LoGástica e Transportes - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 30 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 30 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (153) – 61
5. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária em confronto com as receitas e
despesas realizadas,conforme detalhamento do Art. 102 da Lei 4.320/64,e é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro da Execução dos restos a Pagar Não Processados;
c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário foi elaborado conforme orientações presentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
– MCASP,em sua 9ª edição e atualizações.
O Orçamento do Estado para o corrente exercício,aprovado pela Lei n. º 17.309,de 29 de dezembro de 2020,que “Orça a
Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021” foi elaborado em observância à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de
2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2021”.A dotação para as despesas deste Departamento foi fixada em R$
5.510.388.270,00,sendo R$ 1.769.327.070,00 para Despesas Correntes (inclusive Pessoal e Encargos) e R$ 3.741.061.200,00 para
as Despesas de Capital.
O processo de execução do Orçamento do Estado é regulamentado pela Lei Federal n. º 4.320,de 17 de março de 1964 e obedece
às normas estabelecidas para o exercício,quais sejam,a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. º 17.286/20),o Decreto N. º 64.488,
de 22 de janeiro de 2021,que fixa normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Exercício de 2021 e a Portaria Conjunta
SO-SPOF-1,de 28 de janeiro de 2021.
O DER,empenhou e liquidou quantia de R$ 4.863.063.247,09,equivalente a 88% da Dotação Disponível e pagou R$
2.404.608.435,07,correspondente a 44% da Dotação Disponível.
O valor não realizado de R$ 646.877.476,18,que representa 12% da Dotação Disponível,em sua maioria foi impossibilitado pela
morosidade dos trâmites licitatórios e das fases que os compõe,incluso a esse saldo,destacamos o valor de R$ 236.246.662 na ação
de 2497 - NOVA TAMOIOS – CONTORNOS,que se trata de repasse do DER,cuja execução independe desse órgão.
5.1. Receitas Orçamentárias
5.1.1 Receitas Correntes
Foram previstas receitas correntes no montante de R$ 1.393.070.859,00 e arrecadados no exercício R$ 1.071.130.171,24,por-
tanto um déficit na arrecadação prevista de R$ 321.940.687,76.Esse déficit em sua maioria se deu pela queda na arrecadação de
Outras Receitas Correntes,em especial na queda na arrecadação de Multas decorrentes de Infrações de Trânsito no valor de R$
255.840.371,00,que representa 27% do déficit total da arrecadação,conforme demostrado no quadro a seguir:
RECEITAS CORRENTES PREVISTO ARRECADADO VARIAÇÃO %
CONTRIBUICOES - 528.579 528.579 -
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 528.579 528.579 -
CONTRIB.SOBRE A COMPLEMEN.DE APOSENT.E PENSAO - 448.450 448.450 -
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - RPPS - 80.130 80.130 -
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 46.722 39.709 7.013- -15%
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - 46.722 39.709 7.013- -15%
TAXA APREENSAO,DEPOSITO/LIBERACAO DE ANIMAIS 19.406 13.722 5.684- -29%
TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNC.DE TRANSPORTE 10 - 10- -100%
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 27.306 25.987 1.319- -5%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.166.069.832 996.304.732 169.765.100- -15%
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 1.102.610.500 947.818.588 154.791.912- -14%
FDO NAC.SEG.EDUC.TRANS.- FUNSET - 5% - DER 53.276.508 57.324.485 4.047.977 8%
FDO NAC.SEG.EDUC.TRANS.-FUNSET- 5% DER/DERSA 7 - 7- -100%
MULTAS P/INFR.DO REGULAMENTO - DETRAN-RENAINF 84.060.651 167.878.995 83.818.344 100%
MULTAS P/INFR.REG.- CONVENIO ENTRE DER/DERSA 10 - 10- -100%
MULTAS P/INFR.REGUL-MULT.EM ESTR.RODAGEM-DER 962.628.720 706.788.349 255.840.371- -27%
MULTAS POR INFRACAO DO REG.-DIV.DEP.DO ESTADO 2.644.604 15.826.760 13.182.156 498%
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 60.922.159 41.015.900 19.906.259- -33%
ACRES.FIN.PARCEL.DIV.AT.N.TRIB.OUT.REC-PPD 10 - 10- -100%
OUT.MULTAS/JRS MORA D.A. NAO TRIB-PPD 10 - 10- -100%
OUT.MULTAS/JRS MORA DIV.AT NAO TRIB-PPD-DERSA 10 - 10- -100%
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS - - - -
OUTRAS RECEITAS NAO DISCRIMINADAS DO ESTADO 60.922.099 41.015.900 19.906.199- -33%
REC.DIV.ATIV.N.TRIB.OUT.REC-PRINC.PPD-DERSA 10 - 10- -100%
REC.DIV.ATIV.NTRIB.OUT.REC.-PRINCIPAL 10 - 10- -100%
REC.DIVIDA ATIV.N.TRIB.OUTRAS REC.PRINCIP.PPD 10 - 10- -100%
RECEITA DESVINCULADA - DREM EC-93/2016 - - - -
OUTRAS RESTITUICOES - ESPECIFICAS PARA ESTAD 2.537.173 7.470.244 4.933.071 194%
ASSISTENCIA MEDICA 10 - 10- -100%
DEMAIS RESTITUICOES DO ESTADO 2.537.143 7.468.043 4.930.900 194%
RESTITUICAO DE CUSTOS OPER.DAS CONSIGNATARIAS 10 - 10- -100%
RESTITUICOES DE JUROS INCLUSOS DE LFTP - 2.201 2.201 -
VALE TRANSPORTE 10 - 10- -100%
RECEITA DE SERVICOS 20.519.241 17.652.849 2.866.392- -14%
OUTROS SERVICOS 4.233.527 443.875 3.789.652- -90%
OUTROS SERVICOS DO ESTADO 379.487 308.374 71.113- -19%
SERV.ADM/MANUT PATIOS RECOLHIM VEICULOS-DER 3.854.040 135.501 3.718.539- -96%
SERVICOS DE TRANSPORTE 16.285.714 17.208.974 923.260 6%
RODOVIARIO 16.285.714 17.208.974 923.260 6%
RECEITA PATRIMONIAL 105.902.988 56.604.302 49.298.686- -47%
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 1.099.575 1.052.720 46.855- -4%
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS DO ESTADO 1.099.575 1.052.720 46.855- -4%
DELEGACAO PARA EXPLORACAO DA INFRAESTRUTURA 40.000.025 11.152.667 28.847.358- -72%
DO ESTADO 10 - 10- -100%
RECOLHIMENTO DE ONUS FIXO - DER 39.999.995 11.152.667 28.847.328- -72%
RECOLHIMENTO DE ONUS FIXO-RECEBIVEIS -CPP-DER 10 - 10- -100%
RECOLHIMENTO DE ONUS FIXO-RETENCAO-DER 10
- 10- -100%
DIVIDENDOS 10 - 10- -100%
OUTROS DIVIDENDOS DO ESTADO 10 - 10- -100%
OUTROS VALORES MOBILIARIOS 10 - 10- -100%
ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ESTADO 10 - 10- -100%
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 64.803.368 44.398.914 20.404.454- -31%
FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO - FIF - TES 64.800.360 44.393.543 20.406.817- -31%
OUTRAS APLICACOES FINANCEIRAS 3.008 5.371 2.363 79%
TRANSFERENCIAS CORRENTES 100.532.076 - 100.532.076- -100%
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO 100.532.076 - 100.532.076- -100%
CTA-PTE CONTR.INTERV.DOMINIO ECONOMICO - CIDE 100.532.076 - 100.532.076- -100%
TOTAL 1.393.070.859 1.071.130.171 321.940.688- -23%
5.1.2 Receita de Capital
Foram previstas receitas de capital no montante de R$ 22.000.060,00,em sua maioria previsão de aporte de recursos de opera-
ções de crédito,o que não ocorreu durante o exercício.
5.1.3 Receita por Fonte de Recurso
Realização de Receita por Fonte de Recursos:
FONTE DE RECURSOS PREVISTO REALIZADO VARIAÇÃO %
RECEITAS CORRENTES 1.393.070.859 1.071.130.171 321.940.688- -23%
002 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS 825.472.088 954.691.584 129.219.496 16%
004 - REC.PROPRIO-ADM.IND.-DOT.INIC.CR.SUPL. 95.285.911 94.626.367 659.544- -1%
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS 100.535.084 5.371 100.529.713- -100%
006 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS 371.777.776 - 371.777.776- -100%
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXTERIOR-DOT.INIC.CR.SU - 21.793.956 21.793.956 -
099 - EXTRA ORCAMENTARIA - 12.894 12.894 -
RECEITAS DE CAPITAL 22.000.060 - 22. 000.060- -100%
004 - REC.PROPRIO-ADM.IND.-DOT.INIC.CR.SUPL. 20 - 20- -100%
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS 20 - 20- -100%
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXTERIOR-DOT.INIC.CR.SU 22.000.020 - 22.000.020- -100%
TOTAL 1.415.070.919 1.071.130.171 343.940.748- -24%
5.2. Despesas Orçamentárias
5.2.1 Despesas Correntes
Com uma despesa atualizada em R$ 1.769.327.070,00,a despesa foi distribuída em obrigações patronais,aposentadorias,aqui
sição de material de consumo e serviços em geral,entre outros,tendo sido empenhado R$ 1.458.358.380,00,equivalente a 82% da
dotação atualizada.
Ressalta-se alguns pontos da execução das Despesas Correntes,em especial pelo montante de R$ 310.968.690,00,não
realizado,sendo eles: morosidade na obtenção de aprovação de contratação de serviços junto ao Comitê Gestor e aprovação de
Manifestações Prévias que,na ocasião,obtidas as aprovações,não havia tempo hábil para a execução das despesas,além de outros
fatores internos como,insuficiência de recursos no início do exercício para despesas não contratadas (necessitando assim de solici-
tações de crédito ao longo do exercício,atrasando os prazos licitatórios).
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Número de referência: DERSP-PRC- 2022/03771
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088 DE 04/12/2020, defiro o pedido formulado pela
empresa NILZA GUILHERME DA SILVA-ME (NGS) ficando o veí-
culo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta,
para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso
e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo VALIDADE
GCE4D98 VW GOL 1.0L MC4 20/07/2023
Número de referência: DERSP-PRC- 2022/03734
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088 DE 04/12/2020, defiro o pedido formulado pela
empresa TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, ficando
o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de
escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes
em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias
estaduais:
Placas Marca Modelo VALIDADE
GJW2G07 VW GOL MPI 21/06/2023
GDP8H87 VW GOL MPI 04/07/2023
ERA8I17 VW GOL MPI 01/07/2023
FPX1F87 VW GOL MPI 04/07/2023
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTAS EXPLICATIVAS
Demonstrativos Contábeis do Departamento de Estradas
de Rodagem
1. CONTEXTO OPERACIONAL
O Departamento de Estradas de Rodagem é uma Autarquia
do Governo Estadual Paulista,criada através do Decreto nº 6.529
de 02.07.1934,vinculada à Secretaria de Logística e Transportes
e conta com uma Sede localizada na Avenida do Estado, 777
Bom Retiro – SP e 14 Divisões Regionais.Atua na administração
do sistema rodoviário estadual,integração com as rodovias
municipais e federais e interação com os demais modos de
transporte,objetivando o atendimento aos usuários no transpor-
te de pessoas e cargas.
2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CON-
TÁBEIS
Para a preparação e apresentação das Demonstrações
Contábeis foram adotados os procedimentos constantes do
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP
9ª edição,conforme Portaria Conjunta STN/SOFME nº 117,de
28 de outubro de 2021 - Aprova a Parte I - Procedimentos
Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Conta-
bilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);Portaria Conjunta
STN/SPREV nº 07, de 18 de dezembro de 2018 – Aprova a Parte
III – Procedimentos Contábeis Específicos:Capítulo 4 – regime
Próprio de Previdência Social – RPPS da 8ª edição do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);Portaria
STN nº 877,de 18 de dezembro de 2018 – Aprova as Partes
Geral,II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais,III Procedi-
mentos Contábeis Específicos,IV – Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP) e Portaria STN nº 1.131,de 04 de
novembro de 2021 – Aprova a Parte Geral e as Partes II – Pro-
cedimentos Contábeis Patrimoniais,III Procedimentos Contábeis
Específicos e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP).
3. PRINCIPAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PRATICADAS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas
seguindo os procedimentos do Manual Aplicado ao Setor
Público,usando como base o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público,atualizado para o exercício de 2020,que codifica de
forma uniforme as contas no Estado de São Paulo e na União.
3.1 Balanço Orçamentário
Conforme art. 102 da Lei 4.320/64,o Balanço Orçamentário
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com
as realizadas.
3.2 Balanço Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64 art. 103,o Balanço Financei-
ro demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem
como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra
orçamentária,conjugados com saldos em espécie proveniente
do exercício anterior,e os que se transferem para o exercício
seguinte.
3.3 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial evidencia o cenário atual relativo
ao Patrimônio,qualitativamente e quantitativamente,através de
seus atos potenciais.
3.4 Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio,resultantes ou inde-
pendentes da execução orçamentária e indicará o resultado
patrimonial do exercício,redação em conformidade com a Lei
3.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa
Conforme o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público,a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apre-
senta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos
operacional,de investimento e de financiamento.
4. REGIME DE ESCRITURAÇÃO
Com fundamento no MCASP,o DER aplica o regime de com-
petência em seus registros,que tem por objetivo o reconhecimen-
to das receitas e despesas quando incorridas,independentemente
do seu recebimento ou pagamento.
8.666/93 e suas alterações, a prorrogação de prazo contratual
por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/08/2022, com aplicação
de reajuste no importe de 7,0%, do contrato administrativo nº
47/2020, firmado com a empresa DIMAS DE MELO PIMENTA
SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., cujo objeto é a prestação
dos serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva
dos relógios e software de controle de ponto eletrônico da
Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo, pelo valor
mensal de 2.655,95 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco
reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de
R$ 31.871,40 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e um reais
e quarenta centavos).
DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE
29.07.2022
Face às informações constantes do processo FPS nº
2022/00198 e da manifestação do Jurídico de Suprimentos, que
acolho nos termos da competência atribuída pela Portaria FPS/
HSP nº 15/18, AUTORIZO com fundamento no artigo 24, inciso
II, da Lei Federal 8.666/93, a renovação de 01 (um) certificado
digital CPF-A3 para colaborador da Fundação Pro Sangue
Hemocentro de São Paulo, por meio da empresa Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
pelo valor de R$ 167,26 (cento e sessenta e sete reais e vinte e
seis centavos), conforme proposta comercial fls. de 07.
DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
29.07.2022
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do
processo nº 2022.00115 e em especial à manifestação do Jurí-
dico de Suprimentos, que acolho, e nos termos da competência
atribuída pela portaria FPS/HSP n.º 09/11, DECIDO:
1. HOMOLOGAR com fundamento na Lei Federal 10.520/02
c/c art. 3º do Decreto Estadual n.º 47.297/02 e art. 43 inciso
VI da Lei Federal 8.666/93, o Pregão Eletrônico n.º 72/2022,
instaurado para a aquisição de 43.200 (quarenta e três mil, e
duzentas) unidades de etiqueta indicadora de produto irradiado,
auto adesiva, ficando ratificada a adjudicação do referido objeto
à empresa CEI – COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICOS LTDA., pelo valor unitário de R$ 9,10 (nove
reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 393.120,00
(trezentos e noventa e três mil, cento e vinte reais) conforme ata
às fls. 242 a 253.
DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE
29.07.2022
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do
processo nº 2022.00165 e em especial à manifestação do Jurí-
dico de Suprimentos, que acolho, e nos termos da competência
atribuída pela portaria FPS/HSP n.º 15/18, DECIDO:
1. HOMOLOGAR com fundamento na Lei Federal 10.520/02
c/c art. 3º do Decreto Estadual n.º 47.297/02 e art. 43 inciso VI da
Lei Federal 8.666/93, o Pregão Eletrônico n.º 75/2022, instaura-
do para a aquisição de Item 01: 02 (dois) carros maca hospitalar
com grades, ficando ratificada a adjudicação do referido objeto
à empresa MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS
COZINHA E LIMPEZA LTDA, pelo valor unitário de R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais) e o valor total de R$ 9.600,00
(nove mil e seiscentos reais), conforme ata às fls. 332 a 340.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA
USP
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 29/07/2022
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para contratação
direta da empresa Mettler-Toledo Ind. e Com. Ltda. para aqui-
sição de 08 unidades do equipamento Balança semi-analitica
com impressora, modelo MS8001TS/A01, P-52RUE (impressora),
no valor total de R$ R$ 258.348,05 (Duzentos e cinquenta e oito
mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), com base
no artigo 24, inciso I do Regulamento de Compras e Contratos
da FUNDHERP.
Logística e Transportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO
TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 21/2022
Contrato de Concessão n.º 010/CR/2000
Edital de Licitação n.º 020/CIC/98
Processo ARTESP-PRC-2022/01970
PODER CONCEDENTE: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E
TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (“SLT”)
CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS
DO OESTE S.A. – SPVias
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. As PARTES e a ARTESP acordam em incluir a Obra de
Prolongamento da Duplicação do Trecho Urbano do Municí-
pio de Itapeva, entre os km 280+850 ao Km 282+700 e Km
284+700 ao Km 287+904, e Implantação de Dispositivo no
Km 288+000, todos da Rodovia SP 258 Francisco Alves Negrão,
acrescidas do custo em conservação de rotina, conservação
especial (“INVESTIMENTOS”) no CONTRATO.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022
Balanço Orçamentário
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sábado, 30 de julho de 2022 às 07:25:54
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