 de 25 de maio de 2022, que altera
do Decreto nº058.088/2018, realizará a REPUBLICAÇÃO da
licitação, sob a modalidade de concorrência, para a seleção de
proposta mais vantajosa para contratação de concessão a título
oneroso para confecção, instalação e manutenção de lote de
200 (duzentos) sanitários fixos públicos e 200 (duzentos) bebe-
douros, no Município de São Paulo, Lei Municipal 16.786/2018,
regulamentada pelos Decretos Municipais nº 58.088/2018 e
pela Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, a
alterações posteriores, e subsidiariamente, pela Lei Municipal nº
13.278/2002 e suas alterações posteriores, o Decreto Municipal
nº 44.279/2003, e demais normas que regem a matéria, obser-
vadas as regras do presente Edital.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES: 28 DE JUNHO DE 2022, DAS 10H00 às 11h00.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA – ABERTURA DOS EN-
VELOPES: 28 DE JUNHO DE 2022 ÀS 11H00.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Prefeitura, Viaduto
do Chá, 15, 6º andar, Sala de Coletivas, Centro Histórico, São
Paulo/SP.
LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus
anexos estarão disponíveis para consulta e download no site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, no site da
SPObras https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/
obras/sp_obras/ e no site https://www.prefeitura.sp.gov.br/cida-
de/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/sanitarios_e_
bebedouros_publicos/edital/index.php?p=329461
a partir de 26/05/2022. Orientações sobre este procedi-
mento poderão ser obtidas junto à Gerência de Licitações e
Contratos, através do telefone 3113-1571 ou e-mail licitacoes@
spobras.sp.gov.br.
Caso algum interessado não consiga acessar os documen-
tos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada
física dos documentos editalícios bem como a entrega de qual-
quer documentação referente ao certame deverá comparecer à
Gerência de Licitações e Contratos da SPObras, localizada no 7º
andar do Edifício sede da SPObras na Rua XV de Novembro, nº
165, Centro Histórico, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira,
entre 09h00 (nove horas) e 16h00 (dezesseis horas), condi-
cionado o fornecimento da cópia por essa via à apresentação
de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos
arquivos (CD/DVD, pendrive ou HD externo).
Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020,
assim como com o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de
abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe,
será realizada no formato semipresencial. De forma a garantir
o distanciamento social necessário entre os presentes, serão
adotadas as seguintes práticas:
É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para
todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do
Decreto Estadual nº 64.959/20;
Fica permitida a participação presencial somente aos inte-
ressados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado
o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/
consórcio);
Os presentes serão orientados no local quanto ao distan-
ciamento necessário entre os participantes, podendo ser realo-
cados conforme a quantidade de pessoas presentes;
Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam
participar do certame ou que não sejam estritamente necessá-
rias para a condução dos trabalhos;
A publicidade da sessão será garantida pela transmissão
online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio
dos links:
• https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAudeiu-
qzwuG90G-qdkFamDlAfosMLeLxcQ
• https://tinyurl.com/mr48xr6c
COMUNICADO
Concorrência nº 010/SPOBRAS/2022
Processo Administrativo SEI nº 7910.2022/0000198-7
Objeto: Concessão a Título Oneroso para Confecção, Insta-
lação e Manutenção de Lote de 200(duzentos) Sanitários Fixos
Públicos e 200 (duzentos) Bebedouros.
Assunto: Respostas aos pedidos de esclarecimentos.
A Comissão Especial de Licitação informa a publicação das
respostas aos pedidos de esclarecimentos recebidos, também
disponíveis na página da Secretaria de Governo - Desestatiza-
ção/Projetos por meio dos links:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gover-
no/desestatizacao_projetos/sanitarios_e_bebedouros_publicos/
edital/index.php?p=329463
https://tinyurl.com/yndkc48n
Tatiana Regina Rennó Sutto
Presidente Suplente
PROCESSO Nº 7310.2021/0000228-9
DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que
lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro no art. 49 do Decre-
to Municipal nº 44.279/2003 c.c. o art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, a ALTERAÇÃO DO CONTRATO nº 042/SPP/2021, firmado
com a empresa ROTHUMA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.037.166/0001-06, para a modificação das especificações
dos imóveis código 01, 02, 04 e 07 do item 3.1. do referido Contrato, para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação,
com aumento da área dos imóveis código 01, 02 e 04 e a diminuição da área do imóvel código 07, nos termos da tabela abaixo.
Com a alteração, o valor global do Contrato será alterado de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para R$ 19.100,00
(dezenove mil e cem reais), sendo os valores unitários dos imóveis objeto da adequação especificados consoante a tabela a seguir:
CÓD.DO
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO ÁREA DO TERRENO
INICIAL (m²)
VALOR UNITÁRIO DO
CONTRATO
ÁREA DO TERRENO
ADITADA (m²)
VALOR UNITÁRIO DO 1º
ADITIVO
01 Av. Hugo Beolchi, s/n, oposto ao nº 606 - Jabaquara 105,60 R$ 1.000,00 364,00 R$ 1.550,00
02 Av. Hugo Beolchi, alt. nº 535 - Jabaquara 142,00 R$ 1.000,00 230,00 R$ 1.500,00
04 R. Carlos Parlagreco, s/n, esq. R. André Almeida - São Mateus 465,00 R$ 1.200,00 834,41 R$ 1.550,00
07 R. Capri, s/n, esq. R. Pais Leme - Pinheiros 207,00 R$ 1.100,00 66,05 R$ 1.300,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 17/05/2022
EXTRATO DO 1º ADITIVO
PROCESSO Nº: 7310.2021/0000228-9
CONTRATO Nº: 042/SPP/2021
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: ROTHUMA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Modificação das especificações dos imóveis código 01, 02, 04 e 07 do item 3.1. do Contrato 042/SPP/2021, para
melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, com aumento da área dos imóveis código 01, 02 e 04 e a diminuição da
área do imóvel código 07.
VALOR TOTAL: R$ 19.100,00
VALOR UNITÁRIO:
CÓD.DO
IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO ÁREA DO TERRENO
INICIAL (m²)
VALOR UNITÁRIO DO
CONTRATO
ÁREA DO TERRENO
ADITADA (m²)
VALOR UNITÁRIO DO 1º
ADITIVO
01 Av. Hugo Beolchi, s/n, oposto ao nº 606 - Jabaquara 105,60 R$ 1.000,00 364,00 R$ 1.550,00
02 Av. Hugo Beolchi, alt. nº 535 - Jabaquara 142,00 R$ 1.000,00 230,00 R$ 1.500,00
04 R. Carlos Parlagreco, s/n, esq. R. André Almeida - São Mateus 465,00 R$ 1.200,00 834,41 R$ 1.550,00
07 R. Capri, s/n, esq. R. Pais Leme - Pinheiros 207,00 R$ 1.100,00 66,05 R$ 1.300,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 17/05/2022
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
PROJETOS LIDOS - texto original
141ª SESSÃO ORDINÁRIA
25/05/2022
PROJETO DE LEI 01-00349/2022 do Vereador Paulo
Frange (PTB)
“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
no calendário do Município de São Paulo a comemoração do
“Dia Municipal da Grafotécnica”, a ser comemorado, anual-
mente, no dia 10 de outubro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Insere onde couber, na lei nº 14.485 de 19 de
julho de 2007, do Calendário do Município de São Paulo, a
comemoração do “Dia Municipal da Grafotécnica”, com a
seguinte redação:
Parágrafo único: Fica instituído, no calendário oficial de
eventos do Município de São Paulo, o “Dia Municipal da Gra-
fotécnica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de
outrubro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suple-
mentadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, abril de 2022. Às Comissões competen-
tes.”
“JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei objetiva atender um antigo
anseio daqueles que realizam atividades grafotécnicas no Mu-
nicípio de São Paulo, serviços essencias para regular o exercício
jurisdicional, eis que conferem a autenticidade de documentos.
Com o presente texto, o qual espera ser aprovado, reconhercer-
-se-á não só a imprescindibilidade dessa ciência, como o valioso
serviço de milhares de indivíduos desta cidade, nomeados
pelos Juízes e demais operadores do direito para solucionar
imbróglios.
Nesse escopo, a Grafoscopia, também denominada como
"grafotécnica" ou "grafotecnia", caracteriza-se como ciência
responsável pela análise pericial da escrita, atribuindo em seu
aval, veracidade, falsidade ou a autoria gráfica do documento,
usando-se de atributos individualizadores para tanto.
O aval grafotécnico é fruto da comparação do documento
a ser periciado, ou seja, da peça questionada, com padrões de
confronto: documentos com assinatura autêntica do investiga-
do. Ao final, confrontam-se as peças, de modo que se defrontam
os resultados a fim de se apreciar a convergência ou divergên-
cia documental.
Assim, com esta finalidade, o perito prosseguirá seu mo-
dus operandi de maneira que é imprescindível a análise dos
chamados "elementos genéticos" e também dos "elementos
genéricos" da peça, tanto daquela a qual está sendo periciada
como daquela contendo os padrões de confronto, anotando-se
os resultados dos exames comparativos.
Esses elementos especializam-se da seguinte forma, res-
pectivamente:
I. ELEMENTOS GENÉTICOS:
Pressão: força vertical da escrita.
Progressão: força horizontal da escrita.
Momento Gráfico: análise dos traçados contínuos da es-
crita.
Ataque: traço inicial utilizado na escrita.
Desenvolvimento: traçado intermediário utilizado na es-
crita.
Remate: traço final utilizado na escrita.
Mínimo Gráfico: individualidade utilizada no traçado.
II. ELEMENTOS GENÉRICOS
Calibres: forma dimensional dos caracteres.
Espaçamentos Gráficos: forma a qual se fez o uso de dis-
tâncias na escrita.
Comportamentos Gráficos: uso das direções e distâncias
consideradas, da escrita em relação à pauta ou base.
Proporcionalidade Gráfica: relação da proporcionalidade
dimensional utilizada em diversas partes da escrita.
Valores Angulares: análise de ângulos nas formações grá-
ficas.
Valores Curvilíneos: análise de curvas na escrita.
Inclinação Axial: presente nos eixos gramáticos.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 26 de maio de 2022 às 05:05:04
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