LoGástica e Transportes - Departamento Aeroviário do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 5 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (26) – 43
3.059.610,30, sendo que já amortizou no período de 03/2013 a
11/2021 o montante de R$ 792.661,68, restando portanto para
ser amortizado o valor de R$ 2.266.948,62, que será amorti-
zado a partir de dezembro de 2021 com prazo estimado para
término em fevereiro de 2034, conforme nova porcentagem de
amortização e planilha de projeção. A Planilha de Projeção da
Amortização será revista e atualizada anualmente por Meio do
Termo de Apostilamento do Reajuste Anual do Preço Específico
Mensal, sempre no mês de aniversário do contrato, podendo o
período de amortização ser alterado. Findo o prazo de amorti-
zação do investimento, reverterão ao Aeroporto, independente
de qualquer indenização, todas as instalações e benfeitorias
que tenham sido feitas na área arrendada; Após amortização
total do investimento o concessionário voltará a recolher o
valor mensal integral com os respectivos reajustes ou conforme
negociado entre as partes; Campo nº 21 - Finalidade da Utiliza-
ção - Conforme solicitação fica acrescida a atividade de serviços
de manutenção. Deverá a empresa apresentar a L. O. - Licença
de Operações emitida pela CETESB, no prazo máximo de 90
(noventa) dias em nome da Jet Care Aviation Ltda., não seja
apresentado no prazo acima, as atividades de manutenção serão
suspensas. - Assinatura: 17/12/2021 - Aeroporto: Sorocaba/SP
Termo 2º - Contrato Acom nº 45/2009 - Contratante: DAESP
- Contratado: Dédalus Administração e Participações Ltda. -
Processo: 831/1973 - Provisória: 72 - Objeto: Considerando a
Resolução DAESP nº 001, de 29 de outubro de 2019, que trata
de diretrizes e procedimentos para determinação de prazos para
contratos de concessão comercial com reversão, ou seja, aqueles
que contam com investimentos do concessionário e, pois, com a
necessidade de sua amortização ao longo do tempo, prevendo
a reversão desse patrimônio para o Estado ao final do prazo
de concessão. considerando a correção do cálculo de projeção
do valor dos investimentos; as partes resolvem o que segue: A
partir de 01/01/2021, o prazo de amortização do Contrato de
Concessão de Área Aeroportuária nº Acom 45/2009 fica alterado
conforme planilha de projeção, sendo: Início da Amortização:
01/01/2021 - Término da Amortização: 30/09/2016; O prazo con-
tratual fica prorrogado o seu término em 30/09/2045, conforme
Parecer PJ nº 339/2020 de 07/12/2020. A avaliação das benfeito-
rias permanentes no Lote nº 13, realizada pela Equipe Técnica de
Engenharia deste Departamento foi de R$ 2.944.300,00, sendo
que ja amortizou no período de 03/2013 a 12/2020 o montante
de R$ 510.038,03, restando portanto para ser amortizado o
valor de R$ 2.434.261,97, que será amortizado a partir de janei-
ro/2021 com prazo estimado para término em setembro/2036,
conforme porcentagem de amortização e planilha de projeção.
A Planilha de Projeção da Amortização anexa será revista e
atualizada anualmente por meio do Termo de Apostilamento
do Reajuste Anual de Preços Específico Mensal, sempre no mês
de aniversário do contrato, podendo o período de amortização
ser alterado. - Assinatura: 20/01/2022 - Aeroporto: Sorocaba/SP
Termo 3º - Contrato Acom nº 25/2018 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 34 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo IV, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 6º - Contrato Acom nº 46/2014 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 11 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo III, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 3º - Contrato Acom nº 28/2018 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 37 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo IV, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 6º - Contrato Acom nº 47/2014 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 12 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo III, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 6º - Contrato Acom nº 45/2014 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 10 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo III, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 3º - Contrato Acom nº 27/2018 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 36 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo IV, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 3º - Contrato Acom nº 24/2018 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 32 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo IV, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 3º - Contrato Acom nº 26/2018 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 008/2013 - Provisória: 35 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo IV, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Presidente Prudente/SP
Termo 7º - Contrato Acom nº 003/2014 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 005/2013 - Provisória: 11 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo III, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Bauru/Arealva/SP
Termo 8º - Contrato Acom nº 004/2014 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 005/2013 - Provisória: 09 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo III, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Bauru/Arealva/SP
Termo 8º - Contrato Acom nº 10/2012 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 005/2013 - Provisória: 70 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo III, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Bauru/Arealva/SP
Termo 9º - Contrato Acom nº 11/2012 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 46/2004 - Provisória: 71 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
Ambiental: Fica substituída pelo Anexo III, no contrato, por esta
nova relação deste Termo. - Assinatura: 28/10/2021 - Aeroporto:
Bauru/Arealva/SP
Termo 8º - Contrato Acom nº 12/2012 - Contratante:
DAESP - Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pro-
cesso: 005/2013 - Provisória: 73 - Objeto: Cláusula Décima - Das
Normas de Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação
cobrado 100% - Assinatura: 26/01/2022 - Aeroporto: São José
do Rio Preto/SP
Termo 5º - Contrato Secom nº 26/2019 - Contratante: DAESP
- Contratado: Plácido Rocha Neto e Outros - Processo: 009/2013
- Provisória: 81 - Objeto: Fica excluído - do Anexo III do Contrato
Acom nº 26/2019 - O concessionárioEvaldo Emilio de Araújo, CPF
nº 012.950.988-49 em virtude de ter transferido uma cota parte
(vaga) do Hangar Lote nº 26 para empresa Êxito Agropecuária
Ltda., CNPJ nº 13.650.291/0001-05; fica incluído no Anexo III do
Contrato Acom nº 26/2019, o Concessionário Êxito Agropecuária
Ltda., CNPJ nº 13.650.291/0001-05, em virtude de ter adquirido
uma quota parte (vaga) do Hangar Lote nº 26 para a sua empre-
sa Êxito Agropecuária Ltda., CNPJ nº 13.650.291/0001-05; anexo
IV do Contrato: Relação de Legislação Ambiental, de Segurança
e Emergências Aeroportuárias - O presente Termo atualiza o
Anexo IV do Contrato, conforme Nova Relação. - Assiantura:
17/01/2022 - Aeroporto: Araçatuba/SP
Termo 4º - Contrato Acom nº 41/2018 - Contratante: DAESP
- Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasilleiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 92 - Objeto: Prorrogação do Prazo Contra-
tual; Fica incluído neste 4º Termo de Alteração e Ratificação ao
Contrato Acom nº 41/2018 que: "As partes declaram e garantem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato
em conformidade com a Lei Federal Brasileira nº 12.846/2013 e
quaisquer Decretos bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coletiva-
mente as Leis anticorrupção)" - Assinatura: 13/01/2022 - Aero-
porto: São José do Rio Preto/SP
Termo 4º - Contrato Acom nº 43/2018 - Contratante: DAESP
- Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasilleiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 91 - Objeto: Prorrogação do Prazo Contra-
tual; Fica incluído neste 4º Termo de Alteração e Ratificação ao
Contrato Acom nº 43/2018 que: "As partes declaram e garantem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato
em conformidade com a Lei Federal Brasileira nº 12.846/2013 e
quaisquer Decretos bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coletiva-
mente as Leis anticorrupção)" - Assinatura: 13/01/2022 - Aero-
porto: São José do Rio Preto/SP
Termo 4º - Contrato Acom nº 44/2018 - Contratante: DAESP
- Contratado: Azul Linhas Aéreas Brasilleiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 90 - Objeto: Prorrogação do Prazo Contra-
tual; Fica incluído neste 4º Termo de Alteração e Ratificação ao
Contrato Acom nº 44/2018 que: "As partes declaram e garantem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato
em conformidade com a Lei Federal Brasileira nº 12.846/2013 e
quaisquer Decretos bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coletiva-
mente as Leis anticorrupção)" - Assinatura: 13/01/2022 - Aero-
porto: São José do Rio Preto/SP
Termo 4º - Contrato Acom nº 43/2017 - Contratante:
DAESP - Contratado: Rui Carlos Martins Zorzeto - Processo:
009/2013 - Provisória: 56 - Objeto: Alteração nos Campos nº
06 - Concessionário: Fica excluído do Contrato Acom nº 43/2017
o Senhor Silvio Pieroni e incluído o Senhor Rui Carlos Martins
Zorzeto; Campo nº 07 - Pessoa Física - Fica excluído do Contrato
Acom nº 43/2017 o CPF nº 160.818798-52 e incluído o CPF nº
073.286.388-00; Campo nº 08 - Endereço: Fica alterado para Rua
Carlos Gomes nº 239 - 11º andar - Sala 1.101 - Cep: 16.010-310
- Araçatuba/SP; Campo nº 10 - Representante: Fica excluído do
Contrato o Senhor Silvio Pieroni e incluído o Senhor Rui Carlos
Martins Zorzeto; Campo nº 19 - Valor Mensal: Fica alterado para
R$ 2.600,00 - Assinatura: 29/12/2021 - Aeroporto: Araçatuba/SP
Termo 6º - Contrato Acom nº 45/2018 - Contratante: DAESP
- Contratado: SAM - Sociedade Aero Agrícola Mogiana Ltda.
e Outros - Processo: 006/2012 - Provisória: 82 - Objeto: Fica
incluído no Contrato nº 45/2018 a empresa abaixo por adquirir
01 vaga no Hangar Lote nº 12, OGP Participações Societárias
Ltda. - CNPJ nº 40.474.341/0001-13 - Cotista 1/10; ficando a
empresa SAM Sociedade Aéro-Agricola Mogiana Ltda., respon-
sável somente por 02/10 vagas. O Anexo III-C passa a fazer parte
integrante deste contrato. - Assinatura: 27/12/2021 - Aeroporto:
Ribeirão Preto/SP
Termo 5º - Contrato Acom nº 63/2005 - Contratante: DAESP
- Contratado: João Batista Filippi - Processo: 13/1998 - Provi-
sória: 15 - Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual; Conforme
Cláusula Décima - Do Prazo - Item 10.2 do Contrato, findo o
prazo de amortização dos investimentos em 31/12/2021 as ins-
talações permanentes e benfeitorias que tenham sido feitas na
área arrendada ficam incorporadas ao Patrimônio do Aeroporto,
passando o hangar de propriedade do DAESP; Após amortização
total do investimento o concessionário voltatá a recolher o
valor mensal integral com os respectivos reajustes ou conforme
negociado entra as partes; O Campo nº 22 - Preço Mensadl, o
concessionário vai recolher 1/5 do preço mensal integral (100%)
do valor do hangar pois o hangar é constituído em cinco cotas
partes. Assiantura: 03/01/2022 - Aeroporto: São Carlos/SP
Termo 4º - Contrato Acom nº 40/2014 - (Interveniência) -
Contratante: DAESP - Contratado: Dassault Falcon Jet do Brasil
Ltda. - Processo: 12/2013 - Provisória: 05 - Objeto: Prorrogação
do Prazo Contratual - Assinatura: 27/12/2021 - Aeroporto:
Sorocaba/SP
Termo 9º - Contrato Acom nº 006/2014 - Contratante:
DAESP - Contratado: Condominio Hangar Santos Dumont -
Processo: 696/1972 - Provisória: 03 - Objeto: Fica excluído
como Concessionário do Contrato de Concessão de Uso de
Área Aeroportuária nº Acom 006/2014, a Empresa Carvalho
Cunha Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ/MF nº
10.402.044/0001-00, em virtude de ter transferido para a
empresa MRW Participações Ltda., inscrita sob o CNPJ/MF
nº 43.236.928/0001-82, uma quota parte, como sendo 1/10
do hangar edificado no Lote nº 10, no Aeroporto Estadual de
Presidente Prudente/SP; Fica incluído como concessionário do
Contrato de Concessão de Uso de Área Aeroportuária nº Acom
006/2014, a empresa MRW Participações Ltda., inscrita sob o
CNPJ/MF nº 43.236.928/0001-82, uma quota parte, como sendo
1/10 do hangar edificado no Lote nº 10 conforme os docu-
mentos apresentados, em virtude de ter adquirido da empresa
Carvalho Cunha Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ/
MF nº 10.402.044/0001-00, no Aeroporto Estadual de Presidente
Prudente/SP, neste ato declara pleno conhecimento de todas
as condições fixadas no Contrato acima referido. Assinatura:
28/10/2021 - Aeroporto: Presidente Prudente/SP
Termo 3º - Contrato Acom nº 20/2018 - Contratante: DAESP
- Contratado: R. R. de Assis Comércio de Derivados do Petróleo
Ltda. - EPP - Processo: 20/2018 - Provisória: 002 - Objeto: Pror-
rogação do Prazo Contratual; Cláusula Sétima - Das Normas de
Segurança, Emergências Aeronáuticas e Legislação Ambiental:
fica substituída pelo Anexo IV-A, no Contrato, por esta Nova
Relação. Assinatura: 23/12/2021 - Aeroporto: Assis/SP
Termo 9º - Contrato Acom nº 43/2006 - Contratante: DAESP
- Contratado: Jet Care Aviation Ltda. - Processo: 831/1973
- Provisória: 56 - Objeto: Considerando a Resolução DAESP
nº 001, de 29 de outubro de 2019, que trata de diretrizes e
procedimentos para determinação de prazos para contratos
de concessão comercial com reversão, ou seja, aqueles que
contam com investimentos do concessionário e, pois, com a
necessidade de sua amortização ao longo do tempo, prevendo
a reversão desse patrimônio para o Estado ao final do prazo
de concessão. considerando a correção do cálculo de projeção
do valor dos investimentos; as partes resolvem o que segue: A
partir de 01/12/2021, o prazo de amortização do Contrato de
Concessão de Área Aeroportuária nº Acom 43/2006 fica alterado
conforme planilha de projeção, sendo: Início da Amortização em
01/01/2021 - Término da Amortização: 28/02/2034; o prazo con-
tratual fica mantindo o seu término em 28/02/2045, conforme
Parecer PJ nº 339/2020, datado de 07/12/2020; a avaliação das
benfeitorias permanentes nos Lotes nº 11 e nº 12, realizada pela
Equipoe Técnica de Engenharia deste Departamento foi de R$
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1108596/2021. Convênio nº 6.233/2022.
Convenentes: DER e o Município de Ilha Comprida. Objeto – O
presente Convênio tem por objeto a execução de obras e servi-
ços de pavimentação da via de acesso do Balneário Jardim Tro-
pical a Vila de Pedrinhas, com extensão de 18,810 km, no muni-
cípio de Ilha Comprida, conforme Plano de Trabalho de fls. 20/29,
que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 38.768.995,52 (trinta
e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e
noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Classificado
na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 –
na natureza de despesa 44.90.51 – Data: 03/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1225852/2021. Convênio nº 6.237/2022.
Convenentes: DER e o Município de Monte Castelo. Objeto –
O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de pavimentação da estrada vicinal MCL 030, que liga
Monte Castelo a São João do Pau D´Alho, com extensão de
8,23 km, no município de Monte Castelo, conforme Plano de
Trabalho de fls. 17/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$
19.505.794,80 (dezenove milhões, quinhentos e cinco mil, sete-
centos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Classificado
na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 –
na natureza de despesa 44.90.51 – Data: 03/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1168388/2021. Convênio nº 6.260/2022.
Convenentes: DER e o Município de Anhumas. Objeto – O pre-
sente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços
de pavimentação da estrada vicinal AHM 451 – Rosa Celeste
Bega, com extensão de 1,540 km, no município de Anhumas,
conforme Plano de Trabalho de fls. 15/23, que o integra. Prazo:
24 meses. Valor R$ 5.101.968,49 (cinco milhões, cento e um
mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51 –
Data: 03/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1137610/2021. Convênio nº 6.262/2022.
Convenentes: DER e o Município de Franco da Rocha. Objeto
– O presente Convênio tem por objeto a execução das obras
e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada
vicinal do Taboão - Ligação SP 354 x SP 332, com extensão
total de 6,690 km, no município de Franco da Rocha, confor-
me Plano de Trabalho de fls. 38/48, que o integra. Prazo: 36
meses. Valor R$ 14.717.376,34 (quatorze milhões, setecentos e
dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51 –
Data: 01/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1204713/2021. Convênio nº 6.268/2022.
Convenentes: DER e o Município de Vargem Grande Paulista.
Objeto – O presente Convênio tem por objeto a execução das
obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada
Vicinal Elias Alves da Costa - Ligação SP 274 x SP 270, nos
municípios de Vargem Grande Paulista e Itapevi com Extensão
total de 9,890 km, sendo 3,59 km no Município de Vargem
Grande Paulista, conforme Plano de Trabalho de fls.36/46, que
o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 7.533.703,56 (sete milhões,
quinhentos e trinta e três mil, setecentos e três reais e cinquenta
e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programá-
tica 26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51
– Data: 01/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1137643/2021. Convênio nº 6.269/2022.
Convenentes: DER e o Município de Mairiporã. Objeto – O
presente Convênio tem por objeto a execução das obras e ser-
viços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal dos
Cinco Lagos e Pirucaia (Mário Romero) - Ligação Mairiporã x SP
036, com extensão total de 12,760 km no Município de Mairi-
porã, conforme Plano de Trabalho de fls.48/59, que o integra.
Prazo: 36 meses. Valor R$ 30.012.859,44 (trinta milhões, doze
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51 –
Data: 01/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1117127/2021. Convênio nº 6.271/2022.
Convenentes: DER e o Município de Itapevi. Objeto – O presente
Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal Elias Alves
da Costa - Ligação SP 274 x SP 270, nos municípios de Vargem
Grande Paulista e Itapevi com extensão total de 9,890 km,
sendo 6,300 km no Município de Itapevi, conforme Plano de
Trabalho de fls. 37/47, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$
15.507.789,79 (quinze milhões, quinhentos e sete mil, setecen-
tos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos). Classifica-
do na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000
– na natureza de despesa 44.90.51 – Data: 01/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1137626/2021. Convênio nº 6.272/2022.
Convenentes: DER e o Município de Franco da Rocha. Objeto
– O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal
da Vargem Grande - Ligação SP 023 x Franco da Rocha (Bairros
do município), com extensão total de 5,772 km no município de
Franco da Rocha, conforme Plano de Trabalho de fls. 49/59, que o
integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 12.688.543,40 (doze milhões,
seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três
reais e quarenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional
Programática 26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa
44.90.51 – Data: 01/02/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/1115172/2021. Convênio nº 6.276/2022.
Convenentes: DER e o Município de Francisco Morato. Objeto
– O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal
dos Porretes/Botujuru - Ligação Franco da Rocha x Francisco
Morato, com extensão total de 5,780 km no município de
Francisco Morato, conforme Plano de Trabalho de fls.41/52, que
o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 16.613.023,53 (dezesseis
milhões, seiscentos e treze mil, vinte e três reais e cinquenta e
três centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51 –
Data: 01/02/2022
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Termo de Alteração
Termo 2º - Contrato Acom nº 007/2019 - Contratante:
DAESP - Contratado: Localiza Franchising Brasil S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 119 - Objeto: Alteração nos Campos nº 10
- Representantes: Fica incluído no Contrato Acom nº 007/2019,
o Senhor Elvio Lupo Neto; Campo nº 11 - Cargo: Fica incluído
o cargo de Diretor Executivo;Anexo II do Contrato: Relação
de Legislação Ambiental, de Segurança e Emergências Aero-
portuárias - O presente Termo atualiza o Anexo II do Contrato,
conforme Nova Relação. - Assinatura: 31/01/2022 - Aeroporto:
São José do Rio Preto/SP
Termo 2º - Contrato Acom nº 79/2018 - Contratante: DAESP
- Contratado: Petrobrás Distribuidora S/A - Processo: 007/2013
- Provisória: 110 - Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual,
alteração no Campo nº 19 - Valor Mensal - O valor mensal terá
redução de 30% (trinta por cento) no período de 01/01/2022 a
31/01/2022, a partir de 01/02/2022 o valor mensal passará a ser
de acesso SPD-026/291, km 000+200,00m (travessia-D/E), com
extensão total de 260,00 metros e na área “non aedificandi” do
SPD-026/291, no km 000+200m (travessia-LE), com extensão
total de 2,00 metros.
Termo: 011/2022 - Protocolo: DER/127474/2021- Assina-
tura: 01-02-2022 - Valor: R$ 87.652,43 - Partes: DER e Vogel
Soluções em Telecomunicações e Informática S/A - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação e utilização de
linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com
cabos de fibras ópticas, na faixa de domínio da malha rodoviária
do DER, na SP-253, km 186+065m ao km 192+225m (LE-aérea),
km 192+255m ao km 194+555m (LE-subt.) e km 194+555m
(travessia-D/E-subt.), com extensão total de 8.540,00 metros.
Termo: 012/2022 - Protocolo: DER/2213843/2019 - Assina-
tura: 01-02-2022 - Valor: R$ 1.396,20 - Partes: DER e Sunway
Telecom Eireli - ME - Objeto: Regularização da ocupação com
implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de teleco-
municações com cabos de fibras ópticas, na faixa de domínio da
malha rodoviária do DER, na SP-055, km 342+920m (travessia-
-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área “non
aedificandi”, no km 342+920m (travessia-LD) e km 342+920m
(travessia-LE), com extensão total de 30,00 metros.
DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
DIVISÃO REGIONAL DE BAURU.
Despachos do Diretor, de 04/02/2022
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113345/
DER/2022 - inexigível nº 03-001-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a
contratação direta com a empresa TELEFONICA DO BRASIL S.A,
referente a serviços de telefonia, para as dependências da DR.3
e suas Residências de Conservação, de acordo com o permissivo
legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações
subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113433/
DER/2022 – inexigível nº 03-002-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a
contratação direta com a empresa CIA COMPANHIA DE FORÇA E
LUZ – CPFL, referente ao fornecimento de Energia Elétrica, para
as dependências da DR.3 e suas Residências de Conservação, de
acordo com o permissivo legal inciso XXII do artigo 24 da Lei nº
8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113483/
DER/2022 - inexigível nº 03-003-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou
a contratação direta com a empresa DEPARTAMENTO DE ÁGUA
E ESGOTO - DAE, referente ao consumo de água e utilização de
esgoto, para as dependências da DR.3/Bauru, de acordo com o
permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com
as alterações subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113542/
DER/2022 - inexigível nº 03-004-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou
a contratação direta com a empresa ÁGUAS DE JAHU S/A,
referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as
dependências da Residência de Conservação de Jau, de acordo
com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93,
com as alterações subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113568/
DER/2022 - inexigível nº 03-005-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou
a contratação direta com a empresa SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, referente ao consumo de
água e utilização de esgoto, para as dependências da Residência
de Conservação de Botucatu, de acordo com o permissivo legal
"caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações
subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113820/
DER/2022 - inexigível nº 03-006-39/DR.3/2022 e consubstancia-
do no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis
Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibi-
lidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contra-
tação direta com a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOSTO - SAAE, referente ao consumo de água e utilização de
esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de
Pirajuí, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25
da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113847/
DER/2022 - inexigível nº 03-007-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou
a contratação direta com a empresa TRANSURB - ASSOCIAÇÃO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, referente a aquisi-
ção de Vale Transporte para servidores da DR.3, de acordo com
o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com
as alterações subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 113896/
DER/2022 - inexigível nº 03-008-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a
contratação direta com a empresa CONSORCIO DE TRANSPORTE
COLETIVO DE BOTUCATU - CTCB, referente a aquisição de Vale
Transporte para servidores da Residência de Conservação de
Botucatu, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo
25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Ratificando:
Diante dos elementos que instruem o processo nº 118749/
DER/2022 - inexigível nº 03-009-39/DR.3/2022 e consubstan-
ciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas
Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de
inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou
a contratação direta com a empresa CLARO SA, referente a
serviços de telefonia fixa e interurbanas, para as dependências
da DR.3 e suas Residências de Conservação, de acordo com o
permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com
as alterações subseqüentes.
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
APOSTILA DO DIRETOR REGIONAL, 03 de fevereiro de 2022
ASSUNTO:Resumo do e Termo Aditivo e Modificativo
fACE A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEIS DO sc.1(sETOR DE
cONSERVASÇÃO), AUTORIZO, a prorrogação de 180(cento e
oitenta)dias de prazo no TCA para implantação de acesso daq
rodovia à via marginal na SP-332, km 92+595m, lado direito,
trecho Vinhedo/Valinhos, conforme TAM nº 0013/DR.1/2022,
referente ao PROTOCOLO Nº 1786895/2019.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 5 de fevereiro de 2022 às 05:05:05
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