Marechal Thaumaturgo
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13404 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.404
53 Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
MANOEL URBANO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO/AC
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS (2ª
PARCELA)
A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art� 2º da
Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notica os partidos políticos,
sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interes-
sados a liberação de crédito no montante total de R$ 103�840,13 (Cen-
to e Três Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e Treze Centavos) – OB:
803232 referente a 2ª Parcela emitida em 03/11/2022, depositados no
Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275-1, Conta Corrente 006
0710133, vinculada ao Convênio nº 847898/2017/FUNASA, celebrado
entre o Município de Manoel Urbano - Acre, OGU/2017, que tem por
objeto a “Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município
de Manoel Urbano”�
Manoel Urbano – Acre, em 03 de novembro de 2022�
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal de Manoel Urbano
MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2022�
Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente
Municipal de Licitação, referente ao Pregão Presencial nº 050/2022,
pelo critério de menor preço por itens, cujo objeto é ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO DE PALCO PARA CO-
MEMORAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS DESTE
MUNICIPIO, e vericando que os demais atos do presente PREGÃO
se encontram em conformidade com a Lei nº 10�520/2002 e demais
normas legais, resolve:
I - ADJUDICOU as empresas vencedoras: M� S� ANDRADE SILVA EI-
RELI INSCRITA NO CNPJ: 40�655�134/0001-65 vencedoras nos itens,
01 – R$4�100,00; 02 – R$3�100,00; 03 – R$2�100,00; 04 – R$5�300,00;
05 – R$7�600,00�
Marechal Thaumaturgo – Acre, 01 de novembro de 2022�
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THUMATURGO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 472/2022 PREGÃO PRESENCIAL N°
046/2022
CONTRATO DE Nº 472/2022
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARECHAL THAUMATURGOE A EMPRESA D�B� DA SILVA – ME,
INSCRITA NO CNPJ: 32�345�025/0001-13, com endereço TRAVESSA
JOSÉ ANANIAS, S/N, CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO� PARA
OS FINS NELE INDICADOS�
CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES:
A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, inscrito no CGC/MF sob CNPJ sob o nº
84�306�463/0001-76, com sede a Rua Raimundo Margarida – Centro,
representado neste ato pelo Sr� VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO
FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961
SJSP/AC e CPF 703�049�552-72, doravante denominado simplesmen-
te CONTRATANTE e a empresa D�B� DA SILVA – ME, INSCRITA NO
CNPJ: 32�345�025/0001-13, com endereço TRAVESSA JOSÉ ANA-
NIAS, S/N, CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO, doravante deno-
minada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do
Pregão n�º 046/2022, homologado pelo autoridade competente,
realizado nos termos da Lei a Lei nº� 10�520/2002, Decreto Nº�
3�555/2000, Decreto nº 3�931, de 19 de setembro de 2001 e demais le-
gislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei
8�666/93, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando- se às
normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas
e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA SEGUNDA:
O procedimento do presente contrato obedece aos termos do Edital de
n�º 046/2022 e da Lei n�º 8�666 21�06�93�
CLÁUSULA TERCEIRA:
O presente contrato tem por objeto é o Fornecimento de Gêneros Ali-
mentícios, consoante especica o Edital de n.º 046/2022e a Proposta da
Empresa que passam a integrar o presente Termo�
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA E LOCAL DE FORNECIMENTO:
A entrega do objeto processar-se-á de forma parcelada, conforme es-
pecicação contida no Edital de n.º.046/2022 e na Proposta constante
no processo, facultada sua prorrogação nas hipóteses previstas no § 1º,
mente autorizada pela autoridade competente para celebrar o Contrato�
A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no Município de
Marechal Thaumaturgo nos seguintes endereços: Prefeitura Municipal
de Marechal Thaumaturgo, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,
inscrito no CGC/MF sob CNPJ sob o nº 84�306�463/0001-76, com sede
a Rua Raimundo Margarida – Centro, correndo por conta da Contratada
as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e
previdenciários decorrentes do fornecimento; nas quantidades, indica-
dos no momento da solicitação, correndo por conta da Contratada as
despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos traba-
lhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento�
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR:
5�1� O Órgão CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto
deste CONTRATO o VALOR GLOBAL R$ 52�774,00 ( cinquenta e dois
mil setecentos e setenta e quatro reais), conforme valores constantes
na proposta comercial de preços apresentada pela CONTRATADA no
PREGÃO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 046/2022–SRP,
reproduzidos na planilha abaixo:
Item Discriminação dos
Serviços Unid Qtd VALOR
UNT� R$
VALOR
TOTAL R$
1 Agua mineral 2 l fardo 115 R$ 22,00 R$ 2�530,00
2 Agua mineral 500 ml fardo 250 R$ 17,50 R$ 4�375,00
21 Batata inglesa Kg 90 R$ 9,00 R$ 810,00
26
Biscoito tipo aman-
teigado, em embala-
gem com 400g
Pct 600 R$ 6,80 R$ 4�080,00
34 Nescafé embalagem
vidro com100g Unid 150 R$ 13,50 R$ 2�025,00
40 Carne em cons� Bov�
Desf lt com 320 gr Lt 600 R$ 12,70 R$ 7�620,00
41 Carne em cons� Bov
de cortar lt com 320 gr Lt 800 R$ 10,30 R$ 8�240,00
47 Nutridiy embalagem
com 230 gr Und 150 R$ 6,00 R$ 900,00
52 Aveia lata com 400g Cx 150 R$ 17,50 R$ 2�625,00
55 Chá de hortelã cx
c/10 unid� Cx 20 R$ 4,70 R$ 94,00
56 Coco ralado, pacote
com 50gr Pacot 150 R$ 4,80 R$ 720,00
74 Maçã de primeira Unid 60 R$ 11,00 R$ 660,00
85
Milho p/ mungunzá
embal� plástica c/
500gr
unidade 250 R$ 4,70 R$ 1�175,00
87 Milho verde embal�
com 200gr Unid 150 R$ 4,40 R$ 660,00
91
Óleo vegetal de
soja, em embalagem
com 900ml�
Lt 300 R$ 12,50 R$ 3�750,00
94 Polpa de fruta sabor
acerola Kg 15 R$ 14,00 R$ 210,00
125 Frango congelado Kg 500 R$ 15,20 R$ 7�600,00
127 Peixe Regional Kg 200 R$ 23,50 R$ 4�700,00
VALOR TOTAL R$ 52�774,00 ( cinquenta e dois mil
setecentos e setenta e quatro reais)
R$
52�774,00
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:
O pagamento será feito com cheque administrativo em nome do(s) ven-
cedores mediante a apresentação de Nota Fiscal, devidamente atesta-
da pelo CONTRATANTE�
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura�
CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO:
O Município de Marechal Thaumaturgo responderá pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o
direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e de culpa�
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
DA CONTRATADA:
9.1. A Contratada ca obrigada a apresentar, ao o Município de Mare-
chal Thaumaturgo:
I – até o quinto dia útil do mês subseqüente, comprovante de recolhimento
dos encargos previdenciários, resultantes da execução do Contrato;
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