Limites Restritivos ao Diagnóstico de Mutações Constitucionais
| Autor | Igor Ajouz |
| Páginas | 225-238 |
225
LIMITES RESTRITIVOS AO DIAGNÓSTICO
DE MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS
Igor Ajouz
Resumo: o foco central do trabalho consiste na estipulação de limites às mutações
constitucionais, com atenção ao perfil plural, participativo e dialético de uma
democracia.
Palavras-chave: democracia; mutação constitucional; limites.
Abstract: The core of the study focuses on constitutional changes, with the objective
of establishing parameters in order to limit its recognition and legitimacy, given the
plural, participatory and dialectical profile of a democracy.
Keywords: democracy; constitutional change; limits.
1. INTRODUÇÃO
A ocorrência de transformações normativas, independentes de reforma no
texto constitucional, conta hoje com reconhecimento grassado por praticamente toda
a literatura doutrinária1.
Admitida, pois, a mutação constitucional como um fenômeno jurídico
cientificamente identificado, balizado por uma série de standards descritivos, no
plano teórico, e justificado pela agregação de componentes histórico-temporais,
comparativos e metajurídicos, remanesce a solver uma tormentosa questão: devem
ser opostos fatores impeditivos ao seu diagnóstico?
Em última análise, o que se está a colocar sob dúvida é a estipulação de
parâmetros restritivos ao reconhecimento das mutações constitucionais, em ordem a
inviabilizar o reconhecimento e a proclamação do fenômeno.
1 Sobre o tema: AJOUZ, Igor. Apontamentos para a compreensão da mutação constitucional à luz do
constitucionalismo democrático. Revista Brasileira de Estudos Constituciona is, n. 29, 2014, p. 105-
138.
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