Mâncio Lima
| Data de publicação | 03 Julho 2017 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12086 |
56
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.086
56 Segunda-feira, 03 de julho de 2017
EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DECRETO Nº 089/2017 DE 30 DE JUNHO DE 2017�
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 03.07.2017, para os órgãos do
Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições nanceiras”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições
previstas no Art� 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município�
DECRETA:
Artigo 1º - Ponto Facultativo no dia 03/07/2017 (segunda-feira) para os ór-
gãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições nan-
ceiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais�
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Epitaciolândia - AC, 30 de junho de 2017�
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE N° 011/2017
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, homologo os tra-
balhos da CMPL e adjudico o objeto licitado conforme Convite 011/2017,
do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de serviços de
assessoria técnico-jurídica para ajuizamento e acompanhamento dos
processos nas áreas, trabalhista, cível e administrativa, no interesse do
Município de Epitaciolândia, em favor da empresa Beyruth & Bader Ad-
vogados e Associados - CNPJ n°� 11�615�896/0001-30, com valor men-
sal de R$ 8�750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) e valor global
de R$ 70�000,00 (setenta mil reais)�
Epitaciolândia – Acre, 26 de maio de 2017�
João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal de Epitaciolândia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato
Carta Convite n° 011/2017�
N° do Contrato: 034/2017�
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Beyruth
& Bader Advogados e Associados (Contratada)�
OBJETO: Contratação de serviços de assessoria técnico-jurídica para
ajuizamento e acompanhamento dos processos nas áreas, trabalhista,
cível e administrativa, no interesse do Município de Epitaciolândia�
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8�666/93 e demais legislação
correlata�
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses�
VALOR: R$ 8�750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) mensal,
perfazendo um valor global de R$ 70�000,00 (setenta mil reais)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
02�10�04�122�0010�2�002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; Ele-
mento de Despesa: 3�3�90�35�00 – Serviços de Consultoria� Fonte de
Recurso: 001 – RPM�
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017�
SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, João Sebastião Flores da Silva –
Prefeito Municipal de Epitaciolândia e, pela Contratada, Raphael da
Silva Beyruth Borges, sócio-administrador.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo� NÚMERO DO CONTRATO:
19/2015� CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia� CON-
TRATADA: Elania Cléia Araújo Borges� OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 03 (três) meses, contados da data de encer-
ramento do Primeiro Termo Aditivo� RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem inalteradas� DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017�
ASSINAM: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva - Prefeito
Municipal, e a Contratada, Elania Cléia Araújo Borges�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de Prazo� NÚMERO DO CONTRATO:
19/2015� CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia� CON-
TRATADA: Elania Cléia Araújo Borges� OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 09 (nove) meses, contados da data de encer-
ramento do Segundo Termo Aditivo� RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem inalteradas� DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017�
ASSINAM: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva - Prefeito
Municipal, e a Contratada, Elania Cléia Araújo Borges�
MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº� 02/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, por intermédio
de seu Prefeito Municipal, Isaac de Souza Lima, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o disposto no art� 37 da Constituição Fede-
ral, na Lei Orgânica Municipal, e nas demais leis que regem a espécie e,
considerando a homologação do Resultado do Concurso Público objeto
do Edital 02/2017, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO (A) CANDI-
DATO (A) APROVADO (A), relacionados no anexo I deste Edital, para
o provimento de cargos do quadro provisório da Prefeitura Municipal de
Mâncio Lima - Acre�
Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer a Gerência de Pessoas da Secretaria Municipal de Admi-
nistração e Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Mâncio
Lima - Ac, situada à Rua Mimosa Sá, 21, Centro, CEP 69�990-000, Mân-
cio Lima - Ac, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando a partir da data
desta publicação, no horário das 08:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas,
para apresentação, entrega dos documentos e atestado de sanidade
física e mental constantes do anexo II deste Edital�
Todos os custos decorrentes das necessidades de providênciar a do-
cumentação exigida no anexo II deste Edital, bem como os exames ne-
cessários para o atestado de sanidade física e mental, serão de inteira
responsabilidade dos convocados�
Mâncio Lima – Acre, 29 de junho de 2017�
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal de Mâncio Lima – Ac�
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS
Lista de aprovados no Concurso – Edital nº�02/2017 para o cargo de
Professor de 1º ao 5º ano da Zona Rural
Escola: Glória Soriano Rosas – Alto Pentecostes.
Classif� Candidato CPF/RG Titulo Prova Nota
Final
18º CÁRITA CORDEIRO DOS SANTOS 435015 10 65 75
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A SEREM APRESEN-
TADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS PARA
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº� 02/2017
1� 2 (duas) fotos 3x4 – recentes;
2� Carteira de Identidade e CPF;
3� Comprovante de endereço atual;
4� Certidão de Nascimento ou Casamento;
5� Declaração de dependentes;
6� Certidão de Nascimento dos Filhos (menores de 18 anos);
7� Título de Eleitor e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;
8. Certicado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (homem);
9. Carteira de Trabalho (página com foto, qualicação civil e páginas
de contratos);
10� Comprovante de Inscrição PIS/PASEP (se o candidato nomeado
não for cadastrado deverá apresentar Declaração de próprio punho de
não cadastrado);
11� Diploma ou declaração de conclusão de curso exigido para o cargo;
12� Conta corrente no Banco do Brasil;
13� Declaração de Imposto de Renda ou de Isento (exercício 2016,
transmitida em 2017), com as devidas atualizações e/ou complementa-
ções ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração rmada
por ele próprio;
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