Marechal Thaumaturgo
| Data de publicação | 01 Outubro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13139 |
164
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.139
164 Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Executar os Serviços de Recapeamento Asfáltico de Rua com Meio-Fio, Sarjetas e
Sinalização no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, sendo a Rua José Francisco do Nascimento, conforme Edital e seus Anexos e Exigências
Rigorosas das Especicações Técnica – Generalidades e Especicações Técnica dos Serviços – Contrato de Repasse n° 885340/2019/MDR/CAIXA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no
Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2020� ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS� UNIDADE: 20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS� PROJETO/ATIVIDADES: 1�050 – Pavimentação,
Melhoria, Abertura e Conservação das Vias Urbanas� CÓDIGO DA DESPESA: 4�4�90�51�00 – Obras e Instalações� FONTE DE RECURSOS: 01 –
Recursos Próprios – Ordinários e 06 – Transferências Voluntárias da União – CONTRATO DE REPASSE N° 885340/2019/MDR/CAIXA�
VALOR: O valor do presente Contrato será de R$- 360�396,43 (Trezentos e Sessenta Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Três
Centavos), conforme consta em sua Proposta de Preços nal e aprovada
VIGÊNCIA: O prazo de execução da Obra objeto deste Processo Licitatório será de no máximo 60 (sessenta) dias contados a partir data de emissão
da ORDEM DE SERVIÇOS à Contratada� Prazo de Vigência do Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado de comum acordo das partes na forma do Art� 57 da Lei Federal nº 8�666/93 e suas alterações posteriores�
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2021�
ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e Moacir Pereira dos Santos – pela Contratada�
MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
1º TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São
Francisco, MARECHAL THAUMATURGO/AC, inscrita no CNPJ sob o n�º 84�306�463/0001-76, neste ato representado pelo Sr� Isaac da Silva Piyãko, Prefeito
Municipal, portador da cédula de identidade 277173-SSP/AC e CPF n�º 434�812�212-22, residente e domiciliado na Rua Rodrigues Alves nº 127, doravante
denominada CONTRATANTE, e de outro lado, doravante denominada CONTRATADA, a empresa B� A� LUCENA- ME, com endereço na Margem Esquerda
do Rio Jurua, s/n, CNPJ/MF 02.367.453/0001-86, nesta cidade de MARECHAL THAUMATURGO/Acre, resolvem rmar o presente TERMO ADITIVO referente
ao Contrato n�º 136/2021, sujeitando-se as partes aos termos da Lei nº� 8�666 de 21 de Junho de 1993, mediante cláusulas e condições a seguir mencionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo aditivo de valores nos itens TUBO 20mm e TUBO PVC 50mm x 6 mts cor marrom de acordo com o parecer
jurídico e contrato em anexo�
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS REAJUSTES�
ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UND VALOR CONTRATADO VALOR REAJUSTADO
88 Tubo de 20mm soldável Unid R$ 14,90 R$ 19,75
95 Tubo PVC Marron Soldável de 50mm x 6mt Unid R$ 57,50 R$ 106,85
Os preços praticados no contrato administrativo rmado por órgãos ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios é tratado no art� 40, inc� XI, art�55, inc� III, da Lei nº 8�666, de 1993 e arts� 1°, 2° e 3° da Lei n° 10�192, de 2001�
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um
só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modicadas, na presença das testemunhas abaixo.
MARECHAL THAUMATURGO – AC, 30 de setembro de 2021�
ISSAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONTRATADO
B� A� LUCENA- ME,
CNPJ: 02�367�453/0001-86�
1�º:_________________________________________
CPF N�º:
2�º:_________________________________________
CPF N�º:
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DE CONTRATO- 136/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2021-SRP
CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES:
Por este instrumento de contrato que entre si fazem, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n� º 84�306�463/0001-76, com sede administrativa sito à Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco
– MARECHAL THAUMATURGO – Acre, neste ato representado por seu Exmo� Prefeito Municipal, Sr Isaac da Silva Piyãco, Prefeito Municipal, portador
da cédula de identidade 277173 SSP/AC e CPF 434�812�212-15, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e de
outro lado a Empresa B� A� LUCENA- ME, com endereço na Margem Esquerda do Rio Jurua, s/n, CNPJ/MF 02�367�453/0001-86, neste instrumento
denominado CONTRATADO, tem entre si como justo e contratado, o que segue regido pelas cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA:
O procedimento do presente contrato obedece aos termos do Pregão Presencial nº 16/2021 e da Lei n� º 8�666 21�06�93�
CLÁUSULA TERCEIRA:
O presente contrato tem por objeto de FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (AREIA, TUBO PVC E CABO DUPLEX), consoante
especica a Pregão Presencial nº 16/2021 e a Proposta que passam a integrar o presente Termo.
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA E LOCAL DE FORNECIMENTO
A prestação do serviço do objeto processar-se-á de forma parcelada, conforme especica, contida no Pregão Presencial nº 16/2021 e na Proposta
constante no processo, facultada sua prorrogação nas hipóteses previstas no § 1º, art. 57 da Lei n. º 8.666/93, devidamente justicada por escrito
e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o Contrato�
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR:
5�1� O Órgão CONTRATANTE pagará à CONTRATADO pelo objeto deste CONTRATO o TOTAL GERAL R$ 650�603,72 (seiscentos e cinquenta mil
seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela CONTRATADO
no Pregão Presencial nº 16/2021, reproduzidos na planilha abaixo:
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