LICITAções - TRIBUNAL DE CONTAS
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (89) – 115
de Licitação – CPL, teve lugar o ato público para recebimento
dos envelopes contendo a proposta comercial e documentação
de habilitação referentes à CONCORRÊNCIA Nº 012/2022.
Participam desta licitação as empresas abaixo relacionadas,
cujos representantes seguem ao final identificados. As garantias
das propostas foram analisadas e aprovadas pela Gerência
Financeira, a qual já emitiu os respectivos recibos de depósito.
Dando início aos trabalhos, passou-se à abertura do Envelope
nº 01- Proposta Comercial cujo conteúdo foi disponibilizado
para consulta e rubrica dos representantes, verificando-se os
seguintes valores propostos, data base MAIO/2022:
LICITANTES VALOR R$ BDIProj.% BDI Edif.%
CORPOTEC CONST. E EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA 4.580.283,18 25,87 12,80
JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 3.877.460,49 26,50 21,45
LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. 4.336.481,11 33,20 20,11
PROGREDIOR CONSTRUTORA LTDA 4.455.744,07 33,20 20,11
O representante da empresa LEMAM confirmou que a data
base de sua proposta é MAIO/2022. Consultados, os represen-
tantes não apresentaram ressalvas. Após, a sessão foi suspensa
para análise das propostas comerciais pela Gerência de Custos
e Preços – GCP da SPObras, ficando designada a sua retomada
para esta data às 11h00. No horário designado foi retomada
a sessão pública, e, considerando a conclusão da análise das
propostas a Comissão decidiu classificá-las na seguinte ordem:
LUGAR LICITANTES VALOR R$ BDIProj.% BDI Edif.%
1º JB CONST. E EMP. EIRELI 3.877.460,49 26,50 21,45
2º LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. 4.336.470,79 33,20 20,11
3º PROGREDIOR CONSTRUTORA LTDA 4.455.744,07 33,20 20,11
4º CORPOTEC CONSTR. E EMP. IMOB. LTDA 4.580.281,84 25,87 12,80
Os preços das ofertados pelas empresas LEMAM e COR-
POTEC foram corrigidos pela GPC considerando a necessidade
de truncar em duas casas decimais, conforme relatório a ser
juntado ao respectivo Processo SEI. Consultados, os represen-
tantes declinaram expressamente do direito de interposição de
recursos, concordando com a decisão proferida pela Comissão
Permanente de Licitações. Ato contínuo a Comissão procedeu
a abertura dos envelopes nº 2 - documentos de habilitação das
três primeiras classificadas, cujo conteúdo foi rubricado pelos
representantes e Comissão. Previamente a análise dos docu-
mentos, a Comissão procedeu a consulta aos órgãos listados no
item 14.1 do Edital, verificando o atendimento por todas as lici-
tantes, conforme arquivos juntados ao respectivo Processo SEI.
Analisados os documentos a Comissão decidiu HABILITAR
as licitantes nos termos do subitem 14.2. do Edital. Consulta-
dos, os representantes presentes declinaram expressamente do
direito de interposição de recurso concordando com a decisão
proferida pela Comissão Permanente de Licitações, sendo a
empresa JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,
declarada vencedora do certame nos termos do item 12.8
do Edital. Previamente ao encaminhamento dos autos para
a homologação do certame, a Comissão, em observância ao
disposto no subitem 12.9.1. do Edital, encaminhará os autos à
Gerência de Preços e Custos para análise das Listas de Insumos
e Planilhas de Composição de Preços – CPU’s já apresentadas
pela licitante vencedora em seu envelope nº 1 – Proposta Co-
mercial. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata
que lida e achada conforme vai por todos assinada.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
LICITAÇÃO Nº 005/2022 – PALC Nº 2022/0156
COMUNICADO Nº 002
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS EM ENGENHARIA CONSULTIVA DE APOIO AO GEREN-
CIAMENTO DE RESPONSABILIDADE DA SPTRANS, RELATIVOS À
EXECUÇÃO DE PROJETOS FUNCIONAIS, BÁSICOS, EXECUTIVOS,
LICENCIAMENTOS E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS E OBRAS.
A Comissão Permanente de Licitações – CPL, da São Paulo
Transporte S/A. - SPTrans, expede o presente documento, que
está sendo publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
(DOC) e no link de licitações do site da SPTrans - www.sptrans.
com.br, a fim de comunicar a disponibilização de Edital retifica-
do e atualizado.
Assim, a sessão pública de entrega dos envelopes e abertu-
ra dos envelopes nº 01 fica alterada, conforme segue:
Entrega dos Envelopes nºs01 – Proposta Técnica; 02 - Pro-
posta Comercial; e 03 – Documentos de Habilitação e
Abertura do Envelope nº 01 – Proposta Técnica.
Data: 19/07/2022 às 10h
Endereço: Rua Boa Vista, nº 236, 7º andar - Centro – SP.
São Paulo, 12 de maio de 2022.
Jomar Santos de Lisboa
Respondendo pela Presidência da
Comissão Permanente de Licitações
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022
Processo: TC/006529/2022 - Objeto: Contratação, pelo pe-
ríodo de 36 meses, de Software de Segurança e Antivírus para
Servidores Físicos e Virtuais, Microcomputadores, Smartphones
e Tablets, com Suporte Técnico, Serviços de Instalação, Configu-
ração, Treinamento e Banco de Horas.
A Comissão de Licitações nº 2 do Tribunal de Contas do
Município de São Paulo COMUNICA a todos os interessados
que, para a formulação de suas propostas, deverão ser conside-
rados os seguintes “partnumbers”:
Item 01: “Kaspersky Endpoint Security for Business -
Advanced License Plus 3 years KL4867KA*T9”
Item 02: “Kaspersky Hybrid Cloud Security, CPU Licen-
se Base Plus 3 years KL4554KA*T8”
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 21/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: Reequilíbrio da equação econô-
mico-financeira, acréscimo contratual e inclusão de cláusula.
TERMO DE CONTRATO: Nº 27/2018
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: LEAD TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS DE VEÍ-
CULOS LTDA.
CNPJ: 21.394.088/0001-43,
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especia-
lizada na prestação de serviços de locação de 33 (trinta e três)
veículos, padronizados, por um período de 60 (sessenta) meses.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 203.726,06 (estimado)
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390
PROCESSO nº TC/0054121/2018
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022
A abertura da Sessão Pública da Cotação Eletrônica, ocor-
rerá a partir das 08h00 min do dia 13/05/2022 e encerrará às
14h00 min do dia 17/05/2022 no site www.comprasnet.gov.br.
São Paulo 12 de maio de 2022
Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
DESPACHO
1. À vista do contido no Processo Administrativo nº 2018-
0.039.319-5, em especial as justificativas da Diretoria Admi-
nistrativa e parecer jurídico, que acolho, AUTORIZO a RES-
CISÃO do Contrato nº 063/18 e Aditamento nº 060/2020,
firmado com a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ
nº 63.554.067/0001-98, rescisão esta que tem respaldo e fun-
damento no item 4.5 da Cláusula Quarta do citado Termo de
Aditamento nº 060/2020.
2. Em decorrência, AUTORIZO a publicação do presente
despacho no Diário Oficial da Cidade e a concomitante comuni-
cação à empresa contratada, por meio de correspondência, des-
sa forma conferindo inequívoca ciência e publicidade à rescisão
contratual, a partir de quando a rescisão surtirá seus efeitos,
operando-se de pleno direito e sem quaisquer ônus para as par-
tes, tal como consignado, de comum acordo, no já citado item
4.5 da Cláusula Quarta do Termo de Aditamento nº 060/2020.
3. Publique-se.
DESPACHO
À vista das informações constantes do Processo SEI nº
7610.2019/0000782-2, e considerando os elementos apre-
sentados pela Diretoria Administrativa e o parecer jurídico
que acolho, AUTORIZO, com fundamento no inciso II do artigo
57 da Lei Federal n.º 8.666/93, c.c. artigo 46 do Decreto n.º
44.279/03, que regulamenta a Lei n.º 13.278/02, e com amparo
na cláusula 3.1 do ajuste, a celebração, com a empresa MÓBILE
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP.
(CNPJ nº 07.343.712/0001-52), de Termo Aditivo ao Contrato
n° 021/20, que versa sobre a prestação de serviços de locação
de Central de comunicação de Voz Hibrida, com DDR, serviço
de instalação, gerenciamento e manutenção, compreendendo
04 Troncos E1 (Link E1), 456 ramais analógicos sem aparelho,
146 ramais digitais TDM com aparelho e 24 ramais IP com
aparelho, para a Central de Habitação/COHAB-SP, sito a Av. São
João, 299 e COHAB-SP/Edifício Martinelli, sito a Rua São Bento
405, 13º andar Sala 131B, para prorrogar o prazo de vigência
do ajuste por mais 12 (doze) meses, com início em 06/06/2022
e término previsto para 05/06/2023, no valor total estimado de
R$ 76.225,12 (setenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais
e doze centavos). Em decorrência, emita-se Nota de Empenho,
onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2.171.
3.3.90.40.00.09.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0000193-2
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/SP-URB/2022
Objeto: SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL PARA SUBSIDIAR PROJETO
DE INTERVENÇÃO URBANA - JARDIM ANGELA.
Local: Rua Agamenon Pereira da Silva desde R. Ferreira
Coutinho até R. Manuel Vítor de Jesus, Rua Miguel Dionísio
Valle desde E.E. Oscar Pereira Machado até a Rua Agamenon
Pereira da Silva com a escadaria do setor 1 79 quadra 005,
Praça Macari Grande, R. Inácio Parreira Neves, Rua Manuel Vítor
de Jesus ao longo da UBS Jardim Nakamura com a escadaria ao
lado do setor 179 quadra 035, também o campo de futebol no
setor 165 da quadra 385 e a escadaria ao lado da Emef Prof.
Clemente Pastore.
Contratada: GEOTECH CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
CNPJ: 03.317.675/0001-57
Valor do Contrato: R$ 24.167,03 - data-base Julho/21
Prazo de Vigência: 15 (quinze) dias, a partir da emissão
do Termo de Permissão para Ocupação de Vias - TPOV
Data de assinatura do contrato: 06/05/2022
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0000584-9
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/SP-URB/2022
Objeto: SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL PARA SUBSIDIAR PROJETO
DE INTERVENÇÃO URBANA - RUA DAS MOTOS
Local: Localizado na Rua General Osório entre a Av. São
João e Av. Rio Branco.
Contratada: GEOTECH CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
CNPJ: 03.317.675/0001-57
Valor do Contrato: R$ 12.085,47 - data-base Julho/21
Prazo de Vigência: 15 (quinze) dias, a partir da emissão
do Termo de Permissão para Ocupação de Vias - TPOV
Data de assinatura do contrato: 09/05/2022
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCORRÊNCIA Nº 015/2021 – PROCESSO SEI
Nº 7910.2021/0001107-7
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTU-
RAL DO VIADUTO ANTÔNIO SANCHES DE LARRAGOITI
JUNIOR (SENTIDO MARGINAL TIETÊ E SENTIDO SÃO MA-
THEUS) - LOTE 6.
COMUNICADO
A SPObras comunica que fica designada a data de
13/05/2022 às 15h00 para realização da sessão pública de
abertura dos envelopes nº 2 – Habilitação na sala de reunião do
7ºandar do Edifício sede da SPObras, sito à Rua XV de Novem-
bro, 165, Centro-Histórico, São Paulo/SP.
Esta publicação corrige a publicação feita no DOC de
12/05/2022, por constar equivocadamente a referência a
Concorrência nº 011/2021, motivando, inclusive, o adia-
mento do horário
CONCORRÊNCIA Nº012/SPOBRAS/2022 - PRO-
CESSO 7910.2022/0000238-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO À INDEPENDÊN-
CIA E CASA DO GRITO
ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES
Às 10h do dia 12 de maio de 2022, no Auditório do edifício
Sede da SPObras, localizado no térreo, Rua XV de Novembro,
165, Centro – São Paulo/SP, perante a Comissão Permanente
12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
12.1. Os nomes dos vencedores serão divulgados no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) e no site da CET, no dia
29 de setembro de 2022.
12.2. Os vencedores serão informados dos resultados por
e-mail ou contato telefônico, após a divulgação dos resultados.
13. RECURSOS
13.1. Das decisões relativas ao julgamento, caberão re-
cursos, no prazo de 05(cinco) dias úteis da divulgação dos
resultados.
13.2. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente
pelo e-mail: premiocet@cetsp.com.br.
14. HOMOLOGAÇÃO
14.1. Decididos os recursos, ou transcorrido o prazo sem
sua interposição, a comissão julgadora, encaminhará o processo
para a para a autoridade competente para, a seu critério, deci-
dir sobre a homologação do procedimento.
15. PREMIAÇÃO
15.1. Os prêmios serão assim distribuídos para cada uma
das 16 categorias:
1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)
3º lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
15.2. Todos os inscritos que enviarem trabalhos receberão
certificados de participação no endereço eletrônico indicado
pelo participante em sua ficha de inscrição e todos os vence-
dores receberão um certificado com a classificação alcançada.
15.3. Todas as escolas que forem representantes de alunos
na inscrição e que enviarem trabalhos de alunos receberão cer-
tificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo
representante na ficha de inscrição.
15.4. Prêmio a que fará jus o vencedor é intransferível e
inegociável e terá validade até o dia 31 de dezembro do cor-
rente ano. Em caso de renúncia à premiação, a diretoria da CET
deliberará sobre a destinação da mesma.
15.5. Os vencedores da categoria 4.14. - Servidores, em-
pregados, estagiários e familiares (cônjuges, companheiros e
parentes até 3º grau) da SMT (DTP e DAF), da CET e SPTrans
deverão estar com o registro de empregado/estagiário ativo,
ou seja trabalhando na Companhia na data da divulgação dos
resultados (29 de setembro de 2022), para fazerem jus ao
recebimento da premiação.
15.6. Caso haja desclassificação, em qualquer momento
deste prêmio, a colocação que caberia ao participante desclas-
sificado será transferida para o próximo colocado dentro das
condições válidas de participação.
15.6.1. Caso a desclassificação aconteça em data posterior
à cerimônia de entrega dos prêmios, a diretoria da CET delibe-
rará sobre a destinação do mesmo.
15.7. O valor da premiação será depositado em conta
corrente ou conta poupança aos vencedores ou pais ou res-
ponsáveis, em até 40 (quarenta) dias úteis após a divulgação
do resultado.
15.8. Excepcionalmente em caso de falecimento do autor, o
prêmio poderá ser concedido “in memoriam”. Nesse caso, a en-
trega será realizada a procurador legalmente constituído para
esse fim dentre os herdeiros legais do autor premiado.
15.9. Aos vencedores poderá ser pedida documentação
que comprove as informações colocadas na Ficha de Inscrição.
15.10. Serão concedidos 03 (três) certificados de Honra ao
Mérito, assim divididos:
15.10.1. À escola municipal, sediada no município de São
Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
15.10.2. À escola estadual, sediada no município de São
Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
15.10.3. À escola particular, sediada no município de São
Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos.
16. PENALIDADE
16.1. Ao participante que, sem justo motivo, tumultuar ou
causar transtornos ao andamento do procedimento, poderá ser
aplicada uma multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor
do 1º prêmio da premiação.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Só serão considerados os trabalhos enviados por
uploads de 16/05/2022 a 27/07/2022, sendo o número de
inscrição a única identificação permitida no trabalho.
17.2. Só serão considerados os trabalhos entregues pesso-
almente no CETET de 16/05/2022 a 27/07/2022, de segunda a
sexta-feira das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto
nos dias 16 e 17 de junho de 2022), sendo o número de
inscrição a única identificação permitida no trabalho.
17.3. Só serão considerados os trabalhos encaminhados
via correios que tiverem data de postagem de 16/05/2022
a 27/07/2022 e que forem recebidos até 03 de agosto de
2022, sendo o número de inscrição a única identificação per-
mitida no trabalho.
17.4. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
17.5. Os trabalhos inscritos nas edições anteriores do
Prêmio CET de Educação de Trânsito não podem ser reapre-
sentados.
17.6. Todos os trabalhos encaminhados, inclusive os ven-
cedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/
participantes, os quais, desde já, cedem à CET os direitos
autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução
parcial e/ou integral.
17.7. O simples envio do trabalho representará o reco-
nhecimento e a aceitação tácita das normas deste Edital e
da legislação pertinente, significando também a autorização
para sua publicação, uso e divulgação pela CET, sem que isso
implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para
seus autores.
17.8. A Gerência de Suprimentos - GSP será responsável
apenas pelas publicações dos atos realizados pela Gerência de
Educação de Trânsito - GED (esclarecimentos, atas, etc) referen-
te a este Edital encaminhados pela mesma.
17.9. Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos,
veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse
da CET, sob qualquer forma, por meio de comunicação de todo
o país, respeitando o conteúdo essencial do trabalho e garanti-
da a citação da fonte e identificação do autor.
17.10. O presente Prêmio poderá ser suspenso ou cancela-
do, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer
outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da
CET e que comprometa o prêmio de forma a impedir ou modi-
ficar substancialmente a condução deste como originalmente
planejado.
17.11. Eventuais casos omissos neste Edital serão analisa-
dos pela Sra. Susana Nunes Penna.
17.12. Para solucionar quaisquer questões oriundas deste
Prêmio, é competente, por disposição legal, o foro da Fazenda
Pública da Comarca da Capital, São Paulo.
São Paulo, 11 de maio de 2022.
Supervisor do Departamento de Gerente de Educação
de Trânsito
Educação a Distância
AVISO
EXPEDIENTE Nº 0257/22
MODALIDADE: COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2022
OBJETO: FORNECIMENTO DE GRAMPEADOR ELÉTRICO
PARA PAPEL COM CARTUCHO TIPO CASSETE
JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL”
Encontra-se aberto a COTAÇÃO ELETRÔNICA acima men-
cionado, podendo os interessados obter a Especificação Técnica
no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP http://
www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, site da Compa-
nhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e
no site do Comprasnet www.comprasnet.gov.br.
Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala
14 - Barra Funda - CEP. 01139-002 - São Paulo/ SP
6.3.4. Preencher o verso do envelope somente com o nú-
mero de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.3.5. Só serão considerados os trabalhos encaminhados
via correio que tiverem data de postagem de 16 de maio de
2022 a 27 de julho de 2022 e que forem recebidos até o dia
03 de agosto de 2022.
6.3.6. Para a categoria 4.16 o trabalho poderá ser entregue
em CD ou DVD pelo correio ou pessoalmente, ou poderão ser
enviados por upload no site CET (www.cetsp.com.br) no link
12º Prêmio CET de Educação de Trânsito aba lateral “ENVIAR
TRABALHO”.
6.4. Caso o trabalho seja entregue pessoalmente:
6.4.1. A folha de confirmação de inscrição impressa (com o
número de inscrição) poderá ser utilizada para a confecção do
trabalho (itens 5.2.3 e 5.2.4).
6.4.2. Escrever (à mão ou digitar) somente o número
de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final
do trabalho.
6.4.3. Colocar o trabalho em envelope endereçado ao:
12º Prêmio CET de Educação de Trânsito “Categoria....
(nome da categoria)”
6.4.4. Preencher o verso do envelope apenas com o núme-
ro de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.4.5. Entregar o trabalho no endereço abaixo:
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CE-
TET
Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala
14 - Barra Funda - São Paulo/SP
6.4.6. Só serão considerados os trabalhos entregues no pe-
ríodo de 16/05/2022 a 27/07/2022, de segunda a sexta-feira
das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto nos dias 16
e 17 de junho de 2022).
6.5. A CET não se responsabilizará por inscrições e envio
de trabalhos não efetivados por motivo de ordem técnica de
computadores, falhas de comunicação, congestionamento de
linhas de comunicação ou outros fatores que venham a impos-
sibilitar a efetivação da inscrição ou a entrega do trabalho por
upload dentro dos prazos.
6.6. A CET não se responsabilizará por trabalhos extra-
viados ou danificados no período anterior ao seu recebimento.
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
7.1. A confirmação de recebimento do trabalho poderá ser
verificada no site da CET, www.cetsp.com.br, 08 (oito) dias úteis
após o envio.
7.1.1. Acessar o site da CET, clicar no link “12º Prêmio
CET de Educação de Trânsito”, clicar em verificar o recebimento
do trabalho, preencher um dos dados solicitados e clicar em
pesquisar.
7.2. Se 08 (oito) dias úteis após a postagem, ao verificar o
recebimento dos trabalhos, este não for confirmado, o partici-
pante deverá entrar em contato com a CET, somente por e-mail,
no endereço eletrônico premiocet@cetsp.com.br, informando
seu número de inscrição e o nome da categoria inscrita.
8. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
8.1. Os interessados que tiverem dúvidas quanto ao cum-
primento das normas e condições do edital, poderão solicitar
os esclarecimentos ou impugnar este Edital, no prazo de até
05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste edital, preferen-
cialmente pelo e-mail: premiocet@cetsp.com.br. Os e-mails
recebidos serão respondidos de segunda a sexta-feira (exceto
feriados) das 9h00 às 17h00.
9. JULGAMENTO
9.1. A equipe de coordenação do concurso fará a pré-
-seleção dos trabalhos encaminhados, excluindo aqueles que
não atenderem aos critérios divulgados neste edital.
9.2. No processo de pré-seleção serão automaticamente
desclassificados os trabalhos recebidos:
9.2.1. Que não estejam de acordo com qualquer item do
presente Edital, nos termos especificado em cada categoria e no
que tange à forma de envio dos trabalhos;
9.2.2.Com nome ou qualquer tipo de identificação
que não seja o número de inscrição e o nome/número da
categoria;
9.2.3. Que forem enviados fora da data especificada;
9.2.4. Com rasuras ou rasgados;
9.2.5. Sem número de inscrição ao final do trabalho;
9.2.6. Em envelope que contenha mais de um trabalho,
exceto instituições de ensino públicas ou privadas.
10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
10.1. Os trabalhos das categorias: “4.1 - Ensino Infantil”
(3 anos ou mais), “4.2 - Ensino Fundamental” (1º ao 3º ano),
“4.3 - Ensino Fundamental” (4º ou 5º ano), “4.4 - Ensino
Fundamental” (6º ou 7º ano), “4.5 - Ensino Fundamental” (8º
ou 9º ano), “4.6 - Ensino Médio”, “4.7 - Educação de Jovens
e Adultos – EJA”, “4.8 – Universitário”, “4.9 – Pessoa Idosa”,
“4.10 – Educador”, “4.11 - Condutor duas rodas”, “4.12 –
Condutor”, “4.13 – Cidadão”, “4.14. – Servidores, empregados,
estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros
e parentes até 3º grau) da SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans” e
4.16 - Tecnologia - Vídeo Educativo, serão avaliados segundo os
seguintes critérios:
AVALIAÇÃO
Quesito 5 Pontos 3 Pontos 1 Ponto
Tema Totalmente adequado Razoavelmente ade-
quado
Não adequado
Criatividade Muito criativo Razoavelmente
criativo
Pouco criativo
Qualidade Técnica Muito satisfatória Satisfatória Pouco satisfatória
Valores, posturas e atitudes
de cidadania no trânsito.
Muito satisfatório Satisfatório Pouco satisfatório
10.2. Os trabalhos da categoria “4.15 – Produção Científi-
ca” serão avaliados segundo os seguintes critérios:
AVALIAÇÃO
Quesito 5 Pontos 3 Pontos 1 Ponto
Tema Totalmente adequado Razoavelmente ade-
quado
Não adequado
Originalidade Totalmente Razoavelmente Não original
Qualidade Técnica Muito satisfatória Satisfatória Pouco satisfatória
Valores, posturas e atitudes
de cidadania no trânsito
Muito satisfatório Satisfatório Pouco satisfatório
10.3. Os trabalhos serão classificados por categoria, em
ordem decrescente de pontuação obtida, sendo considerados
vencedores, respectivamente em 1º, 2º e 3º lugares, aqueles que
obtiverem as maiores pontuações.
10.3.1. Em caso de empate de pontuação entre dois ou
mais participantes, caberá à Comissão Julgadora decidir, qual o
trabalho a ser classificado, conforme os critérios de julgamento
especificados neste regulamento para cada categoria.
10.4. Os trabalhos apresentados deverão ser inéditos.
10.5. Os trabalhos devem ser apresentados em Língua
Portuguesa, respeitando a ortografia e as regras gramaticais.
10.6. Os trabalhos apresentados deverão adotar a concep-
ção de trânsito como um direito de todos, em consonância ao
estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os traba-
lhos deverão privilegiar a adoção de valores, posturas e atitudes
de cidadania no trânsito e respeito a todos, tendo como palco a
cidade de São Paulo.
11. COMISSÃO JULGADORA
11.1. A CET, designará uma comissão julgadora para cada
categoria com no mínimo 03 e no máximo 05 especialistas para
analisar os trabalhos.
11.2. Caso a Comissão Julgadora julgue que nenhum
trabalho recebido atenda as expectativas e os critérios estabe-
lecidos neste regulamento, em alguma categoria, não haverá
premiação para o mesmo.
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sexta-feira, 13 de maio de 2022 às 05:00:22
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