Macarani - Vara cível
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3273 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8000884-29.2022.8.05.0155 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Macarani
Autor: O. B. S.
Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669)
Reu: E. R. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000884-29.2022.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| AUTOR: OMNI BANCO S.A. | ||
| Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE (OAB:BA46669) | ||
| REU: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de concessão de liminar ajuizada pela OMNI BANCO S/A, qualificado na inicial, contra EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, devidamente qualificada na exordial.
Alega, em síntese, que concedeu ao ré um financiamento, e que para garantir o pagamento da dívida, o réu alienou fiduciariamente o veículo MARCA CHEVROLET, TIPO: CORSA SEDAN PREMIUM 1.4 8V ECONOFLEX 4P, ANO/MODELO: 2011/2012, COR: BRANCA, PLACA: NYZ4179, CHASSI: 9BGXM19X0CC119553.
Ocorre que o réu não cumpriu com o acordado, tornando-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º e § 2º, do DecretoLei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 13.043/2014.
Instruiu o pedido com os documentos constantes dos autos digitais.
Foi certificado não constar nenhuma ação revisional envolvendo as partes.
Vieram os autos conclusos.
É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO.
Trata-se de alienação fiduciária em garantia, na qual se transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, tornando-se o devedor possuidor direto, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem, nos termos do Dec. Lei 911/69.
Legítima a pretensão da parte autora à vista da robusta prova documental anexa pela parte, que comprova o total da dívida, a mora da parte ré, bem como a notificação feita no endereço do devedor.
Neste contexto, CONCEDO, inaudita altera pars, a medida requerida, para determinar que se proceda a busca e apreensão do bem descrito na exordial, ficando a parte autora como depositária do mesmo, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69.
CITE-SE o devedor/requerido(a) na presente ação, para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas de praxe.
INTIME-SE o requerido para cumprir a decisão e entregar o bem. No prazo de 05 (cinco) dias, após a execução da presente medida liminar, o devedor poderá pagar a integralidade da dívida, segundo o cálculo apresentado pelo requerente, hipótese em que lhe será restituído o bem.
Consigne-se que todas as publicações deverão ocorrer em nome do advogado descrito na inicial.
Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, dou a esta esta decisão força de mandado de citação, intimação e busca e apreensão, que deverá ser cumprido na forma dos arts. 536, § 2º Código de Processo Civil, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências.
Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8001063-94.2021.8.05.0155 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Macarani
Requerente: C. O. S.
Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748)
Requerido: A. N. B.
Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691)
Terceiro Interessado: N. L. F.
Terceiro Interessado: I. M. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001063-94.2021.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: CLAUDIA OLIVEIRA SANTANA | ||
| Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) | ||
| REQUERIDO: ALAN NERES BONFIM | ||
| Advogado(s): LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA14691) |
| DECISÃO |
Vistos.
Trata-se de Ação de Divórcio c/c Guarda.
Compulsando os autos, observo que foi redesignada audiência nestes autos.
No entanto, na ata da audiência anterior, essa magistrada não nomeou as peritas para a realização do estudo psicossocial determinado na oportunidade.
Visando o suprimento, considerando que foi deferida Justiça Gratuita, nomeio a assistente social cadastrada no Tribunal de Justiça NARAIANE LIMA FERREIRA, CRESS BA 25252 e a psicóloga também cadastrada ISABELA MARTINS SANTOS, CRP 03/9295.
Deverão ser feitos os laudos, nos exatos termos constante na ata da audiência anterior.
DOU FORÇA DE MANDADO DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.
Oficiem-se. Cumpra-se. Publique-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8001063-94.2021.8.05.0155 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Macarani
Requerente: C. O. S.
Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748)
Requerido: A. N. B.
Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691)
Terceiro Interessado: N. L. F.
Terceiro Interessado: I. M. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001063-94.2021.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: CLAUDIA OLIVEIRA SANTANA | ||
| Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) | ||
| REQUERIDO: ALAN NERES BONFIM | ||
| Advogado(s): LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA14691) |
| DECISÃO |
Vistos.
Trata-se de Ação de Divórcio c/c Guarda.
Compulsando os autos, observo que foi redesignada audiência nestes autos.
No entanto, na ata da audiência anterior, essa magistrada não nomeou as peritas para a realização do estudo psicossocial determinado na oportunidade.
Visando o suprimento, considerando que foi deferida Justiça Gratuita, nomeio a assistente social cadastrada no Tribunal de Justiça NARAIANE LIMA FERREIRA, CRESS BA 25252 e a psicóloga também cadastrada ISABELA MARTINS SANTOS, CRP 03/9295.
Deverão ser feitos os laudos, nos exatos termos constante na ata da audiência anterior.
DOU FORÇA DE MANDADO DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.
Oficiem-se. Cumpra-se. Publique-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8000382-90.2022.8.05.0155 Tutela Cautelar Antecedente
Jurisdição: Macarani
Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Requerido: Luiz Bispo Dos Santos
Advogado: Sirlane Souza Santos (OAB:BA36002)
Terceiro Interessado: Etelvina Maria De Jesus
Terceiro Interessado: Glória Macedo
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000382-90.2022.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: LUIZ BISPO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): SIRLANE SOUZA SANTOS (OAB:BA36002) |
| DECISÃO |
Vistos
Trata-se de MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO COM PEDIDO LIMINAR, proposta pelo Ilustre Representante do Ministério Público, em favor de ETELVINA MARIA DE JESUS, qualificada nos autos, a qual é pessoa idosa e estava sofrendo maus tratos por parte de seu filho LUIZ BISPO DOS SANTOS, ora requerido, também qualificado.
Neste contexto, a tutela de urgência foi deferida para afastar de casa o requerido LUIZ BISPO DOS SANTOS, para que GLÓRIA MACEDO, uma vizinha da idosa, e a cuidadora contratada pudesse sacar o benefício dela e prestassem os cuidados necessários à idosa.
O Ministério Público manifesta pela prisão do requerido e pelo envio de cópia integral dos autos para a Autoridade Policial de Macarani, para instaurar o procedimento cabível para investigar a conduta delituosa de LUIZ BISPO SANTOS.
As providências requeridas foram adotadas. LUIZ foi preso pelo descumprimento da decisão judicial que decretou as medidas protetivas e foi instaurada a ação penal.
Com a evolução dos fatos, a idosa, muito debilitada, não mais devido ao filho, que continuou preso, foi hospitalizada e nesta madrugada veio a óbito.
É o relatório suficiente. Fundamento e Decido
De fato, a...
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