LICITAções - SÓO PAULO TURISMO
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
110 – São Paulo, 66 (83) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 1º de maio de 2021
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Eco-
nômica, em 28/4/21
Senival Moura (PT) – Presidente
João Jorge (PSDB) – Autor do Voto vencedor
Camilo Cristófaro (PSB)
Danilo do Posto de Saúde (PODE)
VOTO VENCIDO DO RELATOR DA COMISSÃO DE TRÂN-
SITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº 821/2019.
O presente projeto de lei, de iniciativa do nobre Vereador
Paulo Frange (PTB), dispõe sobre a exclusão dos fisioterapeutas
e terapeutas ocupacionais da restrição imposta a circulação de
veículos no Município de São Paulo.
De acordo com o art. 1º do projeto, os terapeutas e fisio-
terapeutas ocupacionais ficam excluídos de qualquer restrição
quanto à circulação de veículo de sua propriedade, quando
utilizado no trabalho diário. Os profissionais a serem excluídos
do rodízio municipal de veículos serão aqueles que prestam
serviços emergenciais de urgência em hospitais, clínicas, con-
sultórios e atendimentos domiciliares de pacientes graves, to-
talmente dependentes dos suportes tecnológicos, emergenciais,
assistenciais de qualidade e manutenção a vida.
Depreende-se das considerações constantes da justificativa
do projeto que a medida se faz necessária dada a natureza
dos trabalhos realizados pelos Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais que prestam serviços emergenciais em hospitais,
clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares (Home Care)
de pacientes graves, totalmente dependentes dos suportes tec-
nológicos, emergenciais e assistenciais e que a grande maioria
desses profissionais para atender a população necessitam en-
frentar a restrição da circulação de veículos, sendo penalizados
com limitações impostas pela norma em detrimento da sua
atividade laboral.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva emitiu parecer pela legalidade da propositura.
Em face do exposto e considerando o relevante interesse
público que se reveste a matéria a Comissão de Trânsito,
Transporte e Atividade Econômica é favorável à aprovação do
projeto.
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Eco-
nômica, em 28/4/21
Ricardo Teixeira (DEM) – Relator
Adilson Amadeu (DEM)
Marlon Luz (PATRIOTA)
Senival Moura (PT) – Presidente (contrário)
Camilo Cristófaro (PSB) (contrário)
Danilo do Posto de Saúde (PODE) (contrário)
João Jorge (PSDB) (contrário)
PARECER Nº 218/2021 DA COMISSÃO DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, SOBRE O PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 013/2019
O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador
Gilberto Nascimento (PSC), “institui o Selo Memória Paulistana
e dá outras providencias”.
De acordo com a propositura, o Selo Memória Paulistana
é uma homenagem às empresas de destaque em sua área de
atuação que tenham completados um período de atividades no
Município de São Paulo, conforme as categorias:
I. “Selo Memória Paulistana 50 anos", para as empresas
que completarem 50 anos de atividades na Cidade de São
Paulo;
II. “Selo Memória Paulistana 100 anos", para as empresas
que completarem 100 anos de atividades na Cidade de São
Paulo.
A homenagem de que trata o presente projeto será en-
tregue anualmente, no mês de Agosto, em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Paulo.
Farão jus a homenagem empresas da indústria, do co-
mércio e de prestação de serviços que, a critério da comissão,
tenham contribuído significativamente com o progresso e a
imagem da Cidade de São Paulo e possuam valor cultural, so-
cial e histórico, e ainda comprovem documentalmente estar em
atividade pelo período igual ou superior de uma das categorias,
ou que completarão o período durante o ano da homenagem.
Será criada uma comissão para deliberar a concessão da
homenagem, composta por membros indicados pelas: SMTUR
- Secretaria Municipal de Turismo; Comissões de mérito da
Câmara Municipal de São Paulo e FHORESP — Federação de
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo.
A comissão receberá a inscrição de empresas por iniciativa
das próprias empresas e/ou por indicação de vereadores em
exercício.
Depreende-se da justificativa do autor que “a cidade atua
como um cenário onde está a marca de sucessivos tempos
que carregam história dos diferentes grupos formadores da
sociedade. A memória, portanto, é essencial para a identidade
e é importante que lugares mais antigos — que têm e contam
história — sejam identificados com homenagem e para o co-
nhecimento dos cidadãos.
Placas identificando lugares que têm valor cultural, social
e histórico reforçam a importância daqueles que construíram
nossa cidade com trabalho, perseverança e dedicação.”
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva consignou parecer pela legalidade, nos moldes de um subs-
titutivo que visa adaptar o texto à técnica legislativa prevista na
Lei Complementar nº 95/98.
No âmbito da Comissão de Administração Pública, foi emi-
tido parecer favorável ao projeto de lei, nos termos de um novo
substitutivo para adequar o dispositivo referente à composição
da comissão que terá a incumbência de deliberar sobre o prê-
mio que se pretende instituir. Isso porque o Regimento Interno,
em seu art. 47, inciso V, alínea ‘a’, define que a Comissão de
Trânsito, Transporte e Atividade Econômica deve se manifestar
sobre matérias relacionadas a atividades econômicas desenvol-
vidas no Município (item 1), assim como turismo e defesa do
consumidor (item 3). Além disso, alterar o nome da Comissão
de Gastronomia para o nome oficial do referido colegiado,
constante do art. 38, § 2º do mesmo regimento e adequar
a redação do art. 10 da proposta, substituindo a referência
ipis litteris ao endereço eletrônico da Câmara Municipal e ao
link “prêmio institucional”, tendo em vista imprimir à norma
abrangência para os casos de pequenas alterações que venham
a ocorrer nestes itens.
Tendo em vista que o projeto em tela visa celebrar e
difundir o empreendedorismo municipal, unindo tradição e
reconhecimento, quanto ao mérito, a Comissão de Trânsito,
Transporte e Atividade Econômica é FAVORÁVEL à aprovação
do projeto de lei sob a forma do substitutivo da Comissão de
Administração Pública.
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Eco-
nômica, em 28/4/21
Senival Moura (PT) – Presidente
Marlon Luz (PATRIOTA) – Relator
Adilson Amadeu (DEM)
Camilo Cristófaro (PSB)
Danilo do Posto de Saúde (PODE)
João Jorge (PSDB)
Ricardo Teixeira (DEM)
15) PL 241/2020 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) -
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MA-
TERIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
16) PL 675/2020 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - Ins-
titui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e
aos C.D.C.s (Clubes da Comunidade) a fim de que sejam res-
guardados os direitos das crianças e adolescentes na utilização
dos mesmos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras
providências.
Data: 05/05/2021
Horário: 13:30 h
Local: Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail educ@
saopaulo.sp.leg.br
Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiencia
pública que esta Comissão realizará sobre o seguinte tema:
"Audiência pública para tratar do plano de remoções de fa-
mílias moradoras de imóveis na região da Cracolândia, durante
a pandemia, sobretudo das quadras 37 e 38 dos Campos Elísios
demarcadas como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3."
Esta audiência foi requerida através do requerimento 10/2021
de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista aprovado
na reunião ordinária em 10/03/2021 pela Comissão de Política
Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente."
Data: 06/05/2021
Horário: 11:00 h
Local: Auditório Virtual
Diante do agravamento do quadro da pandemia da Co-
vid-19 (Sars-Cov-2) no Município de São Paulo, a Mesa Dire-
tora da Câmara Municipal de São Paulo expediu Ato CMSP nº
1504/2021 que suspende a realização de eventos presenciais
nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo. Por esse
motivo, esta audiência pública ocorrerá de forma exclusiva-
mente virtual.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail urb@sao-
paulo.sp.leg.br
Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
Audiência Pública
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o
público interessado a participar da audiência pública que esta
Comissão realizará, que terá como tema "A pandemia na Edu-
cação de Jovens e Adultos (EJA)".
Data: 07/05/2021
Horário: 17:00 h
Local: Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail educ@
saopaulo.sp.leg.br
Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
ATIVIDADE ECONÔMICA
PARECER Nº 221/2021 DA COMISSÃO DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 821/2019.
O presente projeto de lei, de iniciativa do nobre Vereador
Paulo Frange (PTB), dispõe sobre a exclusão dos fisioterapeutas
e terapeutas ocupacionais da restrição imposta a circulação de
veículos no Município de São Paulo.
De acordo com o art. 1º do projeto, os terapeutas e
fisioterapeutas ocupacionais ficam excluídos de qualquer
restrição quanto à circulação de veículo de sua proprieda-
de, quando utilizado no trabalho diário. Os profissionais
a serem excluídos do rodízio municipal de veículos serão
aqueles que prestam serviços emergenciais de urgência em
hospitais, clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares
de pacientes graves, totalmente dependentes dos suportes
tecnológicos, emergenciais, assistenciais de qualidade e
manutenção a vida.
Depreende-se das considerações constantes da justificativa
do projeto que a medida se faz necessária dada a natureza
dos trabalhos realizados pelos Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais que prestam serviços emergenciais em hospitais,
clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares (Home Care)
de pacientes graves, totalmente dependentes dos suportes tec-
nológicos, emergenciais e assistenciais e que a grande maioria
desses profissionais para atender a população necessitam en-
frentar a restrição da circulação de veículos, sendo penalizados
com limitações impostas pela norma em detrimento da sua
atividade laboral.
Em que pese as nobres intenções do autor do projeto,
considerando os aspectos a serem observados no exame da
matéria por esta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade
Econômica, entendemos que o projeto não deve prosperar, pois
é necessário grande cuidado ao excepcionar novas categorias
profissionais do rodízio municipal de veículos, evitando-se o
excessivo fluxo de veículos nos dias e horários estipulados no
rodízio, frustrando os objetivos da legislação em vigor. Portanto,
o parecer é contrário.
3) PL 752/2020 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PL) - Altera a
Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de
permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam
ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Empre-
go – PIME.
4) PL 36/2021 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PL) -
Dispõe sobre a política complementar específica de proteção à
saúde pública, com o retorno às aulas presenciais no Município
de São Paulo.
5) PL 54/2021 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver.
RODRIGO GOULART (PSD) - Altera a Lei nº 15.997, de 27 de-
maio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo
ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir
§ 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que
passa a figurar como § 1º.
6) PL 76/2021 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO);
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - “Institui a Política Municipal
de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras pro-
vidências”.
Data: 03/05/2021
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail financas@
saopaulo.sp.leg.br
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público
interessado a participar da audiência pública que esta Comissão
realizará sobre a seguinte matéria:
Projeto em 2ª Audiência Pública
1) PL 177/2021 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS
- Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 –
PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras
providências.
Data: 03/05/2021
Horário: 11:00 h
Local: Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail financas@
saopaulo.sp.leg.br
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
Audiência Pública
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o
público interessado a participar da audiencia pública que esta
Comissão realizará sobre as seguintes matérias:
1) PL 143/2017 - Autor: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) -
ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 10.154, DE 7 DE OUTUBRO
DE 1986, PARA TOMAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE
RASTREADORES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 438/2017 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE
SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO
DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 10/2018 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - DETER-
MINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILI-
TADO COM O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS.
4) PL 134/2018 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - INSTITUI
MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL PÚBLICO
E PRIVADO, COM A PROGRAMAÇÃO DE INSTITUÍREM EM
SUA GRADE CURRICULAR AULAS DE MÚSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
5) PL 194/2018 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INSTITUI O
“BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO” NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
6) PL 231/2018 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver.
GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE
ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7) PL 277/2018 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - CON-
CEDE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS, INDÚSTRIAS,
LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, QUE DOAREM KIT-BANDA PARA SECRETARIA DE
CULTURA.
8) PL 347/2018 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - AUTO-
RIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CURSOS
PRÉ-VESTIBULAR, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MAIS-VESTIBULAR, JUNTO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9) PL 418/2018 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver.
PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. JAIR TATTO (PT) -
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E
EMANCIPATÓRIA.
10) PL 609/2018 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - RE-
GULAMENTA O ART. 211 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIO-
NAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE SÃO PAULO.
11) PL 162/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA
APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
12) PL 163/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À
DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS.
13) PL 369/2019 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) -
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE DE
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
14) PL 436/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
- DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS O
ENSINO A RESPEITO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 05/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
DETENTORA: BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 36.544.630/0001-74
OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual aqui-
sição de material bibliográfico novo, em suporte físico ou
impresso, de origem nacional, constituído de livros, folhe-
tos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas,
fascículos avulsos de revistas, necessários à atualização e
complementação do acervo bibliográfico da Unidade Técnica
de Biblioteca e Documentação do Tribunal de Contas do Mu-
nicípio de São Paulo.
VIGÊNCIA: 12 MESES
VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00
PROCESSO TC: Nº 013423/2020
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE R.P. 006/21
TS MUSIC EIRELI
CNPJ: 22.358.971/0001-40
PROCESSO SEI 7210.2020/0000355-7
PREGÃO ELETRÔNICO: 022/20
SÃO PAULO TURISMO S/A
62.002.886/0001-60
OBJETO:Registro de Preços do tipo Menor Preço por
Item para contratação de empresa especializada (Atividades
de produção cinematográfica, de vídeos) para prestação de
serviço de captação, edição e transmissão em tempo real via
internet (live streaming) para eventos tipos 02 e 03, incluindo
transporte, montagem, instalação, operação, desmontagem,
equipamentos, mão de obra, materiais e acessórios para seu
funcionamento, em regime de empreitada por preço unitário,
para atendimento parcelado a diversos eventos por um perí-
odo de 12 meses
Quantidade: Lote 2= 200 diárias - Lote 3= 200 diárias
Valor Unitário: Lote 2= R$ 6.150,00 - Lote 3= R$ 3.085,00
Valor Total Estimado da soma dos 2 lotes: R$ 1.847.000,00
Prazo da Vigência: 12/04/21 a 11/04/22
DATA DE ASSINATURA: 12/04/21
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI 7210.2021/00000837-0 - Contrato CCN/
GCO 008/21 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contra-
tada: Esc Fonseccas Segurança Eireli- CNPJ: 05.408.389/0001-
22– Objeto do contrato: Prestação de serviços de vigilância/
segurança desarmada, para atendimento parcelado a diversos
eventos, por um período de 06 meses a partir de 25/03/21 -
Valor total estimado do contrato: R$ 4.224.960,00 - Data da
assinatura: 25/03/21.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO
- SGP-4
REQUERIMENTO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO
REQUERIMENTO 08-00028/2021
"CONSIDERANDO que a Prefeitura de São Paulo suspendeu
por 120 dias o contrato de execução da obra de revitalização
do Vale Anhangabaú, no Centro de São Paulo;
CONSIDERANDO que a Prefeitura de São Paulo alega que a
obra foi concluída em 30 de outubro de 2020, quando tiveram
início os testes e ajustes para entrega definitiva e operação de
todos equipamentos, entre eles as fontes de água, em perfeito
funcionamento, contudo, até a presente data a obra não foi
liberado ao público, pelo contrário, sua entrega foi suspensa
pela 7º vez;
CONSIDERANDO que a reforma está custando R$105,6
milhões de reais, valor 32% maior que o orçado no projeto
original, que era de R$ 80 milhões de reais.
Requeremos nos termos do art. 90 e seguintes do Regi-
mento Interno, conjugado com o § 3º do art. 58 da Constituição
Federal e art. 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a
instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de
05 (cinco) membros titulares 02 (dois) suplentes, com o objeto
de apurar os possíveis atos ilícitos cometidos pela Municipa-
lidade, notadamente no que se refere a execução do contrato
de revitalização do Vale do Anhangabaú que já ultrapassou em
32% do valor originalmente previsto.
O prazo da CPI para conclusão dos trabalhos deverá ser de
120 (cento e vinte) dias.
São Paulo/SP, 16 de abril de 2021.
PROFESSOR TONINHO VESPOLI
Vereador (PSOL)"
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público in-
teressado a participar da audiência pública que esta Comissão
realizará sobre as seguintes matérias:
Projetos em 2ª Audiência Pública
1) PL 619/2017 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO
VESPOLI (PSOL) - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.154, DE
30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOS-
TO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS “INTER VIVOS”, COM AS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CONCEDER ISENÇÃO EM
CASO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
2) PL 324/2020 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SENIVAL
MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. JULIANA CAR-
DOSO (PT); Ver. REIS (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES
(PT); Ver. JAIR TATTO (PT) - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA SÃO PAULO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sábado, 1 de maio de 2021 às 01:57:38
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