LICITAções - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 14 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
90 – São Paulo, 66 (159) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 14 de agosto de 2021
3º lugar: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - R$
7.089.687,93 (sete milhões, oitenta e nove mil seiscentos e
oitenta e sete reais e noventa e três centavos);
4º lugar: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
– R$ 7.155.053,60 (sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil
cinquenta e três reais e sessenta centavos);
5º lugar: TRÍADE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A.
– R$ 7.368.027,39 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil
vinte e sete reais e trinta e nove centavos);
6º lugar: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. –
R$ 7.735.068,37 (sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil
sessenta e oito reais e trinta e sete centavos);
7º lugar: TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI
ME – R$ 7.766.346,44 (sete milhões, setecentos e sessenta e
seis mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro
centavos);
8º lugar: SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA
LTDA. – R$ 7.988.322,02 (sete milhões, novecentos e oitenta e
oito mil trezentos e vinte e dois reais e dois centavos);
9º lugar: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. –
R$ 8.093.802,14 (oito milhões, noventa e três mil oitocentos e
dois reais e quatorze centavos);
10º lugar: LAGOTELA EIRELI EPP – R$ 8.100.038,42 (oito
milhões, cem mil trinta e oito reais e quarenta e dois centavos);
11º lugar: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO
S/A – R$ 8.322.684,81 (oito milhões, trezentos e vinte e dois
mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos).
III) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto
e conforme disposto no item 13.1 do Edital, de acordo com o
artigo 109 da Lei n° 8666/93, abre o prazo de 5 (cinco) dias
úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da
presente ata.
IV) Publique-se.
Nada mais havendo, foi a presente lavrada e assinada pelo
Presidente e membros presentes da Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e
pela Equipe de Apoio Técnico e Jurídico.
EDUARDO GRACIO RELVA DIAS
Presidente da CPL
HEIDY REGINA LEITE SOUZA
Membro da CPL
MICHAEL RAPHAEL CASTELO
Apoio Técnico
SIMONE DE SOUZA BRITO
Apoio Jurídico
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2019/0007343-2
Interessado: SVMA/CGPABI/DIPO – Divisão de Implantação,
Projetos e Obras
Assunto: Contrato nº 060/SVMA/2020. Realização de obra
de readequação para o Parque Rodrigo de Gásperi. Prorrogação
contratual por 1 (um) mês.
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à
vista dos elementos constantes do presente, especialmente as
manifestações sob SEIs 049475447, 049478163 e 050105576;
com fundamento no § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93, e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 060/SVMA/2020, celebrado
com a pessoa jurídica de direito privado APENG SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 30.037.029/0001-09, cujo objeto é
a realização de obra de readequação para o Parque Rodrigo de
Gásperi, por 1 (um) mês;
SEI 6010.2021/0000940-9
Interessados: Instituto Envolverde e Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Proposta de execução da Emenda Parlamentar,
do Vereador Eliseu Gabriel, visando a execução do Projeto
“Diálogos Envolverde – Maratona ODS”. Parecer jurídico,
conforme dispõe o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e a Lei
I - À vista dos elementos constantes do presente, com
fundamento no Decreto Municipal nº 57.575/2016, que regula-
menta a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Município e,
ainda, na competência a mim atribuída, AUTORIZO a celebra-
ção do Termo de Colaboração com dispensa de chamamento
público, nos termos do artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014
(com redação dada pela Lei nº 13.204/2015) com correspon-
dência no Parágrafo único do artigo 30 do Decreto Municipal nº
57.575/2016, por se tratar de execução de emenda parlamentar
identificada ao INSTITUTO ENVOLVERDE, inscrito no CNPJ sob
o nº 08.694.758/0001-89, que tem por objeto a realização da
série de vídeo educativos , denominada de Diálogos Envolver-
de – Maratona ODS , conforme previsto no plano de trabalho
(048217883), e de acordo com as informações contidas no pro-
cesso administrativo SEI 6010.2021/0000940-9, pelo valor total
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que onerará a
dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.6.669.3.3.90.39.0
0.00, conforme Nota de Reserva nº 42.334/2021 (049231845).
SEI 6027.2021/0008072-6
Interessado: SVMA/CGPABI/DFS
Assunto: Aquisição de gel para ultrassonografia, 300 gra-
mas, pela ata de R.P. nº? 009/2021-SMS.G.
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos constantes do presente, com fundamento
no artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, regulamen-
tada pelos Decretos nº 7.892/13 e 8.250/14; na Lei Municipal
n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e no
Decreto nº 56.144/15, AUTORIZO a aquisição, pela Ata de
Registro de Preços nº 009/2021-SMS.G, cuja detentora é a
empresa VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 61.610.283/0001-88?, de 96 (noventa e seis) frascos
de gel para ultrassonografia, 300 gramas, pelo valor individual
de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), e total de R$ 220,80
(duzentos e vinte reais e oitenta centavos);
II – A presente contratação fica condicionada à verificação,
pela área técnica responsável, da apresentação de todos os
documentos jurídico-fiscais das empresas elencados na Instru-
ção 02/2019, aprovada pela Resolução 12/2019, do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo;
III – Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da
Nota de Empenho a favor da empresa detentora, onerando a
dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.6.651.3.3.90.30.00
.00, de acordo com a Nota de Reserva nº 46.000 (12/08/2021),
acostada sob SEI 050017887, atentando-se à documentação
comprobatória da regularidade fiscal e observado o limite orça-
mentário para o exercício;
SEI 6027.2020/0008830-0
Interessado: SVMA/CGPABI/DPHM
Assunto: Contratação de empresa para o fornecimento de
materiais de consumo utilizados no laboratório de DPHM-4 no
processo de classificação e identificação botânica.
I – No exercício das atribuições a mim conferidas, à vista
dos elementos que instruem o presente, com fundamento no ar-
tigo 24, inciso II, c/c o artigo 23, inciso II, alínea “a”, ambos da
Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 9.412/2018, na Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03,
HOMOLOGO a Cotação Eletrônica DL 887447, e AUTORIZO
a contratação direta, por dispensável o procedimento licita-
tório, da pessoa jurídica de direito privado AMANDA CRISTINA
DE OLIVEIRA VASCONCELOS ARTIGOS PARA LABORATORIO?
– ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.815.533/0001-92, para o
fornecimento de (i) 3 (três) beckeres de vidro, forma baixa, 250
ml, pelo valor unitário de R$ 11,08 e total de R$ 33,24; (ii) 3
c) DESCLASSIFICAR o Cosórcio Lemam - Shop Signs -
Ciclovias 002 por apresentar os arquivos em mídia digital no
formato .PDF, em desconformidade com o item 9.1.4 do Edital;
d) DESCLASSIFICAR a empresa A. Tonanni Construções
e Serviços Ltda. por apresentar um BDI de 23,21%, valor
maior que o referencial apresentado pela SMT, em desconformi-
dade com o item 9.7 do Edital.
V) Ato contínuo, após a devida análise das propostas
apresentadas para o LOTE 2, foram classificadas, em ordem
crescente, em função do menor preço global ofertado, conforme
previsto no item 1.1 do Edital as seguintes propostas:
1º lugar: HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
– R$ 5.899.139,03 (cinco milhões, oitocentos e noventa e nove
mil cento e trinta e nove reais e três centavos);
2º lugar: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - R$
7.262.277,75 (sete milhões, duzentos e sessenta e dois mil du-
zentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos);
3º lugar: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
– R$ 7.338.428,89 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil
quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos);
4º lugar: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A –
R$ 7.497.510,01 (sete milhões, quatrocentos e noventa e sete
mil quinhentos e dez reais e um centavo);
5º lugar: CONSTRUTORA ROY LTDA. – R$ 7.639.064,70
(sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil sessenta e quatro
reais e setenta centavos);
6º lugar: CONSÓRCIO MOBILIDADE CICLOVIAS SÃO PAULO
– R$ 7.642.938,12 (sete milhões, seiscentos e quarenta e dois
mil novecentos e trinta e oito reais e doze centavos);
7º lugar: SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA
– R$ 8.188.076,24 (oito milhões, cento e oitenta e oito mil
setenta e seis reais e vinte e quatro centavos);
8º lugar: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. –
R$ 8.296.245,26 (oito milhões, duzentos e noventa e seis mil
duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos);
PRESERVA ENGENHARIA LTDA. – R$ 7.253.604,64 (sete
milhões, duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quatro
reais e sessenta e quatro centavos);
9º lugar: LAGOTELA EIRELI EPP – R$ 8.302.668,07 (oito
milhões, trezentos e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais
e sete centavos);
10º lugar: TRÍADE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A.
– R$ 8.376.647,62 (oito milhões, trezentos e setenta e seis mil
seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
VI) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto,
conforme disposto no item 13.1 do Edital, de acordo com
o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias
úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da
presente ata.
VII) Publique-se.
Nada mais havendo, foi a presente lavrada e assinada pelo
Presidente e membros presentes da Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e
pela Equipe de Apoio Técnico.
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO
CONVÊNIO Nº 01/SMT/2021, CELEBRADO ENTRE
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT E A SÃO PAU-
LO TRANSPORTE – S/A - SPTRANS, OBJETIVANDO
A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS NO SIS-
TEMA VIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS
DE TRANSFERÊNCIA VOLTADOS AO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
PROCESSO SEI 6020.2020/0009933-8
Objeto: Execução das obras, instalações e serviços no
sistema viário e implantação de terminais de transferências
Urbanos e Rodoviários, voltados ao Sistema de Transporte Cole-
tivo Urbano de Passageiros.
VALOR: o valor estimado do convênio ora aditado passará
de R$ 319.019.538,12 (trezentos e dezenove milhões, dezenove
mil quinhentos e trinta e oito reais e doze centavos) para R$
349.019.538,12 (trezentos e quarenta e nove milhões, dezenove
mil, quinhentos e trinta e oito reais e doze centavos)
ATA DE SESSÃO DE ANÁLISE E CLASSIFICA-
ÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DO PRAZO
RECURSAL - CONCORRÊNCIA Nº 003/SMT/2020
PROCESSO N° 6020.2020/0005064-9
TIPO: MENOR PREÇO
EXECUÇÃO: INDIRETA
REGIME: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
OBJETO: Contratação de serviços especializados de en-
genharia para construção/implantação de obras de Ciclovias e
Ciclofaixas do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, em
pavimento de concreto armado e em pavimento de concreto
asfáltico.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e um, às 16h00, reuniram-se os membros da CPL, instituída
pela Portaria SMT.GAB nº 103/2020 e equipe de apoio técnico
e jurídico, para análise e deliberação quanto as propostas apre-
sentadas pelas licitantes em sessão anteriormente realizada,
SEI nº 049674331, publicada no DOC em 24/07/2021, SEI nº
049674495.
I) O Senhor Presidente, amparado pela sua Comissão e
Equipe de Apoio Técnico e Jurídico, considerando as exigências
especificadas no Edital da Concorrência n° 003/SMT/2020 e
Anexos, e em obediência aos princípios basilares que norteiam
os procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade,
da Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da
Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, DECIDIU por
unanimidade de seus membros e conforme Encaminhamento
SMT/GAB n° 050124739, quanto a apresentação das propostas
e anexos, conforme segue:
a) DESCLASSIFICAR a empresa A. Tonanni Construções
e Serviços Ltda. por apresentar o BDI com a porcentagem de
23,65%, ou seja, valor maior que o referencial apresentado pela
SMT (22,76%), em desconformidade com o item 9.7 do Edital;
b) DESCLASSIFICAR o Consórcio Lemam - Shop Signs - Ci-
clovias 003 por apresentar a proposta em mídia digital apenas
no formato .PDF, em desconformidade com o item 9.1.4 do
Edital, além da apresentação do preço unitário do Item 2.3.4
(Ref. INFRA, código 05.23.00 - Descrição Base de Concreto
FCK=15, 0MPA, para pavimento) sem valor, não sendo possível
o julgamento do item de acordo com o valor referencial da SMT,
de R$ 349,21;
c) DESCLASSIFICAR a empresa Construtora Roy Ltda. por
apresentar o preço unitário do item 3.1.2, referência DER-SP, có-
digo 28.06.19, descrição BARREIRA RÍGIDA DE CONCRETO AR-
MADO DUPLA BAIXA NBR 14.885, com o valor de R$ 1.130,33,
ou seja, maior que o valor referencial apresentado pela SMT (R$
437,17), em desconformidade com o item 9.7 do Edital;
d) DESCLASSIFICAR a empresa Facchin Construções Ltda.
EPP por apresentar a proposta em mídia digital apenas no
formato .PDF, em desconformidade com o item 9.1.4 do Edital.
II) Ato contínuo, após a devida análise das propostas apre-
sentadas, foram classificadas, em ordem crescente, em função
do menor preço global ofertado, conforme previsto no item 1.1
do Edital, as seguintes propostas:
1º lugar: HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA. – R$ 6.038.627,07 (seis milhões, trinta e oito mil seiscen-
tos e vinte e sete reais e sete centavos);
2º lugar: J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. - R$ 6.348.865,59 (seis milhões, trezentos e quarenta e
oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove
centavos);
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E TRÂNSITO
PROCESSO SEI 6020.2020/0003465-1
Assunto: 1º Termo de Aditamento – Prorrogação Contra-
tual – Contrato nº 19/2020-SMT.GAB – CITY CONNECT SOLU-
ÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP. - Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços na modalidade HST (Ho-
ras de Serviços Técnicos), para serviços técnicos de informática
na área de sustentação de sistemas de informação.
I. Diante dos elementos de convicção que integram o pre-
sente processo, em especial a manifestação do Departamento
de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica deste Ga-
binete, que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a celebração do 1º Termo
de Aditamento ao Contrato nº 19/2020-SMT.GAB, firmado
com a empresa CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob nº 46.392.155/0001-11,
tendo por objeto a prestação de serviços na modalidade HST
(Horas de Serviços Técnicos), para serviços técnicos de informá-
tica na área de sustentação de sistema, visando a prorrogação
do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a
partir de 01 de setembro de 2021.
II. O valor do aditamento para o período pretendido impor-
ta em um total de R$ 1.439.900,00 (um milhão, quatrocentos
e trinta e nove mil e novecentos reais), passando o valor do
contrato de R$ 1.439.900,00 (um milhão, quatrocentos e trinta
e nove mil e novecentos reais) para R$ 2.879.800,00 (dois mi-
lhões, oitocentos e setenta e nove mil e oitocentos reais).
III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho no montante suficiente para arcar com as despesas
da prorrogação para o presente exercício, que deverá onerar
a dotação nº 20.10.26.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00 do
orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 32.865/2021.
As despesas correspondentes ao ano de 2022 deverão onerar a
dotação específica do exercício vindouro, atendendo ao Princí-
pio da Anualidade Orçamentária.
IV. A Contratada fica convocada para firmar o Termo
de Aditamento correspondente, mediante apresentação da
documentação exigida pelo artigo 40 do Decreto Munici-
pal n. 44.279/03, a Lei Municipal nº 14.094/05 e Decreto nº
47.096/06, bem como com a Lei Federal nº 12.440/11 e Resolu-
ção nº 12/2019 do TCM, devidamente atualizada;
V. APROVO a minuta do 1º Termo de Aditamento inserida
no presente processo administrativo.
ATA DE SESSÃO DE ANÁLISE E CLASSIFICA-
ÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DO PRAZO
RECURSAL - CONCORRÊNCIA Nº: 002/SMT/2020
PROCESSO: 6020.2020/0004562-9
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
EXECUÇÃO: INDIRETA
REGIME: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em servi-
ços de engenharia para a construção/implantação de 33,13 km
de Ciclovias e Ciclofaixas, em pavimento de concreto armado e
em pavimento de concreto asfáltico, conforme especificações
constantes do Anexo II do Edital.
Aos treze dias do mês de agosto de 2021 às 16h00, reuni-
ram-se os membros da CPL, instituída pela Portaria SMT.GAB nº
103/2020 e equipe de apoio técnico, para análise e deliberação
quanto as propostas apresentadas pelas licitantes em sessão
anteriormente realizada, SEI nº 049807075, publicada no DOC
em 21/07/2021, SEI nº 049807681.
I) O Senhor Presidente, amparado pela sua Comissão e
Equipe de Apoio Técnico, considerando as exigências especifi-
cadas no Edital da Concorrência n° 002/SMT/2020 e Anexos, e
em obediência aos princípios basilares que norteiam os procedi-
mentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da Isonomia,
da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Moralidade
e da Igualdade entre os Licitantes, DECIDIU por unanimidade
de seus membros e conforme Encaminhamento SMT/GAB n°
050127657, quanto a apresentação das propostas e anexos,
conforme segue:
II) LOTE 1:
a) DESCLASSIFICAR o Consórcio Lemam - Shop Signs -
Ciclovias 002 por apresentar os arquivos em mídia digital no
formato .PDF, em desconformidade com o item 9.1.4 do Edital;
b) DESCLASSIFICAR a empresa JFE Empreendimentos
e Construções Ltda. por apresentar o preço unitário do item
2.2.5, referência SINAPI, código 3777, descrição LONA PLÁS-
TICA PESADA PRETA, e= 150 MICRAS, com o valor de R$ 1,02,
maior que o valor referencial apresentado pela SMT, em descon-
formidade com o item 9.7 do Edital;
c) DESCLASSIFICAR a empresa Facchin Construções
Ltda. EPP por apresentar os arquivos em mídia digital no
formato .PDF, em desconformidade com o item 9.1.4 do Edital;
d) DESCLASSIFICAR a empresa A. Tonanni Construções
e Serviços Ltda. por apresentar um BDI de 23,44%, valor
maior que o referencial apresentado pela SMT, em desconformi-
dade com o item 9.7 do Edital
III) Ato contínuo, após a devida análise das propostas
apresentadas para o LOTE 1, foram classificadas, em ordem
crescente, em função do menor preço global ofertado, conforme
previsto no item 1.1 do Edital as seguintes propostas:
1º lugar: HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
– R$ 5.183.999,98 (cinco milhões, cento e oitenta e três mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos);
2º lugar: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - R$
6.381.985,35 (seis milhões, trezentos e oitenta e um mil nove-
centos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);
3º lugar: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. –
R$ 6.420.369,97 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil trezen-
tos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos);
4º lugar: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A –
R$ 6.465.207,57 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco
mil duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos);
5º lugar: CONSTRUTORA ROY LTDA. – R$ 6.697.672,87
(seis milhões, seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e se-
tenta e dois reais e oitenta e sete centavos);
6º lugar: CONSÓRCIO MOBILIDADE CICLOVIAS SÃO PAULO
– R$ 6.778.669,09 (seis milhões, setecentos e setenta e oito mil
seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos);
7º lugar: SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA
– R$ 7.191.612,75 (sete milhões, cento e noventa e um mil
seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos);
8º lugar: PRESERVA ENGENHARIA LTDA. – R$ 7.253.604,64
(sete milhões, duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e qua-
tro reais e sessenta e quatro centavos);
9º lugar: TRÍADE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A. –
R$ 7.270.763,98 (sete milhões, duzentos e setenta mil setecen-
tos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos);
10º lugar: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
– R$ 7.286.578,06 (sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil
quinhentos e setenta e oito reais e seis centavos)
11º lugar: LAGOTELA EIRELI EPP – R$ 7.292.271,57 (sete
milhões, duzentos e noventa e dois mil duzentos e setenta e um
reais e cinquenta e sete centavos).
IV) LOTE 2:
a) DESCLASSIFICAR a empresa JFE Empreendimentos
e Construções Ltda. por apresentar o preço unitário do item
3.1.2, referência DER-SP, código 28.06.19, descrição BARREIRA
RIGIDA DE CONCRETO ARMADO DUPLA BAIXA NBR 14.885,
com o valor de R$ 881,66, maior que o valor referencial apre-
sentado pela SMT, em desconformidade com o item 9.7 do
Edital;
b) DESCLASSIFICAR a empresa Facchin Construções
Ltda. EPP por apresentar os arquivos em mídia digital no
formato .PDF, em desconformidade com o item 9.1.4 do Edital;
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E TRÂNSITO
PROCESSO SEI 6020.2019/0012406-3
Assunto: 1º Termo de Aditamento – Prorrogação Contra-
tual e redução em razão da renegociação do contrato – Con-
trato nº 18/2020-SMT.GAB – GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO
REMOTO LTDA. - Contratação de empresa especializada em
fornecimento de serviços de software PLATAFORMA GOOGLE
MAPS, composto de acessos, API´s (Application Programming
Interface) e SDK´s (Software Development kit) da Solução de
GIS (Sistema de Informações Geográficas) de Tecnologia Goo-
gle, serviços contemplados atualmente na Plataforma e aqueles
que a Google vier a disponibilizar.
I. Diante dos elementos de convicção que integram o
presente processo, em especial a manifestação do Departa-
mento de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica
deste Gabinete, que acolho, AUTORIZO, com fundamento no
8.666/93, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal
nº 60.041/2020, a celebração do 1º Termo de Aditamento
ao Contrato nº 18/2020-SMT.GAB, firmado com a empresa
GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 00.033.757/0001-81, tendo por objeto o forne-
cimento de serviços de software PLATAFORMA GOOGLE MAPS,
composto de acessos, API´s (Application Programming Interface)
e SDK´s (Software Development kit) da Solução de GIS (Sistema
de Informações Geográficas) de Tecnologia Google, serviços
contemplados atualmente na Plataforma e aqueles que a Goo-
gle vier a disponibilizar, com respectivo suporte técnico, visando
a redução de 23,69% sobre o valor mensal do ajuste, a partir de
junho/2021, e a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2021.
II. O valor do aditamento para o período pretendido impor-
ta em um total de R$ 48.118,67 (quarenta e oito mil, cento e
dezoito reais e sessenta e sete centavos), passando o valor do
contrato de R$ 50.652,00 (cinquenta mil, seiscentos e cinquen-
ta e dois reais) para R$ 86.770,67 (oitenta e seis mil, setecentos
e setenta reais e sessenta e sete centavos).
III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho no montante suficiente para arcar com as despesas
da prorrogação para o presente exercício, no importe de R$
15.825,85 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta
e cinco centavos), que deverá onerar a dotação nº 20.10.26.12
6.3024.2.171.3.3.90.40.00.00 do orçamento vigente, conforme
Nota de Reserva nº 36.701/2021. As despesas corresponden-
tes ao ano de 2022 deverão onerar a dotação específica do
exercício vindouro, atendendo ao Princípio da Anualidade
Orçamentária.
IV. A Contratada fica convocada para firmar o Termo
de Aditamento correspondente, mediante apresentação da
documentação exigida pelo artigo 40 do Decreto Munici-
pal n. 44.279/03, a Lei Municipal nº 14.094/05 e Decreto nº
47.096/06, bem como com a Lei Federal nº 12.440/11 e Resolu-
ção nº 12/2019 do TCM, devidamente atualizada;
V. APROVO a minuta do 1º Termo de Aditamento inserida
no presente processo administrativo.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E TRANSPORTES
PROCESSO SEI 6020.2018/0001707-9
Assunto: 3º Termo de Aditamento – Prorrogação Contra-
tual – Contrato nº 34/2018-SMT – TOCCATO TECNOLOGIA EM
SISTEMAS LTDA., relativo à prestação de serviços de suporte
técnico e manutenção de software com fornecimento de li-
cenças perpétuas de software na plataforma Qlik para Data
Discovery / Business Discovery corporativo 100% com garantia
de atualização.
1. Diante dos elementos de convicção que integram o
presente processo, em especial as manifestações da Divisão
de Informática, da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica
deste Gabinete, que acolho, AUTORIZO, com fundamento no
Contrato n. 34/2018-SMT, firmado com a empresa TOCCATO
TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
08.689.089/0001-57, para prestação de serviços de suporte téc-
nico e manutenção de software com fornecimento de licenças
perpétuas de software na plataforma Qlik para Data Discovery
/ Business Discovery corporativo 100% com garantia de atuali-
zação, visando a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de agosto de 2021,
nos termos da minuta do 3º Termo de Aditamento acostado aos
autos, a qual APROVO.
2. O valor do aditamento para o período pretendido im-
porta em um total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos
reais), passando o valor do contrato de R$ 110.000,00 (cento
e dez mil reais), para R$ 121.700,00 (cento e vinte e um mil e
setecentos reais)
3. AUTORIZO, com fundamento no artigo 65, inciso II, ca-
put, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02
e Decreto Municipal nº 60.041/2020, a redução de 10% (dez
por cento) sobre o valor do ajuste, importando em uma redução
de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
4. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho no montante suficiente para arcar com as despe-
sas da prorrogação para o presente exercício, no importe
de R$ 12.870,00 (doze mil, oitocentos e setenta reais), que
deverá onerar a dotação nº 20.10.26.126.3024.2.171.3.3.90.
40.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº
34.103/2021.
5. Fica a referida empresa convocada a prestar a garantia
contratual, no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco
reais), correspondente a 5% do valor do presente aditamento,
nos termos da Cláusula Oitava do Contrato nº 34/2018-SMT.
6. A Contratada fica, ainda, convocada para firmar o Termo
de Aditamento correspondente, na Assessoria Jurídica desta
Pasta, localizada na Rua Boa Vista, 128, 4º andar – Centro, me-
diante apresentação da documentação exigida pelo artigo 40
do Decreto Municipal n. 44.279, de 24 de dezembro de 2003,
devidamente atualizada;
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E TRÂNSITO
PROCESSO SEI 6020.2019/0004884-7
Assunto: 5º Termo de Aditamento – Prorrogação Con-
tratual, redução de equipamentos e adequação do índice de
reajuste – Contrato nº 80/19-SMT – TECNOSET INFORMÁTICA
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
I. Diante dos elementos de convicção que integram o pre-
sente processo, em especial a manifestações da Assessoria Jurí-
dica deste Gabinete, que acolho, AUTORIZO, com fundamento
no artigo 65, caput da Lei Federal n. 8.666/93, em complemento
ao Despacho ao doc. 049594793, o ADITAMENTO ao Con-
trato n. 80/2019-SMT, firmado com a empresa TECNOSET
INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, para a prestação de ser-
viços de serviços de solução para impressão com fornecimento
de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na
manutenção, fornecimento dos suprimentos para impressão
e sistema de controle de cotas com autenticação, visando a
adequação do índice de reajuste, conforme determinação da
Portaria SF n 389/2017, aplicando-se o índice oficial utilizado
pela Prefeitura do Município de São Paulo, qual seja IPC-FIPE,
conforme justificativas encartadas aos autos.
II. APROVO a minuta do 5º Termo de Aditamento inserida
no presente processo administrativo, ao doc. 049880097.
III. RATIFICO os demais termos do Despacho ao doc.
049594793.
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sábado, 14 de agosto de 2021 às 05:00:18
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