LICITAções - SÓO PAULO TURISMO
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
130 – São Paulo, 67 (79) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 29 de abril de 2022
pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, quero abor-
dar dois temas: o primeiro é a grande preocupação com as
casas de cultura.
Houve uma luta muito grande dos movimentos de cul-
tura da cidade de São Paulo, para a criação das casas de
cultura. Em função dessa reivindicação e desse movimento,
foram construídas as casas de culturas visando implantá-las
em todas as subprefeituras. Não sei se em todas, mas há na
grande maioria.
É muito importante, porque a cultura se aproxima cada
vez mais da população local. Quando as casas de culturas
foram criadas, foi exatamente para ter recursos com estrutu-
ra e aproximar os artistas da periferia, aqueles que praticam
suas artes. A nossa periferia é muito rica nas artes, abriga
muitos artistas importantes que, às vezes, não são conheci-
dos do grande público, na sua maioria na verdade, mas são
grandes artistas. Na casa de cultura há espaço para as ofi-
cinas, para as apresentações e para uma série de atividades
artísticas que são desenvolvidas pelos artistas.
Hoje, a casa de cultura virou um debate de terceirização
total. Sinceramente, eu não concordo, porque do jeito que
está indo o setor público, daqui a pouco vão terceirizar até
os Vereadores, que são eleitos pelo voto.
Não sou contrário, não vou dizer aqui que não pode ter
terceirização no setor público. Penso até que pode ter, mas
há setores onde não é possível. O discurso de que o tercei-
rizado agiliza o serviço, que presta melhor esse serviço, não
funciona, porque há muitos serviços terceirizados na própria
Prefeitura que funcionam com péssima qualidade.
Um exemplo é o tapa-buracos, onde a zeladoria é tercei-
rizada; nós temos os contratos de parques e jardins, aliás, os
parques estão todos abandonados. Houve um grande debate
nesta Casa, que eu lembro muito bem, quando foi votada a
lei de concessão dos parques. Ocorre que hoje estão todos
abandonados, principalmente os da periferia.
O Parque Ibirapuera talvez seja diferente, também o
Villa-Lobos, porque a empresa responsável pela terceirização
e pelo serviço tem o estacionamento, lanchonetes, ou seja,
tem retorno. Os parques do fundo da periferia que não têm
lanchonete, nem estacionamento, quem vai querer se não
tem retorno? Eu queria que alguém explicasse por que a Se-
cretaria do Verde, que é responsável, não cuida, não assume.
Eu frequento um parque, já falei aqui diversas vezes, já
usei a tribuna até para mostrar o parque tomado por cavalo,
boi, vaca, e continua do mesmo jeito. A represa está bonita,
cheia, ocupou até parte da pista que nós caminhamos, em-
bora não se possa usar parte da pista, mas é bonito porque
a água chegou. Mas estão lá os cavalos, bois, vacas. Eu já
disse, já chegou até ao conhecimento do Prefeito, mas nin-
guém toma providência. O proprietário colocou um rapaz lá
para cuidar, mas não cuida nada. Eu estou falando isso para
que todos tenham noção do que é o abandono dos parques,
que é um serviço terceirizado.
Agora, ao terceirizar as casas de cultura não sei qual
será a função da Secretaria de Cultura, na cidade de São
Paulo, porque quase não tem funcionário. Quando nós man-
damos emendas para lá, dá um trabalho danado para que
sejam executados os processos dessas emendas, por falta
de funcionários.
E não vão cuidar nem das casas de cultura, vão tercei-
rizar também a Secretaria? Aliás, já está terceirizada uma
parte, quero saber se vão terceirizar o Secretário também?
Hoje tem lá uma Secretária.
Daqui a pouco, não haverá técnico, não haverá mais
Secretário. É tudo terceirizado. Eu lamento essa política da
terceirização em tudo. Não concordo, não se justifica. Os que
defendem dizem que o público funciona mal e o privado é
que funciona. O que estamos vendo é problema em todos os
setores, em tudo aquilo que foi terceirizado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a
desistência do Sr. André Santos.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a
palavra o nobre Vereador Antonio Donato.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Sem revisão do ora-
dor) - Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
cumprimento todos os que nos acompanham pelas redes da
Câmara Municipal de São Paulo.
Quero falar de um tema a que esta Casa precisa, enfim,
ter mais atenção. No Governo Doria e na primeira gestão
do Prefeito Bruno Covas, nós aprovamos várias concessões
neste Plenário - com meu voto contrário, mas foram aprova-
das por esta Casa. Esta é uma hora importante de fazermos
um balanço dessas concessões, porque eu vou falar de dois
casos que merecem a nossa atenção.
O primeiro é a concessão do Pacaembu. Foi a conces-
sionária Allegra que ganhou a concessão e recentemente
veio a público o pedido de reequilíbrio do contrato, de
incorporar a Praça Charles Miller como sendo gerida pela
concessionária - ou seja, uma praça pública, histórica, que
tem uso pelo povo, que tem uma feira, uma feira de carros,
estacionamento, enfim, seria incorporada à concessão para
reequilibrar a concessão.
Nós aprovamos na Comissão de Política Urbana um
convite à concessionária, para que, quarta-feira, às 13h,
venha prestar esclarecimentos à nossa Comissão, porque me
parecem absurdos os pleitos da concessionária - de diminuir
o seu desembolso para com a Prefeitura, como assinado em
contrato; a prorrogação de prazo da concessão e da incorpo-
ração do Pacaembu -, que ontem foram noticiados na Rede
Globo, no SPTV. Foi dito que já existe parecer da Prefeitura
favorável a que seja incorporada a Praça Charles Miller à
concessão do Pacaembu. Parece-me um contrassenso, algo
fora de propósito, mas na quarta-feira que vem, às 13h, na
Comissão de Política Urbana, vamos aprofundar esse tema
e eu quero convidar todos os Vereadores e Vereadoras para
que possam também participar desse momento.
A segunda questão é a concessão do Mercadão e do
mercado de verduras, que existe em frente ao Mercadão. Foi
concedido, nesta Casa. Houve uma licitação e ganhou um
grupo, que dizem ser ligado à família Law, que controla o
Shopping 25 de Março e outros, mas não vou entrar nesse
mérito, de quem ganhou ou quem controla.
Vou entrar no mérito das obrigações da concessionária.
E eu tenho recebido permissionários históricos que há muito
tempo estão lá, no Mercadão, com sua barraca de frutas,
com seu restaurante, falando do abandono em que está o
Mercado Municipal. Há abandono na segurança, na limpeza,
obras sem autorização do Conpresp em um bem tombado,
ou seja, há uma série de irregularidades, como cobranças
absurdas de taxas, que só poderiam ser aumentadas a partir
do ano que vem.
Uma política de terra arrasada com um dos maiores íco-
nes da cidade São Paulo, que é o nosso Mercado Municipal.
Precisamos colocar uma lupa nessa concessão. Ali é um dos
maiores pontos turísticos da cidade de São Paulo, que está
sendo maltratado, com banheiros sujos, com uma péssima
manutenção e com regras draconianas para os permissio-
nários que ali estão. É muito importante que possamos
aprofundar esse tema. Vou pautar essa questão na Comissão
de Política Urbana, espero fazer uma audiência pública para
que possamos aprofundar o debate sobre a situação da
concessão do Mercado Municipal de São Paulo, o Mercado
da Cantareira.
São esses dois temas. São duas concessões que estão
dando muito problema. Vão servir para alguns ganharem
muito dinheiro em prejuízo do povo e do patrimônio da
cidade São Paulo. Esse é o alerta que quero fazer e dizer que
que os impostos eram muito altos, mas virou Presidente e
fez justamente o movimento oposto, aumentou ainda mais.
Esse é o resultado da política de exclusão social implan-
tado pelo Governo Federal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, que
a única coisa que sabe fazer é a exclusão social. O povo pas-
sando fome, necessidade, miséria. Outro dia fiz uma reunião
num bairro da periferia, quando perguntei, nobre Vereador
Eli Corrêa, quanto estava um quilo de carne, sabe o que res-
pondeu uma pessoa na reunião, espontaneamente? “Mas o
que é isso, carne? Eu não sei o que é isso.” Foi essa resposta.
Presidente, foi essa a resposta: “Eu não sei o que é isso,
carne.” Olha o resultado: fome e miséria para o povo. Fora
Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada,
Vereador Senival Moura. Vou deixar consignado que V.Exa.
passou dois minutos e meio da sua fala.
Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada
Feminista.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) -
(Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sra. Presidente, cole-
gas Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha.
Hoje quero tratar de um tema que já falei muitas vezes neste
plenário, mas nunca é demais falar sobre as mobilizações
pelo Fora Bolsonaro. Dia 9, nesse sábado, em todas as capi-
tais do Brasil e no Distrito Federal, vamos às ruas novamente
para dizer Bolsonaro Nunca Mais. Esse é o movimento nacio-
nal pelo Fora Bolsonaro, que está convocando manifestações
em todas as capitais, para que as pessoas se mobilizem e
digam, em alto e bom som, que não aguentamos mais esse
Governo, que na verdade está fazendo um desgoverno em
nosso país. Por isso, vou citar quatro motivos para irmos às
ruas neste sábado, dia 9 de abril.
O primeiro motivo é exatamente a questão da sobrevi-
vência da população, principalmente a mais pobre. A infla-
ção está galopante, comprar alimentos está cada vez mais
difícil, na verdade quem ganha até dois salários-mínimos
já reduziu a sua alimentação. Foi feita uma pesquisa e as
pessoas estão dizendo que está faltando comida na mesa!
E mais, você não encontra o botijão de gás por menos de
100 reais, na verdade está custando 125, 130 reais, e os
combustíveis estão nas alturas. Quanto à alimentação, há
falta de soberania alimentar em nosso país, com muitos
passando fome.
O segundo motivo, muitos poderiam dizer: ah, mas isso
não é culpa do Bolsonaro, é culpa da economia, isso é culpa
da política de preços da Petrobras, isso é culpa sei lá de
quem. Não! A culpa é do Bolsonaro sim, porque a política
de preços da Petrobras quem controla é o Governo Federal
e existe desde 2016, depois do golpe, com o Governo Temer,
que instituiu uma política de preços que combina o preço no
exterior, com outros países. O preço não é determinado pelo
Governo brasileiro que, no caso, fica à mercê dos preços in-
ternacionais. Então o que acontece? Por essa lei presidencial,
o Presidente libera que os preços da Petrobras não sejam de-
terminados pelo Brasil, mas pelos acionistas internacionais.
É o chamado PPI, que é a política de preços que a Petro-
bras adota hoje e que o Bolsonaro não modificou; ele tem o
poder de modificar e não modificou. Isso faz com que a ga-
solina, o óleo diesel e o gás de cozinha estejam nas alturas e
isso tem como consequência a fome do nosso povo.
A segunda questão é que o Bolsonaro desmontou o
Plano Nacional de Alimentação que poderia, sim, comprar
e fornecer alimentos mais baratos para a população; isso
ele desmontou durante todo o seu governo. Além do que,
favorece o agronegócio e desfavorece a agricultura familiar,
que é responsável pela maioria dos alimentos que vão para
a mesa do povo brasileiro.
- Manifestação antirregimental.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) -
Claro que a culpa é do Bolsonaro, com certeza a culpa é do
Bolsonaro. A Vereadora Rute Costa está concordando comigo
que a culpa é do Bolsonaro.
Por quê? Porque nós vivemos no nosso país. Como se
não bastassem os alimentos, o gás de cozinha, os combus-
tíveis, como se não bastasse tudo isso, ainda é um governo
que tem superfaturamento de vacinas, que tem escândalo
no MEC, em que pastores que não ocupam cargos públicos
fizeram lobby, tráfico de influência para que prefeitos
construíssem equipamentos públicos de educação, mas em
troca de apoio político; até de barras de ouro entraram
nessas negociações. Ou seja, corrupção, tráfico de influência,
escândalo no MEC, superfaturamento de ônibus escolares e
o escândalo noticiado ontem, a suspeita do envolvimento da
família Bolsonaro na queima de arquivo do Adriano Nóbre-
ga. É uma suspeita, mas tem de ser investigada.
São várias suspeitas, vários pedidos de impeachment,
mais de 100 pedidos de impeachment no Congresso Na-
cional, e o Bolsonaro não é impedido porque o Centrão,
que é a maioria dos deputados, foi comprado com emendas
parlamentares, comprado com gabinetes paralelos que co-
locam dinheiro na mão desses políticos, desses deputados
para que não votem o impeachment do Bolsonaro; além da
conivência do Presidente do Congresso Nacional. Por tudo
isso, motivos é que não faltam.
Finalizando, só quero dizer: amanhã nós temos todos os
motivos para ir para as ruas. Nós não podemos esperar as
eleições, porque o resultado das eleições vai depender da
nossa mobilização, porque a máquina de fake news está
correndo solta, vai ter muita disputa e nós precisamos ir
às ruas disputar, porque não aguentamos mais, Bolsonaro
nunca mais.
Obrigada, Presidente Rute Costa.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Pela
ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a
palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo
Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Sra. Presidente, aproveitando a presença do Pre-
sidente Milton Leite, como na próxima quinta-feira, 14, é
véspera de feriado, eu gostaria de perguntar se está, porven-
tura, marcada sessão da Câmara Municipal, porque há duas
audiências públicas muito importantes marcadas para o dia
14, mas eu preciso avisar a todos se vai haver ou não.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Será resol-
vido na terça-feira, no Colégio de Líderes, sempre preocupa-
do, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Hoje ainda não se sabe?
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Hoje não,
só terça-feira, com certeza.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - O Presidente Milton Leite não sabe ainda?
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Ainda não,
porque depende de orientação da Liderança.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - De todos os Líderes?
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Exata-
mente.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - De nada.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a
desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda,
Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a
palavra o nobre Vereador Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Sem revisão do orador) -
Sra. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha
Cristófaro, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg,
Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney
Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Qui-
lombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika
Hilton, Fabio Riva, Felipe Becari, Fernando Holiday, George
Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair
Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton
Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Fran-
ge, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli,
Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sandra
Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada
Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020,
a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, inicia-
mos os nossos trabalhos.
Esta é a 127ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, con-
vocada para hoje, dia 7 de abril de 2022.
Informo ao Plenário que há sobre a mesa parecer de
redação final exarado pela douta Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa ao seguinte projeto: PL
171/2022 do Executivo, que dispõe sobre a criação, alteração
de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria
cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei
nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providên-
cias.
Conforme previsto no artigo 261, do Regimento Interno,
o parecer permanecerá sobre a mesa durante essa sessão or-
dinária para recebimento de eventuais emendas de redação.
Nesta tarde, de maneira excepcional, apresento o Sr. Ro-
gério Antonio da Rosa, Secretário de Turismo de Córrego do
Bom Jesus, Sul de Minas Gerais. Esta Casa de Leis se encon-
tra honrada pela sua presença. Peço uma salva de palmas.
- Salva de palmas.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Seja bem-
-vindo, Sr. Rogério, na nossa Casa do Povo.
Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a
palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu.
A SRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Sem revisão da
oradora) - Boa tarde a todos e a todas, aos nobres Verea-
dores e às Vereadoras; a minha querida sempre Presidente
desta Casa, Vereadora Rute Costa.
É um prazer muito grande, porque hoje, mais uma vez,
estive com o Prefeito Ricardo Nunes, inaugurando a amplia-
ção da UTI do Hospital de Cidade Tiradentes. Na verdade,
a cidade de São Paulo, como já disse algumas vezes, tem
lutado muito pela saúde. Nós, da Câmara, todos os Vere-
adores, temos ajudado neste sentido, porque votamos os
projetos que tiveram a oportunidade de fazer empréstimo
para ampliar hospitais, terminar os que estavam inacabados,
reformar unidades básicas de saúde, construir UPAs. Ultima-
mente, tenho me enchido de alegria, não perco cada uma
das oportunidades, sempre que posso vou às inaugurações
da área da saúde.
Quero deixar o meu abraço a toda equipe da saúde,
que tem trabalhado diuturnamente para que nós possamos
melhorar ainda mais a nossa saúde. Meu abraço aos conse-
lheiros municipais de saúde, que ajudam e muito a questão
da saúde pública porque estão sempre nos locais dando suas
opiniões, verificando a necessidade, o que precisam os bair-
ros mais longínquos da nossa cidade.
Mais uma vez, parabéns, Prefeito Ricardo Nunes e São
Paulo!
Muito obrigada a todos!!
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada,
Vereadora Sandra Tadeu.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a
desistência do Sr. Sansão Pereira.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a
palavra o nobre Vereador Senival Moura.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do ora-
dor) - Sra. Presidente, Srs. Vereadores, quero cumprimentar
a todos que nos acompanham pela TV Câmara, leitores do
Diário Oficial, jornal impresso e redes sociais.
Hoje, trago um assunto que atormenta todos nós, que é
justamente a carga tributária que nós, brasileiros, pagamos.
Tanto falava o atual Presidente, que a carga tributária era
altíssima e quando fosse eleito presidente, que iria reduzir
os impostos do nosso país, mas aconteceu justamente o con-
trário. Está acontecendo o oposto: o acréscimo, o aumento
da carga tributária.
A carga tributária brasileira chegou a 33,9% do PIB
em 2021, ou seja, a cada R$ 10,00 decorrentes dos bens
e serviços, cerca de R$ 3,39 são destinados ao pagamento
de impostos. O recorde demonstra estelionato eleitoral de
Bolsonaro que propagandeava que iria reduzir os impostos e
apresenta a insensibilidade de manter uma carga tributária
alta aos pequenos empresários, que ainda enfrentam os
problemas decorrentes da crise econômica em devido ao
coronavírus.
O maior aumento da carga tributária foi justamente
no Governo Federal que aumentou em 1,53%, totalizando
22,48%. O aumento de arrecadação federal é resultado de
fatores como a elevação de receitas com imposto de renda
da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido.
Enquanto isso, os motoristas de aplicativos veem sua
renda diminuindo com aumento dos combustíveis. A cabelei-
reira não consegue arcar com o aumento da conta de ener-
gia e milhares de trabalhadores do setor de alimento não
conseguem repassar aos clientes os custos com aumento do
preço do gás e dos alimentos, todos estão com redução de
renda, enquanto o Governo amplia a sua arrecadação em
bilhões. Precisamos abrasileirar os combustíveis com políti-
cas de preço que compreendam a realidade dos brasileiros e
brasileiras. O objetivo da Petrobras não pode ser de servir a
uma pequena parcela de acionistas, a Petrobras é um patri-
mônio nacional e deve servir aos objetivos da nossa nação,
não ao interesse de meia dúzia. Bolsonaro só é competente
em espalhar fake news e ódio. O posto Ipiranga que entrou
como super Ministro da Economia, agora rasteja no cargo,
sem cumprir uma promessa de campanha.
Querem agora, no ano eleitoral, descumprir a legislação
e alterar a lei, os tributos com diminuição de impostos para
multinacionais, enquanto a população de baixa renda conti-
nuará pagando por altos impostos. As pequenas empresas
são ignoradas, sequer dão um mínimo de atenção, cuidando
somente das grandes empresas, dos grandes conglomera-
dos de empresas, de empresários, enquanto as pequenas
empresas e de médio porte já fecharam as portas, deixando
para trás muitos funcionários sem ter o direito a receber
absolutamente nada, nobre Vereador Eli Corrêa. O que está
acontecendo: as empresas de pequeno e médio porte fecha-
ram as portas, não têm recurso para pagar aos trabalhadores
que foram dispensados.
Esse é o resultado que estamos acompanhando nos dias
de hoje por conta do compromisso e da promessa que havia.
Quando estava na campanha eleitoral dizia que os impostos
eram altos, que no Brasil se pagavam muitos impostos e
isso é fato, reconhecemos. Porém, depois de eleito, não
cumpriu o compromisso que havia se comprometido com o
povo de reduzir os impostos do nosso Brasil. É fato que não
participou do debate, que não discutiu, que não tinha um
programa de governo, isso tudo nós sabemos.
Porém, foi eleito Presidente e andava propagandeando
isso em todo e qualquer local, em toda e qualquer esquina,
Abertura do Envelope nº 01 – Proposta Técnica.
Data: 04/07/2022 às 10h
Endereço: Rua Boa Vista, nº 236, 7º andar - Centro – SP.
São Paulo, 28 de abril de 2022.
Jomar Santos de Lisboa
Respondendo pela Presidência da
Comissão Permanente de Licitações
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/012376/2021
Interessado: TCMSP / J&V COMUNICAÇÃO EIRELI – ME,
Objeto: Intimação
DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carre-
ados aos autos, nos termos da manifestação da Secretaria
Geral, que acolho como razão de decidir, e considerando
que, embora regularmente intimada, a contratada deixou
transcorrer “in albis” o prazo para apresentação de defesa:
I – APLICO à empresa J&V COMUNICAÇÃO EIRELI – ME,
CNPJ nº 31.095.478/0001-76, a penalidade de multa pela
inexecução total do objeto contratual, nos termos do art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, artigos 18, §2º, inciso
IX, e 54, inciso V, ambos do Decreto Municipal nº 44.279/03
e consoante previsão da subcláusula X.1.4 da Nota de Empe-
nho nº 636/2021, correspondente a 20% do valor contratual,
perfazendo o valor total de R$ 379,95 (trezentos e setenta
e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculos
elaborados pela Unidade Técnica de Contratos (peça 86). II –
INTIME-SE a citada Empresa, na pessoa de seu representante
legal, mediante carta registrada com aviso de recebimento,
sobre a sanção aplicada, fixando o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para o recolhimento da multa.
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC/005413/2018
Interessados: TCMSP / LEAD TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS
DE VEÍCULOS LTDA.
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes do
presente e nos termos das manifestações da Subsecretaria
Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como ra-
zões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 65,
inciso I, alínea “b” e no inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
nº 8.666/1993, a adoção das seguintes providências: I)
Aditamento ao Contrato nº 27/2018, lavrado com a empre-
sa LEAD TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS DE VEÍCULOS LTDA.,
CNPJ nº 21.394.088/0001-43, para reequilíbrio da equação
econômico-financeira, em decorrência do aumento nos en-
cargos incidentes sobre os veículos, no valor estimado de R$
71.141,26 (setenta e um mil, cento e quarenta e um reais e
vinte e seis centavos), e para acrescer 02 (dois) veículos de
representação à frota atualmente contratada, implicando
no acréscimo de 4,11% (quatro inteiros e onze centésimos)
sobre o valor contratual atualizado, no montante estimado
de R$ 132.584,80 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e
oitenta e quatro reais e oitenta centavos). II) Emissão de
notas de empenho, pagamento e cancelamento do saldo se
houver, em favor da referida empresa, no valor total de R$
203.726,06 (duzentos e três mil, setecentos e vinte e seis
reais e seis centavos), devendo onerar a dotação orçamen-
tária 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. III) Alteração para inclusão de
cláusula de proteção de dados, em observância às disposi-
ções da Lei Federal nº 13.709/2018. IV) Lavratura do Termo
de Aditamento, conforme minuta encartada à peça 929.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras SEI 7210.2022/0001597-4-
Contrato CCN/GCO 013/22 - Contratante: São Paulo Turis-
mo S/A - Contratada: ML GESTÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ:
11.239.339/0001-61– Objeto do Contrato: Prestação de
serviços de transporte, instalação e retirada de material de
sinalização de trânsito (cavalete e super cone) com material
próprio para atendimento parcelado a diversos eventos pelo
período de 06 meses a partir de 13/04/22- Valor estimado do
contrato: R$ 179.920,00- Data da assinatura: 13/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras SEI 7210.2021/0003629-5
- Contrato CCN/GCO 011/22 - Contratante: São Paulo
Turismo S/A - Contratada: RECON PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA- CNPJ: 17.102.460/0001-23– Objeto do Contrato:
Prestação de serviços de disponibilização de estruturas de
ambientação e montagem de espaços operacionais em aten-
dimento ao evento “CARNAVAL 2022” - Valor estimado do
contrato: R$ 235.564,90 - Data da assinatura: 12/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras SEI 7210.2021/0003629-5
- Contrato CCN/GCO 011/22 - Termo de aditamento
CCN/GCO 046/22 - Contratante: São Paulo Turismo S/A -
Contratada: RECON PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA- CNPJ:
17.102.460/0001-23– Objeto do Contrato: Prestação de
serviços de disponibilização de estruturas de ambientação
e montagem de espaços operacionais em atendimento ao
evento “CARNAVAL 2022” - Objeto do aditamento: Retifica-
-se a Clausula Segunda do contrato para constar:“O prazo
de vigência do contrato terá seu início na assinatura do ins-
trumento e o término no dia 21/05/2022. O prazo de execu-
ção observará o disposto no Anexo I – Termo de Referência
do Edital, com exceção do ínicio da montagem que será no
dia 12/04/2022.”
-Data da assinatura: 12/04/2022.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
127ª SESSÃO ORDINÁRIA
07/04/2022
- Presidência da Sra. Rute Costa.
- Secretaria do Sr. Alfredinho.
- À hora regimental, com a Sra. Rute Costa na presidên-
cia, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Esti-
veram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu,
Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Do-
nato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo
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sexta-feira, 29 de abril de 2022 às 05:01:56
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