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As demandas de maior interesse para a advocacia no âmbito CNJ

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Vincent
AutorAlexandre Pontieri
CargoMembro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP

Em razão de acompanhar todas as Sessões Plenárias do CNJ, e fazer estudos sobre os temas em debate etc., tracei um breve roteiro das demandas que considero como de maior interesse para a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em minha visão, com a máxima vênia, os temas que estão merecendo maior destaque da advocacia perante o CNJ são:

- o PJE (peticionamento eletrônico) – pois são mais de 700 (setecentos) mil advogados, e, com o devido respeito às teses contrárias, nós advogados, não podemos aceitar a implantação de ferramentas sem que haja a observância criteriosa das fases transitórias entre o que está disciplinado nas leis ou nos atos dos Tribunais e a realidade que é enfrentada por muitos, senão, a grande maioria, dos operadores do direito com a questão tecnológica, seja no que diz respeito à questão operacional com equipamentos, acesso a provedores de acesso, softwares e ferramentas necessárias etc., além da questão de familiaridade com a tecnologia.

É necessário e prudente que haja a “paridade de armas no processo”, inclusive e, principalmente, no meio digital.

E mais alguns outros pontos que estão merecendo maior interesse por parte da advocacia em minha visão:

- que seja aumentado o tempo de sustentação oral dos advogados em Sessão Plenária, passando dos atuais 10 (dez) minutos, como é atualmente disposto pelo artigo 125 do Regimento Interno do CNJ, para 15 (quinze) minutos – nos mesmos moldes do formato de sustentação oral dos Tribunais Superiores, garantindo-se, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, em razão da complexidade e importância dos temas debatidos pelo Plenário do Conselho.

- um computador no púlpito de sustentação oral do CNJ (como já requerido pelo CFOAB, mas...

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