Manoel Urbano
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2019 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12491 |
108
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.491
108 Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 006 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPÕE S OBRE O CALEND ÁRIO DE FERIAD OS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2019, PARA OS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINSITRA-
ÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54, incisos V e VII, da Lei Orgânica do
município de Manoel Urbano, e ainda o disposto na Lei Estadual n° 2.247, de 21 de dezembro de 2009. CONSIDERANDO, o Calendário estadual que
divulga os feriados e pontos facultativos para o ano de 2019, realizado através do decreto n° 028 de 03 de janeiro de 2019.
DECRETA, Art. 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezem-
bro de 2019, para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais, conforme Anexo único deste Decreto Parágrafo Único. Ficam os secretários Municipais e as autoridades da Administração
Publica autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo,
dispensado da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos
essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. Art. 3º –
Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 11 de fevereiro de 2019
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito de Manoel Urbano
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 006 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1° Terça-Feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Domingo Dia do Católico Feriado Estadual (Lei n° 3.137//2016)
23 Quarta-Feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (lei n° 1.138/2004) comemoração do dia 23
adiada para o dia 25, nos termos da Lei 2.126/2009
MARÇO
04 segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
05 terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
06 quarta-feira quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
08 sexta-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n° 1.411/2001)
ABRIL
18 quinta-feira quinta-feira santa Ponto Facultativo
19 sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 domingo Tiradentes Feriado Nacional
MAIO 1° quarta-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
14 terça-feira Aniversario do Munícipio de Manoel Urbano Feriado Municipal (Lei Orgânica Art. 11°)
JUNHO 15 sábado Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei n° 14/1964)
20 quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
AGOSTO 06 terça-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO
06 sexta-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968) comemoração do dia 5
adiada para o dia 6, nos termos da lei Estadual n° 2.126/2009
07 Sábado Independência do Brasil Feriado Nacional
08 Domingo Nossa senhora da Penha Feriado Municipal (Lei Orgânica Art. 10°)
OUTUBRO 12 sábado Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 segunda-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02 Sábado Finados Feriado Nacional
15 sexta-feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 domingo Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)
DEZEMBRO
24 terça-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 quarta-feira Natal Feriado Nacional
31 terça-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
02º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
O Município de Manoel Urbano – Acre, por meio de seu prefeito, José Altanízio Taumaturgo Sá, em conformidade com que dispõe o Edital do Pro-
cesso Seletivo Simplicado n. 001/2019, convoca os candidatos constantes na tabela em anexo, para comparecer junto a sua sede, localizada no
Município de Manoel Urbano – Acre, sito à Rua Valério Caldas Magalhães, s/n, Centro, no Setor Pessoal, no horário das 08h00min às 12h00min e
14h00min às 17h00min horas, em dias úteis, a partir do dia 13 a 19 de fevereiro de 2019, para celebração do contrato de trabalho.
O candidato deverá comparecer munido de cópia e original dos seguintes documentos:
1.Cédula de Identidade (RG);
2.Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4.Diploma de escolaridade exigida para preenchimento do cargo e ou certicado do curso exigido por força do Edital;
5.Carteira e/ou Registro no Conselho Prossional de sua categoria, nos casos dos cargos que exigem tal carteira para o exercício da prossão;
6.Comprovante de Endereço;
7.Título de Eleitor e Comprovante de comparecimento na última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral
8.Comprovante de Alistamento Militar (para o sexo masculino);
9.Carteira de Habilitação para os cargos que exigem a mesma;
10.Carteira de Reservista (sexo masculino)
11.Atestado de Sanidade Física e Mental.
12.Documento de identicação no PIS/PASEP;
13.Conta Corrente (no caso de contrato provisório para pagamento da rescisão no termino do contrato);
14.Conta salário na Caixa Econômica Federal (caso não possua a conta salário o setor pessoal fornecerá declaração para abertura)
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