Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 02 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 3228 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
ATO ORDINATÓRIO
0001181-30.2012.8.05.0154 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403)
Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Reu: Domingos Barbosa
Reu: Antonio Alves De Senna
Reu: Laurindo Crisostomo Barbosa
Reu: Liberato Barbosa
Ato Ordinatório:
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ATO ORDINATÓRIO
DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.
1- Fica intimada a parte autora, por meio de seu advogado constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar manifestação acerca das Devoluções de Mandado SEM a finalidade atingida, conforme Certidões acostadas sob ID n° 233967821, 235708068 e 237610283, bem como, requerer o que entender de direito.
Luís Eduardo Magalhães, 10 de outubro de 2022.
Eu, Amanda Rodrigues, estagiária, o digitei.
Suélen Nunes Oliveira Miranda
Diretora de Secretaria
1ª Vara Cível
Documento assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
INTIMAÇÃO
8000792-59.2019.8.05.0154 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Autor: Ilario Bortolin
Advogado: Juliana Elsner Koch (OAB:BA58478)
Advogado: Armando Martins De Almeida (OAB:BA60717)
Reu: Bse Locadora De Veiculos Ltda - Me
Advogado: Mayara Cristina Lopes Pereira (OAB:DF40047)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000792-59.2019.8.05.0154 | ||
| AUTOR: ILARIO BORTOLIN | ||
| Advogado(s): JULIANA ELSNER KOCH (OAB:BA58478), ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB:BA60717) | ||
| REU: BSE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME | ||
| Advogado(s): MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA (OAB:DF40047) |
| ATO ORDINATÓRIO |
DE ORDEM, do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Rafael Bortone Reis, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, e, em cumprimento ao quanto determinado:
1 - Em cumprimento ao despacho retro, fica (RE)DESIGNADA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para a data abaixo indicada, a se realizar por videoconferência, junto à sala de audiência virtual desta unidade judiciária, que ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, conforme dados abaixo:
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UNIDADE: 1ª VARA CÍVEL SALA DA AUDIÊNCIA: 1ª VARA CÍVEL TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MODALIDAE: VIDEOCONFERÊNCIA DATA DA AUDIÊNCIA: 29/11/2022 , ÀS 09:00 HORAS
Link para acesso à audiência: https://call.lifesizecloud.com/5018103 Extensão para acesso à audiência via celular ou tablet: 5018103 CÓDIGO DE ACESSO: 2021 Orientações sobre o aplicativo lifesize. http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Como preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view OBS: FAVOR ACESSAR O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL APENAS NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 29 de outubro de 2022.
Suélen Nunes Oliveira Miranda
Diretora de Secretaria
Cad. 900417-3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
INTIMAÇÃO
8001089-61.2022.8.05.0154 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Autor: Eliane Bezerra Machado
Advogado: Thiago Da Silva Santos (OAB:BA63026)
Advogado: Claudia Regina Mossini (OAB:BA53566)
Advogado: Eduardo Santos Lucchese (OAB:RS105681)
Advogado: Rogeris Pedrazzi (OAB:RS37431)
Reu: S & E Patrimonial Ltda
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001089-61.2022.8.05.0154 | ||
| AUTOR: ELIANE BEZERRA MACHADO | ||
| Advogado(s): ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566), THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026) | ||
| REU: S & E PATRIMONIAL LTDA | ||
| Advogado(s): |
| ATO ORDINATÓRIO |
DE ORDEM, do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Rafael Bortone Reis, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, e, em cumprimento ao quanto determinado:
1 - Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL junto ao CEJUSC PROCESSUAL LOCAL que ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, conforme dados abaixo:
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UNIDADE: CEJUSC PROCESSUAL SALA DA AUDIÊNCIA: CEJUSC PROCESSUAL - 1ª VARA CÍVEL TIPO DE AUDIÊNCIA: VIDEOCONCILIAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA: 24/02/2023 08:00 horas Link para acesso à audiência: https://call.lifesizecloud.com/3809890 Extensão para acesso à audiência via celular ou tablet:3809890 Orientações sobre o aplicativo lifesize. http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Como preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view OBS: FAVOR ACESSAR O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL APENAS NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. |
Suélen Nunes Oliveira Miranda
Diretora de Secretaria
Cad. 900417-3
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 1 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DECISÃO
8001042-87.2022.8.05.0154 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Requerente: J. P.
Advogado: Alvaro Antonio Bof (OAB:RS26289)
Requerido: R. M. G.
Decisão:
PROCESSO: 8001042-87.2022.8.05.0154
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens, Oferta de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, proposta por Juarês Pistore em face de Raquel Maria Giovelli.
Após acurada análise dos autos, extrai-se que o Requerente Juarês Pistore e a Demandada Raquel Maria Giovelli, constituíram matrimônio no dia 03 de agosto de 2013, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento colacionada no id n.° 185577781.
Relata que, dessa relação sobreveio o nascimento do menor L.G.P., nascida no dia 26 de fevereiro de 2014, conforme documento de identidade colacionado sob id n.º 185577793.
Assim, não vislumbrando a possibilidade de restabelecimento do liame matrimonial antes existente junto a Demandada, requer o primeiro Demandante a dissolução do casamento, através da figura jurídica do divórcio
Quanto a filha menor, postula este, voluntariamente, oferta de alimentos, visando a fixação de pensão alimentícia a ser paga em favor da infante.
Informa que durante o matrimônio foram angariados bens comuns, a serem partilhados entre os consortes.
A petição inicial foi instruída com procuração e documentos inerentes ao pleito.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Com arrimo na jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, indefiro o pedido de postergação do recolhimento das custas gerais de ingresso ao final do processo, ante à ausência de previsão legal autorizadora.
Inobstante, com fundamento no art. 98, §6º do Código de Processo Civil, faculto ao Demandante, desde já, o recolhimento das custas gerais de ingresso de forma parcelada, no máximo de 12 (doze) parcelas mensais, devendo a Demandante, neste caso, prontamente acostar aos autos os demonstrativos de recolhimento referentes à primeira parcela das custas parceladas (demonstração que deve ser observada, mensalmente, quanto a todas as demais parcelas), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos acima delineados.,
Compulsando os autos, constata-se que a exordial preenche os pressupostos exigidos pelo art. 319 do CPC (não sendo o caso de indeferimento da petição inicial e/ou improcedência liminar do pedido) e também presentes os requisitos específicos impostos no art. 2° da Lei n° 5.478/1968, motivos pelos quais recebo a petição inicial em seus termos, deferindo-a o seu processamento.
Prefacialmente, determino...
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