Livramento de nossa senhora - Vara cível
| Data de publicação | 28 Outubro 2021 |
| Número da edição | 2970 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
INTIMAÇÃO
8000514-95.2018.8.05.0153 Execução De Alimentos
Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora
Exequente: L. D. O. S.
Advogado: Carlos Henrique Morais Silva (OAB:0045386/BA)
Executado: E. F. C. M.
Advogado: Patricia Silva Miranda (OAB:0043588/BA)
Advogado: Geovane Pessoa Cordeiro (OAB:0041591/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
| Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000514-95.2018.8.05.0153 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | ||
| EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MORAIS SILVA (OAB:0045386/BA) | ||
| EXECUTADO: ELIELSON FERNANDO CAMBUÍ MIRANDA | ||
| Advogado(s): GEOVANE PESSOA CORDEIRO (OAB:0041591/BA), PATRICIA SILVA MIRANDA (OAB:0043588/BA) |
| DESPACHO |
Trata-se de pedido de prisão civil, do devedor de alimentos, requerido pelo Ministério Público, ID nº 16694887.
No caso, embora regularmente intimado para pagar a dívida apresentada pela exequente, o devedor não efetuou o pagamento, não provou que o efetuou, apresentou justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, sem apresentar meios probatórios que confirme suas alegações. Dessa forma, nos termos do art. 528 do CPC, seria possível a prisão do devedor. Ocorre que, à luz da recomendação nº 91/2021 do CNJ, ainda em vigor, devem os magistrados evitar a decretação de prisão em decorrência do advento da pandemia.
No que pese o contágio nesta região ter começado a ser controlado, a recomendação do CNJ ainda mantem-se em vigor, devendo este Juízo seguir as orientações do CNJ.
Quanto à possível aplicação de prisão domiciliar, entendo sem sentido a sua aplicação, visto que nesta comarca não haverá a devida fiscalização, bem como beneficiará o devedor posteriormente, já que não será possível aplicar a prisão em decorrência da referida dívida.
Saliento que há outras formas de coerção para o cumprimento da medida previstas no CPC, tais como inserção nos órgãos de proteção ao crédito, suspensão da habilitação para dirigir, bloqueio de valores, dentre outras medidas.
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de prisão temporariamente.
Quanto ao pedido de PROTESTO, DEFIRO o pedido.
Determino que o cartório expeça a devida certidão para fins de protesto da dívida.
Intime-se as partes e intime-se o Ministério Público para que requeira as diversas medidas possíveis previstas no CPC, caso queira.
Desde já, autorizo o cartório a expedir qualquer documento necessário a efetivação dessa decisão.
Essa decisão tem força de MANDADO JUDICIAL, para todos os fins de direito.
Livramento de Nossa Senhora-BA, 05 de outubro de 2021.
Antonio Carlos do Espirito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
INTIMAÇÃO
8000329-62.2015.8.05.0153 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora
Autor: Miguel Messias Da Silva
Advogado: Patricia Silva Miranda (OAB:0043588/BA)
Advogado: Geovane Pessoa Cordeiro (OAB:0041591/BA)
Reu: Maria Do Socorro De Mesquita
Advogado: Jose Valdonio Costa (OAB:0010901/CE)
Intimação:
JUNTADA OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
INTIMAÇÃO
0000328-29.2009.8.05.0153 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora
Parte Autora: Miguel Argemiro Dos Santos
Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:0000347/BA)
Parte Autora: Alcina Regina De Jesus
Parte Re: Antonio Julio De Almeida
Parte Re: Abel Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO
Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000
Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br
Processo eletrônico nº 0000328-29.2009.8.05.0153
Requerente: MIGUEL ARGEMIRO DOS SANTOS e outros
Requerido: ANTONIO JULIO DE ALMEIDA e outros
ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016
INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO.
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito destA 1ª Vara Cível, fica designada a audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2021, às 10h00min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020.
Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/4478736
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4478736
Como acessar o Lifesize:
Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk
Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4
Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, intimo, desde já, a parte Acionante, através de seu(s) advogado(s), para tomar conhecimento da audiência designada,
Sirva este ato também de mandado/ofício para CITAÇÃO da parte Acionada e sua INTIMAÇÃO para se fazer presente na audiência designada, ficando ciente de que, caso não compareça, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Segue cópia da petição inicial.
Livramento de Nossa Senhora, 27 de outubro de 2021 .
PALOMA CASTRO DE OLIVEIRA PEREIRA
Técnico(a) Judiciário(a)
De Ordem
Kleyse Tanajura de Oliveira Dourado
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
INTIMAÇÃO
8000477-63.2021.8.05.0153 Divórcio Consensual
Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora
Requerente: M. A. A. D. S.
Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:0024121/BA)
Requerente: G. J. D. S.
Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:0024121/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000477-63.2021.8.05.0153 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | ||
| REQUERENTE: MARIA APARECIDA ADELIA DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): MAIZA CRISTINA REGO SOUSA registrado(a) civilmente como MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (OAB:0024121/BA) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Visto, etc.
Indefiro o quanto requerido pela parte em petição de ID nº 116632375, tendo em vista a inexistência de equivoco constante no mandado.
Conforme se verifica nos autos, a sentença homologatória, apenas decretou o divórcio das partes, homologando o acordo celebrado, servido-se de força de mandado de averbação junto ao cartório civil para torca do nome, conforme requerido na petição inicial de ID nº 96708316.
Em tempo, caso a parte deseja alterar o nome, deve-se promover com ação autônoma para discutir acerca do direito pleiteado.
Publique-se. Intima-se. Cumpra-se.
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, 26 de outubro de 2021.
Antonio Carlos do Espirito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
INTIMAÇÃO
8001143-06.2017.8.05.0153 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora
Exequente: E. F. O.
Advogado: Hyasmim Freire Cordeiro De Souza (OAB:0042120/BA)
Executado: A. L. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
| Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001143-06.2017.8.05.0153 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | ||
| EXEQUENTE: EDUARDA FIRMINO OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA (OAB:0042120/BA) | ||
| EXECUTADO: ALDAIR LACERDA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Visto, etc.
Conforme informado novo endereço do executado em petição de ID nº 29871880, determino o cumprimento da decisão de ID...
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