Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
| Data de publicação | 07 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
52 – São Paulo, 131 (86) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 7 de maio de 2021
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO, que, em cumprimento à decisão judicial tran-
sitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida
no Processo n.º 1009207-41.2019.8.26.0066, que transitou junto
a Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Barretos, onde o
autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento
à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia “restitua
a contribuição previdenciária incidente sobre as verbas recebidas
pelo autor a título de Terço de Férias”, a contar de 13/11/2014,
para o autor ANTONIO CARLOS LEVA, RG: 11.045.108-9.
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no
Processo n.º 1005702-47.2016.8.26.0066, encabeçado por BENE-
DITO LEITE JUNIOR E OUTROS, junto à 2ª Vara Cível do Foro de
Barretos, onde o autor Transitado em julgado o autor logrou êxito,
desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer
se faz necessário que a Autarquia “efetue o pagamento do adicio-
nal de insalubridade em grau médio aos autores, desde a data da
cessação, incluídos todos os acréscimos legais e reflexos, respeitada
a prescrição quinquenal", a contar de 07/07/2011, para os autores,
BENEDITO LEITE JUNIOR, RG: 17.555.390-7;-CLOVIS PEREIRA DA
COSTA, RG: 19.361.741-9; EDSON BATISTA, 13.745.467-3; EMMA-
NOEL CLAUDINO FIRMINO, RG: 17.278.902-3.
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Pro-
cesso n.º 0000140-04.2021.8.26.0453, encabeçado por DOMINGOS
ANTENOR CENTANIN, junto ao 2º Juizado Especial Cível do Foro de
Pirajuí, em que Transitado em julgado o autor logrou êxito, desta
feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz
necessário que a Autarquia Inclua, na base de cálculo do adicional
por tempo de serviço da autora, os décimos do artigo 133 da C.E.
e gratificação executiva, com reflexos nos cálculos de quinquênios
e sexta-parte" a contar de 18/12/2014, para o autor, DOMINGOS
ANTENOR CENTANIN, RG:5.303.819-8.
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida
no Processo n.º 0009768-87.2020.8.26.0344, encabeçado por
ROMILDO MARCOMINI, junto á Vara da Fazenda Pública do Foro
de Marília, em que Transitado em julgado o autor logrou êxito,
desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer
se faz necessário que a Autarquia “proceda a novo cálculo do
benefício do adicional de quinquênio do servidor autor da ação,
tomando por base de cálculo os vencimentos integrais, compreen-
dendo todas as gratificações percebidas pelo servidor (com inclu-
são da Gratificação Executiva e dos valores pagos sob a rubrica
"ART. 133 C.E.-DIF.VENCIMENTOS")", a contar de 12/12/2014,
para o autor, ROMILDO MARCOMINI, RG:6.529.030-6.
APOSTILA DA DIRETORA
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada e
julgada como determina a obrigação de fazer, contida no Processo
n.º-1002799-39.2016.8.26.0066, junto à Vara do Juizado Especial
Cível de Barretos, SÉRGIO DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS, em
que os servidores abaixo mencionados fazem jus, a referido obteve
ganho de causa parcial de modo que fora condenado a reconhecer,
a inclusão na base de cálculo dos quinquênios e da sexta parte
(apostilando) todas as gratificações consistentes em vantagens de
caráter geral e definitivo - que devem ser pagas a todos os servidores
indistintamente, ficando excluídas apenas as verbas eventuais, o
pagamento das diferenças retroativas por cinco anos, contatos do
ajuizamento da ação (prescrição quinquenal), para os autores, a
contar de 12/09/2012:- CLOVIS PEREIRA DA COSTA,RG.-19.361.741-
-9:-SÉRGIO DE OLIVEIRA GONCALVES, RG.-17.452.788;- SÉRGIO LUIZ
PEREIRA,RG.-17.452.940;- SILVIO ALVES RIBEIRO,RG.-11.245.540-2.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11.
Despacho do Diretor 05/04/2021.
DEFERINDO JOSE APARECIDO DE JESUS MENDES, RG:
8.170.462, 15 (quinze) dias Licença-Prêmio para gozo imediato,
relativo ao bloco aquisitivo de 01/10/2004 a 29/09/2009, baseada
com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a
obrigação de fazer contida no processo n° 1388/053.01.022246-7, da
13ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Adagmar Onofre Fagundes
dos Santos e Outros, conforme a certidão de tempo 161/2009,
excepcionalmente a partir de 22.04.2021, tendo em vista o Decreto
Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001,
de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de
17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020;
DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs
64.994, de 28/05/2020, e nº 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de
26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020,
e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de
04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65237, de 09/10/2020,
e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020, e 65.437,
de30/12/2020, 65.502, de 05/02/2021, e 65.545, de 03/03/2021, e
65.596, de 23/03/2021, e 65.635, de 16/04/2021.
DEFERINDO a JOSE APARECIDO GONZAGA BORGUI, RG:
8.022.996, 15 (quinze) dias de licença premio para gozo imediato,
nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Norma-
tivo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de
30/09/2008 a 28/09/2013, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº
036/2013, excepcionalmente a partir de 01.05.2021, tendo em vista
o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-
19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e
64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-
006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020,
Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e
65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de
24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020,
e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de
09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320 de 30/11/2020,
e 65.437, de 30/12/2021, e 65.502, de 05/02/2021, e 65.545, de
03/03/2021, e 65.596, de 23/03/2021, e 65.635, de 16/04/2021.
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS – DR.14
Apostila do Diretor Regional de 05/05/2021.
AUTORIZANDO, a vista do pedido do interessado e de acordo
com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do
Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-
016/91, e de acordo com: a Certidão nº 012/1999, que os 75(setenta
e cinco) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos
ao servidor JOSÉ MARCOS CESCO, RG. 15.566.209-0, referente ao
período de 26/06/1990 a 24/06/1995 conforme D.O.E. 14/04/2021,
sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo
Imediato, excepcionalmente a contar de 04/05/2021 a 18/05/2021,
restando ainda deste período 60(sessenta) dias para Gozo Oportuno.
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 06/05/2021
Aplicando, a p/ de 6/4/21, nos termos do art. 3º, § 2º do
Dec. 57.781/12, no cargo de Executivo Público, Pd 1-C, EV-NU,
SQC-III-QSCEC, exercido por SONIA REGINA VIVEIROS BROCCA,
RG 12.127.444-5, o Prêmio de Desempenho Individual, corresp.
ao percentual de 100% do coeficiente 10,70, calculado sobre a
Unidade Básica de Valor, inst. pelo art. 33 da LC 1080/08 e alt.
pelo art. 6º da LC 1317/18, concedido conf. Res. de 30, publ. no
DO de 31/6/20 no cargo de Assessor Técnico IV.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DA USP
NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS
Portaria do Coordenador, de 14-04-2021
Cessando, a partir de 01.02.2021, os efeitos da Portaria DRH
de 27.06.2008, publicada no DOE de 05.07.2008, que designou
ELISABETH CARDOSO, matrícula nº. 26.091, R.G. nº. 9.906.251,
Agente Técnico de Assistência a Saúde - Nutricionista, Padrão 1-J
da Estrutura de Vencimentos II da Escala de Vencimentos – Nível
Universitário do SQF II do QHC, para responder pela Chefia, da
Seção de Dietoterapia do Serviço de Nutrição e Dietética da Direto-
ria Executiva do Instituto do Coração. Proc. SPdoc 1739045/2020.
Despachos do Coordenador, de 26-04-2021
Concedendo, 90 dias de licença prêmio para gozo opor-
tuno a DARCY THEREZINHA BORGES, matrícula 15.854, RG
5.918.116, referentes ao quinquênio 21.01.2005 a 19.01.2010,
nos termos do Despacho do Governador de 27.02.87, publicado
no D.O. de 28.02.1987 e com fundamento no artigo 209 da Lei
Complementar 10261/68. Proc. SPdoc 418281/2021. (republica-
do por ter saído com incorreções).
De 04-05-2021
Concedendo o 3° quinquênio de adicional por tempo
de serviço a GIOVANA SILVA GODOI, matrícula 44.638, RG
25.441.575-1, Auxiliar de Saúde, a partir de 19.03.2020, nos
termos do artigo 129, combinado com o artigo 115, inciso XVI
da Constituição Estadual, promulgada em 05.10.1989. Proc.
SPdoc 2207907/2020.
De 15-05-2021
Comunicando a Decisão do Instituto Nacional de Seguro
Social – INSS, concedendo Aposentadoria por Invalidez:
GEOVANI ROCHA DE ALMEIDA, matrícula 36.697, RG
14.146.267-X, Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 18.05.201.
Proc. SPdoc 36418/2019;
LAIS APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 37.872, RG.
21.319.734, Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01.10.2018.
Proc. SPdoc 484923/2020;
PAULA REGINA EVARISTO DE JESUS, matrícula 41524, RG
22.134.468-8, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 25.05.2010.
Proc. Spdoc 1158046/2020;
REGINA FRANCA CAMACHO DE ASSIS, matrícula 43.565,
RG 39.196.514-4, Técnico de Enfermagem. Proc. SPdoc
2377122/2019.
Declarando alteração de nome de:
TATIANA DE MEDEIROS PEDRA, matrícula 49121, RG
34.869.910-4, para TATIANA GOMES DE MEDEIROS, por motivo
de divórcio. Proc. SPdoc 465357/2021;
VIVIAN SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 50693, RG 44.593.456
-6, para VIVIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, por motivo de casamen-
to. Proc. SPdoc 449178/2021
Rescindindo o Contrato de Trabalho por motivo de Óbito
CREUSA DE SOUSA TEIXEIRA, matrícula 33.432, RG
11.922.570, Auxiliar de Serviços Gerais, em 04.07.2020. Proc.
SPdoc 1637630/2020;
ENEAS LINO DE SALES FILHO, matrícula 45.711, RG
21.961.219-5, Auxiliar de Serviços Gerais, em 02.04.221. Proc.
SPdoc 390376/2021.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
SUPERINTENDÊNCIA
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
CONTRATANDO, pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), a partir de 05/05/2021:
AGENTE DE SAÚDE:
-ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA, CPF: 284.120.908-37,
Proc. 3752/2021.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM:
-MARIA DE FATIMA MARCON, CPF: 140.852.321-34, Proc.
3764/2021;
-MARCIA MARIA AMADO PEDRO, CPF: 186.459.608-26,
Proc. 893/2015.
ENFERMEIRO:
-ALESSANDRA MODOLO GONÇALVES, CPF: 167.983.558-
03, Proc. 3679/2021;
-MARCELA GONÇALVES, CPF: 301.784.468-40, Proc.
3753/2021.
REVERTENDO, a penalidade de Suspensão Disciplinar por:
-03 (três) dias, aplicada a A.M.P.S., matrícula 8197, Auxiliar de
Enfermagem, CPF: 130.799.468-71, sendo a mesma transformada
em Advertência por Escrito, conf. fls. 229 , do Proc. 12558/1994;
-01 (um) dia, aplicada a G.G.A., matrícula 13014, Técnico de
Enfermagem, CPF: 216.461.968-48, sendo a mesma transforma-
da em Advertência por Escrito, conf. fls. 113, do Proc. 6220/2013;
-01 (um) dia, aplicada a K.S.A.B.A., matrícula 12979, Técnico de
Enfermagem, CPF: 307.617.778-81, sendo a mesma transformada
em Advertência por Escrito, conf. fls. 210, do Proc. 4536/2013;
-01 (um) dia, aplicada a F.C.E.S.S., matrícula 8658, Auxiliar de
Enfermagem, CPF: 162.237.198-41, sendo a mesma transformada
em Advertência por Escrito, conf. fls. 389, do Proc. 949/1997;
-07 (sete) dias, aplicada a I.V.F.C., matrícula 11470, Auxiliar de
Enfermagem, CPF: 262.030.168-88, sendo a mesma transformada
em Advertência por Escrito, conf. fls. 222, do Proc. 40/2008;
-01 (um) dia, aplicada a A.G.R., matrícula 11340, Auxiliar de
Enfermagem, CPF: 312.918.188-12, sendo a mesma transformada
em Advertência por Escrito, conf. fls. 346, do Proc. 12992/2006.
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
NOMEANDO, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 20, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de
1978, na vaga decorrente da exoneração de Maria Helena
de Oliveira, RG:- 16.926.141-4, CPF- 071.420.198-75,DANIEL
LUCAS SILVA, RG:-25.904.985-2, CPF-156.277.238-40, Auxiliar
de Serviços Gerais, Efetivo, para exercer em Jornada Completa
de Trabalho, o cargo, do SQC-I do QDER, da classe de CONTA-
DOR CHEFE, da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se
refere a Lei Complementar n.º 1.122/10, vinculado por força da
Portaria DER-025/89, junto, à U.A.02.049-CCA.14/S.A.14/DR.14.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
NOMEANDO, nos termos do artigo 20, da Lei Complementar
n.º 180, de 12.05.78, na vaga decorrente da exoneração de Mar-
cio Leandro de Almeida, RG:-25.496.880-6, CPF.-302.716.848-
79, em comissão, FRANCISCO COSTA LIMA, RG.-17.915.715-2,
CPF.-064.606.508.45, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, para
exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I
do QDER, da classe de CHEFE I, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, por força da Portaria SUP/DER-015/89, vinculado a
junto à U.A.-38.665-CIC.7/SC.7/DR.7.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo
1º, item 2, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
GIOVANNA FOZ SEMENDRI, RG:37.154.503-1, CPF:328.524.068-
70, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da
classe de ASSESSOR I, junto à U.A.-38.382-SA.5/DR.5.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 06.05.2021
Concedendo:
à vista do DNG de 22, publicado em 23/11/2011 e com
fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, o gozo
de 15 dias de licença prêmio, a NAZARÉ DO CARMO NARESSI,
RG 19.251.669-3, Oficial Administrativo, temporário, da sede do
DRS XIV de São João da Boa Vista, referente ao período aquisi-
tivo de 20/01/2013 a 18/01/2018, para início em 30 (trinta) dias
a partir da publicação. Proc 1-214-011/2012.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias do Diretor Técnico I-Substº, de 6-5-2021
CONCEDENDO, com fundamento no artigo 209 da Lei
10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC
1048/08, à interessada abaixo, lotada no DRS XV de São José do
Rio Preto, a usufruir Licença-Prêmio, no prazo de 30 dias a contar
da data da publicação, na seguinte conformidade:
SANDRA MAZZAFERRO DA COSTA, RG. 12.342.964-X,
Médico II, Efetivo, da Sede do DRS XV de São José do Rio Preto,
15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo
de 28-11-09 a 26-11-14. Proc. 282132/19.
TORNANDO SEM EFEITO a apostila de 14, publicada em
15-1-19, na parte em que declarou à vista de decisão judicial,
11ª Vara da Fazenda Pública, referente ao Processo Principal
0008170-50.2010.8.26.0053 e Processo de Cumprimento de
Sentença 0019344-75.2018.8.26.0053 e SS, em nome do Sin-
dicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São
Paulo-SINDSAÚDE da coautora TANIA MARIA ISSA MARQUES
DIAS, RG. 8.582.724-1, do DRS XV de São José do Rio Preto, que
declarou que a interessada faz jus à “incidência dos Adicionais
Temporais, representados pelos quinquênios, de forma que
sejam calculados sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre
o artigo 133 da CE/89 e o piso salarial-reajuste complementar,
salvo sobre parcelas eventuais e o Adicional de Insalubridade”.
O ajuizamento da ação ocorreu em 17-3-2010.
Apostilas do Diretor Técnico I-Substº, de 6-5-2021
DECLARANDO:
À vista de decisão judicial constante nos autos do Processo
de Cumprimento de Sentença 0010479-29.2019.8.26.0053, 13ª
Vara da Fazenda Pública-Foro Central-SP, referente ao Processo
Principal 1044876-39.2015.8.26.0053 e SS, em nome de MATIL-
DE NAVARRETE RIBEIRO E OUTROS, que a interessada abaixo,
lotada no DRSXV de São José do Rio Preto, classificada na Sede,
faz jus à “incidência dos adicionais temporais, representados
pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os
integrais vencimentos, inclusive artigo 133, GAM, artigo 26 e
GTCN, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da
CE, a partir de 5-10-89, respeitada a prescrição quinquenal”. O
ajuizamento da ação ocorreu em 1-11-15.
TANIA MARIA ISSA MARQUES DIAS, RG 8.582.724-1,
Enfermeiro, Efetivo.
À vista de decisão judicial, Foro de São José do Rio Preto-
-Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, referente ao
Processo Principal 1055929-58.2019.8.26.0576 e SS, em nome
de ANGELA MARIA OLIVEIRA SOUZA LIEBANA E OUTROS que a
interessada abaixo, lotada no DRSXV de São José do Rio Preto,
classificada na Sede, faz jus à “inclusão do Adicional de Desem-
penho da Saúde, na base de cálculo dos décimos previstos no
artigo 133 da CE/89, com devidos reflexos no 13º salário e nas
férias acrescidas de 1/3 constitucional, apostilando-se tal direito
desde a data da instituição do benefício, respeitada a prescrição
quinquenal”. O ajuizamento da ação ocorreu em 18-12-19.
REJANE FERREIRA SILVA SOARES, RG 26.758.200-6, Auxiliar
de Enfermagem, Temporário.
À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0025362-44.2020.8.26.0053, 14ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-SP, referente ao
Processo Principal 1014142-71.2016.8.26.0053 e SS em nome
de EDER JOSÉ MICHELUTTI E OUTROS, que a interessada abaixo,
lotada no DRS XV de São José do Rio Preto, classificada na Sede,
faz jus à “Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de
Incentivo, instituído pela Lei 8975/94 e alterações posteriores,
na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios), com
o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição
quinquenal.” O ajuizamento da ação ocorreu em 3-5-2016.
VALERIA MASTRANGE PUGIN, RG. 14.530.930-7, Agente
Técnico de Assistência a Saúde, Temporário.
À vista de decisão judicial, Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal-Foro e Comarca de Votuporanga, referente ao Processo
Principal 1007109-98.2020.8.26.0664 e SS, em nome de NEUSA
DEMEI, que a interessada abaixo, lotada no DRS XV de São José
do Rio Preto, faz jus ao “reconhecimento do direito ao benefício
da licença prêmio, correspondente a 90 dias a cada 5 anos de
efetivo exercício e sem mais de 30 interrupções ou penalidades
administrativas, a partir de data de admissão de cada autor,
assegurada a conversão em pecúnia no caso de impossibilidade
de gozo (aposentadoria, óbito, etc).” O ajuizamento da ação
ocorreu em 21-10-2020.
NEUSA DEMEI, RG. 18.381.185-9, Auxiliar de Enfermagem,
Temporário. Aposentada em 1-8-2020.
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 do RGS
ROSANA COMMAR, RG. 18.557.120, Técnico de Laborató-
rio, 30 dias de licença prêmio, a partir de 4-5-21, corresponden-
tes ao período aquisitivo de 2-1-13 a 31-12-17.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XVII TAUBATÉ
CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Recursos Humanos
Apostila do Diretor Técnico I, de 06/05/2021.
regulamentado pelo Decreto 35.200 de 26/06/92, o funcionário/
servidor abaixo relacionado faz jus à incorporação de décimos
na seguinte conformidade:
BEATRIZ TAVOLARO DE CASTRO, RG. 18.591.710-0, Oficial
Administrativo, Ref. 003, Grau D, Jornada Completa de Trabalho,
lotado no DRS XVII de Taubaté e com exercício na Sede, 1/10
como Diretor I, da EVC, a partir de 26/09/2019 totalizando 2/10
de incorporação nesta função. Processo SPDOC 394.720/2019.
Declarando que nos termos do artº 1º, da LC. 813/96 e pela
LC. 1001/2006 fica incorporado para todos os efeitos legais a
gratificação de representação, como vantagem dos vencimentos/
salários do funcionário/servidor abaixo relacionado:
MARISTELA LUZIA, RG. 8.528.086-0, Cirurgião Dentista, do
DRS XVII de Taubaté e com exercício na própria Sede, 01/10 a
partir de 14/04/2018, referente ao cargo de Diretor Técnico de
Saúde I + 01/10 a partir de 14/04/2019, referente ao cargo de
Diretor Técnico de Saúde I, correspondente a 46%, calculados
sobre a importância equivalente a 2 vezes o valor da Ref. 11,
Tabela I, da EVC, prevista na LC., 712/93, arbitrada nos termos
do artº 135, inciso III, da Lei 10.261/68, totalizando 02/10 da
referida incorporação. Processo nº SES-1647625/2020.
mento das diferenças devidas, no uso da competência que lhe
é conferida pelo inciso I, do artigo 37, do Decreto 52.833 de
24-03-2008, expede a presente APOSTILA para declarar que,
com fundamento no artigo 10, da LC. 674/92, quando for o caso,
nos termos do artigo 12, da LC. 712/93, todos regulamentados
pelo Decreto nº 37.743/93, o servidor abaixo identificado, PASSA
em decorrência de PROGRESSÃO, para o GRAU imediatamente
superior, na seguinte conformidade:
RG 10613329-9; RS/PV 4191377/03; SUELY ABEID VIVEIROS
SANT ANNA; EXECUTIVO PÚBLICO; UA 5825; DRS-IX-MARÍLIA;
A PARTIR DE: 01-10-2008; DE: A PARA: B.
O Diretor Técnico I do Núcleo de Recursos Humanos do DRS-
-IX-MARÍLIA, declara que, à vista de Aposentadoria Voluntária,
nos termos do artigo 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
(Certidão de Liq. De Tempo de Contrib. 20090114) de SUELY
ABEID VIVEIROS SANT ANNA, RG 10613329-9, Executivo Públi-
co, do SQC-III-QSS, constante do PUCT 001-0209-002011-2017,
fazendo jus aos proventos integrais (Port. DBS 10335-2018),
publicado em 03-07-2018; e à vista de, por Portaria do Coorde-
nador, de 10-09-2018, RETIFICANDO, Portaria do Coordenador,
de 05-12-2013, publicada em 06-12-2013, na parte em que
concedeu a Progressão, nos termos dos artigos 22 a 27 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, regulamentados pelas
Disposições Transitórias do Decreto 57.782, de 10-02-2012, a
partir de 01-11-2009, ao servidor adiante identificado, e à vista
de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0008588-07.2018.8.26.0053,
referente ao Processo Principal 0039760-45.2010.8.26.0053,
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo e
SS 001.0008.001.038/2018, em nome de Sueli Aparecida de
Oliveira Cotarelle e Outros, ficando o correspondente cargo/
função atividade enquadrado na seguinte conformidade: onde
se lê: 1-A para 1-B, leia-se corretamente: 1-B para 1-C, no uso
da competência que lhe é conferida pelo inciso I, do artigo 37,
do Decreto 52.833 de 24-03-2008, expede a presente APOSTILA
para declarar que, com fundamento no artigo 10, da LC. 674/92,
quando for o caso, nos termos do artigo 12, da LC. 712/93, todos
regulamentados pelo Decreto nº 37.743/93, o servidor abaixo
identificado, PASSA em decorrência de PROGRESSÃO, para o
GRAU imediatamente superior, na seguinte conformidade:
RG 10613329-9; RS/PV 4191377/03; SUELY ABEID VIVEIROS
SANT ANNA; EXECUTIVO PÚBLICO; UA 5825; DRS-IX-MARÍLIA;
A PARTIR DE: 01-11-2009; DE: 1-B PARA: 1-C.
O Diretor Técnico I do Núcleo de Recursos Humanos do
DRS-IX-MARÍLIA, declara que, à vista de Aposentadoria Volun-
tária, nos termos do artigo 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/
EC 47/05 (Certidão de Liq. De Tempo de Contrib. 20090114) de
SUELY ABEID VIVEIROS SANT ANNA, RG 10613329-9, Executivo
Público, do SQC-III-QSS, constante do PUCT 001-0209-002011-
2017, fazendo jus aos proventos integrais (Port. DBS 10335-
2018), publicado em 03-07-2018; e à vista de, por Portaria
do Coordenador, de 10-09-2018, RETIFICANDO, Portaria do
Coordenador, de 08-08-2016, publicada e 09-08-2016, na parte
em que concedeu a Progressão, nos termos dos artigos 22 a 27
da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, regulamentados
pelo Decreto 60.545, de 18-06-2014, a partir de 01-11-2015, ao
servidor adiante identificado, e à vista de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA 0008588-07.2018.8.26.0053, referente ao Processo
Principal 0039760-45.2010.8.26.0053, da 5ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo e SS 001.0008.001.038/2018,
em nome de Sueli Aparecida de Oliveira Cotarelle e Outros,
ficando o correspondente cargo/função atividade enquadrado
na seguinte conformidade: onde se lê: 3-C para 3-D, leia-se
corretamente: 3-D para 3-E, no uso da competência que lhe
é conferida pelo inciso I, do artigo 37, do Decreto 52.833 de
24-03-2008, expede a presente APOSTILA para declarar que,
com fundamento no artigo 10, da LC. 674/92, quando for o caso,
nos termos do artigo 12, da LC. 712/93, todos regulamentados
pelo Decreto nº 37.743/93, o servidor abaixo identificado, PASSA
em decorrência de PROGRESSÃO, para o GRAU imediatamente
superior, na seguinte conformidade:
RG 10613329-9; RS/PV 4191377/03; SUELY ABEID VIVEIROS
SANT ANNA; EXECUTIVO PÚBLICO; UA 5825; DRS-IX-MARÍLIA;
A PARTIR DE: 01-11-2015; DE: 3-D PARA: 3-E.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PIRACICABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor de 06-05-2021.
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Pro-
cesso de Cumprimento de Sentença 00031697320218260320,
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO E COMARCA DE LIMEI-
RA, referente ao Processo Principal 1010543-94.2019.8.26.0320,
em nome de JOÃO FRANCISCO TINTORI E OUTRO, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à à inclusão de 50% do Premio
Incentivo na base de cálculo dos décimos incorporados do art.
ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição
quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até
o efetivo apostilamento.:
DENISE APARECIDA NICOLAU ARAUJO, R.G 17829828-1,
DRS X "Dr. Laury Cullen" - Piracicaba
JOAO FRANCISCO TINTORI, R.G 22368788-1, DRS X "Dr.
Laury Cullen" - Piracicaba
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do Diretor, de 06/05/2021
DECLARANDO,
à vista de decisão judicial transitada em julgado, constante
do Processo nº 1001811-61.2020.8.26.0168, da Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Presidente Prudente, que ao servidor
FRANCISCO JOSE MONTEIRO FILHO, RG 15.700.861, Oficial
Operacional, da Sede, do DRS XI de Presidente Prudente, da CRS,
faz jus “à inclusão do Prêmio de Incentivo Especial, na base de
cálculo do 13º Salário e do acréscimo de 1/3 constitucional de
Férias percebidos, bem como, a inclusão de 50% do valor do Prê-
mio de Incentivo Especial na base de cálculo dos adicionais por
tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”
(Ajuizamento da ação ocorreu em 21/06/2019).
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 06/05/2021
CONCEDENDO,
Nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e 213 da
mencionada lei, com redação dada pela LC. 1048/08 e à vista
de decisão judicial transitada em julgado do Juiz de Direito da
5° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, à servidora CELIA MARIA AGUDO PEREIRA, RG.
16.453.053-8, Oficial Administrativo, Temporário, 15 dias de
licença-prêmio em gozo, referente ao período de 16/01/2001
a 14/01/2006, para início no prazo de trinta dias a contar da
data desta publicação.
Nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e 213 da
mencionada lei, com redação dada pela LC. 1048/08, e à vista
de decisão judicial transitada em julgado do Juiz de Direito da
7º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, à servidora ROSANGELA ALVAREZ GONÇALVES
FIAL, RG 7.762.545-6, Cirurgião Dentista, Temporário, 15
dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de
21/07/2005 a 19/07/2010, para início no prazo de trinta dias a
contar da data desta publicação.
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sexta-feira, 7 de maio de 2021 às 02:28:41
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