Medeiros neto - Vara cível
| Data de publicação | 16 Julho 2021 |
| Número da edição | 2901 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
0001122-48.2008.8.05.0165 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Medeiros Neto
Autor: Eva Maria De Jesus
Advogado: Carlos Aparecido De Araujo (OAB:0044094/SP)
Reu: Instituto Nacional De Seguro Socoal - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001122-48.2008.8.05.0165 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO | ||
| AUTOR: EVA MARIA DE JESUS | ||
| Advogado(s): CARLOS APARECIDO DE ARAUJO (OAB:0044094/SP) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCOAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Cuidam os autos de ação de aposentadoria rural por invalidez desafiada por EVA MARIA DE JESUS em desfavor do INSS objetivando, em síntese, a proclamação jurisdicional da concessão de benefício previdenciário.
É, em essência, o relatório. Decido.
Consoante se depreende do comando decisório de Id. 29106089, à vista do dilatado intervalo temporal sem que qualquer providência tenha sido adotada ou diligência reclamada, o juízo oportunizou à parte autora a afirmação da higidez do interesse no prosseguimento e no deslindamento do feito.
Nada obstante, conquanto formal, regular e pessoalmente intimada, uma vez que se extrai da certidão de Id. 29106097 a informação de que a Autora não fora localizada no endereço declinado nos autos, o que atrai a incidência do que está disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, a inação foi a opção de conduta adotada pela parte, que expressou, ao assim proceder, manifesto e evidente abandono de causa.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos e na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
As custas remanescentes, se existirem, são de responsabilidade da parte autora.
Escoado o prazo recursal sem provocação impugnativa, arquivem-se os autos, após a adoção das cautelas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
MEDEIROS NETO/BA, 15 de junho de 2021.
Carlos Eduardo da Silva Limonge
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
8000380-32.2018.8.05.0165 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Medeiros Neto
Requerente: Claudia Do Carmo Batista Da Silva
Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:0008591/BA)
Requerido: Rosangelo Lima Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JURISDIÇÃO PLENA
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) n. 8000380-32.2018.8.05.0165 | ||
| REQUERENTE: CLAUDIA DO CARMO BATISTA DA SILVA | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ CARLOS MONFARDINI | ||
| REQUERIDO: ROSANGELO LIMA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o Advogado da parte autora para cotar as custas do edital, mencionado na Decisão de Id n. 19191815, no prazo de 10 de (dez) dias.
Medeiros Neto, 5 de julho de 2021.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
0000165-13.2009.8.05.0165 Execução Fiscal
Jurisdição: Medeiros Neto
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Clodoaldo Dias Gangussu
Advogado: Wellington De Paula Pereira Melo E Neves (OAB:0028850/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000165-13.2009.8.05.0165 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO | ||
| EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: CLODOALDO DIAS GANGUSSU | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Cuidam os autos de Execução Fiscal desafiada pelo ESTADO DA BAHIA em desfavor de CLODOALDO DIAS CANGUSSU, ambos qualificados nos autos, objetivando, em síntese, a satisfação de débito que corresponderia ao inadimplemento de ICMS.
O Executado compareceu aos autos para nomear bens à penhora (Id. 19597770).
Oportunizada a intimação do ente estatal acerca dos bens oferecidos à composição do crédito, o ESTADO DA BAHIA comunicou o efetivo pagamento, razão pela qual requereu a extinção da Execução (Id. 65176916).
É, em síntese, o relatório. Decido.
Consoante relatado, a parte exequente compareceu aos autos dando notícia da composição extrajudicial do crédito, de sorte que a extinção do feito se revelaria, nestas circunstâncias, como providência incontornável.
Em sendo assim, porque a pretensão não mais ostenta lastro que lhe sirva de impulso procedimental, reconheço a satisfação do débito, para os fins e efeitos de direito.
Ante o exposto, EXTINGO a execução, com resolução do mérito (art. 924, II, do CPC), à vista do pagamento noticiado pelo ente exequente.
Eventuais custas remanescentes, se existentes, são de responsabilidade da parte executada.
Escoado o prazo recursal sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com a baixa estilar.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
MEDEIROS NETO/BA, 19 de maio de 2021.
Carlos Eduardo da Silva Limonge
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
8001017-85.2015.8.05.0165 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Medeiros Neto
Requerente: D. S. P. S.
Advogado: Ruhama Carla Nascimento Alves (OAB:0051401/BA)
Requerido: R. C. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
| Processo: 8001017-85.2015.8.05.0165 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO | ||
| REQUERENTE: DEBORAH SANTOS PACHECO SILVEIRA |
||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RUHAMA CARLA NASCIMENTO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUHAMA CARLA NASCIMENTO ALVES | ||
| REQUERIDO: RAIMUNDO COELHO DA SILVEIRA |
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|
Advogado(s): |
Trata-se de Ação de Divórcio Direto Litigioso desafiada por DEBORAH SANTOS PACHECO SILVEIRA em desfavor de RAIMUNDO COELHO DA SILVEIRA, objetivando, em síntese, a proclamação jurisdicional do desfazimento do vínculo matrimonial e a autorização para retomada do nome de solteira, sem prejuízo do ajuste da guarda relativa aos filhos, menores à época do ajuizamento da ação.
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 66, foi dada nova redação ao art. 226, §6º, estabelecendo que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
A inovação constitucional eliminou, como se vê, o requisito temporal da separação de fato por prazo superior a dois anos (divórcio direto), bem como aboliu o lapso temporal de um ano da separação judicial (divórcio conversão).
Em sendo assim, para o deferimento do divórcio basta, pois, a comprovação do casamento e a vontade de pelo menos um dos nubentes de pôr fim à sociedade conjugal.
Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.
Vê-se, no caso em exame, que a parte autora delimitou sua pretensão, já no curso do processo, à proclamação jurisdicional do divórcio, com as consequências jurídicas daí decorrentes, sobretudo porque os filhos alcançaram a maioridade, o que subtrai o lastro legal da pretensão à regulamentação da guarda e da prestação alimentar, consoante se extrai da petição de Id. 20219114.
Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e julgo PROCEDENTE o pedido deduzido para fins de decretação do DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço nos termos e na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Autorizo, por derradeiro, a retomada do nome do solteira, conforme reclamado na peça de ingresso.
Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, razão pela qual não gozam de exigibilidade.
Expeça-se, se for o caso, Mandado de Averbação para o Cartório de Registro Civil competente.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Medeiros Neto, 18 de junho de 2021
Carlos Eduardo da Silva Limonge
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
0000603-73.2008.8.05.0165 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Medeiros Neto
Autor: Banco Finasa S/a
Advogado: Celso Marcon (OAB:0024460/BA)
Reu: Cleber Dias Jardim
Advogado: Rubens Aguiar Luz (OAB:0045938/BA)
Intimação: ...
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