Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 19 Julho 2022 |
| Número da edição | 3139 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DESPACHO
8002986-27.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Deprecante: Juízo De Direito Da Vara Unificada Da Comarca De Miguel Calmon
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Luiz Eduardo Magalhães
Reu: Charles Santos Carvalho Do Nascimento
Requerente: Joice Pereira Dos Santos
Advogado: Jerssica Yasmin Alcantara Dourado (OAB:BA68745)
Despacho:
PROCESSO: 8002986-27.2022.8.05.0154
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
DESPACHO
Vistos, etc.
Atente-se o cartório quanto aos requisitos do artigo 260 Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015).
Estando presentes os requisitos, a Carta Precatória deverá ser CUMPRIDA conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, DEVOLVA-SE, de imediato, ao Órgão Jurisdicional Deprecante.
Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento.
Restando-se ausentes os comprovantes das custas, INTIME-SE a parte interessada, para recolhê-las, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata devolução.
Não sendo juntados, aos autos, os respectivos comprovantes das custas (DAJES), DEVOLVA-SE DE IMEDIATO, à Unidade Judiciária Deprecante, sem o cumprimento, com nossas homenagens.
Igualmente, referindo-se o ato deprecado à cientificação quanto à realização de audiência em data já escoada ou cujo transcurso possa se dar em data exígua, de modo a inviabilizar o regular cumprimento da diligência deprecada por esta unidade, OFICIE-SE o Juízo deprecante solicitando nova data, informando ainda que a redesignação deverá observar prazo razoável de antecedência à realização da audiência.
Atendido ao quanto intimado/determinado, CUMPRA-SE conforme deprecado.
Sirva o presente decisum como Mandado, acompanhado das peças integrantes da deprecata.
Após o devido cumprimento, DEVOLVA-SE o Instrumento de Cooperação Judiciária ao Órgão Jurisdicional de origem com as homenagens de estilo. Por conseguinte, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Claudemir da Silva Pereira
Juiz de Direito
Substituto Tabelar desta 1ª Vara Cível
Assessor (a): Kilson Evangelista
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DESPACHO
8002993-19.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Deprecante: Juízo De Direito Da 1ª Vara Cível Da Comarca De Barreiras - Ba
Requerente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403)
Deprecado: Juízo De Direito Da Vara Cível Da Comarca De Luís Eduardo Magalhães - Bahia
Reu: Marlete Lupschinski Liesenfeld
Reu: Jose Canisio Liesenfeld
Reu: Marcia Lupschinski Richter
Reu: Nestor Paulo Richter - Epp
Despacho:
PROCESSO: 8002996-71.2022.8.05.0154
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
DESPACHO
Vistos, etc.
Atente-se o cartório quanto aos requisitos do artigo 260 Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015).
Estando presentes os requisitos, a Carta Precatória deverá ser CUMPRIDA conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, DEVOLVA-SE, de imediato, ao Órgão Jurisdicional Deprecante.
Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento.
Restando-se ausentes os comprovantes das custas, INTIME-SE a parte interessada, para recolhê-las, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata devolução.
Não sendo juntados, aos autos, os respectivos comprovantes das custas (DAJES), DEVOLVA-SE DE IMEDIATO, à Unidade Judiciária Deprecante, sem o cumprimento, com nossas homenagens.
Igualmente, referindo-se o ato deprecado à cientificação quanto à realização de audiência em data já escoada ou cujo transcurso possa se dar em data exígua, de modo a inviabilizar o regular cumprimento da diligência deprecada por esta unidade, OFICIE-SE o Juízo deprecante solicitando nova data, informando ainda que a redesignação deverá observar prazo razoável de antecedência à realização da audiência.
Atendido ao quanto intimado/determinado, CUMPRA-SE conforme deprecado.
Sirva o presente decisum como Mandado, acompanhado das peças integrantes da deprecata.
Após o devido cumprimento, DEVOLVA-SE o Instrumento de Cooperação Judiciária ao Órgão Jurisdicional de origem com as homenagens de estilo. Por conseguinte, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Claudemir da Silva Pereira
Juiz de Direito
Substituto Tabelar desta 1ª Vara Cível
Assessor (a): Kilson Evangelista
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DESPACHO
8002332-79.2018.8.05.0154 Execução De Alimentos
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Exequente: M. C. D. O.
Advogado: Carlos Gustavo Fabiano Pirolla Sena (OAB:BA37172)
Executado: D. A. D. Q. N.
Advogado: Ismael Dos Reis Pedrosa (OAB:BA24223)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Avenida JK, Praça dos Três Poderes, Jardim Imperial – Luís Eduardo Magalhães/BA – CEP 47850-000
Telefone (77) 3628-8200 – E-mail: lemagalhaes1vcivel@tjba.jus.br
| EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) 8002332-79.2018.8.05.0154 | ||
| EXEQUENTE: MONALISA CERQUEIRA DE OLIVEIRA |
||
| Advogado(s) do reclamante: CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA |
||
| EXECUTADO: DEUSDEDIT ALVES DE QUEIROZ NETO |
||
|
Advogado(s) do reclamado: ISMAEL DOS REIS PEDROSA |
DESPACHO
Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.133, de 11/07/2022, Caderno 01, pág. 23.
Dê-se vista ao Ministério Público, conforme determinado.
Barreiras/BA p/ Luís Eduardo Magalhães/BA, 18 de julho de 2022.
Oclei Alves da Silva
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DECISÃO
8002834-76.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Reu: M. J. R.
Autor: T. A. M. M.
Advogado: Taciana Izabel Gomes Nadal (OAB:PR43208)
Autor: R. Y. M. R.
Advogado: Taciana Izabel Gomes Nadal (OAB:PR43208)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Avenida JK, Praça dos Três Poderes, Jardim Imperial – Luís Eduardo Magalhães/BA – CEP 47850-000
Telefone (77) 3628-8200 – lemagalhaes1vcivel@tjba.jus.br
Processo n.º 8002834-76.2022.8.05.0154
Autor: THAIS AYUMI MOURA MARUISHI e outros
Réu: Nome: MARCOS JOSUE RITTERBUSCH
Endereço: Rua Princesa Leopoldina, 753, Aratu, BARREIRAS - BA - CEP: 47806-171
DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO / OFÍCIO
Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.133, de 11/07/2022, Caderno 01, pág. 23.
Decreto o segredo de Justiça (art. 189 do CPC). Determino que se imprima prioridade de tramitação. Adotem-se as providências necessárias. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Não havendo pedido expresso em sentido contrário (art. 4º da Lei nº 5.478/68 – Lei de Alimentos), fixo os alimentos provisórios a ser pagos pelo Requerido, devidos a partir desta data, sob as penas da lei (inclusive prisão civil), na importância equivalente a 01 (um) salário mínimo, a ser depositada até o dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária informada na Inicial ou a ser aberta para essa finalidade.
Sendo caso, oficie-se o órgão pagador para que efetue o necessário desconto, a partir do primeiro pagamento após o recebimento do ofício, além de informar e comprovar, o valor da remuneração recebida pelo Requerido, importando em crime a omissão injustificada (art. 22 da Lei 5.478/68 e art. 529, §1°, do Código de Processo Civil).
Caso solicitado, proceda-se à abertura de conta bancária, em nome do(a) representante legal do(s) alimentando(s), para o fim específico de depósito e movimentação dos valores da pensão alimentícia.
CITE(M)-SE, com antecedência de até 15 (quinze) dias, conforme art. 695, §2º, do CPC, o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência inaugural de mediação e conciliação (inciso VII, do art. 319, do CPC), a ser designada pela Secretaria e realizada por videoconferência, cientificando-lhe(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO