Manoel Urbano
| Data de publicação | 23 Janeiro 2018 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12225 |
32
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.225
32 Terça-feira, 23 de janeiro de 2018
CRUZEIRO DO SUL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
TERMO ADITIVO CONTRATO 85/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017
1º TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Rui Barbosa, n�º 67, Centro, Cruzeiro do
Sul/AC, inscrita no CNPJ sob o n�º 04�012�548/0001-02, neste ato repre-
sentado pelo Sr� ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO, portador
da cédula de identidade n�º 215�435/SSP/AC, CPF nº 360�486�902-15, resi-
dente e domiciliado na Estrada do Aeroporto, KM 04, Igarapé (Rural), neste
instrumento denominado CONTRATANTE, e de outro lado a pessoa física
Sr� SONIVALDO DA SILVA MENEZES, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF
Nº 308�692�852-20, R�G� Nº 192136 SSP/AC, residente e domiciliado na
Rua Hemogenio Martins, Bairro Sabueiro, resolvem rmar o presente TER-
MO ADITIVO referente ao Contrato n�º 85/2017, sujeitando-se as partes
aos termos da Lei nº� 8�666 de 21 de Junho de 1993, mediante cláusulas e
condições a seguir mencionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da cláusula sexta
do contrato 85/2017�
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo da vigência do mencionado contrato do dia
31/12/2017 à 31/10/2018, de acordo com o artigo 57, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam raticadas as demais
cláusulas e condições do instrumento original e Termos Aditivos celebrados.
Assinam: Ilderlei Cordeiro pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul,
e Sonivaldo da Silva Menezes como Contratado�
JORDÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº� 040/2018
“Dispõe sobre a designação da equipe de transição do (a) candidato (a)
eleito para o cargo de Gestor (a) Municipal da escola Bernardo Abdon
da Silva e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art� 59 da Lei Orgânica do município – 1995 em seu inciso V:
DECRETA:
Art� 1º - Os membros da equipe de transição têm por objetivo inteirar-se
do funcionamento da administração da escola municipal, preparando os
atos de iniciativa do (a) novo (a) Gestor (a), a serem editados após o
segundo dia útil de fevereiro de 2018�
Art� 2º - A equipe de transição é composta de 5 (cinco) membros, sendo
1 (um) indicado pelo Conselho Municipal, 1 (um) de assessoramento,
indicado pelo Chefe do Executivo Municipal, 1 (um) indicado pelo FUN-
DEB, 2 (dois) indicado pela SEMEC�
Art. 3º - Neste ato cam nomeados para ocuparem os cargos da equipe
de transição, nos termos da Lei Orgânica do município – 1995�
I – ALEXANDRA MARIA PORTELA DE MELO; (Conselho de Educação)
II - FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO; (Chefe do Executivo PMJ)
III - ELENILSA DA SILVA DAMASCENO; (Fundeb)
IV - PAULO SILVA NASCIMENTO; (Semec)
V - SIVALDO BARBOSA SERENO; (Semec)
Art� 4º - A Equipe de Transição terá como coordenador a pessoa nome-
ada no inciso I do artigo anterior, sendo-lhe assegurada a requisição de
quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.
Art� 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2018�
Élson de Lima Farias
Prefeito Municipal de Jordão-Acre
MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO Nº 022/2012
PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 014/2012
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de
Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa: Destak
– Construções Civil Ltda.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por Objeto Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 022/2012, decorrente do Pro-
cesso Administrativo nº 014/2012, Tomada de Preço nº 001/2012, que
tem por Objeto Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Construção de 01 (uma) Escola Infantil - Tipo B -719 -PAC2 – Creche-
-Pre-Escola, atendendo o Termo de Compromisso nº PAC202503/2012,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, na conformi-
dade do Edital de Licitação – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012�
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do referido TERMO ADITIVO será de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, iniciando-se no dia 01
de novembro de 2017 ao dia 31 de outubro de 2018�
INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as de-
mais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o
Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO�
Data da Assinatura: 31 de outubro de 2017
Assinam: José Altanizio Taumaturgo Sá – Contratante e Altermir Soares
do Nascimento - Contratada
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2018
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2017 – CPL/PMMU-AC
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 – CPL/PMMU-AC
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/ Prefeitura Mu-
nicipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
como Contratante e do outro lado a Empresa C� M� Comercio Serviços
e Construções Ltda – ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA DE ENGENHARIA CIVIL ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 11 (ONZE) MÓDULOS SANITÁRIOS
DE UNIDADES DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES MSD,
conforme as exigências, especicações e condições contidas no Edital e
seus Anexos e na Proposta de Preços aprovada da Licitante vencedora�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto des-
te Processo Licitatório correrão por conta dos Recursos consignados no
Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exer-
cício Financeiro de 2018� ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS� UNIDADE: 20 – DEPARTAMENTO
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS� PROJETO/ATIVIDADES: 1�055
– Construção de Unidades Domiciliares Sanitárias� CÓDIGO DA DES-
PESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS: 01
– Recursos Próprios – Ordinários e 06 – Transferências Voluntárias da
União – Convênios nº 049/2014/MS/FUNASA/PMMU-AC�
VALOR: O valor do presente Contrato será de R$- 207�797,24 (Duzen-
tos e Sete Mil Setecentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Quatro Cen-
tavos)� A despesa, no corrente exercício, na parte nele à ser executada,
correrá a conta da dotação do orçamento�
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 180 (cen-
to e oitenta) dias, contados da data da emissão da ORDEM DE SERVI-
ÇOS, conforme edital e seus anexos, observando os prazos e as etapas
previstas no Cronograma Físico-Financeiro, que se constitui parte inte-
grante deste instrumento� O prazo contratual estabelecido poderá ser
prorrogado dentro da vigência do prazo anterior, na forma prevista na
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018�
ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e Balbino
Ferreira Neto – pela Contratada�
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001/2018
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2018
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através das Secretarias Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04�051�207/0001-
46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro
Centro, Cep� 69�950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumatur-
go Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172�645 – SSP/
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO