Manoel Urbano
| Data de publicação | 14 Agosto 2020 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12859 |
75
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.859
75 Sexta-feira, 14 de agosto de 2020
EXONERAR, Raquel Coutinho Figueiredo, Chefe de Setor/Estratégia
de Saúde da Familia /PORTARIA Nº350/2019�
O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei�
RESOLVE:
Art� 1º - Exonerar a Sr�ª Raquel Coutinho Figueiredo, CPF: sob nº 951�139�752-
49, do cargo de Chefe de Setor/Estratégia de Saúde da Familia�
Art� 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Jordão – Acre, 12 de agosto de 2020�
Elson de Lima Farias
Prefeito de Jordão-Acre�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº521/2020
“Dispõe sobre a nomeação de Janaya Karoline Esteves Felix, para o cargo de
Diretor-Gestão Administrativa Financeira da Secretaria Municipal de Saúde”�
O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei�
RESOLVE:
Art� 1º - Nomear a Senhora: Janaya Karoline Esteves Felix, CPF:
009�819�222-10, para o cargo de Diretor-Gestão Administrativa Finan-
ceira da Secretaria Municipal de Saúde�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação�
Jordão – Acre, 12 de agosto de 2020�
Elson de Lima Farias
Prefeito de Jordão - Acre�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 055/2020
CARTA CONVITE Nº 001/2020
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, visando atender as
necessidades da Prefeitura de Jordão�
Valor do Contrato: R$ 173�069,30 (Cento e setenta e três mil, sessenta
e nove reais e trinta centavos)�
Data da Assinatura do Contrato: 11/08/2020
PRAZO: 31/12/2020
Assinam: ELSON DE LIMA FARIAS
PREFEITO MUNICIPAL
ANTÔNIO SOARES GOMES
A� S� GOMES - ME
CONTRATADA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 056/2020
CARTA CONVITE Nº 002/2020
OBJETO: Aquisição de Material de Informática, visando atender as ne-
cessidades da Prefeitura de Jordão�
Valor do Contrato: R$ 110�695,00 (Cento de dez mil, seiscentos e no-
venta e cinco reais)�
Data da Assinatura do Contrato: 11/08/2020
PRAZO: 31/12/2020
Assinam: ELSON DE LIMA FARIAS
PREFEITO MUNICIPAL
SABRINA BRAGA DE OLIVEIRA GOMES
S� B� O� GOMES - EIRELI
CONTRATADA
MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº� 106/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020�
“REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº
14�017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES
EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA A SEREM
DESTINADAS DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”�
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA
Art� 1º O poder executivo do município de Mâncio Lima, por meio do
Departamento de Cultura, executará diretamente as ações relacionadas
aos recursos especicadas no artigo 1º da Lei Federal nº 14.017, de 29
de junho de 2020, mediante os programas que contemplem as hipóte-
ses comentadas no artigo 2º da referida Lei e que forem de responsabi-
lidade do Município de Mâncio Lima�
Parágrafo único – O departamento de Cultura com o auxílio do comitê ges-
tor de que trata o artigo 2º deste decreto e as demais secretarias compe-
tentes, deverá providenciar todos os meios administrativos e operacionais
para o recebimento direto do valor integral a ser destinado ao Município de
Mâncio Lima, nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 14�017/20�
Art. 2º - Fica criado o comitê gestor de acompanhamento e scalização
da Lei Aldir Blanc, com as seguintes atribuições�
Realizar as atrativas necessárias com os órgãos do Governo Federal,
responsável pela descentralização dos recursos;
Participar das discussões referentes a regulamentação no âmbito do
Município de Mâncio Lima, para distribuição dos recursos na forma pre-
vista no artigo 2º da Lei Federal de nº 14�017, de 29 de junho de 2020,
e observando-se o disposto no artigo 3º deste decreto�
Acompanhar e orientar os processos necessários para as providências
indicadas no parágrafo único do artigo 1º deste decreto�
Acompanhar as etapas de transferências diretas dos recursos do Go-
verno Federal para o Município de Mâncio Lima�
Fiscalizar a execução dos recursos transferidos;
Elaborar relatório e balanço nal a respeito da execução dos recursos
no Município de Mâncio Lima;
§ 1º O comitê gestor de que trata o caput deste artigo será composto
pelos seguintes;
Chefe do Departamento de Cultura;
WILGLISON ARAUJO RODRIGUES
Representante da Secretaria Municipal de Finanças;
DANIEL DA SILVA CAMPOS
2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Administração
e Planejamento;
PAULA CAMILA SOUZA BEZERRA
DUCINEIA ELEOTÉRIO DA SILVA
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
JENEANES DA COSTA SOUZA
3 (três) representantes da Sociedade Civil;
JAILSON DIAS DA COSTA
MARCOS COSTA OLIVEIRA
RAIMUNDO IBERNON CHAVES DA SILVA
§ 2º Os representantes do Comitê Gestor poderão indicar seus suplentes�
Art�3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições contrárias�
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 13 DE AGOSTO
DE 2020�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL
O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97,
notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empre-
sariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal,
através do Ministério da Defesa, e que encontra-se depositado respectivamen-
te no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac�
Ministério da Defesa
Programa Calha Norte
OBJETO: Aquisição de Trator de Pneus e Grade Aradora – OGU 2017
VALOR – R$ 180�000,00 (cento e oitenta mil reais)
Caixa Econômica Federal, Agência 0803
Parcela Única�
Mâncio Lima,12 de agosto de 2020�
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO Nº 051/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020
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