Macarani - Vara cível
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3459 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
0000240-38.2016.8.05.0155 Inventário
Jurisdição: Macarani
Requerente: Joaquim Malaquias De Sousa
Advogado: Diogo Alves Mattos (OAB:BA24674)
Inventariado: Áurea Silva Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: INVENTÁRIO n. 0000240-38.2016.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: JOAQUIM MALAQUIAS DE SOUSA | ||
| Advogado(s): DIOGO ALVES MATTOS (OAB:BA24674) | ||
| INVENTARIADO: ÁUREA SILVA SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Trata-se de Ação de Inventário EM TRÂMITE desde os idos de 2016.
Ressalto a imprescindibilidade da finalização de um inventário, em que o espólio é composto por bens imóveis, tendo em vista a necessidade de regularização da situação jurídica destes bens. Com o óbito do falecido, os bens do espólio devem ser partilhados e registrados em nome dos legítimos proprietários, agora os herdeiros. Pois, em futuras alienações destes bens, os imóveis apenas poderão ser transferidos regularmente a seus compradores, se estes imóveis já estiverem registrados em nome do alienante, o herdeiro.
A extinção de um inventário, sem a partilha desses bens imóveis, é prejudicial ao interesse público e aos adquirentes, pois estes bens, serão objeto de inúmeras cessões de direitos hereditários sem que ninguém possa adquirir a propriedade daquele bem. O que, por certo, implica aumento dos conflitos. Tudo isso porque o inventário não foi finalizado com os registros dos formais de partilha aos seus legítimos proprietários, os herdeiros.
Consigno que o CPC de 2015, alterou a exigência do fisco que era ser intimado antes da expedição dos formais de partilha, passando a prever em seu § 2º art. 659, que a partilha poderia ser homologada e os formais expedidos depois do trânsito em julgado, enquanto a intimação da Fazenda Estadual será feita após, com o lançamento administrativo do tributo. O que significa dizer que o imposto causa mortis poderá ser pago ao final da partilha.
Neste contexto, intime-se o(a) inventariante, os herdeiros e seu advogado, PESSOALMENTE, para que deem continuidade ao processo, sob pena de ser removida e nomeado inventariante judicial, na forma do art. 617, inciso VII e art. 622, inciso II do CPC.
O pagamento dos honorários ao inventariante judicial será feito pelo Espólio.
Prazo de 20 dias.
Após, voltem os autos conclusos.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.
Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8001106-60.2023.8.05.0155 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Macarani
Requerente: R. S. A.
Advogado: Rafael Ribeiro De Andrade (OAB:MG145233)
Requerido: C. S. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8001106-60.2023.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| REQUERENTE: R. S. A. | ||
| Advogado(s): RAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE (OAB:MG145233) | ||
| REQUERIDO: CAIQUE SOUZA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Dou força de mandado, conforme despacho do juízo deprecante na presente ação, para que cumpra o despacho da carta precatória, atendendo a sua finalidade.
Em seguida, devolva ao juízo de origem com as homenagens de praxe.
Cumpra-se. Publique-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
0000470-90.2010.8.05.0155 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macarani
Autor: Geovanda Silveira Porto
Advogado: Gilmar Pedroso De Almeida (OAB:BA26629)
Advogado: Arthur De Oliveira Da Silva (OAB:BA53777)
Reu: O Municipio De Maiquinique-ba.
Advogado: Marizene Santos Gusmao (OAB:BA18206)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000470-90.2010.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| AUTOR: GEOVANDA SILVEIRA PORTO | ||
| Advogado(s): GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (OAB:BA26629), ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA53777) | ||
| REU: O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA. | ||
| Advogado(s): MARIZENE SANTOS GUSMAO registrado(a) civilmente como MARIZENE SANTOS GUSMAO (OAB:BA18206) |
| DESPACHO |
Vistos.
Defiro a Justiça Gratuita requerida atinente ao recurso.
Intime-se o apelado, através de seu representante legal, para contrarrazoar o recurso no prazo de quinze dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como as homenagens de praxe.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
0000470-90.2010.8.05.0155 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macarani
Autor: Geovanda Silveira Porto
Advogado: Gilmar Pedroso De Almeida (OAB:BA26629)
Advogado: Arthur De Oliveira Da Silva (OAB:BA53777)
Reu: O Municipio De Maiquinique-ba.
Advogado: Marizene Santos Gusmao (OAB:BA18206)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000470-90.2010.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| AUTOR: GEOVANDA SILVEIRA PORTO | ||
| Advogado(s): GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (OAB:BA26629), ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA53777) | ||
| REU: O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA. | ||
| Advogado(s): MARIZENE SANTOS GUSMAO registrado(a) civilmente como MARIZENE SANTOS GUSMAO (OAB:BA18206) |
| DESPACHO |
Vistos.
Defiro a Justiça Gratuita requerida atinente ao recurso.
Intime-se o apelado, através de seu representante legal, para contrarrazoar o recurso no prazo de quinze dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como as homenagens de praxe.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
0000470-90.2010.8.05.0155 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macarani
Autor: Geovanda Silveira Porto
Advogado: Gilmar Pedroso De Almeida (OAB:BA26629)
Advogado: Arthur De Oliveira Da Silva (OAB:BA53777)
Reu: O Municipio De Maiquinique-ba.
Advogado: Marizene Santos Gusmao (OAB:BA18206)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000470-90.2010.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI | ||
| AUTOR: GEOVANDA SILVEIRA PORTO | ||
| Advogado(s): GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (OAB:BA26629), ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA53777) | ||
| REU: O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA. | ||
| Advogado(s): MARIZENE SANTOS GUSMAO registrado(a) civilmente como MARIZENE SANTOS GUSMAO (OAB:BA18206) |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
INTIMAÇÃO
8001101-38.2023.8.05.0155 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Macarani
Deprecante: 3 Vsje Vitoria Da Conquista
Autor: Agil Cobrancas Ltda - Me
Advogado: Addison Bastos Almeida (OAB:BA66345)
Reu: Panificadora E Mercadinho Isabela Ltda
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI – ESTADO DA BAHIA. Fórum Sílvio Benício – Rua José de Souza Nogueira, 123, Inaracam, - CEP.: 45.760-000 – Macarani (Ba)
Fones (77) 3274-2057/2190/2111 - e-mail: macaranivfrcomer@tjba.jus.br
AUTOS Nº 8001101-38.2023.8.05.0155
ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM
De ordem do MMa. Juíza de Direito desta Comarca de...
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