LICITAções - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (26) – 95
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6023.2020/0000490-2 À vista dos elementos contidos
no presente, notadamente a manifestação prestada por SMIT/
CGTIC/SSO e SMIT/CAF/SGC desta Pasta, que adoto como razões
de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria
SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, com fundamento no
artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como no artigo
6º do Decreto Municipal n.º 54.873/2014, dada a natureza
do objeto e por preencherem os requisitos estabelecidos no
citado Decreto, ALTERO os servidores responsáveis pela gestão
e fiscalização do CONTRATO Nº 10/SMIT/2020 , firmado com
a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-
SP S.A, inscrita no CNPJ nº 43.076.702/0001-61 , para constar:
a) GESTOR : Filipe Pereira Nunes de Carvalho - RF: 808.447-
5; b) FISCAL SUPLENTE: Nadia Regina Pecorino Vespa - RF:
603.021-1.
Fica mantido o servidor abaixo para atuar na figura de
FISCAL TITULAR conforme Despacho Autorizatório sob doc.
030878615:
FISCAL TITULAR: Brunno Cesar Molinaro RF: 793.355-0.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2019/0009608-4
Interessado: SVMA/CGPABI/DGPU
Assunto: Contrato nº 061/SVMA/2020. Prorrogação contra-
tual por 12 (doze) meses.
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos constantes do presente; com fundamento
nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, e da Lei Municipal nº
13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORI-
ZO a prorrogação do Contrato nº 061/SVMA/2020?, celebra-
do com a pessoa jurídica de direito privado LIONS SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI? – CNPJ 74.118.514/0001-
82?, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/seguran-
ça patrimonial desarmada para os parques municipais urbanos
e lineares do Grupo Itaquera, por 12 (doze) meses, pelo valor
anual reajustado estimado de R$ 9.998.921,90 (nove milhões
novecentos e noventa e oito mil novecentos e vinte um reais e
noventa centavos);
PROCESSO SEI Nº 6027.2021/0014922-0
INTERESSADA: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA .
ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 038/SVMA/2015 – Contrato
nº 007/SVMA/2016 – Prestação de serviços de vigilância e
segurança patrimonial desarmada para os Parques Municipais
Tatuapé, Chácara do Jockey e Alto da Boa Vista, conforme
discriminados no Anexo I - Especificações Técnicas do Objeto –
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
1. No uso da competência a mim delegada pelo item 2, do
artigo 4º, da Portaria nº 56/SVMA-GAB/2018, com fundamento
inciso IX, e 54, inciso I, do Decreto Municipal nº 44.279/03, e à
vista dos elementos constantes do presente, especialmente o
doc. SEI 055213647, por meio do qual os fiscais do Contrato nº
007/SVMA/2016 apontaram a ocorrência de infração contratual,
a Defesa Prévia apresentada pela contratada, encartada sob
SEI 056933390, a manifestação técnica da fiscalização sob SEI
058040985, o Parecer SVMA/AJ sob SEI 058221181 e o cálculo
de SVMA/CAF/DCF 1 sob SEI 058337795, que adoto como
razão de decidir, APLICO à empresa contratada CENTURION
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº
67.668.194/0001-79, a PENALIDADE de
* MULTA de 0,01 (zero vírgula zero um por cento) sobre o
valor total do contrato, no montante de R$ 60,79 (sessenta reais
e setenta e nove centavos), conforme cálculo de SVMA/CAF/DCF
1 sob SEI 058337795, fundamentada na cláusula nona – Das
penalidades, subcláusula 9.3 (“Multa por descumprimento de
qualquer dos itens do manual de conduta e obrigações dos
vigilantes, e qualquer das obrigações contratuais de 0,01% sobre
o valor total do contrato, por ocorrência.”), do Contrato nº 007/
SVMA/2016, decorrente do descumprimento de obrigação esta-
belecida na cláusula sexta – Das obrigações e responsabilidades
da Contratada, subcláusula 6.29 (“Cumprir com relação aos seus
empregados todas as obrigações sociais impostas por Lei, sob
pena de rescisão contratual, bem como arcar com os encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da
prestação dos serviços. A inadimplência da Contratada, com refe-
rência aos encargos estabelecidos, não transfere à Administração
Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá
onerar o objeto do contrato.”), do referido Contrato, em virtude
do não pagamento dos salários e dos benefícios referentes ao
mês de setembro de 2021 dentro do prazo legal;
2. Por conseguinte, fica a empresa contratada INTIMADA a
interpor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação do presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo,
RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 109, inciso
I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93 e dos artigos 54, incisos
VI e VII, e 57, do Decreto Municipal nº 44.279/03.
SEI 6027.2021/0012967-9
Interessado: SVMA/CGPABI/DCF
Assunto: Aquisição de Papel Sulfite A3, Papel para Certifica-
do e Papel para Cartão de Visita
I – No exercício das atribuições a mim conferidas, à vista
dos elementos que instruem o presente, com fundamento no
artigo 24, inciso II, c/c o artigo 23, inciso II, alínea “a”, ambos
da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 9.412/2018, na Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03,
HOMOLOGO a Cotação Eletrônica DL 919836, e AUTORIZO
a contratação direta, por dispensável o procedimento lici-
tatório, da pessoa jurídica de direito privado R61 COMERCIAL
DE ELETROELETRONICOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
24.926.616/0001-56, para a aquisição de (i) 30 (trinta) resmas,
com 500 folhas cada, de papel sufilte A3, pelo valor unitário de
R$ 55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e total
de R$ 1.665,00 (um mil seiscentos e sessenta e cinco reais),(ii)
2(dois) pacotes, com 500 folhas cada, de papel para certificado,
pelo valor unitário de R$ 139,50 (cento e trinta e nove reais e
cinquenta centavos) e total de R$ 279,00 (duzentos e setenta
e nove reais),(iii) 2(dois) pacotes, com 500 folhas, de papel para
cartão de visita, pelo valor unitário de R$ 295,00 (duzentos e
noventa e cinco reais) e total de R$ 590,00 (quinhentos e noven-
ta reais), totalizando uma aquisição de R$ 2.534,00 (dois mil
quinhentos e trinta e quatro reais);
II – A presente contratação fica condicionada à verificação,
pela área técnica responsável, da apresentação de todos os
documentos jurídico-fiscais das empresas elencados na Instrução
02/2019, aprovada pela Resolução 12/2019, do Tribunal de Con-
tas do Município de São Paulo;
III – Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da
Nota de Empenho em favor da pessoa jurídica de direito pri-
vado acima mencionada, no valor total do ajuste, onerando a
dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3024.2.100.3.3.90.30.0
0.00, consoante Nota de Reserva nº 103 (14/01/2022), sob SEI
057477645;
IV – Ficam designados, pelo recebimento dos produtos,
como fiscal e suplente, respectivamente, os servidores Leonardo
Moura Santos Sobrinho – RF 578.027-6 e Mário da Penha Ramos
Filho – RF 552.200.5;
V – Fica designada como gestor da aquisição o servidor
Leonardo Moura Santos Sobrinho – RF 578.027-6 ;
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 005/SVMA/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2020/0005800-1
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de pro-
jetos básicos e executivos para implantação do Parque Linear
Ofício nº 198/2022/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDI-
CA/2022/SMS
ASSUNTO: Defesa Prévia
SENHOR DIRETOR,
Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo
do Ambulatório de Especialidades Tucuruvi qual apontou que
os serviços prestados no período de 01/12/2021 a 31/12/2021,
foram considerados não à contento, fato este noticiado no Pro-
cesso Administrativo - SEI nº 6018.2022/0000743-6, vimos por
meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-
-se passível de sofrer a penalidade de multa 10% (dez por cen-
to) sobre o valor de R$ 1.280,00 (hum mil, duzentos e oitenta
reais – Nota Fiscal n.º 32318), haja vista o descumprimento da
Cláusula Décima Primeira - Penalidades – item 11.1 c, do Termo
de Contrato nº 001/2021, conforme disposto no artigo 86, da
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2022/0000743-6.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
processo SEI 6018.2022/0003771-8
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2022-CRSN
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no SEI
nº6018.2022/0003771-8 e no uso da competência delegada
pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias
890/2013-SMS.G, 727/2018-SMS.G, AUTORIZO , excepcional-
mente, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25,
I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, a contratação para
renovação do uso do sistema do Banco de Preço , no valor
total de R$R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos), , válido por 12
meses, em caráter de exclusividade, diretamente da empresa
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ
07.797.967//0001-95, tendo sido emitido para tanto a Nota de
Reserva nº 6430/2021 (SEI 057802749).
II. Em conseqüência, AUTORIZO, a emissão da Nota de
Empenho que valerá como contrato onerando a dotação 84.
23.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00 ficando a contratação
condicionada a entrega da documentação exigida pela Legis-
lação vigente.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE
PROCESSO 6110.2018/0004752-0
Despacho Autorizatório
I- À vista dos elementos contidos em tela, em especial as
manifestações da Gerência do Serviço Técnico de Engenharia
de Segurança e Medicina, do Setor de Contratos e da Assessoria
Jurídica, as quais acolho, com base na competência disposta no
artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020, a fim de AUTO-
RIZAR o ADITAMENTO ao Termo de Contrato nº 007/2019/AHM,
firmado com a empresa AMBY SERVICE LTDA, inscrita sob CNPJ
nº 11.916.389/0001-36, cujo objeto é a contratação de serviços
de descarte de lâmpadas fluorescentes inservíveis contendo
mercúrio, abrangendo a coleta, transporte, descontaminação
(separação do material químico, vidro e metais) e destinação
final, de acordo com a legislação vigente, em todas as unidades
hospitalares administrativas pertencentes à extinta Autarquia
Hospitalar Municipal – atualmente vinculadas à Secretaria
Municipal da Saúde, a fim de:
a) PRORROGÁ-LO pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 11/03/2022, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993, sob o valor mensal de R$ 8.591,20 (oito mil,
quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos) e o valor
global de R$ 103.094,40 (cento e três mil, noventa e quatro
reais e quarenta centavos). Onerando-se, para fazer frente a
tais despesas, a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2
.507.3.3.90.39.00 – fonte de recurso 00 e Nota de Reserva nº
6.350/2022, sob o montante de R$ 83.048,27 (oitenta e três
mil, quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) para o custeio
do corrente ano, de modo que o custeio para 2022 onerará
dotação própria do exercício financeiro.
b) ACRESCER novos locais de prestação de serviços, a partir
de 11/03/2022, conforme abaixo relacionados, sem alteração do
valor contratual:
- Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 841 – Ipiranga
Contato: Ana Paula / Márcio Fone: 2063-5907 / Quantidade:
756
- Supervisão Técnica de Saúde Moóca/Aricanduva
Rua Juca Mendes, 179 – Vila Carrão
Contato: Isabel Sena/Juliana Fone: 2227-2624 / Quantidade
150
- Supervisão Téc. de Saúde Jabaquara/Vila Mariana
Rua Genaro de Carvalho 101, Vila Mira, Jabaquara
Contato: Maurício Fone:5573-3646 / Quantidade 675
- Supervisão Téc. de Saúde Vila Prudente/Sapopemba
Praça Centenário de Vila Prudente, 108 – Vila Prudente
Contato: Rosana/Cintia Fone: 2272-6149/ 2272-3436 /Quan-
tidade: 646
- Supervisão Técnica de Saúde Penha
Rua Candapui, 492 – Vila Marieta
Contato: Zenaide/Marileide Fone: 2791-0577 / Quantidade:
141
- Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste
Rua: Xavier de Almeida, 210 Portão do SAMU - Ipiranga
Contato: Susana/Camila/Altair/ Parra/Aline/Fernando Fone:
2063 –7188 Quantidade: 335
- Coordenadoria Norte - Supervisão Casa Verde/ Cachoei-
rinha/Limão
Rua Ferreira de Almeida,73 - Casa Verde
Contato: Ronaldo Lemma Fone: 3931-4773 / Quantidade:
391
- Freguesia/ Brasilândia
Rua Engº. Edgard Ferreira de Barros Junior, 75 Freguesia
do Ó
Contato: Rodrigo Ribeiro Damaceno Fone: 3931-0555/3936-
1463 / Quant. 1034
- Pirituba
Rua Uratinga, 90 - Vila Palmeiras
Contato: Carlos Eduardo Fontana Fone: 3902-3551 / 3979-
3353 /Quantidade: 1041
- Santana/Jaçanã/Tremembé/Tucuruvi
Rua Voluntários da Pátria, 3063 – Santana
Contato: Andrea Renata de Moura A. Marques Fone: 3979-
3353 /Quantidade: 465
- Perus
Rua Ylidio de Figueiredo, 439 - Vila Perus
Contato: Luzinete F. da Silva Fone: 3396-8600 / Quantidade:
57
- Vila Maria
Rua General Mendes, 111 - Vila Maria
Contato: Marcelo dos Santos Gaya Fone: 2967-8146 / 2967-
8168 Quantiade: 275
- Vila Guilherme / Coodenadoria Regional Saúde Norte
Rua Painera do Campo, 902 - Santana
Contato: Anderson Martins Andrade Fone: 2224-6875 /
Quantidade: 60
Silva, na Av. Deputado Emílio Carlos, 3100 – Vila Nova Cachoei-
rinha- São Paulo/SP - CEP 02720-200, mediante o recolhimento
de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do
DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - COVISA
PROCESSO 6018.2018/0053226-6
Despacho Autorizatório
Pela competência a mim atribuída junto a Portaria
727/2018, e na vigência do CONTRATO Nº 009/2019/COVISA.G,
e aditivos, qual seja, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES TIPO MONTA
CARGA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, cuja contratada é a
empresa BASS TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 28.355.223/0001-90, conforme
manifestação do CFO/Transferências Federais em documento
SEI nº038288733 e 058272751, determino que a dotação
orçamentária a ser utilizada a partir do exercício de 2.022 seja,
como segue :
a ) Dotação Orçamentária nº 84.00.84.22.10.122.3024.2.1
00.3.3.90.39.00.00.
b ) Autorizo a emissão da Nota de empenho utilizando
referida dotação orçamentária.
c ) revogam-se as disposições em contrário.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
NOTIFICAÇÃO
P.A. 6018.2021/0062255-4 Tendo em vista a não en-
trega dos equipamentos referente à Nota de Empenho n°
93240/2021, bem como cálculo do setor Contábil, é o presente
para NOTIFICAR a empresa SHEKHINAH PERFECT BUSINESS
LTDA, CNPJ nº 17.120.121/0001-70, que poderá sofrer a
penalidade de multa, no valor de R$ 8.199,93 (oito mil cento
e noventa e nove reais e noventa e três centavos), nos ter-
mos do item 5.1.1 do Anexo da Nota de Empenho, sem prejuízo
das sanções dispostas na Lei Federal nº8.666/93. Caso queira,
informamos que está aberto prazo de cinco dias úteis, para vis-
tas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II
do Decreto Municipal n° 44.279/2003), a qual poderá ser proto-
colizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de
Saúde Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, 557, Ipiranga
– São Paulo CEP 04266-000 ou encaminhada via e-mail para:
lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; fdsribeiro@prefeitura.sp.gov.
br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº
59.283, de 16 de março de 2020.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
DESPACHO
PROCESSO N. 2017-0.063.085-3
I – À vista dos elementos contidos no presente, em espe-
cial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que
ratifico e uso como razão de decidir, e no uso de minhas atri-
buições legais, ACEITO a doação sem encargos, bens diversos,
na maior parte equipamento médico-odontológico, constantes
na Planilha Única às fls. 89 do Processo Administrativo 2017-
0.063.085-3, por parte do Centro de Estudos e Pesquisas “Dr.
João Amorim”, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí-
dicas com o número 66.518.267/0002-64, bens adquiridos com
repasse de verba pública municipal, a serem recebidos por força
do Termo de Convênio 003/2007/NTCSS-SMS, que a Doadora
mantém com a Municipalidade (fls. 71 e ss.), no valor total de
R$ 138.315,65 (cento e trinta e oito mil trezentos e quinze reais
e sessenta e cinco centavos), para que passe a integrar o patri-
mônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
TERMO ADITIVO Nº 001/CRS-SUL/2021
TERMO DE CONTRATO Nº 028/2020-CRS-SUL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
6018.2020/0024870-7
CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
OBJETO: Locação de Equipamentos Médicos de Suporte
Pressórico (CPAP) para uso dos pacientes usuários das Unida-
des de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sul com
manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação contratual de 12 (doze
meses) a partir de 08.12.2021.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.24.10.301.3003.2.509.3.3
.90.39.00.00.
TERMO ADITIVO Nº 001/2022 CRS-SUL
TERMO DE CONTRATO Nº 029/CRSSUL/2020
PROCESSO Nº: 6018.2020/0035108-7
CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE
- SUL
CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
OBJETO DO CONTRATO: empresa especializada na presta-
ção de serviço de oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP)
para atendimento a residentes na Coordenadoria Regional de
Saúde Sul da Cidade de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO: prorrogação 12 (doze) meses a
partir de 01.01.2022.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.260.440,00 (Dois milhões
e duzentos e sessenta mil e quatrocentos e quarenta reais)
DOTAÇÃO: 84.10.10.301.3003.2.509.3.90.39.00.00
TERMO ADITIVO Nº 021/2022 CRS-SUL
TERMO DE CONTRATO Nº: 002/2019/CRSSUL
PROCESSO Nº: 6018.2019/0021741-9 (PROC.
ADM. 6018.2018/0039393-2)
CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE
- SUL
CONTRATADA: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂN-
CIA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de vigilân-
cia/segurança patrimonial e monitoramento eletrônico nas Uni-
dades pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde.
OBJETO DO ADITIVO: inclusão de um posto de 24 horas, de
segunda a domingo, na UPA Parelheiros, a partir de 08.12.2021,
perfazendo, assim, um acréscimo contratual de 2,6501%
VALOR MENSAL: R$ 873.359,29 (oitocentos e setenta
e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.24.10.122.3024.2100.3.3
.90.37.00.00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2022/0000743-6
Ofício nº 198/2022/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDI-
CA/2022/SMS
ILMO. SENHOR
DIRETOR DA EMPRESA AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
AV. PRESIDENTE WILSON, 5874 – VILA CARIOCA
TEL/FAX: 2948-9807/2948-9824/2274-3380
SÃO PAULO/SP
BUPIVACAINA CLORIDRATO 5MG/ML (0,5%) + GLICOSE
80MG/ML (8%) – SOLUÇÃO INJETÁVEL – AMP 4ML (ITEM
07), para atender as necessidades do HMEC, durante a assis-
tência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição
nº 027/2022 (Sei nº 057999996), pelo valor unitário de R$ 3,08,
totalizando R$ 12.320,00 (doze mil, trezentos e vinte re-
ais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do
dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio
eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves
Dias, RF: 759.753.3, Raquel Aparecida Silvestre, RF: 807.434.8 e
Francisco Adriano da Silva, RF: 783.800-0.
II- A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.30
26.2.507.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 12.457
emitida em 04/02/2022. Autorizo a emissão da Nota de Empe-
nho em favor da Detentora.
6018.2020/0085386-4
NÚCLEO DE COMPRAS - HMEC
ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
AUTORIZAÇÃO
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
I – À vista dos elementos contidos nos autos eletrônicos nº
6018.2020/0085386-4, em especial o parecer dispensado pela
Assessoria Jurídica desta Unidade Hospitalar (documento SEI
nº 058362033), nos termos da competência a mim delegada
através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e designação publicada
no DOC/SP de 29.01.2022, pág. 67, com fundamento nos arti-
gos 19 e 20 da Lei Municipal nº. 13.278/2002, c/c os artigos 1º
e 3º do Decreto nº. 46.662/2005 e nas disposições contidas no
Decreto nº. 43.406/2003, AUTORIZO a abertura de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, que será realizada por uma das
Comissões Permanentes de Licitação do HMEC, constituída pela
Portaria nº. 026/2021-Diretoria Técnica, objetivando a aquisição
de motobombas de água, para atender as necessidades do
Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes
Altenfelder Silva, conforme justificativa assente na Requisição
de Material (documento SEI nº 036638359), com alteração
posterior no documento SEI nº 053033748, bem como no Termo
de Referência (documento SEI nº 053033035), valendo-se da
minuta do Edital e anexos encartados no documento SEI nº
055223331. Dotação orçamentária nº 84.21.10.302.3026.2.507.
4.4.90.52.00.00 (documento SEI nº 058127198).
II – Publique-se. (Gerência de Licitações).
III – A seguir, à uma das Comissões Permanentes de Licita-
ção para prosseguimento.
1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÔES
PROCESSO: 6018.2020/0085386-4
NÚCLEO DE COMPRAS
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva:PREGÃO ELE-
TRÔNICO 010/2022-HMEC, processo em epígrafe, destinado a
aquisição de AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS DE ÁGUA, para
a Seção de Engenharia desta Unidade, do tipo menor preço.
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 10h00m do dia 21 de fevereiro de 2022, pelo
endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão
Permanente de Licitações do Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos referentes às propostas comerciais, docu-
mentos de habilitação e anexos, das empresas interessadas,
deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do siste-
ma, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme
especificado no edital
RETIRADA DO EDITAL
O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obti-
do nos endereços:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.
comprasnet.gov.br, ou, na Seção de Licitação do Hospital
Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder
Silva, na Av. Deputado Emílio Carlos, 3100 – Vila Nova Cachoei-
rinha- São Paulo/SP - CEP 02720-200, mediante o recolhimento
de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do
DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.
6018.2021/0052066-2
NÚCLEO DE COMPRAS - HMEC
ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
AUTORIZAÇÃO
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
I– À vista dos elementos contidos nos autos eletrônicos nº
6018.2021/0052066-2, em especial o parecer dispensado pela
Assessoria Jurídica desta Unidade Hospitalar (documento SEI
nº 058420397), nos termos da competência a mim delegada
através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e designação publicada
no DOC/SP de 29.01.2022, pág. 67, com fundamento nos arti-
gos 19 e 20 da Lei Municipal nº. 13.278/2002, c/c os artigos 1º
e 3º do Decreto nº. 46.662/2005 e nas disposições contidas no
Decreto nº. 43.406/2003, AUTORIZO a abertura de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, que será realizada por uma das
Comissões Permanentes de Licitação do HMEC, constituída pela
Portaria nº. 026/2021-Diretoria Técnica, objetivando a aquisição
de equipo de soro, simples, cristal para uso em bomba de infu-
são e equipo de soro, macrogotas, fotossensível para uso em
bomba de infusão com comodato de 150 (cento e cinquenta)
unidades de bomba de infusão volumétrica peristáltica linear
ou circular, para atender as necessidades do Hospital Municipal
Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva,
conforme justificativa assente na Requisição de Material nº
247/2021 (documento SEI nº 049845497), bem como no Termo
de Referência (documento SEI nº 051412669), valendo-se da
minuta do Edital e anexos encartados no documento SEI nº
058374633. Dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.
3.3.90.30.00.02 (documento SEI nº 057808572).
II - Publique-se.
III – A seguir, à Gerência de Licitações para prosse-
guimento.
3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÔES
PROCESSO: 6018.2021/0052066-2
NÚCLEO DE COMPRAS
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva:PREGÃO ELE-
TRÔNICO 001/2022-HMEC, processo em epígrafe, destinado
a Aquisição de Equipo De Soro, Simples, Cristal Para Uso
Em Bomba De Infusão E Equipo De Soro, Macrogotas,
Fotossensível Para Uso Em Bomba De Infusão, com Como-
dato De 150 (Cento E Cinquenta) Unidades De Bomba De
Infusão Volumétrica Peristáltica Linear Ou Circular, para
a Seção de Logística e Insumos Hospitalar – Área Técnica de
Material Médico desta Unidade, do tipo menor preço.
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09h30 do dia 21 de fevereiro de 2022, pelo
endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão
Permanente de Licitações do Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos referentes às propostas comerciais, docu-
mentos de habilitação e anexos, das empresas interessadas,
deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do siste-
ma, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme
especificado no edital
RETIRADA DO EDITAL
O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obti-
do nos endereços:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.
comprasnet.gov.br, ou, na Seção de Licitação do Hospital
Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 às 05:06:16
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO