Manoel Urbano
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2024 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13716 |
105
Nº 13.716
105 Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 DIÁRIO OFICIAL
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Mai/2022
LIQUIDADAS
Município de Manoel Urbano - AC - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
Jun/2022 Jul/2022 Ago/202 2 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
R$ 1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,001.332.841,49 1.514.795,96 1.313.504,98 1.302.156,05 1.34 3.357,15 1.301.299,43 3.174.704,79 5. 841.924,70 1.355.669,83 1.425.865,87 1. 704.160,58 1.999.407,00
23.609.687,83
Pessoal Ativo 0,001.332.841,49 1.514.795,96 1.313.504,98 1.302.156,05 1. 343.357,15 1.301.299,43 3.174.704,79 5.841.924,70 1.355.669,83 1.425.865,87 1.704.16 0,58 1.999.407,00
23.609.687,83
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,001.058.029,76 1.231.216,13 1.045.887,34 1.000.546,42 1.05 0.592,09 998.700,69 2.473.050,27 4.455.735,87 1.08 1.768,81 1.113.561,67 1.661.136,60 1.50 6.952,66
18.677.178,31
Obrigações Patronais 0,00274.811,73 283.579,83 267.617,64 301.609,63 292.765,06 302.598,74 701.654,52 1.386.188,83 273.901,02 312.304,20 43.0 23,98 492.454,34
4.932.509,52
Pessoal Inativo e Pensionista 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma in direta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Forma Indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,00 0,00 0,00 1.322,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.590,08 87.233,64 83.730,85 81.143,2 3
337.019,80
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,000,00 0,00 0,00 1. 322,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.590,08 87.233,64 83.730,8 5 81.143,23
337.019,80
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 23.272.668,031.918.263,771.620.429,731.338.632,231.272.079,755.841.924,703.174.704,791.301.299,431.343.357,151.300.834,051.313.504,981.514.795,961.332.841,49
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
VALOR % SOBRE A RCL
-46.913.022,83
249.984,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
49,87
23.272.668,03DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
25.198.040,97
23.938.138,92
22.678.236,87 48,60
51,30
54,00
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
0,00 -
46.663.038,83 -
FONTE:
MANOEL URBANO
106
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.716
106 Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - AC
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PASSIVO ATUARIAL 0,000,000,000,00
RP NÃO-PROCESSADOS 2.239.858,514.734.628,615.472.663,593.953.470,74
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,000,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,000,000,000,00
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 11.270.042,11 11.054.644,41 10.823.439,12 10.568.736,61
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 11.190.914,85 10.976.835,94 10.752.224,55 10.502.797,16
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 11.190.914,85 10.976.835,94 10.752.224,55 10.502.797,16
De Tributos 282.838,02 280.534,78 269.018,58 259.805,62
De Contribuições Previdenciárias 8.276.220,83 8.142.330,31 7.994.016,25 7.845.702,17
De Demais Contribuições Sociais 500,00 500,00 500,00 500,00
Do FGTS 146.833,38 116.945,73 90.562,60 37.058,75
Com Instituição Não Financeira 2.484.522,62 2.436.525,12 2.398.127,12 2.359.730,62
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/ 05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 79.127,26 77.808,47 71.214,57 65.939,45
DEDUÇÕES (II) 12.152.182,13 16.513.527,02 12.48 5.785,30 11.033.515,20
Disponibilidade de Caixa 12.151.957,68 16.513.302,57 12.485.560,85 11.033.290,75
Disponibilidade de Caixa Bruta 13.704.981,60 18.204.882,04 12.644.445,05 12.245.610,08
(-) Restos a Pagar Processados 1.469.889,67 1.598.541,08 52.686,87 1.072.752,70
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 83.134,25 93.038,39 106.197,33 139.566,63
Demais Haveres Financeiros 224,45 224,45 224,45 224,45
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -5.458.882,61 -1.662.346,18 -464.778,59-882.140,02
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
- 108%
25,31%
-1,98%
53.434.392,16
48.090.952,94
23,56%
-11,64%
56.295.627,40
50.666.064,66
24,35%
-3,74%
53.342.785,12
48.008.506,60
21,83%
-0,96%
58.101.111,58
52.291.000,42
44.528.660,13 46.913.0 22,83 44.452.320,93 48. 417.592,98
46.913.022,83 44.452.320,93 48.417.592,98
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
44.528.660,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Continua 1/2
FONTE:
107
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.716
107 Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - AC
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
Continuação 2/2
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,000,000,000,00
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no
orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido
incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não
deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de "Outras Dívidas". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha
deverá ser (0) "zero"
FONTE:
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