Manoel Urbano
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12978 |
72
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.978
72 Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
JORDÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇAS PRE-
MIOS aos servidores municipais de Jordão/AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso da atribuição que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade
de adoção de critérios para organização e adequação do quadro de pes-
soal do Município de Jordão/AC, mormente em face do que dispõe a Lei
Complementar nº 173/2020 que impõe proibição aos entes federados de
contração de pessoal até 31/12/2021, que possa viabilizar eventual subs-
tituição de pessoal licenciado, bem assim em razão da necessidade de
reorganização dos serviços públicos com vistas ao interesse coletivo
DECRETA
Art. 1º Ficam suspensas as cessões das Licenças Prêmios aos servidores
públicos municipais, até ulterior deliberação do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Jordão/AC, 09 de fevereiro de 2021.
Naudo Ribeiro
Prefeito de Jordão/AC
MÂNCIO LIMA
REPUBLICAO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 39/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
D E C R E T A:
Art. 1º. NOMEAR o senhor WILGLISON RODRIGUES ARAUJO, para
ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Turismo da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Turismo, deste Município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 18 DE JANEIRO
DE 2021�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
ERRATA AO CONTRATO AMINISTRATIVO Nº 005/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – Nº 12�976, PÁGS�
260/261, DATADO DE 08/02/2021
ONDE SE LÊ:
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2021�
LÊ SE A:
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 09 de fevereiro de 2021.
ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e Estéfanas
Judson Cavalcante do Nascimento – Pela Contratada.
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
ERRATA AO CONTRATO AMINISTRATIVO Nº 006/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – Nº 12�976, PÁG� 261,
DATADO DE 08/02/2021
ONDE SE LÊ:
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2021�
LÊ SE A:
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 09 de fevereiro de 2021.
ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e Paulo
Gerson Batista de Souza – Pela Contratada.
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
ERRATA AO CONTRATO AMINISTRATIVO Nº 007/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – Nº 12�976, PÁG� 262,
DATADO DE 08/02/2021
ONDE SE LÊ:
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2021�
LÊ SE A:
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 09 de fevereiro de 2021.
ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e Marcos
Roberto da Silva Miranda – Pela Contratada.
PLÁCIDO DE CASTRO
PROMULGAÇÃO Nº 001/2021
CAMILO DA SILVA, PREFEITO DE PLÁCIDO DE CASTRO, ES-
TADO DO ACRE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE:
ART. 1° - FICAM PROMULGADAS AS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS:
LEI Nº 703 D E 04 DE FEVER EIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”�
LEI Nº 704 D E 04 DE FEVER EIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM,
BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS INTEGRANTES
DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E CRIA O FUN-
DO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE
CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS� ”
LEI Nº 705 D E 04 DE FEVER EIRO DE 2021.
“ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO
EM PROGRAMA NO PPA, LDO E LOA, BEM COMO ABERTURA DE
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
DE 2021, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”�
ART. 2° - ESTA PROMULGAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO�
GABINETE DO PREFEITO DE PLÁCIDO DE CASTRO, EM 04 DE
FEVEREIRO DE 2021�
CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 000038/21 de 04 de fevereiro de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de
Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de
novembro de 2020.
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