Marechal Thaumaturgo
| Data de publicação | 21 Setembro 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13620 |
107
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.620
107 Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023
formidade com a Lei Federal nº 8�666/93 e suas alterações posteriores�
DO PAGAMENTO: Quando do Pagamento do valor mensal da concessão,
o CONCESSIONÁRIO deverá apresentar, devidamente quitadas, junto à Ad-
ministração, as últimas guias das taxas de água e energia do imóvel cedido�
DA DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2023�
ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Concedente e Raisa
Fernandes da Silva – pela Concessionaria�
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
MINUTA DE CONVOCAÇÃO
PORTARIA Nº 251/2023 de 20 de setembro de 2023�
Convoca a 1º Conferencia Municipal de Cultura�
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, em con-
junto com a Gestora Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas por lei e, considerando a necessidade de
avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura
no município, RESOLVE:
Art� 1º - Fica convocada a 1º Conferencia Municipal de Cultura, a ser
realizada no(s) dia(s) 25 e 26 de setembro de 2023, tendo como tema
central: “Democracia e Direito à Cultura” em conformidade com a porta-
ria do Ministério da Cultura nº 045 de 14 de julho de 2023�
Art. 2° - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cul-
tura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão ges-
tor municipal de Cultura�
Art� 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando disposições em contrário�
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 20 de setembro de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M� Urbano
CPF/MF: 339�415�562-15
MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 70/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14�133/21 e
suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela asses-
soria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art� 75, inc� II da Lei Fe-
deral nº 14�133/2021�
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE
PRODUTOS COSMÉTICOS E BELEZA PARA EVENTOS SOCIAIS DE
DOAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PUBLICADA PARA
MULHERES E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO�
Empresa: DAISSON SOUZA GIMARÕES pelo CNPJ sob o nº
38�131�486/0001-70
Valor total: R$ R$ 25�200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contra-
tação na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO : 0500- RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTO DAS DESCRIÇÃO DE RECURSOS
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ�/ATIV� 2�006 – MATERIAL DE SECRETARIA ASSISTÊNCIA
169 3�3�90�30�00�00�00�00 0500 MATERIAL DE CONSUMO
Por m, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração
da minuta de contrato�
Marechal Thaumaturgo, 01 de agosto de 2023�
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 77/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2023
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14�133/21 e
suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela asses-
soria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art� 75, inc� II da Lei Fe-
deral nº 14�133/2021�
b) Objetivo: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE VESTUÁRIO E UTEN-
SÍLIOS DE HIGIENE A SEREM UTILIZADOS NA MONTAGEM DE
KIT´S DE ENXOVAL DE BEBÊ QUE VISA ATENDER AS FAMÍLIAS
DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA
REALIZAÇÃO DA AÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ, PARA ATENDE AS
SECRETARIAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL THAUMATURGO - ACRE�
Empresa: SARAH E CIA CNPJ: 84�320�076/0001-94
Valor total: R$ 49�975,00 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS)
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contra-
tação na seguinte dotação orçamentária:
RECURSO: 0600- TRANSF� FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTO DAS DESCRIÇÃO DE RECURSOS
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ�/ATIV� 2�086 – MATERIAL DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
82 3�3�90�32�00�00�00�00 0500 MATERIAL BEM OU SERV� PARA BISTRIBUÇÃO
RECURSO: 0500- RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
DETALHAMENTO: 41– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ�/ATIV� 2�109– MATERIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
82 3�3�90�32�00�00�00�00 0500 MATERIAL BEM OU SERV� PARA BISTRIBUÇÃO
ENTIDADE: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO�
RECURSO: 0500- RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTOS DAS DESTINAÇÕES
DE RECURSOS
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ�/ATIV� 2�040– ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIAS –PRO-
GRAMA CRIANÇA FELIZ
228 3�3�90�30�00�00�00�00 0500 MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO: 0660 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS �
DETALHAMENTO: 0 – SEM DETALHAMENTOS DAS DESTINAÇÕES
DE RECURSOS
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 02�– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ�/ATIV� 2�040– ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIAS –PRO-
GRAMA CRIANÇA FELIZ
229 3�3�90�30�00�00�00�00 0500 MATERIAL DE CONSUMO
Por m, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração
da minuta de contrato�
Marechal Thaumaturgo, 10 de agosto de 2023�
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO EAUTORIZAÇÃO DA DIS-
PENSA Nº 21/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2023�
O Secretário Municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Marechal
Thaumaturgo, no uso de suas atribuições, em conformidade com inci-
so I� Art� 75 da Lei 14�133/2021, vem através do presente, RATIFICAR
e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº
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