Macaúbas - Vara cível
| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Número da edição | 3141 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8002823-75.2021.8.05.0156 Curatela
Jurisdição: Macaúbas
Custos Legis: Camila De Jesus Souza
Advogado: Gabriela Missias Menezes (OAB:BA67815)
Custos Legis: Cristiana De Jesus Souza
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS
PJE n°:8002823-75.2021.8.05.0156
CUSTOS LEGIS: CAMILA DE JESUS SOUZA
CUSTOS LEGIS: CRISTIANA DE JESUS SOUZA
ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016
De ordem do MM. Juiz Substituto da 1ªVara Cível desta Comarca, ficam as partes intimadas através de seus advogados, a comparecerem à audiência de Entrevista, a ser realizada presencialmente na sala de audiência da 1ªVara Cível do Fórum nesta Cidade de Macaúbas, no dia 09 de agosto de 2022, às 09h00min.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que:
-
A audiência ocorrerá nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022;
-
A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes;
-
As partes devem estar munidas dos seus documentos de identificação;
-
Todas as partes devem apresentar o comprovante de vacinação contra a COVID-19 (CARTÃO DE VACINA);
-
É OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA;
-
As partes deverão comparecer trajando roupas adequadas ao ambiente ( Dec.Judiciário nº 483 de 22-08-2019).
Macaúbas,20 de julho de 2022
Rita Maroly Cardoso Brito Souza
Analista judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
0000877-54.2014.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Maria Vaneide Delgado Souza Pinto
Advogado: Debora Naiara Silva Bastos Vaz (OAB:BA35995)
Advogado: Ingrid Freire Da Costa Coimbra Vieira (OAB:BA42161)
Reu: Município De Macaúbas
Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000877-54.2014.8.05.0156 | ||
| Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS | ||
| AUTOR: MARIA VANEIDE DELGADO SOUZA PINTO | ||
| Advogado(s): DEBORA NAIARA SILVA BASTOS VAZ (OAB:BA35995), INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA (OAB:BA42161) | ||
| REU: MUNICÍPIO DE MACAÚBAS | ||
| Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135) |
| SENTENÇA |
1- MARIA VANEIDE DELGADO SOUZA requereu o cumprimento da sentença, tendo juntado os cálculos, através do ID nº113652910.
2- Instado a manifestar, o MUNICÍPIO DE MACAÚBAS não apresentou impugnação (ID 150022792).
3- Conforme evidencia o instrumento de procuração, o profissional que subscreve a petição está devidamente investido de poderes para firmar acordos e transigir.
4- Assim, não vislumbrando a existência de qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO os cálculos apresentados, conforme planilha de Id nº 113652910, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 487, inciso III, “a” do Novo Código de Processo Civil).
5- Intime-se o ente demandado para comprovar a implantação da obrigação de fazer fixada em sentença: alterar o vencimento básico da Requerente no patamar que é recebido os servidores apontados como paradigma na inicial sob ena de multa mensal no valor de R$2.000 00 dois mil reais (ID 38434892).
6- Sem custas, em virtude de isenção legal.
7- Certifico o trânsito em julgado (ausência de interesse recursal) e determino a expedição do correspondente precatório e requisição de pagamento, conforme solicitado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Redistribua-se o feito para a 2ª Vara Cível.
MACAÚBAS/BA, 20 de julho de 2022.
Carlos Tiago Silva Adaes Novaes
JUIZ SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
0000877-54.2014.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Maria Vaneide Delgado Souza Pinto
Advogado: Debora Naiara Silva Bastos Vaz (OAB:BA35995)
Advogado: Ingrid Freire Da Costa Coimbra Vieira (OAB:BA42161)
Reu: Município De Macaúbas
Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000877-54.2014.8.05.0156 | ||
| Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS | ||
| AUTOR: MARIA VANEIDE DELGADO SOUZA PINTO | ||
| Advogado(s): DEBORA NAIARA SILVA BASTOS VAZ (OAB:BA35995), INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA (OAB:BA42161) | ||
| REU: MUNICÍPIO DE MACAÚBAS | ||
| Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135) |
| SENTENÇA |
1- MARIA VANEIDE DELGADO SOUZA requereu o cumprimento da sentença, tendo juntado os cálculos, através do ID nº113652910.
2- Instado a manifestar, o MUNICÍPIO DE MACAÚBAS não apresentou impugnação (ID 150022792).
3- Conforme evidencia o instrumento de procuração, o profissional que subscreve a petição está devidamente investido de poderes para firmar acordos e transigir.
4- Assim, não vislumbrando a existência de qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO os cálculos apresentados, conforme planilha de Id nº 113652910, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 487, inciso III, “a” do Novo Código de Processo Civil).
5- Intime-se o ente demandado para comprovar a implantação da obrigação de fazer fixada em sentença: alterar o vencimento básico da Requerente no patamar que é recebido os servidores apontados como paradigma na inicial sob ena de multa mensal no valor de R$2.000 00 dois mil reais (ID 38434892).
6- Sem custas, em virtude de isenção legal.
7- Certifico o trânsito em julgado (ausência de interesse recursal) e determino a expedição do correspondente precatório e requisição de pagamento, conforme solicitado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Redistribua-se o feito para a 2ª Vara Cível.
MACAÚBAS/BA, 20 de julho de 2022.
Carlos Tiago Silva Adaes Novaes
JUIZ SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8000641-24.2018.8.05.0156 Interdito Proibitório
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Associacao Cultural E Recreativa De Boquira
Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Neto (OAB:BA36343)
Advogado: Guilherme Pasquariello De Oliveira (OAB:BA47607)
Reu: Joselito Mendes De Oliveira
Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353)
Testemunha: Jesulino Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
| Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000641-24.2018.8.05.0156 | ||
| Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS | ||
| AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA DE BOQUIRA | ||
| Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO registrado(a) civilmente como JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (OAB:BA36343), GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA47607) | ||
| REU: JOSELITO MENDES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA30353) |
| SENTENÇA |
Do Relatório. Cuida-se de "AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C.C. PERDAS E DANOS" (ID 14253517), proposta por ASSOCIAÇÃO CULTURA E RECREATIVA DE BOQUIRA em face de JOSELITO MENDES DE OLIVEIRA, objetivando: "Imissão de Posse da área de terra medindo 2.612 m2; e 11.900 m2;, propriedades confrontantes, situadas na Avenida do Acesso, na cidade de Boquira conforme se verifica nos Títulos de Domínio emitidos pelo Município de Boquira". Para tanto, a causa de pedir veicula o seguinte:
Com intuito de construção de sua sede, a requerente em 1984, adquiriu duas propriedades confrontantes, localizadas na Avenida do Acesso da cidade de Boquira, de acordo se denota dos Recibos em anexo. Visando a regularização de sua propriedade, a autora requereu junto ao Município de Boquira a expedição de Título de Domínio das referidas, o que ocorreu em 1986, investindo a Associação ora suplicante, do direito pleno de domínio das áreas em questão, documento acostado à presente. Daí em diante, foi edificado na propriedade a sede ACRB-1, com a construção de bar, espaço para lazer, quadra poliesportiva, etc. No ano de 1998, o requerido, que é sócio da Associação ora autora, tendo inclusive, haver sido Presidente, apresentou proposta de arrendamento da sede ACRB-1, onde assumiria o bar, com 100% de lucro, além de despesas com água, energia...
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