LICITAções - SÓO PAULO TRANSPORTE
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
174 – São Paulo, 67 (88) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 12 de maio de 2022
o desenvolvimento das OBRAS, mediante aporte de recursos
a fim de custear total ou parcialmente as despesas de desen-
volvimento.
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 24 de março de 2022 e per-
manecerá em vigor até a entrega a contento do produto final,
sem prejuízo das obrigações ora previstas que, por sua natureza
ou conforme expressamente estabelecido, devam sobreviver ao
término do CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001955-0
Extrato do Termo de Contrato nº 004/2022/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: TABULEIRO FILMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 10.663.007/0001-47
Objeto: O objeto deste CONTRATO é disciplinar a premia-
ção financeira da SPCINE para a finalização da OBRA, mediante
aporte de recursos a fim de custear total ou parcialmente estas
despesas.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 18 de fevereiro de 2022 e
permanecerá em vigor até a entrega a contento do produto
final, sem prejuízo das obrigações ora previstas que, por sua
natureza ou conforme expressamente estabelecido, devam
sobreviver ao término do CONTRATO.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
Extrato do Termo de Aditamento nº 02/2021
Referente ao Termo de Contrato n° 53/2019 do Processo
Eletrônico n° 8610.2019/0000100-2
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES
SA, CNPJ nº 07.477.471/0001-34;
Objeto: Aditamento do Termo para fazer constar prorroga-
ção do prazo de emissão do CPB para até 21/09/2022, ficando
prorrogado na mesma proporção e para a mesma data o prazo
para entrega da prestação de contas, permanecendo inaltera-
das as demais cláusulas do ajuste
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
PROJETOS LIDOS - texto original
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
11/05/2022
PROJETO DE LEI 01-00337/2022 da Vereadora Cris
Monteiro (NOVO)
“Fixa diretrizes para funcionamento das “dark kitchens” no
âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes para funcionamento
das chamadas “dark kitchens” ou cozinhas-fantasma, no âmbi-
to da cidade de São Paulo.
Art. 2º Para fins de aplicação desta lei, fica entendido
como dark kitchen o estabelecimento comercial, compartilhado
ou não entre diferentes usuários, dedicado ao fornecimento
de alimentos preparados preponderantemente para consumo
domiciliar, sem acesso ou permanência de público consumidor
no local de produção.
Art. 3º Ficam enquadradas as dark kitchens como empreen-
dimento de uso não residencial (nR), classificada sua compatibi-
lidade com a vizinhança residencial de acordo com a dimensão
do estabelecimento:
I - na modalidade nR1-1: uso não residencial compatível
com o uso residencial (comércio de abastecimento de âmbito
local com dimensão de até 500m² - quinhentos metros quadra-
dos - de área construída computável);
II - na modalidade nR2-3: uso não residencial tolerável à
vizinhança residencial (comércio de abastecimento de médio
porte, com dimensão de mais de 500m² - quinhentos metros
quadrados - até 2.000m² - dois mil metros quadrados - de área
construída computável);
III - na modalidade nR3-2: uso não residencial especial ou
incômodo à vizinhança residencial (comércio de abastecimento
de grande porte, com dimensão superior a 2.000m² (dois mil
metros quadrados) de área construída computável)
Art. 4º As dark kitchens poderão funcionar em zoneamento
da cidade de São Paulo, cuja ocupação seja compatível com a
modalidade não residencial a cuja dimensão a edificação esteja
enquadrada.
Art. 5º A concessão de alvará de funcionamento de esta-
belecimentos que funcionem enquanto dark kitchens ficará
sujeito à comprovação de adaptações na edificação a fim de
adequar-se aos limites máximo definidos pelos parâmetros de
incomodidade da zona onde a edificação está localizada.
Art. 6º A concessão de licença para funcionamento de dark
kitchens fica condicionada a sua instalação em local cujo aces-
so viário para carga e descarga seja adequado à dimensão do
empreendimento, na forma de decreto regulamentador.
Art. 7º O estabelecimento destinado ao funcionamento de
dark kitchens deverá contar com vagas de estacionamento para
motocicletas em número suficiente a atender, no mínimo, aos
parâmetros definidos pelo quadro 4A, da Lei nº 16.402, de 22
de março de 2016, ou outro que vier a substituí-lo.
Parágrafo único: Os estabelecimentos devem disponibili-
zar de forma gratuita espaço devidamente arejado e de fácil
acesso para descanso de motofretistas, bem como banheiro(s)
próprio(s) para uso destes profissionais.
Art. 8º Ficam os estabelecimentos definidos no art. 2º obri-
gados a realizar as adequações técnicas necessárias para cum-
primento dos parâmetros previstos nesta lei, no prazo máximo
de 180 (cento e oitenta dias).
Art. 9º O descumprimento das disposições previstas nesta
lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
I - Notificação da empresa para regularização no prazo de
30 (trinta) dias;
II - Multa de 70 UFMs (Unidade Fiscal Municipal) caso não
haja regularização da situação, cumulada com multa diária de
10 UFM (Unidade Fiscal Municipal) a contar do fim da data
para adequação previsto no inciso anterior.
III - Suspensão temporária das atividades até regularização.
Art. 10 As despesas decorrentes do cumprimento desta
Lei correrão por conta das disposições orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
Esse Projeto de Lei possui o objetivo de regulamentar o
funcionamento das “Dark Kitchens” ou Cozinhas Fantasmas no
município de São Paulo. O conceito de “Dark Kitchens” ganhou
força nos últimos dois anos com o advento da pandemia do
Covid-19, fazendo com que as pessoas mudassem seus hábitos
de consumo.
Pelo risco de contágio através do contato com outras
pessoas, todos tiveram que permanecer em casa devido a um
que abriga a sede da Companhia. O Aditivo tem como objeto
a não aplicação do reajuste previsto na Cláusula 4.2 do citado
contrato e a manutenção do valor do aluguel mensal referente
aos dois conjuntos no montante total de R$15.600,00 (quinze
mil e seiscentos reais) sem quaisquer acréscimos, até o final
de 2022.
EXTRATO DO 2º ADITIVO
PROCESSO Nº: 7310.2019/0000038-0
CONTRATO Nº: 010/SPP/2019
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 18 da Lei
Federal nº 8.245/1991
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: SNA PARTICIPAÇÕES LTDA.
OBJETO: Não aplicação do reajuste previsto na Cláusula 4.2
do citado contrato e manutenção do valor do aluguel mensal
referente aos dois conjuntos.
VALOR MENSAL: R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos
reais).
ÍNICIO DA VIGÊNCIA: 04/02/2022
PROCESSO SEI: 7310.2020/0000067-5
DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições
que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as
formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro no art.
Federal nº 13.303/2016, e no art. 46 do Decreto Municipal nº
44.279/2003 c.c. o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, a 1ª
ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e a 2ª PRORROGAÇÃO DO CON-
TRATO Nº 010/SPP/2020, firmado com a empresa ALGAR SO-
LUÇÕES EM TIC S.A., CNPJ nº 22.166.193/0001-36, com o fim
de aumentar a velocidade do link de internet de 50Mbps para
200 Mbps, bem como prorrogar a vigência do contrato por mais
12 (doze) meses. Observado o citado acréscimo, o valor global
da prorrogação é de R$ 27.594,00 (vinte e sete mil, quinhentos
e noventa e quatro reais), sendo o seu valor mensal de R$
2.299,50 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta
centavos). O valor unitário do link de internet com velocidade
de 200 Mbps é de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais),
permanecendo o valor do firewall sem alteração no montante
de R$ 1.089,50 (um mil e oitenta e nove reais). Não haverá
incidência do reajuste IPC-FIPE para a presente prorrogação.
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 7310.2022/0000069-5
CONTRATO Nº: 019/SPP/2022
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Art. 30,
caput, da Lei Federal nº 13.303/2016
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICA-
ÇÃO LTDA.
OBJETO: realização da 2ª Auditoria Anual de Manutenção
(SR2), de acordo com a Norma ABNT NBR ISO 37001 vigente,
para averiguar a continuidade no cumprimento do Sistema de
Gestão Antissuborno da São Paulo Parcerias S.A. (SGAS).
VALOR TOTAL: R$ 2.600,00
ÍNICIO DA VIGÊNCIA: 20/04/2022
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0002268-2
Extrato do Termo de Contrato nº 017/2022/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: LINCOLN PERICLES MAXIMIANO PINTO
36565635862, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.558.921/0001-
59
Objeto: O objeto deste CONTRATO é disciplinar a premia-
ção financeira da SPCINE pelo PROJETO de núcleo criativo para
o desenvolvimento das OBRAS, mediante aporte de recursos a
fim de custear total ou parcialmente as despesas de desenvolvi-
mento - Edital 03/2021 - Produção de Curtas-Metragens.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 5 de maio de 2022 e perma-
necerá em vigor até a entrega a contento do produto final, sem
prejuízo das obrigações ora previstas que, por sua natureza ou
conforme expressamente estabelecido, devam sobreviver ao
término do CONTRATO.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2021
Referente ao Termo de Contrato n° 135/2017 do Processo
Eletrônico n° 8610.2017/0000179-3.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: O2 CINEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.525.725/0001-29
Objeto: Aditamento do Termo para fazer constar a prorro-
gação do prazo de entrega do produto final até 30/06/2022,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2021
Referente ao Termo de Contrato n° 69/2019 do Processo
Eletrônico n° 8610.2018/0000846-3
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A., CNPJ nº
01.378.559/0001-12
Objeto: Aditamento do Termo para fazer constar prorroga-
ção do prazo para contratação com o Fundo Setorial do Audio-
visual para até o dia 20/08/2022, permanecendo inalteradas as
demais clausulas do ajuste.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000224-1
Extrato do Termo de Contrato nº 037/2022/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: LUANA REIS ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 40.878.706/0001-75
Objeto: O objeto deste CONTRATO é disciplinar a premia-
ção financeira da SPCINE pelo PROJETO de núcleo criativo para
o desenvolvimento das OBRAS, mediante aporte de recursos
a fim de custear total ou parcialmente as despesas de desen-
volvimento.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 24 de março de 2022 e per-
manecerá em vigor até a entrega a contento do produto final,
sem prejuízo das obrigações ora previstas que, por sua natureza
ou conforme expressamente estabelecido, devam sobreviver ao
término do CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000229-2
Extrato do Termo de Contrato nº 019/2022/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: GRIFA FILMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 33.982.904/0001-19
Objeto: O objeto deste CONTRATO é disciplinar a premia-
ção financeira da SPCINE pelo PROJETO de núcleo criativo para
para consulta no Processo SEI 7910.2021/0001109-3, devendo
ser solicitada a chave de acesso através do e-mail: licitacoes@
spobras.sp.gov.br.
CONCORRÊNCIA Nº 017/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2021/0001109-3
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO
ESTRUTURAL DO VIADUTO NAOR GUELFI - LOTE 8
COMUNICADO
Em virtude da decisão do Presidente da São Paulo Obras
- SPObras publicada nesta data, a classificação das propostas
passa a ser: 1ºlugar - IMPERMEAR SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA LTDA. - valor R$ 1.855.702,48 – BDI 18,00%; 2º lugar
- MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - valor R$
1.891.660,19 – BDI 13,26%; 3º lugar - ALMEIDA SAPATA Engª
E CONSTRUÇÕES LTDA. - valor R$ 1.931.540,05 – BDI 17,00%;
4ºlugar - VOS OBRAS E SERV. DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. -
valor R$ 1.952.238,19 – BDI 24,31%; 5º lugar - CONCREJATO
SERV. TÉCNICOS DE Engª S.A. - valor R$ 2.081.373,37 – BDI
24,31%; 6º lugar - G2O GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA - va-
lor R$ 2.093.378,14 – BDI 19,99%.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 017/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2021/0001109-3
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO
ESTRUTURAL DO VIADUTO NAOR GUELFI - LOTE 8
COMUNICADO ABERTURA ENVELOPE Nº 2
A SPObras comunica que fica designada a data de
13/05/2022 às 11h00min para realização da sessão pública de
abertura dos envelopes nº 2 – Habilitação das empresas classifi-
cadas nos três primeiros lugares, na sala de reunião do 7º andar
do Edifício sede da SPObras, sito à Rua XV de Novembro, 165,
Centro-Histórico, São Paulo/SP.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
RESUMO DE CONTRATOS REGISTRADOS NA
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATI-
VAS - DA/SAM/GCA DA SÃO PAULO TRANSPOR-
TE S/A.
CONTRATADA: PRINTE COMÉRCIO PARA IM-
PRESSÃO LTDA.
Fornecimento de insumos para máquinas Zebra e Smart
CH50, para personalização de cartões com circuito integrado
sem contato “Bilhete Único”, utilizados no Sistema de Bilheta-
gem Eletrônica – LOTE I
VALOR: R$ 129.750,00 – base março/2022
PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assina-
tura.
REGISTRO: 2022/0148-01-00
CONTRATADA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Fornecimento de insumos para máquinas Zebra e Smart
CH50, para personalização de cartões com circuito integrado
sem contato “Bilhete Único”, utilizados no Sistema de Bilheta-
gem Eletrônica – Lotes II – III E IV
VALOR: R$ 309.000,00 – base março/2022
PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assina-
tura.
REGISTRO: 2022/0148-02-00
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N°
7210.2021/0003190-0 - PREGÃO ELETRÔNICO -
N°050/21
OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual
contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço
unitário, para locação e instalação de Kit Mobiliário do tipo
A e B para eventos, para atendimento parcelado a diversos
eventos, conforme bases, condições e especificações do Edital
e seus anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na mo-
dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência,
sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para
download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.
licitacoes-e.com.br - nº de referência 937200), no site: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº
7210.2021/0003190-0 no endereço http://processos.prefeitura.
sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
03/06/2022 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa Vista,
280 - 15º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das
14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda pelo
e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº: 7310.2022/0000102-0
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Art. 30, II,
“f”, da Lei Federal nº 13.303/2016
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSI-
NESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de 2 (dois) ingressos para participação
da Conferência Arena Infracast, relativa a temas que compõem
as Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações em
execução ou estruturação no Brasil.
VALOR TOTAL: R$ 2.804,24
PROCESSO Nº 7310.2019/0000038-0
DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições
que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as for-
malidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro no art. 18
da Lei Federal nº 8.245/1991, o 2º Aditamento ao Contrato de
Locação de Imóvel nº 010/SPP/2019, firmado em 06/12/2019,
com prazo de 60 (sessenta) meses, com a SNA PARTICIPAÇÕES
LTDA., CNPJ nº 16.642.960/0001-95 (LOCADORA), para a loca-
ção dos conjuntos 25C e 25D do Edifício Conde de Prates, local
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011223210 PRO-
CESSO SEI Nº 7910.2022/0000390-4
Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-
-SP – S.A.
Objeto: Prestação de serviços de SUSTENTAÇÃO DE TIC
visando atender as necessidades de TIC – Tecnologia da Infor-
mação e Comunicação que dá suporte e operação aos negócios
para à São Paulo Obras – SPObras, conforme proposta PC-
-SPObras-220321-27 versão 1.0
CNPJ: 43.076.702/0001-61
PRAZO: 12 MESES
VALOR: R$ 1.153.931,16
DATA DA ASSINATURA: 11/05/2022
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº008/2021 - PRO-
CESSO 7910.2021/0001193-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE
EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA E ARQUITETU-
RA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES DE IMPLAN-
TAÇÃO DO TERMINAL SATÉLITE ITAQUERA NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO.
COMUNICADO
A SPObras comunica que a licitação em referência está
suspensa sine die.
CONCORRÊNCIA Nº 006/2021- PROCESSO SEI
Nº 7910.2021/0000564-6
OBJETO: Execução dos levantamentos de campo,
serviços geotécnicos, elaboração de projetos básicos,
projetos executivos e dos estudos ambientais para im-
plantação da PONTE JURUBATUBA sentido Centro-Bairro
e das vias complementares de conexão com o Sistema
Viário existente, conforme detalhado Anexo I – Termo de
Referência.
COMUNICADO
Transcorrido in albis o prazo recursal, fica designada a data
de 12/05/2022 às 15h00, para realização da sessão de abertura
do Envelope nº 3 contendo os documentos de habilitação das
licitantes classificadas: CONSÓRCIO NOVA JURUBATUBA (ECR
ENGENHARIA LTDA./ MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA.) e EGIS
ENGENHARIA E CONSULTORIA L CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO
JURUBATUBA (EGIS – Engenharia e Consultoria Ltda/ PRIME
Engenharia e Comércio Ltda/ OUTEC Engenharia Ltda), na sala
de reunião do 7º andar da sede da São Paulo Obras, localizada
na Rua XV de Novembro, 165, Centro-Histórico, São Paulo/SP.
CONCORRÊNCIA Nº 007/2021- PROCESSO SEI
Nº 7910.2020/0000614-4
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE
EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA
E URBANISMO PARA EXECUÇÃO DOS LEVANTAMENTOS DE
CAMPO, SERVIÇOS GEOTÉCNICOS, ELABORAÇÃO DOS PROJE-
TOS BÁSICO E EXECUTIVO DA LIGAÇÃO VIÁRIA GRAÚNA-GAI-
VOTAS - CONEXÃO SUL - ENGLOBANDO OS SEGMENTOS
1 COM 1,42 KM E SEGMENTO 3 COM 2,39 KM, NA REGIÃO
SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
COMUNICADO
Transcorrido in albis o prazo recursal, fica designada a data
de 13/05/2022 às 10h00, para realização da sessão de abertura
do Envelope nº 2 – Proposta Comercial das licitantes: CONSÓR-
CIO PROJETISTA SEGMENTOS 1 e 3( (ENCIBRA S.A. Estudos
de Engenharia/ AGM – Projetos de Engenharia Ltda); CONSÓR-
CIO LIGAÇÃO GRAUNA – GAIVOTAS( (EGIS – Engenharia e
Consultoria Ltda/ Arquiteto PEDRO TADDEI e Associados Ltda.),
CONSÓRCIO – TPF-PENTÁGONO/GRAÚNA-GAIVOTAS(TPF En-
genharia Civil e Consultoria Ltda/ PENTÁGONO Serviços de
Engenharia Civil e Consultoria Ltda), na sala de reunião do 7º
andar da sede da São Paulo Obras, localizada na Rua XV de
Novembro, 165, Centro-Histórico, São Paulo/SP.
CONCORRÊNCIA Nº 015/2021 – PROCESSO SEI
Nº 7910.2021/0001107-7
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTU-
RAL DO VIADUTO ANTÔNIO SANCHES DE LARRAGOITI
JUNIOR (SENTIDO MARGINAL TIETÊ E SENTIDO SÃO MA-
THEUS) - LOTE 6.
DESPACHO
A vista do contido no Processo SEI nº 7910.2021/0001107-
7, em especial da manifestação da área técnica competente e
da Comissão Permanente de Licitações, cuja fundamentação
acolho, recebo por tempestivos os recursos administrativos
interpostos pelas empresas CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA
e JATOBETON ENGENHARIA LTDA e, no mérito, DECIDO PELO
NÃO PROVIMENTO dos recursos, mantendo a decisão de des-
classificação de sua proposta.
PRESIDENTE DA SPOBRAS
A análise dos recursos administrativos interpostos em face
do julgamento das propostas comerciais, encontra-se disponível
para consulta no Processo SEI 7910.2021/0001107-7, devendo
ser solicitada a chave de acesso através do e-mail: licitacoes@
spobras.sp.gov.br.
CONCORRÊNCIA Nº 011/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2021/0001103-4
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXE-
CUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE JUNTAS DE
DILATAÇÃO E OUTROS REPAROS – LOTE 2 (VIADUTO DEPU-
TADO ANTÔNIO SYLVIO CUNHA BUENO, VIADUTO ANTÔNIO
ABDO, VIADUTO NOVE DE JULHO, E PONTILHÃO BERNARDINO
D'AURIA).
COMUNICADO
A SPObras comunica que fica designada a data de
13/05/2022 às 10h30min para realização da sessão pública
de abertura dos envelopes nº 2 – Habilitação, no 7º andar do
Edifício sede da SPObras, sito à Rua XV de Novembro, 165,
Centro-Histórico, São Paulo/SP.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 017/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2021/0001109-3
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO
ESTRUTURAL DO VIADUTO NAOR GUELFI - LOTE 8
DESPACHO
A vista do contido no Processo SEI nº 7910.2021/0001109-
3, em especial da manifestação da área técnica competente e
da Comissão Permanente de Licitações, cuja fundamentação
acolho, recebo por tempestivo os recursos administrativos
interpostos pelas empresas CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA
e MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e, no mérito,
DECIDO PELO: (i) NÃO PROVIMENTO do recurso interposto
pela empresa CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA, mantendo a
desclassificação de sua proposta comercial; (ii) PROVIMENTO
do recurso interposto pela empresa MATHESIS ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA, para o fim de classificar sua proposta
comercial no valor de R$ 1.891.660,19, admitindo, por conse-
quência, sua participação nas fases subsequentes do certame.
PRESIDENTE DA SPOBRAS
A análise dos recursos administrativos interpostos em face
do julgamento das propostas comerciais, encontra-se disponível
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:04:13
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