Macarani - Vara cível
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3108 |
| Section | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
0000986-03.2016.8.05.0155 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macarani
Autor: Sindmac - Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiragua
Advogado: Mayanna Aparecida Lima Pinto (OAB:BA32674)
Reu: O Municipio De Maiquinique - Bahia
Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000986-03.2016.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| AUTOR: SINDMAC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MACARANI, MAIQUINIQUE, ITARANTIM, POTIRAGUA | ||
| Advogado(s): MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO registrado(a) civilmente como MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (OAB:BA32674) | ||
| REU: O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE - BAHIA | ||
| Advogado(s): RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB:BA42118) |
| DESPACHO |
Vistos.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Tudo no prazo de 10 (dez) dias.
Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.
Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico e que os honorários serão pagos pelo réu, uma vez que foi invertido o ônus da prova.
Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).
Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.
Após, voltem os autos conclusos.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.
Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8001061-27.2021.8.05.0155 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Macarani
Requerente: Marineide Souza Silva
Advogado: Carlusia Sousa Brito (OAB:SP295567)
Advogado: Elisete Alves Da Silva (OAB:SP433429)
Requerente: Osmario Sousa Silva
Advogado: Elisete Alves Da Silva (OAB:SP433429)
Requerente: Osmarina Sousa Silva
Advogado: Elisete Alves Da Silva (OAB:SP433429)
Requerido: Marina Das Gracas Souza Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001061-27.2021.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: MARINEIDE SOUZA SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): ELISETE ALVES DA SILVA (OAB:SP433429), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB:SP295567) | ||
| REQUERIDO: MARINA DAS GRACAS SOUZA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
MARINEIDE SOUZA SILVA, OSMARIO SOUSA SILVA e OSMARINA SOUSA SILVA, devidamente qualificados na inicial, através de advogada constituída nos autos, requerem ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo existente junto ao Banco do Brasil S/A, de titularidade da de cujus, MARINA DAS GRAÇAS SOUZA SILVA, mãe dos requerentes.
Instruíram a inicial com procuração e documentos constantes dos autos digitais.
Tendo sido oficiado, foram colacionados a certidão de inexistência de dependentes, o extrato do banco com os valores deixados em nome da falecida e certidão informando que a de cujus não deixou bens a inventariar.
Deixo de abrir vistas ao representante do Ministério Público, considerando que a ação em comento não se enquadra nas hipóteses do artigo 178 do CPC.
Vieram os autos conclusos.
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
Infere-se dos documentos carreados aos autos que a falecida não deixou outros bens, em razão pela qual o crédito existente em seu nome deve ser liberado ao seus únicos herdeiros por meio de Alvará Judicial, nos termos do que preconiza a Lei nº 6.858/1980.
Ademais, a legitimidade dos requerentes, filhos da falecida para a postulação do feito, encontra-se devidamente comprovada, a teor do que se extrai dos documentos encartados autos, bem como se trata de pequeno valor.
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, da Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores especificados nos doc nº 163083749, fls. 01/03 e seus acréscimos, em favor de MARINEIDE SOUZA SILVA, OSMARIO SOUSA SILVA e OSMARINA SOUSA SILVA, podendo ser expedido alvará em nome dos requerentes ou do advogado(a) constituído(a) com poderes específicos nos autos.
Sem custas.
Publique-se. Intimem-se.
DOU FORÇA DE MANDADO A ESTA SENTENÇA.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8000152-48.2022.8.05.0155 Petição Cível
Jurisdição: Macarani
Requerido: Bahia Tribunal De Justica
Requerente: Alci Nascimento Mele
Advogado: Samuel Gomes Silveira (OAB:BA65472)
Advogado: Juliana Amaral Meireles (OAB:BA62131)
Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000152-48.2022.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: ALCI NASCIMENTO MELE | ||
| Advogado(s): ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB:BA29002), JULIANA AMARAL MEIRELES (OAB:BA62131), SAMUEL GOMES SILVEIRA (OAB:BA65472) | ||
| REQUERIDO: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
ALCI NASCIMENTO MELE, propôs AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CIVIL em face do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE MACARANI/BA, também qualificado nos autos.
Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos digitais.
Foi determinado por esse juízo a intimação do requerente através de seu advogado para juntasse aos autos cópia de sua certidão de nascimento e sua certidão de batismo original, tendo sido informado pelo requerente que ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, não houve nenhum respaldo sobre o devido assentamento de Registro Civil.
Posteriormente, a parte autora peticionou, requerendo a desistência da ação, conforme se verifica na última petição.
Vieram os autos conclusos.
É BREVE O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
É direito do autor postular a desistência da ação, não necessitando ouvir o réu, uma vez que não foi citado.
Nesse contexto, HOMOLOGO a desistência da ação para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA SENTENÇA.
Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8000403-37.2020.8.05.0155 Petição Cível
Jurisdição: Macarani
Requerente: Isabel Cristina Moreira Santos
Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962)
Requerido: Municipio De Macarani
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000403-37.2020.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: ISABEL CRISTINA MOREIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): DANIEL LIMA FERNANDES (OAB:BA39962) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
ISABEL CRISTINA MOREIRA SANTOS, devidamente qualificada através de seu advogado constituído, ajuizou PROCEDIMENTO ORDINÁRIO contra MUNICÍPIO DE MACARANI, também qualificado nos autos, aduzindo e requerendo o quanto exposto na petição inicial.
Instruiu o feito com...
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