LICITAções - TRIBUNAL DE CONTAS
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 1º de maio de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (83) – 109
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE 2.294/17
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente, em
especial da justificativa da área às fls. 450 e do parecer da Su-
perintendência de Assuntos Jurídicos nº 36/21 às fls. 485, Reso-
lução de Diretoria RD 024/21 de 24.03.2021 e com fundamento
no disposto no artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações, c/c com os artigos 46 e 49 do Decreto Mu-
nicipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento da contratação
celebrada com a empresa CIEE - Centro de Integração Empresa-
-Escola, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, cujo
objeto é a prestação de serviços de administração de Programa
de Estágio por Instituição especializada em administração de
Programa de Estágio para a Prefeitura do Município de São
Paulo - PMSP, para prorrogar o Contrato nº 32/2017, pelo pe-
ríodo de 12 (doze) meses, compreendidos entre 12.04.2021 e
12.04.2022, e acrescer no valor total do contrato o importe de
R$ 5.653.678,08 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três
mil, seiscentos e setenta e oito reais e oito centavos), o valor
acumulado desde a vigência inicial do contrato passa de R$
22.156.528,32 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e seis
mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos)
para: R$ 27.810.206,40 (vinte e sete milhões, oitocentos e dez
mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos). Diretor Adminis-
trativo e Financeiro
EXPEDIENTE 2.294/17
Formalização do Aditamento nº 14/21 ao Contrato nº
32/2017, celebrado com a empresa CIEE - Centro de Integração
Empresa-Escola, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55,
cujo objeto é a prestação de serviços de administração de Pro-
grama de Estágio por Instituição especializada em administra-
ção de Programa de Estágio para a Prefeitura do Município de
São Paulo - PMSP, para prorrogar o Contrato nº 32/2017, pelo
período de 12 (doze) meses, compreendidos entre 12.04.2021 e
12.04.2022 e acrescer no valor total do contrato o importe de
R$ 5.653.678,08 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três
mil, seiscentos e setenta e oito reais e oito centavos), o valor
acumulado desde a vigência inicial do contrato passa de R$
22.156.528,32 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e seis
mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos)
para: R$ 27.810.206,40 (vinte e sete milhões, oitocentos e dez
mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos), em conformida-
de com o disposto nos artigos 55 inciso III e 57 inciso II, ambos
da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, c/c com os
artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Portaria SF
nº 389/17. Formalizado em 12/04/2021.
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
Contrato nº PPP 001/2021 - LOTE 4
Objeto: Parceria Público-Privada para Concessão Adminis-
trativa destinada à Implantação de Habitações de Interesse
Social e de Mercado Popular na Cidade de São Paulo, acom-
panhada de Infraestrutura Urbana, Equipamentos Públicos,
Empreendimentos Não Residenciais Privados e da Prestação de
Serviços que especifica.
Modalidade: Concessão Administrativa
Contratada: Teen Imobiliário II S.A
CNPJ: 40.255.885/0001-94
Prazo Contratual: 20 anos
Valor: R$ 135.905.000,00 (cento e trinta e cinco milhões,
novecentos e cinco mil reais)
Data de Assinatura: 14/04/2021
Processo Sei nº 7610.2021/0001148-3
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021
Processo: TC/002182/2021- Objeto: Contratação de solução
integrada de TI para análise de dados e inteligência analítica
corporativa (Data Analytics) que permita de maneira ágil a ex-
tração de dados, transformação, tratamento, carga, cruzamento
eletrônico com base em análises associativas (Visual Analytics
Full In-Memory), geração de gráficos/painéis (Dashboards)
customizáveis pelo usuário final (Self-Service Data Visualization)
e emissão automática de relatórios de acompanhamento e
suporte à tomada de decisões.
Resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado pela
empresa Capgemini Brasil S.A. ("Capgemini"), inscrita no CNPJ
sob o n. 65.599.953/0001-63, referente ao Pregão Eletrônico
nº 05/2021 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo:
Pergunta: Entendemos que, para fins de habilitação
no processo licitatório, a qualificação técnica por meio
de atestados comprovando a prestação anterior de, no
mínimo, 50% do objeto estará atendida se os atestados
comprovarem, pelo menos, 2 dos seguintes 4 itens rela-
cionados à solução semelhante:• Comercialização;• Insta-
lação;• Configuração;• Suporte técnico especializado (em
horas técnicas). Está correto este nosso entendimento?
Resposta: Esse entendimento NÃO está correto. O(s)
Atestado(s) de Capacidade Técnica ou Certidão(ões) a ser(em)
apresentados no momento da habilitação deve(m) comprovar
o fornecimento, instalação, configuração e suporte técnico, de
no mínimo 3.000 horas, de solução semelhante ao objeto da
licitação.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 17/2021
OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo contratual
TERMO DE CONTRATO: Nº 19/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFI-
CIAIS LTDA. – EPP
CNPJ: 29.418.316/0001-80
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento e distribuição de
jornais e revistas
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 1.435,59 (estimados)
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
PROCESSO TC Nº 003568/2019
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021
62.002.886/0001-60 para a prestação de serviços de suporte
logístico na instalação de gradis, limpeza, estruturação de
operação dos quiosques e área da pista de skate no Vale
do Anhangabaú, para fazer constar, mediante critérios de
conveniência e oportunidade a prorrogação do prazo de
execução por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar de
01/05/2021.
DIVISAO TECNICA DE LICITACOES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 011/SIURB/20
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6022.2020/0002919-5
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATADA: CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA .
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE EMERGÊNCIA PARA
RECUPERAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, SOB A VIA
MARGINAL PINHEIROS PISTA EXPRESSA/ SENTIDO OSASCO,
PRÓXIMO A ESTAÇÃO MORUMBI LINHA 17 OURO, PELO MÉTO-
DO NÃO DESTRUTIVO – MND.
VALOR: R$ 1.077.194,85 - PRAZO: 180 DIAS CORRIDOS.
Dotação orçamentária 86.22.17.451.3005.5013.4.4.90.51.
00.03 – NE 34398/21.
6022.2019/0004094-4
Int.: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.
Ass.: Aditamento de Valor, Inclusão de Serviços/Preços e
Prorrogação de Prazo - Contrato nº 010/SIURB/20 – Execução
de obras e serviços complementares de engenharia para recu-
peração, reforma e manutenção do viaduto T05, localizado na
Marginal Pinheiros.
DESPACHO: I - Em face dos elementos constantes destes
autos, especialmente da manifestação da ATAJ (043156420,
043201454), que acolho, e pela competência a mim delegada
pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, com fundamento na Lei
nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e de
acordo com o artigo 65, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações c.c Lei n.º 14.133/2021, que regem o Contrato
nº 010/SIURB/20, celebrado com a empresa CONCREPOXI EN-
GENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.064.693/0001-98,
cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMPLE-
MENTARES DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO, REFORMA
E MANUTENÇÃO DO VIADUTO T05, LOCALIZADO NA MAR-
GINAL PINHEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, AUTORIZO
mediante critérios de conveniência e oportunidade aditamento
contratual da seguinte forma:
• ADOTO nova planilha de serviços e preços em doc. sei
042287360, que altera o valor contratual de R$ 2.773.794,80
para R$ 3.548.869,95 (três milhões, quinhentos e quarenta e
oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco
centavos), ou seja um acréscimo de R$ 775.075,15 (setecentos
e setenta e cinco mil, setenta e cinco reais e quinze centavos),
que representa sob a óptica do Acórdão 749/2010 do TCU um
acréscimo inferior ao limite permitido, que é de 50% (49,52%
de total de acréscimos e -21,57% de total de decréscimos em
relação ao valor inicial do contrato), caracterizando o objeto
do contrato como obra de reforma e atendendo, portanto, o r.
Acórdão;
• APROVO os preços extracontratuais constantes dos RPAs
nº 026/2020 e 030/2020 (doc. SEI nº 034972990 do processo
SEI nº 7910.2020/0000778-7 e 035711256 do processo SEI nº
7910.2020/0000677-2 respectivamente);
• AUTORIZO, nos termos do artigo 57, § 1° da Lei 8.666/93
a Prorrogação do prazo de execução contratual por mais
02 (dois) meses, a contar de 02/05/2021 com término em
01/07/2021;
• AUTORIZO a Prorrogação do prazo de vigência por mais
90 (noventa) dias a contar de 02/07/2021 com término em
29/09/2021;
• ADOTO novo cronograma físico-financeiro em doc sei
042287415.
DIVISAO TECNICA DE LICITACÕES
DESPACHO
Processo: 6027.2017/0000475-5
Interessado: DÉDALO ENGENHARIA LTDA
Assunto: JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO –
FASE CLASSIFICAÇÃO – TOMADA DE PRAÇOS 032/20/SIURB
– CONTRATAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE CON-
TENÇÃO DE MARGENS DO CÓRREGO RIO VERDE NO PARQUE
LINEAR DO RIO VERDE E OUTORGA NO DAEE.
DESPACHO:
I. À vista dos elementos constantes do presente, e, no uso
de minhas atribuições legais, ACOLHO e ADOTO como razão
de decidir a manifestação da Comissão Permanente de Lici-
tações na ATA DA SESSÃO ANÁLISE DE RECURSO da Tomada
de Preços 032/20/SIURB (SEI 043224070) a mim submetida,
que fica fazendo parte integrante do presente, em conformi-
dade com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b” e § 4º,
da Lei Federal 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado
por DÉDALO ENGENHARIA LTDA objetivando a reforma da
decisão proferida pela Comissão relativamente à fase de
classificação deste certame, bem como CONHEÇO das Con-
trarrazões Recursais apresentadas por AYSA PLANEJAMENTO
E PROJETOS LTDA, por tempestivos, para, NO MÉRITO NEGAR
PROVIMENTO ao recurso apresentado pela licitante DÉDALO
ENGENHARIA LTDA., mantendo, integralmente, a decisão
atacada, objeto da ata de julgamento da fase de classificação
das propostas (doc. SEI 038739685), pelos seus técnicos e
jurídicos fundamentos, que ora ratifico e que ficam fazendo
parte integrante do presente.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
MESA DA CÂMARA
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E O TRIBU-
NAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
TERMO: Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 (TRF2-
-ACC-2021/00002).
OBJETO: Cooperação e o intercâmbio na área de Tecno-
logia da Informação e Gestão Documental entre os partícipes
para viabilizar à CMSP a adoção de métodos, procedimentos,
sistemas e outros recursos de tecnologia da informação e
gestão documental, visando à eficiência na área administrativa,
com ênfase no tratamento e organização de fluxos de trabalho,
expedientes e documentos, em particular a instalação, implan-
tação e acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão
Administrativa – SIGA.
PROCESSO: CMSP-PAD-2021/00158.
VALOR: Não envolve a transferência de recursos financei-
ros entre os Partícipes.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura.
ASSINATURA: 15 de abril de 2021.
DESPACHO: À vista dos elementos constantes no presen-
te e em especial das justificativas apresentadas por SIURB/
OBRAS 3 (043091118) e da manifestação da ATAJ (043205501,
043205501), que acolho e adoto, como razão de decidir e pela
competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017
AUTORIZO a suspensão do Contrato nº 119/SIURB/20
(037180722), celebrado com a empresa Construtora Progredior
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.838.949/0001-10, para
a Construção da escadaria em concreto armado, na encosta,
interligando as Rua Maria Antonia Ladalardo (codlog-718050)
e a Avenida de Ligação (codlog-298905), suspensão essa, por
120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da publicação do
presente despacho.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO – ENVELO-
PES “B” - PROPOSTA TÉCNICA
TOMADA DE PREÇOS Nº 033/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2019/0004670-5
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABI-
LIDADE, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO EM CANAL
ABERTO DO CÓRREGO BOQUEIRÃO.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e um, às dez horas, na sala de Licitações da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, reu-
nidos os membros da Comissão Permanente de Licitações,
nomeados pela Portaria nº 012/SIURB-G/2021. Foram rei-
niciados os trabalhos relativos à licitação em epígrafe para
dar continuidade ao certame com as análises das propostas
técnicas apresentadas pelas empresas habilitadas partici-
pantes do certame: 1)KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA
EIRELI; 2) CONSULTERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA
S/S, 3) PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e 4) HIDROSTUDIO
ENGENHARIA LTDA; I- Realizada as análises das Propos-
tas Técnicas ofertadas pelas empresas foram gerados os
Relatórios Técnicos (Doc´s SEI Nº 041141835, 041142833,
043295093 e 043295277). Diante do que foi estabelecido
nos itens “8 Conteúdo do envelope "B" Proposta Técnica” e
“11. Abertura e Julgamento da Proposta Técnica” do edital
a Comissão decidiu divulgar as notas auferidas às empresas,
conforme segue: 1) PLANSERVI ENGENHARIA LTDA : NT =
97; 2) CONSULTERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S:
NT= 95,65; 3) HIDROSTUDIO ENGENHARIA LTDA: NT =
83,5 e 4) KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI: NT=
83; II. CONSIDERAR CLASSIFICADAS as propostas técnicas
apresentadas. III. Abrir VISTAS e PRAZO RECURSAL de 05
(cinco) dias úteis contados da publicação desta Ata no diá-
rio Oficial da Cidade de São Paulo. IV. Transcorrido in albis
o referido prazo recursal, retornem os Autos à CPL para
prosseguimento.
6022.2021/0000420-8
Interessado: SIURB / SPOBRAS
Assunto: Contrato nº 007/SIURB/21 - Prorrogação de Prazo
Contratual - Solicitação de Proposta de prestação de serviços de
suporte logístico na instalação de gradis, limpeza, estruturação
de operação dos quiosques e área da pista de skate no Vale do
Anhangabaú.
DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes
autos, em especial da manifestação de SIURB/ASSESSORIA
(043341870) e da ATAJ (043347927, 043352938), que aco-
lho, com fundamento na Lei nº 13.278/02, regulamentada
pelo Decreto nº 44.279/03 e nos termos do artigo 57, §1º,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO o
aditamento do Contrato nº 007/SIURB/21 (041586548), cele-
brado com a SÃO PAULO TURISMO S.A., inscrita no CNPJ nº
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACÄO TÉCNI-
CA NO 001/SVMA/2021
COOPERANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO GRU-
PO ESCOTEIRO UMUARAMA - CNPJ n O 10.837.366/0001-73.
COOPERADA: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO
MEIO AMBIENTE – CNPJ nO 74.1 18.51 4/0001-82.
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 6027.2019/0001182-8.
OBJETO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA: Desenvolvimento
do projeto desenvolvido pelo Grupo de Escoteiros Umuarama,
para disseminação de educação ambiental no Parque do Chu-
visco, sem quaisquer ônus ou encargos à Administração Pública.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a partir da ordem
de início.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
TOMADA DE PREÇOS Nº 025/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2020/0002686-2
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS HIDRO-
LOGICO E HIDRAULICO E DE ALTERNATIVAS PARA A BACIA
DO CÓRREGO ANTONICO, COM DESENVOLVIMENTO DOS
PROJETOS EXECUTIVOS E MÉTODOS CONSTRUTIVOS DAS IN-
TERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA OS REFORÇOS NO SISTEMA
DE DRENAGEM EXISTENTE E APROVAÇÃO DE OUTORGA JUNTO
AO DAEE
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SIURB, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação – CPL comunica aos interes-
sados na licitação em epígrafe que a empresas PLANAL ENGE-
NHARIA LTDA, PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, e HIDROSTUDIO
ENGENHARIA S/S . interpuseram Recursos Administrativos
contra a decisão constante da Ata da Sessão de Julgamento -
Envelopes “B” – Proposta Técnica publicada em 17/04/2021,
conforme segue:
• PLANAL: contra a decisão que desclassificou sua propos-
ta técnica, requerendo a revisão da(s) nota(s) técnica(s) que lhe
foi(ram) atribuída(s);
• HIDROSTUDIO: contra as notas técnicas que lhe foram
atribuídas, bem como, requerendo a revisão das notas técnicas
atribuídas a GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA,
PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e KF2 ENGENHARIA E CON-
SULTORIA EIRELI.
• PLANSERVI: contra as notas técnicas que lhe foram
atribuídas
Diante do recurso interposto, fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para impugnação, limitada a discussão ao
objeto recursal.
INFORMAÇÕES: Fones: 3337-9874 e 3337-9936.
6022.2020/0002972-1
Ass.: Suspensão do Prazo Contratual - Contrato nº 119/
SIURB/20 – Construção da escadaria em concreto armado, na
encosta, interligando as Rua Maria Antonia Ladalardo (co-
dlog-718050) e a Avenida de Ligação (codlog-298905).
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sábado, 1 de maio de 2021 às 01:57:38
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