Mâncio Lima
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2024 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13707 |
136
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.707
136 Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº41, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de Cargo de provimento em comissão Secre-
taria Municipal de Administração, Obras e Turismo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 59, V e VII, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Ariana da Silva Sombra, N° 013.054.182-63 para
exercer o cargo de Diretora de Fiscalização Urbana simbologia CEC-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jordão-Acre, 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JORDÃO, Pessoa Jurídica de Direi-
to Público, CNPJ/MF n°. 84.306.497/0001-60, com sede na Avenida
Francisco Dias, S/N, Centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, neste
ato representado por seu Prefeito Municipal, FRANCISCO NAUDINO
RIBEIRO SOUZA, CPF n°. 843.787.862-49, RG nº 390.600 SSP/AC,
com endereço na Prefeitura Municipal de Jordão – Acre, doravante
denominado de CONTRATANTE e do outro lado a rma: ANTONIO
ROSENIR SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:
34.212.833/0001-38, residente e domiciliado na cidade de Tarauacá
Acre, doravante denominada Simplesmente CONTRATADA: resolvem
alterar o Contrato nº 005 2021 por meio deste TERMO ADITIVO, confor-
me as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vi-
gência do contrato com base no artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato ca prorrogado por 12 meses, compre-
endendo o período de 01/01/2024 a 30/12/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas contratuais correrão à conta
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OBRAS
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 2.008 – manutenção da secre-
taria Municipal de Gestão Administrativa e Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 – outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 500 - RP.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas do contrato permanecem em vigor.
Assinam:
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO
CONTRATANTE
ANTONIO ROSENIR SILVA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
ANTONIO ROSENIR SILVA
CONTRATADA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO REFERENTE AO DIARIO 13.706
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2023 QUE EN-
TRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JORDÃO - ACRE E A EMPRESA
L V M DO VALE LTDA.
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/
MF n°. 84.306.497/0001-60, com sede na Avenida Francisco Dias, S/N,
Centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, neste ato representado por
seu Secretário Municipal de Produção e Sustentabilidade o Sr. Rosenil-
do de Melo Silva, CPF: 673.154.452-34, doravante denominado CON-
TRATANTE, e do outro lado; a Empresa L V M DO VALE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 11.847.754/0001-06, Inscrição Es-
tadual nº 01.023.409/001-16, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 554,
Bairro Centro, na Cidade de Cruzeiro do Sul – AC, CEP: 69.980-000,
tel. (68) 3322-3728 / (68) 3322-1989, neste ato representada por: Lisie
Victoria mello do Vale, CPF nº. 048.604.222-79, RG: 13718584 SEPC/
AC, residente e domiciliado na Alfredo Sales, nº 106, Bairro Centro, Cru-
zeiro do Sul – Ac, CEP: 69.980-000, doravante denominada CONTRA-
TADA, resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com
o que consta do Processo Administrativo nº. 002/2023, referente ao
Pregão Eletrônico nº 002/2023, com fundamento na Lei nº. 10.520/02,
aplicando-se subsidiariamente na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações,
mediante as cláusulas a seguir enumeradas, por meio deste TERMO
ADITIVO, conforme as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de EQUIPAMENTOS AGRÍ-
COLAS (debulhador de milho, beneciadora de arroz e engenho de cana),
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato ca prorrogado por (03) três meses,
compreendendo o período de 30/12/2023 a 30/03/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas contratuais correrão à conta:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 1.026 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.22.00 0500 — EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAL PERMANENTE.
FONTE DE RECURSO: 500
04 - SECRETARIA MUNICIPAL PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 1.026 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.22.00 0700 — EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAL PERMANENTE.
FONTE DE RECURSO: 700
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas do contrato permanecem em vigor.
As partes assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor,
na presença de duas testemunhas, devendo ser publicado o extrato na
forma do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº. 8.666/1993.
Jordão - Acre, 28 de dezembro de 2023.
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO
CONTRATANTE
L V M DO VALE LTDA
LISIE VICTORIA MELLO DO VALE
CONTRATADA
MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 15/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora MARILENE PEREIRA DA SILVA, no
cargo de referência FC-2, prestando apoio administrativo na Secreta-
ria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 1º de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE FE-
VEREIRO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 16/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o senhor JOSÉ SÁLVIO RIBEIRO DE
CASTRO JUNIOR, do cargo de Enfermeiro, da Secretaria Municipal de
Saúde, desta Prefeitura.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
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