Maca�bas - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 28 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3423 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8000297-67.2023.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Maria Da Gloria Cayres Morais
Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000297-67.2023.8.05.0156 | ||
| Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS | ||
| AUTOR: MARIA DA GLORIA CAYRES MORAIS | ||
| Advogado(s): ADEÍLSON SOUSA PIMENTA (OAB:BA18656) | ||
| REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
1- Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC/2015.
2- Cite-se o Requerido para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta à inicial, sob pena de sofrer os efeitos da revelia (CPC, arts. 344 e 183, caput). Com o decurso do prazo supra, certifique-se, intimando-se para réplica, voltando-me conclusos em seguida para análise.
3- Postergo a análise da tutela antecipatória para após o decurso do prazo de defesa.
4- Considerando que se faz necessária a realização da produção de prova pericial, nomeio, desde já, como perito judicial um dos médicos peritos cadastrados no respectivo sistema de apoio às perícias do TRF, para proceder a perícia na parte autora..
5- Intimem-se também as partes para querendo formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes.
6- Em seguida, intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo:
a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.
b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. Do CPC.
c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º da Resolução nº 541).
d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.
7- Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, no qual, devido à distância da capital, é difícil de se obter um profissional na área médica para realizar a perícia judicial (art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 541, do Conselho da Justiça Federal, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada).
8- Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta comarca. Deverá ainda o senhor perito responder aos quesitos do Juízo (depositados em Cartório), além dos quesitos porventura formulados pelas partes.
9- Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.
10- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.
RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER
JUIZ SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8000297-67.2023.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Maria Da Gloria Cayres Morais
Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE MACAÚBAS
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Processo nº 8000297-67.2023.8.05.0156
ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016
De ordem do MM. Juiz Substituto da 2ª Vara Cível desta Comarca, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, apresentar réplica à contestação e documento de IDs. 411854209 e 411854210.
Macaúbas, 27 de setembro de 2023.
IVANILDE RÊGO NOVAES SANTOS.
Técnico Judiciário/Escrevente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
0000176-59.2015.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Maria Divina Domingues Almeida
Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS
PJE n°:0000176-59.2015.8.05.0156
AUTOR: MARIA DIVINA DOMINGUES ALMEIDA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016
De ordem do MM. Juiz Substituto desta Comarca, ficam as partes intimadas através de seus advogados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento, que será realizada presencialmente na sala de audiência da 2ª Vara Cível do Fórum nesta Cidade de Macaúbas, no dia 05 de dezembro de 2023, às 16h 00min.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que:
A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes;
Deverão trazer suas testemunhas, independente de intimação;
As partes devem estar munidas dos seus documentos de identificação;
Todos deverão comparecer trajando roupas adequadas ao ambiente ( Dec.Judiciário nº 483 de 22-08-2019).
Macaúbas,5 de setembro de 2023
Enice Magalhães S. de Almeida Cunha
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8001561-56.2022.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Josefina Maria Da Silva
Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE MACAÚBAS
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Processo nº 8001561-56.2022.8.05.0156
ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016
De ordem do MM. Juiz Substituto da 2ª Vara Cível desta Comarca, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, manifestar acerca da petição e documentos de IDs. 411756788, 411756789, 411756790 e 411756791.
Macaúbas, 27 de setembro de 2023.
IVANILDE RÊGO NOVAES SANTOS
Técnico Judiciário/Escrevente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8000656-22.2020.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Joana De Jesus Domingues
Advogado: Jamile Rosa Da Mata (OAB:BA59269)
Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE MACAÚBAS
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Processo nº 8000656-22.2020.8.05.0156
ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016
De ordem do MM. Juiz Substituto da 2ª Vara Cível desta Comarca, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, apresentar réplica à contestação e documentos de IDs....
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