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Luís eduardo magalhães - Editais

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Vincent
Data de publicação25 Maio 2022
Número da edição3104
SeçãoCADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

EDITAL n. 001/2022

O Excelentíssimo Senhor Doutor RAFAEL BORTONE REIS, Juiz de Direito Substituto em 1.ª Substituição tabelar desta unidade judicial da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registro Público da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA, na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais e dando cumprimento ao quanto determinado no Provimento n° 09/2011, da Corregedoria das Comarcas do Interior,

FAZ SABER a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será procedida INSPEÇÃO nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA, cuja finalidade é de se inteirar acerca das rotinas cartorárias, do andamento dos feitos e da organização de cada unidade, além de se verificar o atendimento ao regramento próprio disposto na LOJ, na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973), como também, no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia., sem interrupção ou suspensão de prazos, tampouco do atendimento ao público, atendidas as exigências regulamentadas pelo E. TJBA.

A inspeção correicional será promovida nos cartórios registrais abaixo indicados, na data de 20 de junho de 2022, das 08:00 às 18:00 horas:

1. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS;

2. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO;

3. REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS;

Determino que sejam expedidos ofícios para os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, do Tabelionato de Notas e Protestos e do Registro de Imóveis, para Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e para Corregedoria das Comarcas do Interior com cópia do presente Edital, conforme Portaria n. 11/2022, para os devidos fins.

Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

Luís Eduardo Magalhães/Bahia, 19 de maio de 2022.

Rafael Bortone Reis

Juiz de Direito Substituto

em exercício da 1.ª Substituição Tabelar 1ª Vara Cível

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