Mâncio Lima
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13155 |
247
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.155
247 Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
FEIJÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
N° 003/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, Estado do Acre, no uso de
suas atribuições, vem por meio deste, TORNAR PÚBLICO a convoca-
ção dos candidatos que foram aprovados no processo seletivo de esta-
giário, objeto do Edital n° 002/2021:
Ficam convocados os candidatos, obedecendo a ordem de classica-
ção, de acordo com o Edital nº 002/2021, conforme abaixo:
CURSO: SUPERIOR EM GESTÃO AMBIENTAL
Ordem NOME: CPF: CLASSIFICAÇÃO
01
MATHEUS DIMAS SILVA 005�960�***-59 2º
CURSO: SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA
Ordem NOME: CPF: CLASSIFICAÇÃO
01 JOÃO VICTOR MELO DE
SOUZA 058�425�***-00 6º
02 ELIANA DAMASCENO DE
SOUZA 040�599�***-20 7º
03 ANDRÉ LUIS DELFINO 700�179�***-29 8º
CURSO: NÍVEL MÉDIO
Ordem NOME: CPF: CLASSIFICAÇÃO
01 RANDSON JACINTO DE
SOUSA 071�432�***-08 12º
02 ÉRIKA SILVA DA COSTA 089�237�***-48 13º
2� Os candidatos convocados por este Edital deverão comparecer entre os
dias 03 e 04 de novembro de 2021, das 08h00min às 12h00min, a contar
da publicação do presente edital, na Secretaria Municipal de Administra-
ção, situada na Av� Plácido de Castro, 678 – Centro, em Feijó-AC, munidos
dos documentos necessários para rmar o termo de compromisso.
2�1 Documentos a serem apresentados, de acordo com o item 10�2 do
Edital n° 002/2021�
a) Declaração ou Atestado de Frequência Atualizada no curso de nível
superior e/ou de nível médio, oferecido pela instituição de ensino supe-
rior e/ou público conveniado com o Município;
b) Documentos pessoais (carteira de identidade e inscrição no Cadas-
tro Nacional de Pessoa Física);
c) Título de Eleitor (frente e verso);
d) Certidão de Quitação Eleitoral (www�tre-ac�jus�br);
e) Certicado de Reservista do Serviço Militar para candidato do sexo
masculino e maior de 18 anos de idade;
f) Certidão de Nascimento/Casamento;
g) Comprovante de residência;
h) Declaração de que não realiza atividade remunerada, sob qualquer
regime jurídico, em outros entes públicos (a ser fornecida pela Área de
Recrutamento, da Secretaria Municipal de Administração);
i) 1 (uma) foto 3x4 colorida;
j) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (www�tjac�jus�br)�
3� O não atendimento à convocação e a não apresentação da docu-
mentação exigida dentro do prazo estipulado, será considerado como
desistência por parte do candidato, e implicará a convocação do próxi-
mo candidato seguindo a ordem de classicação.
Feijó – AC, 26 de outubro de 2021�
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
MÂNCIO LIMA
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 471, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021�
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGEN-
CIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA
ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNÍCIPIO.”
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art� 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio
da Secretaria Municipal de Assistência Social, contratar prossionais,
emergencialmente, com base no artigo 37, IX, da Constituição Federal,
conforme tabela que passa a ser o anexo único desta Lei�
Art. 2º A contratação se dará de forma simplicada, por meio de prova
objetiva, mediante lançamento de Edital de Seleção Pública, o qual de-
verá prever, dentre outras regras, os critérios de seleção e contratação,
além do detalhamento das vagas e atribuições�
Art� 3º A contratação excepcional de que trata o art� 1º será pelo
período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme
necessidade do Município�
§1º. Os prossionais contratados temporariamente farão jus aos vencimen-
tos já estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), com
suas respectivas atualizações, além das previsões especícas do Edital.
§2º� A contratação objeto desta Lei destina-se a necessidade da Zona
Urbana, Rural e Ribeirinha, simultaneamente�
Art� 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias e dos repasses federais correspondentes�
Art� 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação�
Mâncio Lima - Acre, 24 de setembro de 2021�
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Cargos Vagas Cadastro de Reserva
Assistente Social 03 03
Psicólogo 02 02
Pedagogo 02 02
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº� 116/2021, DE 22 OUTUBRO DE 2021�
“Dispõe sobre a homologação do Resultado Ocial do Concurso Público
regido pelo Edital 002/2021.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE,
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Homologar o Resultado Ocial do Concurso Público para o cargo
de Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Des-
porto (Edital 002/2021), publicado no Diário Ocial do Estado do Acre,
nº 13�127, de15 de setembro de 2021�
Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo ao dia 15 de outubro de 2021, revogando-se as dispo-
sições em contrário�
MÂNCIO LIMA - ACRE, 22 DE OUTUBRO DE 2021�
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº� 117/2021, DE 25 OUTUBRO DE 2021�
“Dispõe sobre a homologação do Resultado Ocial do Processo Seleti-
vo Simplicado regido pelo Edital 004/2021.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE,
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Homologar o Resultado Ocial do Processo Seletivo Simplica-
do para os cargos de Nutricionista, enfermeiro e Técnico em Enferma-
gem, da Secretaria Municipal de Saúde (Edital 004/2021), publicado no
Diário Ocial do Estado do Acre, nº 13.152, de 22 de outubro de 2021.
Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário�
MÂNCIO LIMA - ACRE, 25 DE OUTUBRO DE 2021�
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021
CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE
EDITAL N° 004/2021
O Prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando a homologação do Resultado Final do Concur-
so Público Simplicado regido pelo Edital 004/2021, TORNA PÚBLICA AS
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO