Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Número da edição | 3316 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DESPACHO
8001160-29.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Deprecante: 1ª Vara Da Comarca De Trombudo Central - Sc
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Luis Eduardo Magalhães
Requerente: Sthefani Cristofolini Lopes Fortes
Requerido: Edson Rene Lopes Fortes
Despacho:
PROCESSO: 8001160-29.2023.8.05.0154
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
DESPACHO
Vistos, etc.
Atente-se o cartório quanto aos requisitos do artigo 260 Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015).
Estando presentes os requisitos, a Carta Precatória deverá ser CUMPRIDA conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, DEVOLVA-SE, de imediato, ao Órgão Jurisdicional Deprecante.
Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento.
Restando-se ausentes os comprovantes das custas, INTIME-SE a parte interessada, para recolhê-las, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata devolução.
Não sendo juntados, aos autos, os respectivos comprovantes das custas (DAJES), DEVOLVA-SE DE IMEDIATO, à Unidade Judiciária Deprecante, sem o cumprimento, com nossas homenagens.
Igualmente, referindo-se o ato deprecado à cientificação quanto à realização de audiência em data já escoada ou cujo transcurso possa se dar em data exígua, de modo a inviabilizar o regular cumprimento da diligência deprecada por esta unidade, OFICIE-SE o Juízo deprecante solicitando nova data, informando ainda que a redesignação deverá observar prazo razoável de antecedência à realização da audiência.
Atendido ao quanto intimado/determinado, CUMPRA-SE conforme deprecado.
Sirva o presente decisum como Mandado, acompanhado das peças integrantes da deprecata.
Após o devido cumprimento, DEVOLVA-SE o Instrumento de Cooperação Judiciária ao Órgão Jurisdicional de origem com as homenagens de estilo. Por conseguinte, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário.
P.I.C.
Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.
Rafael Bortone Reis
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
ATO ORDINATÓRIO
8000647-61.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Deprecante: 5ª Vara Cível Do Foro De Limeira Da Comarca De Limeira/sp
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Luis Eduardo Magalhães
Requerente: Microbiol Industria E Comercio Ltda
Advogado: Fabio Henrique Pejon (OAB:SP246993)
Advogado: Adriano Greve (OAB:SP211900)
Requerido: Andre Ricardo Neia Giavina Bianchi
Ato Ordinatório:
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ATO ORDINATÓRIO
DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.
1 - Denota-se que as custas acostadas sob ID 370197819 e 370197822, estão aptas para uso, conforme comprovante em anexo;
2 - REITERA-SE O ATO ORDINATÓRIO RETRO SOB ID Nº 367529476;
3 - Fica/m intimada/s a/s parte/s autora/s, por meio de seu/sua advogado/a, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas relativas ao ato de Imissão na Posse e Outros Atos não Especificados, de seu Ofício, conforme Certidão retro, e juntar nestes autos o respectivo Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE.
Para emissão do DAJE, observar as instruções a seguir.
Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br
*Atribuição: Atos dos Oficiais de Justiça
*Tipo de Ato: XXIX - Arresto / Sequestro / Despejo / Arrolamento / Busca e Apreensão / Arrombamento / Imissão na Posse / e Outros Atos não Especificados, de seu Ofício
*Número do Processo:
*Comarca: Luís Eduardo Magalhães
*Cartório/Distrito: Vara Cível / Luís Eduardo Magalhães
*Quantidade de Atos: 01
Eu, Érica Santos Lima, estagiária, digitei.
Luís Eduardo Magalhães, Bahia.
Mayara de Freitas Borges
Analista Judiciário – Subescrivã
CAD.: 970114-1
(datado e assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DESPACHO
8001160-29.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Deprecante: 1ª Vara Da Comarca De Trombudo Central - Sc
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Luis Eduardo Magalhães
Requerente: Sthefani Cristofolini Lopes Fortes
Requerido: Edson Rene Lopes Fortes
Despacho:
PROCESSO: 8001160-29.2023.8.05.0154
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
DESPACHO
Vistos, etc.
Atente-se o cartório quanto aos requisitos do artigo 260 Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015).
Estando presentes os requisitos, a Carta Precatória deverá ser CUMPRIDA conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, DEVOLVA-SE, de imediato, ao Órgão Jurisdicional Deprecante.
Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento.
Restando-se ausentes os comprovantes das custas, INTIME-SE a parte interessada, para recolhê-las, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata devolução.
Não sendo juntados, aos autos, os respectivos comprovantes das custas (DAJES), DEVOLVA-SE DE IMEDIATO, à Unidade Judiciária Deprecante, sem o cumprimento, com nossas homenagens.
Igualmente, referindo-se o ato deprecado à cientificação quanto à realização de audiência em data já escoada ou cujo transcurso possa se dar em data exígua, de modo a inviabilizar o regular cumprimento da diligência deprecada por esta unidade, OFICIE-SE o Juízo deprecante solicitando nova data, informando ainda que a redesignação deverá observar prazo razoável de antecedência à realização da audiência.
Atendido ao quanto intimado/determinado, CUMPRA-SE conforme deprecado.
Sirva o presente decisum como Mandado, acompanhado das peças integrantes da deprecata.
Após o devido cumprimento, DEVOLVA-SE o Instrumento de Cooperação Judiciária ao Órgão Jurisdicional de origem com as homenagens de estilo. Por conseguinte, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário.
P.I.C.
Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.
Rafael Bortone Reis
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
DESPACHO
8005260-61.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Deprecante: Juízo De Direito Da Vara Única Da Comarca De Bandeirantes/ms
Requerente: Neuza Maria De Souza
Advogado: Cleberson Baeve De Souza (OAB:MS25249)
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Luis Eduardo Magalhães
Requerido: Cléia Pereira Mendes
Despacho:
PROCESSO: 8005260-61.2022.8.05.0154
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
DESPACHO
Vistos, etc.
Da acurada análise dos autos, pode-se constatar que fora expedido ofício ao Juízo Deprecante, para que este informe nova data de audiência, com o fito de viabilizar o cumprimento do ato deprecado.
Entretanto, embora transcorrido longo lapso temporal desde a expedição do aludido ofício, não fora encaminhada a este órgão jurisdicional, até a presente data, a respectiva resposta.
Nestes moldes, tendo em vista o aparente desinteresse no regular cumprimento da presente missiva, DEVOLVA-SE, com as homenagens de estilo.
Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Luís Eduardo Magalhães-BA, assinado e datado digitalmente.
Claudemir da Silva Pereira
Juiz de Direito
Substituto tabelar desta 1ª Vara
Assessor: Felipe Marchioretto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
ATO ORDINATÓRIO
8003252-14.2022.8.05.0154 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
Autor: Robenilson Moreira Da Silva
Advogado: Rafael Reami Vieira (OAB:BA36257)
Perito Do Juízo: Felipe Sodre Sousa
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório: ...
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