Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
| Autor | Daniel Abreu, Fernanda Busanello |
| Cargo | Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil/Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil |
| Páginas | 107-123 |
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
SER MÃE OU SER LÉSBICA? CONSIDERAÇÕES SOBRE O
CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE NA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
TO BE A MOTHER OR TO BE LESBIAN? CONSIDERATIONS ABOUT THE
CASE ATALA RIFFO AND CHILDREN VS. CHILE IN THE INTER-AMERICAN
COURT OF HUMAN RIGHTS
Daniel AbreuI
Fernanda BusanelloII
Resumo: O presente artigo parte do seguinte problema
de pesquisa: considerando o avanço nas decisões da Corte
Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito
à orientação sexual e identidade de gênero, elas vêm sendo
paradigma suficientes para, ao menos, atenuar repressões
institucionalizadas pelos Sistemas de Justiça? A indagação
resulta de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema
Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou
exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar
as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e
reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças
vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos,
entendida como Sistema de Justiça internacional para
resolução de conflitos, por meio da metodologia de estudo
de caso. Ainda, para além de discutir o reconhecimento
de orientação sexual enquanto categoria protegida pela
Convenção Americana de Direitos Humanos, o trabalho
busca refletir sobre o discurso utilizado pelas Cortes chilena
e Interamericana no que tange às relações entre maternidade
e orientação não-heterossexual. Ao final, após remontar em
perspectiva histórica as relações de dominação que subjugam
a maternidade à heteronormatividade, objetiva colocar em
questão a eficácia da decisão interamericana ante a conjuntura
de violência à comunidade LGBTQIA+. Ao final, conclui-
se que os Sistemas de Justiça para Resolução de Conflitos,
embora tenham promovido avanços em Direitos Humanos,
ainda têm por desafio o enfrentamento à violência de gênero
estrutural.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Orientação Sexual;
Gênero; Reprodução; Sistemas de Justiça para Resolução de
Conflitos.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v18i45.1402
Recebido em: 18.07.2023
Aceito em: 28.08.2023
I Universidade Federal de Goiás, Goiânia,
GO, Brasil. E-mail: albuquerqueabreu@
gmail.com
II Universidade Federal de Goiás,
Goiânia, GO, Brasil. E-mail:
fernandabusanello@ufg.br
Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 45, p. 107-123, maio/agos. 2023.
108
Abstract: is article is based on the following research
problem: considering the advances in the decisions of the
Inter-American Court of Human Rights regarding the right
to sexual orientation and gender identity, have they been
a sufficient paradigm to at least mitigate institutionalized
repressions by the Justice Systems? e question results
from a choice posed to Karen Atala Riffo by the Chilean
Supreme Court in 2004: to exercise the role of mother
or to exercise her sexuality – but not both. It intends to
observe the interrelationships between the categories gender,
sexuality and reproduction based on the study of the Case
Atala Riffo and Children vs. Chile, at the Inter-American
Court of Human Rights, understood as an international
Justice and Dispute System, through the case study
methodology. Still, in addition to discussing the recognition
of sexual orientation as a category protected by the American
Convention on Human Rights, this work seeks to reflect on
the discourse used by both the Chilean and Inter-American
Courts regarding the relationship between motherhood and
non-heterosexual orientation. In the end, after reassembling
in historical perspective the relations of domination that
subjugate motherhood to heteronormativity, it aims to
question the effectiveness of the inter-American decision in
the face of violence against the LGBTQIA+ community. In
the end, it is concluded that the Justice Systems for Conflict
Resolution, although they have promoted advances in
Human Rights, still face the challenge of structural gender
violence.
Keywords: Human Rights; Sexual Orientation; Gender;
Reproduction; Justice and Dispute System.
1 Introdução
No dia 24 de fevereiro de 2012, a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou
o caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, o primeiro que versa sobre o reconhecimento
do direito à orientação sexual como categoria protegida pela Convenção Americana de Direitos
Humanos.
A juíza chilena Karen Atala Riffo foi casada com Jáime López-Allendes, e de cujo
relacionamento advieram três filhas. O matrimônio de Atala e López teve fim em março de
2002, e o casal concordou que as crianças viveriam com a mãe e meio-irmão materno. Acontece
que em novembro de 2002, Karen Atala assumiu seu relacionamento homoafetivo com a Emma
De Ramón, que se mudou para a mesma casa de Karen e filhas. Jáime López ajuizou em janeiro
de 2003 uma ação judicial para obter a guarda das menores, por considerar que a presença de De
Ramón teria um impacto negativo na vida das crianças.
Em maio de 2003, Jáime López obteve custódia temporária, mas, ao final, o juízo
de primeira instância manteve a guarda definitiva das crianças com a mãe. Essa decisão foi
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO